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Processo nº 5000890-38.2025.8.21.0155

ID: 299555646

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-38.2025.8.21.0155

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GISELE STEGLICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000890-38.2025.8.21.0155/RS AUTOR : GISELE STEGLICH ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em consulta ao sistema Eproc, constat…

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Processo nº 5000890-89.2025.4.03.6325

ID: 309566758

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-89.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO RAFAEL SCHUNCK BRUSIUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000890-89.2025.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: EUGENIO RAFAEL SCHUNCK BRUSIUS Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000890-89.2025.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: EUGENIO RAFAEL SCHUNCK BRUSIUS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA - SP317844 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda proposta pela parte autora supramencionada, devidamente qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesta sede procedimental, a parte autora almeja a emissão de provimento jurisdicional que lhe assegure a concessão de benefício por incapacidade ou benefício assistencial. Houve a produção de prova pericial médica, cujo laudo resultou favorável à pretensão. O Instituto Nacional do Seguro Social ofertou proposta de transação com a qual a parte autora manifestou integral concordância. É a síntese do relatório. Decido. Tendo em vista a proposta formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e aceita pela parte autora, homologo a transação judicial para que produza seus efeitos legais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. Considerando que as partes renunciaram ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Diante do caráter alimentar do benefício, com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil e no entendimento pacificado por meio da Súmula nº 729 do Supremo Tribunal Federal (“A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária”), concedo a tutela de urgência, razão pela qual, com amparo nos arts. 536, § 1º, e 537, do mesmo Código, determino a expedição de ofício à CEABDJ/INSS para cumprimento da sentença, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Registro que os cálculos de liquidação serão apresentados pela contadoria judicial, de acordo com os termos da proposta de transação judicial, com a observância das diretrizes contidas no novo Manual de Orientação de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF nº 784/2022), descontados eventuais valores já recebidos administrativamente e/ou inacumuláveis e respeitada a prescrição quinquenal (art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991). O Instituto-réu também responderá pelo reembolso ao Erário dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, e da Orientação nº 1/2006 do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Expeça-se, oportunamente, ofício requisitório. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ressalto que a parte autora litiga sob os auspícios da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal

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Dorildes Felippin Milani x Banco Bradesco S.A.

ID: 315806492

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-70.2022.8.21.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DORILDES FELIPPIN MILANI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO RICARDO SIEBEN

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ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000890-70.2022.8.21.0049/RS AUTOR : DORILDES FELIPPIN MILANI ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO SIEBEN (OAB RS036453) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALVACIR ROGÉRIO SA…

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Processo nº 5000890-25.2025.4.03.6314

ID: 319441070

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-25.2025.4.03.6314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELZA DE LIMA FERNANDES MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CATANDUVA Avenida Comendador Antônio Stocco, 81- Parque In… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CATANDUVA Avenida Comendador Antônio Stocco, 81- Parque Industrial - Catanduva /SP - CEP: 15800-010 – Telefone (17) 3531-3600 e-mail: CATAND-COMUNICACAO-VARA01@TRF3.JUS.BR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000890-25.2025.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: ELZA DE LIMA FERNANDES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI - SP245469 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Primeiramente, em análise ao pedido e declaração anexada aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão poderá ser reformada a qualquer tempo, após eventual manifestação da parte contrária e caso não comprovada a veracidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei. Anote-se. Designo perícia MÉDICA, que será custeada pelo sistema AJG, diante do deferimento da gratuidade da assistência judiciária, a ser realizada no consultório localizado na Rua 13 de maio, 1269, centro, Catanduva-SP. Para este ato, nomeio o perito médico Dr. ROBERTO JORGE, CRM 32859. Fixo seus honorários periciais na quantia de R$ 362,00, nos termos do disposto no art. 28 da Resolução 305/2014 do CJF, com alteração da Resolução 937/2025 do CJF. Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Caberá ao perito nomeado confeccionar o laudo, respondendo aos quesitos únicos deste juízo, conforme entendimento atualmente adotado, que atendem o aspecto técnico da prova pela abrangência dos questionamentos neles inseridos, evitando resposta a quesitos repetidos, prezando-se, assim, pela celeridade processual. Sem prejuízos às partes, que, por ocasião da manifestação do laudo, poderão apresentar quesitos complementares, caso entendam necessários, além da indicação de assistente técnico, no prazo legal. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 60 dias a contar da data deste despacho. Fica consignado que, em havendo óbice para entrega do laudo no prazo determinado, deverá o(a) perito(a) apresentar suas razões e requerer dilação de prazo ao juízo, antes do prazo fixado. A parte autora deverá: 1) AGENDAR o dia e horário da perícia médica, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da intimação deste despacho, preferencialmente enviando e-mail para o endereço eletrônico robertojorge.jef@terra.com.br, anexando na mensagem cópia deste despacho. REGISTRE-SE QUE A DATA CONSTANTE NO SISTEMA PJE DEVERÁ SER DESCONSIDERADA DIANTE DA NECESSIDADE DE AGENDAMENTO. 2) ANEXAR ao processo eletrônico, até 05 (cinco) dias ANTES DA DATA DA PERÍCIA, todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial, inclusive, Carteira de Trabalho (CTPS); 3) COMPARECER ao consultório médico no local indicado, no dia e horário agendados para perícia, munida de documento de identificação com foto recente. Realizada a perícia e entregue o laudo, proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. Intime-se a parte autora. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

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Isoide Becker Gallert x Banco Pan S.A.

ID: 319856997

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-26.2025.8.21.0159

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISOIDE BECKER GALLERT

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000890-26.2025.8.21.0159/RS AUTOR : ISOIDE BECKER GALLERT ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL …

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Condominio Do Edificio Dinamarca x Nilsa Soares Da Silva

ID: 276559013

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000890-78.2018.8.21.0027

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO DINAMARCA

Polo Passivo:

NILSA SOARES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO NICOLOSO SCHLOSSER

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FELIPE MORAES

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BRUNA GIACOMINI LIMA

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JULIERME VIEIRA PINTO

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LUIS CARLOS DALLA PICOLA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000890-78.2018.8.21.0027/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO DINAMARCA ADVOGADO(A) : JULIERME VIEIRA PINTO (OAB RS105461) ADVOGADO(A) : BRUNA GIACOMINI LIMA (O…

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Processo nº 5000890-26.2020.4.03.6144

ID: 325864653

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000890-26.2020.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SAMY FRANCISCO LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLEI DE OLIVEIRA HELOANY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000890-26.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: SAMY FRANCISCO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA HELOANY - SP243776 EXECUTADO: INST… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000890-26.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: SAMY FRANCISCO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA HELOANY - SP243776 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 50, de 25 junho de 2022 Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao envio de parte do despacho anterior para ser republicado, a saber: 5. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que em caso de precatório de natureza alimentícia, esclareça a data de nascimento (do autor e do advogado), bem como se renuncia ou não ao valor excedente ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se ofício precatório com o valor total. 6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, sem reservas, ou na ausência de manifestação, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. 7. Por outro lado, na hipótese de discordância e apresentação de cálculos pela parte exequente, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. 8. Se ofertada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. 9. Com a efetivação dos depósitos, dê-se ciência aos interessados, nos termos do §1º do artigo 40 da Resolução n. 458/2017 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. 10. Havendo requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/44 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser requisitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul e outros x Os Mesmos

ID: 258091639

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000890-47.2020.8.21.0144

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ELIDE CORTESE PERTILE OLMES PERTILE

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MARCELO NICOLAIEWSKI SANTANNA

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RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO

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RAFAEL MENEGUZZI

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SAULO BAÚ

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MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5000890-47.2020.8.21.0144/RS (Pauta: 1167) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC APELANTE: ELIDE CORTESE PERTILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI (OAB RS059326) ADVOGADO(A): SAULO BAÚ (OAB RS065969) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGUZZI (OAB RS061190) ADVOGADO(A): RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO (OAB RS130674) APELANTE: OLMES PERTILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI (OAB RS059326) ADVOGADO(A): SAULO BAÚ (OAB RS065969) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGUZZI (OAB RS061190) ADVOGADO(A): RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO (OAB RS130674) APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO NICOLAIEWSKI SANTANNA APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: GISELE PERTILE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Processo nº 5000890-86.2024.4.03.6305

ID: 329377788

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000890-86.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENATO CARDOSO MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-86.2024.4.03.6305 RELATOR: 17º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-86.2024.4.03.6305 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RENATO CARDOSO MORAIS - SP299725-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.

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Processo nº 5000890-72.2025.8.08.0002

ID: 339360831

Tribunal: TJES Órgão: Alegre - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000890-72.2025.8.08.0002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE MELLO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 50… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5000890-72.2025.8.08.0002 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VILMA TORRES DE MELLO, LUCIANO DE MELLO, ANSELMO DE MELLO, JOSE ALTAMIRO DE MELLO, ANTONIO CLERIO DE MELLO, DENISE MARIA DE MELLO INVENTARIADO: ALTAMIRO PEREIRA DE MELLO Nome: ALTAMIRO PEREIRA DE MELLO Endereço: MIZAE, 0, VILA DO SUK, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 DECISÃO / OFÍCIO / MANDADO / ALVARÁ 1. Nomeio o Sr. LUCIANO DE MELLO como inventariante. Intime-o, para, no prazo de 05 dias, assinar o termo de compromisso, e, nos 20 dias seguintes, apresentar as primeiras declarações, informando e comprovando a completa qualificação jurídica dos herdeiros e a titularidade de todos os bens. 2. Prestadas as primeiras declarações, certifique a chefe de secretaria o cumprimento das disposições do art. 620 do CPC. Atendidas tais exigências, lavre-se o respectivo termo. 3. Citem-se e intimem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, em havendo herdeiro incapaz ou ausente, para os termos do inventário e para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias, consoante arts. 626 e 627 do CPC. 4. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para os fins dos art. 626 e 629 do CPC, manifestando-se, expressamente, sobre os valores atribuídos a todos os bens declarados. 5. Havendo concordância integral quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos pela Fazenda Pública Estadual, lavre-se o termo das últimas declarações e digam as partes em 10 dias, nos moldes dos arts. 634, 636 e 637 do CPC. 6. Em havendo conflito entre o(a) inventariante e a Fazenda Pública Estadual, quanto aos valores atribuídos, voltem-me. Concordes, às últimas declarações. 7. Não havendo impugnação, ao cálculo do imposto de transmissão causa mortis, intimando-se nos termos do art. 638, caput, do CPC. 8. Concordes os interessados, intime-se o(a) inventariante para a juntada aos autos das certidões negativas com as Fazendas Públicas Federal, Estadual, Municipal e Receita Federal, fazendo os autos conclusos, ao após, para os fins do art. 638, §2º do CPC. 9. Na oportunidade, verifico que no caso cabível a concessão do pedido de urgência para autorizar o inventariante, Sr. LUCIANO DE MELLO, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, brasileiro, portador do RG de nº 116334-SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.329.897-65 a representar a A.P. DE MELLO, cadastrada sob o CNPJ/MF sob o nº 15.612.987/0001-72, sediada às margens da BR 482, KM 69, centro, Alegre/ES, junto à JUCEES, Receita Federal e Prefeitura Municipal de Alegre/ES. 10. Diligencie-se, de tudo certificando e servindo de mandado / ofício / alvará. ALEGRE-ES, 5 de junho de 2025. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO

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