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Processo nº 1048435-11.2025.8.26.0002

ID: 307865117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1048435-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048435-11.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Inexistindo qualquer das hipóteses do art. 189, do CPC, indefiro a tr… Processo 1048435-11.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Inexistindo qualquer das hipóteses do art. 189, do CPC, indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça. 2. Presentes os pressupostos autorizadores, defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel dado em garantia fiduciária: Veículo: JEEP COMPASS LONGITUDE 2.0 4X2 FLEX 16V AUT, placa GCM9604, chassi 988675124HKH34308, Renavam 01126170710, fabricado em 2017, cor BRANCA, seguido de citação da parte requerida, advertindo-a que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, nos termos do RESP Nº 1.418.593 - MS(2013/0381036-4), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sob pena de ser, desde logo, consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (credor fiduciário), bem como oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, do CPC, bem como reforço policial e ordem de arrombamento, em caso de necessidade, respeitados os ditames legais. 5. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 1042130-11.2025.8.26.0002

ID: 308136882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042130-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H SATO MERCEARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANILDO MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042130-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H Sato Mercearia Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das… Processo 1042130-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H Sato Mercearia Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: IVANILDO MOTA SANTOS (OAB 334061/SP)

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Processo nº 1042130-11.2025.8.26.0002

ID: 308136914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042130-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H SATO MERCEARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANILDO MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042130-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H Sato Mercearia Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das… Processo 1042130-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H Sato Mercearia Ltda - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: IVANILDO MOTA SANTOS (OAB 334061/SP)

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Processo nº 1039220-11.2025.8.26.0002

ID: 297189726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039220-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. P. N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MORAIS GALI FILHO

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Processo 1039220-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.P.N.F. - Vistos. Fls. 195/201: Cumpra o determinado a fls. 193, notadamente que a fls. 198, item "IV", consta: "Diante de t… Processo 1039220-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.P.N.F. - Vistos. Fls. 195/201: Cumpra o determinado a fls. 193, notadamente que a fls. 198, item "IV", consta: "Diante de todo o exposto, faz-se necessária a tutela de urgência para reduzir, de imediato, o valor dos alimentos fixados para o valor proposto $528,00 (quinhentos e vinte e oito reais). Ressalta-se que não há alimentos ainda fixados para que o autor requeira a redução. No mais, a jurisprudência acostada nada tem a ver com o objeto da açã, à saber: "(...) Nesse sentido, a doutrina já se debruçou sobre a possibilidade da revisão dos alimentos arbitrados em sede de liminar: Idêntico raciocínio, mutatis mutandi, se aplica na hipótese de revisão para reajuste da pensão, quer nas modificações das cláusulas de acordo de separação, ou em acordo de alimentos ajustados na especial, como também para os processos exoneratórios. Nas três hipóteses, feita a prova sumária suficiente para um juízo de probabilidade, o provimento liminar deve ser concedido. Nesse passo, antes a evidência de diminuição substancial ou da perda abrupta do poder aquisitivo do provedor, o fato autoriza a redução liminar da obrigação alimentar frente aos dados novos adventícios. (DE OLIVEIRA, Basílio. Alimentos: revisão e exoneração: doutrina, jurisprudência, prática processual, 2008). É, também, o que a jurisprudência observa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESENÇA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO/REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.(...), grifo nosso. Por fim, deverá o autor esclarecer o determinado a fls. 183, parta inicial: "(...) o valor ofertado a título de rendimentos líquidos não pode ser fixado sobre o salário mínimo, a não ser o que o requerente comprove que receba de modo formal este valor(...), deverá, portanto, o autor emendar a inicial ofertando expressamente o percentual a ser fixado na hipótese de vínculo empregatício OU no caso de desemprego/trabalho informal." Int. - ADV: MARCO AURÉLIO MORAIS GALI FILHO (OAB 395768/SP)

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Processo nº 1019529-11.2025.8.26.0002

ID: 292760328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019529-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1019529-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. Trata-se d… Processo 1019529-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. Trata-se de execução de CCB nº 522351 formalizada entre as partes, juntamente com o primeiro aditamento À CCB nº 522351. Expeça-se Carta-mandado de CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (CPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). Cópia desta decisão serve como certidão premonitória na forma do art. 828 do CPC para fins de averbação nos REGISTROS DE IMÓVEIS, VEÍCULOS e de OUTROS BENS SUJEITOS à PENHORA/ ARRESTO quanto à distribuição e admissão desta execução. A responsabilidade do encaminhamento é da parte credora, com identificação das partes, valor do débito e instruída com as cópias necessárias do processo, comunicando-se nestes autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização. Intime-se. - ADV: SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 116477/RS)

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Processo nº 1043973-11.2025.8.26.0002

ID: 292577749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043973-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043973-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marley Queiroz de Oliveira - Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2- No prazo de 5 dias,… Processo 1043973-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marley Queiroz de Oliveira - Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2- No prazo de 5 dias, regularize sua representação processual, vez que o documento de fls. 20 não possui assinatura. 3- A tutela provisória de urgência deve ser concedida. O detalhado relato dos fatos feito na inicial veio demonstrado em farta prova documental. A gravidade do quadro é óbvia e inegável, assim como a urgência no acolhimento do pedido. A negativa parcial de cobertura da ré (fls. 41/47), mesmo após junta médica, indica abusividade, pois o caso da autora possui excepcionalidades que justificam, do ponto de vista médico, a realização da cirurgia nos exatos termos prescritos e com a utilização dos materiais solicitados pelo médico assistente. Ademais, não se trata de medida irreversível, pois em caso de improcedência poderá a requerida se rassarcir dos gastos com o cumprimento da tutela provisória. Assim, defiro a tutela provisória de urgência para que a requerida, atendendo à expressa indicação médica, dê integral cobertura ao procedimento cirúrgico prescrito (VPP a fls. 46/47), com todos os materiais solicitados pelo médico responsável. Deve a requerida expedir nova VPP sem glosas, com autorização de todos os procedimentos e materiais, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a 20 dias. Serve a presente decisão como ofício de intimação da requerida, a ser encaminhado pelo patrono da parte autora, intruída com cópia da inicial e da VPP de fls. 46/47. 4- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5- Cite-se e intime-se a parte ré, pelo PORTAL ELETRÔNICO, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: MARIANA RODRIGUES LOPES (OAB 367770/SP)

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Processo nº 1040869-11.2025.8.26.0002

ID: 290738740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1040869-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ROCHA SIRQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040869-11.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - P.R.F. - Trata-se de ação de guarda c/c autorização de viagem internacional relativamente ao menor Logan. O que justifica a concessão… Processo 1040869-11.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - P.R.F. - Trata-se de ação de guarda c/c autorização de viagem internacional relativamente ao menor Logan. O que justifica a concessão da tutela provisória é a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. ( artigo 300, do Código de Processo Civil/2015). No caso dos autos, trouxe a Autora, com a inicial, elementos de prova que permitem, nessa fase preliminar, afirmar-se que os requisitos acima citados estão presentes, sem necessidade de maiores elementos nesse momento processual. De fato, a documentação que acompanha traz indícios de que o menor já se encontra sob a guarda de fato da genitora, de quem tem recebido amparo. Por estes argumentos, a fim de se consolidar a situação de fato existente e diante do parecer favorável do Ministério Público defiro parcialmente o pedido de concessão de tutela antecipada, concedendo à P.R.F. a guarda provisória do menor L.F.F.. Expeça-se certidão. Relego, contudo, a apreciação da tutela quanto à autorização de viagem internacional para após a apresentação da defesa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência (CPC, artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, ficando a(o) ré(u) advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: DANILO ROCHA SIRQUEIRA (OAB 458888/SP)

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Allianz Seguros S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 291158857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026125-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1026125-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Allianz Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca … Processo 1026125-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Allianz Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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Allianz Seguros S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 291158953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026125-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026125-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Allianz Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca … Processo 1026125-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Allianz Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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Processo nº 1049890-11.2025.8.26.0002

ID: 313159865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049890-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILNEI BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049890-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Gilnei Borges - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (OPERAÇAO N° 523246129), e… Processo 1049890-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Gilnei Borges - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (OPERAÇAO N° 523246129), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e juros abusivos e a restituição do valor pago a maior. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo. Anoto que o autor declarou no momento da concretização do negócio jurídico a renda de R$ 5.500,00 mensais fl.44. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; D) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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