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Processo nº 0006077-26.2024.8.26.0053

ID: 330982039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006077-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ACACIO RIBEIRO DOS SANTOS ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUZA CARLOS ALBERTO PACANHELA CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR EDSON CARLOS CHAGAS EUCLIDES SANCHES LEON GILBERTO DE SOUZA JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA LUCIANO VIEIRA LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS LUIZ ANTONIO BENETTI ORLANDO MONTEIRO JUNIOR ROBERTO EMILIO JOCK ROBERTO SENA VIANA VALDIR DA SILVA LIVERANSKI ZILMA ROSELY DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO

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JELIMAR VICENTE SALVADOR

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Processo 0006077-26.2024.8.26.0053 (processo principal 0103293-80.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Zi…

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Processo nº 1070749-26.2024.8.26.0053

ID: 331612750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1070749-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON TERRA KITANO

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Processo 1070749-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - José Aparecido Alves - Vistos. De acordo com o art. 14 da Lei dos Juizados Especiais, con…

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Processo nº 1097230-26.2024.8.26.0053

ID: 308886547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1097230-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE CHINELLI PORTO MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1097230-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jacqueline Chinelli Porto Mariano - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com o…

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Processo nº 0016911-54.2025.8.26.0053

ID: 307274443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016911-54.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LIVANIA DOS ANJOS MAIA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

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Processo 0016911-54.2025.8.26.0053 (processo principal 1024383-26.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Livania dos Anjos Maia Matias - Vis… Processo 0016911-54.2025.8.26.0053 (processo principal 1024383-26.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Livania dos Anjos Maia Matias - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

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Juízo Ex Officio x Marques Da Costa Consultoria Empresarial E Comércio Ltda. - Epp

ID: 300826030

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1050088-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARQUES DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMéRCIO LTDA. - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

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DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050088-26.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 1039127-26.2024.8.26.0053

ID: 300897073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1039127-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DAL COL BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039127-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Ricardo Dal Col Batista - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado…

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Processo nº 1044171-26.2024.8.26.0053

ID: 300897226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044171-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GENESON COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO EDUARDO VICTOR DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1044171-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Geneson Costa Ferreira - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e c…

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Processo nº 1015168-26.2024.8.26.0053

ID: 292305937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015168-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA JACOBUCCI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015168-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Isabela Jacobucci de Oliveira - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intima… Processo 1015168-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Isabela Jacobucci de Oliveira - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e não apresentado impugnação, conforme certidão acima, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

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Processo nº 1084329-26.2024.8.26.0053

ID: 292046455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1084329-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE AKIRA KOBAYASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CIMARDI GONÇALVES

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MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA

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Processo 1084329-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Akira Kobayashi - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concor… Processo 1084329-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Akira Kobayashi - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: THAIS CIMARDI GONÇALVES (OAB 524259/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)

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Processo nº 1042813-26.2024.8.26.0053

ID: 292996320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042813-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR JACOVONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1042813-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Julio Cesar Jacovone - Vistos. Fica a FAZENDA PÚBLICA intimada a dar cumprimento à obrigação …

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