Resultados para "1036372-51.2025.8.26.0002" – Página 80 de 93

Processo nº 1026284-51.2025.8.26.0002

ID: 295894410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026284-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELCIO JOSE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026284-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Delcio Jose da Cruz - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.…

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Processo nº 1039282-51.2025.8.26.0002

ID: 293565680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039282-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURA DE JESUS LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JONAS WRUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039282-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laura de Jesus Lopes Carvalho - Vistos. 1. CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (…

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Processo nº 1039282-51.2025.8.26.0002

ID: 293563659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039282-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURA DE JESUS LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JONAS WRUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039282-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laura de Jesus Lopes Carvalho - Vistos. 1. CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (…

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Processo nº 1050437-51.2025.8.26.0002

ID: 313319148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050437-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELEN CRISTINA FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA BONGIOVANI TERRIN ZACCARDI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050437-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Helen Cristina Ferreira Machado - Vistos. 1-Determino ao(à) autora a correção do cadastro processual, no prazo d… Processo 1050437-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Helen Cristina Ferreira Machado - Vistos. 1-Determino ao(à) autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: - Recategorização dos documentos 26/101 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2-Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que leva à conclusão de que o artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade de demonstração do estado de insuficiência de recursos. 2.1-Assim, caso não tenham sido juntados, no prazo de 15 dias, apresente a declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência; bem como comprovantes de rendimentos, ou seja, holerite; carteira de trabalho; e também extratos bancários dos 3 últimos meses, de conta corrente efetivamente utilizada pela parte, além de aplicações financeiras, inclusive de poupança; por fim, em relação à pessoa jurídica, apresentem-se os demonstrativos financeiros, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. - ADV: ISABELA BONGIOVANI TERRIN ZACCARDI DOS SANTOS (OAB 267458/SP)

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Processo nº 1007272-51.2025.8.26.0002

ID: 316602129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007272-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1007272-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade proc…

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Processo nº 1007272-51.2025.8.26.0002

ID: 316602623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007272-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007272-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade proc…

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Processo nº 1040446-51.2025.8.26.0002

ID: 281137888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040446-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1040446-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. S. - Vistos. Não se tratando de hipótese prevista no art. 189 do CPC, indefiro a …

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Processo nº 1037051-51.2025.8.26.0002

ID: 277886424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037051-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRENE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA AMÉLIA ALFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Amélia Alfano (OAB 389595/SP) Processo 1037051-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene de Souza Silva - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituiçã… ADV: Gabriela Amélia Alfano (OAB 389595/SP) Processo 1037051-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene de Souza Silva - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int.

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Processo nº 1053444-51.2025.8.26.0002

ID: 325602661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053444-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DELACI MARIA DAS GRACAS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1053444-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Delaci Maria das Gracas Lima - Vistos. Autos redistribuídos. Anote-se a concessão da prioridade de tramitação do …

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Processo nº 1041804-51.2025.8.26.0002

ID: 308796091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1041804-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES SAMUEL PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041804-51.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.C.C. - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa na… Processo 1041804-51.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.C.C. - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CHARLES SAMUEL PORTO (OAB 497496/SP)

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