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Processo 1055101-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Zenildo Gonçalves Brito - Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela Fazenda Estadual. Os valores apurados pela parte autora estão em desacordo com o título judicial. O autor utiliz… Ver mais
Processo 0028647-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Gilson Sarino da Silva - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determi… Ver mais

Processo nº 1054422-06.2024.8.26.0053

ID: 316468686
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1054422-06.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Lais Fernanda Camargo Santos - Vistos. Fls. 150 e 183: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Intime-se o INSS via portal e expeça-se ofício para implantação do benefício. Se… Ver mais
ADV: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB 206941/SP) Processo 0033109-06.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edimar Ruiz Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em … Ver mais
ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 0019820-06.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Beatriz Maria dos Santos Costa - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a … Ver mais
Processo 1008444-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aida Maria de Jesus - - Eronildes Passos de Aquino - - Maria do Carmo de Oliveira Moraes - - Zuleide Lira da Silva - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os… Ver mais
Processo 1036574-17.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sub Lagoa Santa Alimentos Ltda - Martin-brower Comércio Transportes e Serviços Ltda - Vistos. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, não há obscuridade, contrad… Ver mais

Processo nº 1036574-48.2025.8.11.0001

ID: 283549786
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036574-48.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 657,01 ESPÉCIE: [Imputação do Pagamento]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: M. V… Ver mais
Processo 0017091-70.2025.8.26.0053 (processo principal 1062667-06.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Renato Rodrigues de Sousa - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos prin… Ver mais
Processo 1075568-06.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Admilson Rosa de Lima - - Bruno Souza Zucco - - Christoffer de Souza Kozlowski - - Claudio Jose da Silva Elesbão - - Cleberson Rodrigues dos Santos - - Danival dos Santos Sampaio - - Feli… Ver mais