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Processo nº 1100093-52.2024.8.26.0053

ID: 324317694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1100093-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENILTON JOSE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

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Processo 1100093-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Claudenilton Jose Lopes - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que inexiste fase…

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Ivaldo Batista De Sena x Município De São Paulo

ID: 323724138

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0282999-44.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVALDO BATISTA DE SENA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0282999-44.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivaldo Batista de Sena - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1017837-52.2024.8.26.0053/0001 Un…

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Processo nº 1069344-52.2024.8.26.0053

ID: 327153946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069344-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE LEITãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1069344-52.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Isaque Leitão dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Tendo em vista a alteração no art. 129-A da l…

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Processo nº 0019607-63.2025.8.26.0053

ID: 326736278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019607-63.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA KATIA DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDRÉIA MARTINS

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Processo 0019607-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1018128-52.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcela Katia da Silva Teixeira - Vistos…

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Sonia Maria De Mattos Nogueira x Unabrasil - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 311293416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036655-51.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE MATTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

UNABRASIL - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1036655-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria de Mattos Nogueira - Unabrasil - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fls. 226. Nos termo… Processo 1036655-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria de Mattos Nogueira - Unabrasil - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fls. 226. Nos termos do artigo 112 do Novo CPC, "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia". Uma vez que o advogado observou integralmente o disposto no artigo 112 do Novo Código de Processo Civil, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, pela constituição de outro advogado, independentemente de intimação. Fica desde já registrado que em caso de inércia, o réu será considerado revel, nos termos do inciso II do art. 76 do NCPC, e os prazos passarão a correr independentemente de sua intimação. Nesse sentido o entendimento de Egrégio Supremo Tribunal Federal: Se o advogado renuncia ao mandato outorgado, notificando seu constituinte, decorridos 10 dias sem que outro seja devidamente constituído, os prazos passam a correr para a parte independentemente de intimação, não se invalidando o atos anteriores à outorga de novo mandato. Decorrido o prazo de dez dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído (STF, AI nº 676.479, AGR-ED-qo, Rel. Min. Joaquim Barbosa). O mesmo entendimento é adotado por Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: O advogado da ré renunciou ao mandato e cientificou a cliente A ré se manteve inerte. Se a parte não constituiu novo advogado, apesar de cientificada da renúncia, os prazos correm contra ela independentemente de intimação. Ausência de nulidade dos atos processuais. Preliminar rechaçada. Desembargador Ribeiro da Silva, Piracicaba, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 26/10/2011. A seguir, exclua o nome da patrona da parte ré do sistema SAJ. Recolha a requerida as custas processuais fixadas na sentença, prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se estes autos principais. Intimem-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1089811-52.2024.8.26.0053

ID: 305961154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1089811-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE LOURDES DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089811-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jaqueline Lourdes dos Santos Reis - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o p…

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Processo nº 1089423-52.2024.8.26.0053

ID: 303168694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089423-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CARLOS BATISTA DIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDECARLOS FERRAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089423-52.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Carlos Batista Dio Nascimento - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. …

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Processo nº 0009037-52.2024.8.26.0053

ID: 304467887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009037-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CANTIDIANO MACHADO LIMA JUNIOR DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA FABIO LUIS GONÇALVES HILSDORF FELIPE SACHS HERALDES JOSE CALLOVI JOAO CARLOS FERES DELABIO LUVERCI ANELI MIRIAM CRISTINA PASCHOAL MOISES EUGENIO DE OLIVEIRA REGINA MARIA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009037-52.2024.8.26.0053 (processo principal 1001219-81.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - LUVERCI ANELI - - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - - JOAO C…

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Processo nº 0009037-52.2024.8.26.0053

ID: 304467889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009037-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CANTIDIANO MACHADO LIMA JUNIOR DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA FABIO LUIS GONÇALVES HILSDORF FELIPE SACHS HERALDES JOSE CALLOVI JOAO CARLOS FERES DELABIO LUVERCI ANELI MIRIAM CRISTINA PASCHOAL MOISES EUGENIO DE OLIVEIRA REGINA MARIA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009037-52.2024.8.26.0053 (processo principal 1001219-81.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - LUVERCI ANELI - - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - - JOAO C…

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Processo nº 0009037-52.2024.8.26.0053

ID: 304474420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009037-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CANTIDIANO MACHADO LIMA JUNIOR DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA FABIO LUIS GONÇALVES HILSDORF FELIPE SACHS HERALDES JOSE CALLOVI JOAO CARLOS FERES DELABIO LUVERCI ANELI MIRIAM CRISTINA PASCHOAL MOISES EUGENIO DE OLIVEIRA REGINA MARIA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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Processo 0009037-52.2024.8.26.0053 (processo principal 1001219-81.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - LUVERCI ANELI - - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - - JOAO C…

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