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Mellissa De Britto Cunha Da Silva x Boa Vista - Alimentos Ltda

ID: 260930633

Tribunal: TRT18 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011276-66.2023.5.18.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MELLISSA DE BRITTO CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATA SANTANA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011276-66.2023.5.18.0011 : MELLISSA DE BRITTO CUNHA DA SILVA : BOA VISTA - ALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011276-66.2023.5.18.0011 : MELLISSA DE BRITTO CUNHA DA SILVA : BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000bbbd proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ante os inexitosos atos expropriatórios em face da devedora, nos termos dos artigos 855-A, da CLT, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando a constatação de dolo ou culpa, bem como eventual responsabilização do(s) seguinte(s) suscitado(s): 1. LUIZ FERNANDO COELHO, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 810390/2 - DGPC/GO e do CPF n° 405.877.976-49, casado com MARTHA COURY COELHO, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade n° 3.591.223 - SSP/GO e do CPF n° 633.354.761-15, ambos residentes e domiciliados na Rua Piquiri, Qd. AH6, Lt. 04, Alphaville Flamboyant, Residencial Araguaia em Goiânia - GO, CEP: 74.883-092; 2. MARTHA COURY COELHO (EMPRESÁRIA INDIVIDUAL PRODUTOR RURAL), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 52.091.587/0001-95, com endereço na Rua Av. T-4, Qd. 141, Lt. 04/05, Sala 111, Cond. Buena Vista Office, nº 619, CEP nº 74.230-035; 3. LUIZ FERNANDO COELHO (PRODUTOR RURAL), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 52.171.142/0001-15, com endereço na Rua Av. T-4, Qd. 141, Lt. 04/05, Sala 111, Cond. Buena Vista Office, nº 619, CEP nº 74.230-03. Providências: 1. Citem-se os suscitados, via mandado, a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte credora, podendo produzir as provas que considerar necessárias. 2. Infrutífera a citação, com fulcro no art. 42 do PGC deste E.TRT local, proceda a Secretaria à consulta junto aos convênios mantidos por esta Especializada, com vistas à obtenção do atual endereço do suscitado, citando-o, em seguida, dos termos supra. 2.1 Não havendo outro endereço, cite-se via edital. 3. Apresentada a manifestação, vista ao suscitante/exequente pelo prazo de 15 dias. 4. Após, conclusos para julgamento do incidente. Este despacho, publicado no DJEN, vale como intimação. GOIANIA/GO, 25 de abril de 2025. VIVIANE PEREIRA DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA

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Mellissa De Britto Cunha Da Silva x Boa Vista - Alimentos Ltda

ID: 260930738

Tribunal: TRT18 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011276-66.2023.5.18.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MELLISSA DE BRITTO CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATA SANTANA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011276-66.2023.5.18.0011 : MELLISSA DE BRITTO CUNHA DA SILVA : BOA VISTA - ALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011276-66.2023.5.18.0011 : MELLISSA DE BRITTO CUNHA DA SILVA : BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000bbbd proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ante os inexitosos atos expropriatórios em face da devedora, nos termos dos artigos 855-A, da CLT, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando a constatação de dolo ou culpa, bem como eventual responsabilização do(s) seguinte(s) suscitado(s): 1. LUIZ FERNANDO COELHO, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 810390/2 - DGPC/GO e do CPF n° 405.877.976-49, casado com MARTHA COURY COELHO, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade n° 3.591.223 - SSP/GO e do CPF n° 633.354.761-15, ambos residentes e domiciliados na Rua Piquiri, Qd. AH6, Lt. 04, Alphaville Flamboyant, Residencial Araguaia em Goiânia - GO, CEP: 74.883-092; 2. MARTHA COURY COELHO (EMPRESÁRIA INDIVIDUAL PRODUTOR RURAL), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 52.091.587/0001-95, com endereço na Rua Av. T-4, Qd. 141, Lt. 04/05, Sala 111, Cond. Buena Vista Office, nº 619, CEP nº 74.230-035; 3. LUIZ FERNANDO COELHO (PRODUTOR RURAL), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 52.171.142/0001-15, com endereço na Rua Av. T-4, Qd. 141, Lt. 04/05, Sala 111, Cond. Buena Vista Office, nº 619, CEP nº 74.230-03. Providências: 1. Citem-se os suscitados, via mandado, a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte credora, podendo produzir as provas que considerar necessárias. 2. Infrutífera a citação, com fulcro no art. 42 do PGC deste E.TRT local, proceda a Secretaria à consulta junto aos convênios mantidos por esta Especializada, com vistas à obtenção do atual endereço do suscitado, citando-o, em seguida, dos termos supra. 2.1 Não havendo outro endereço, cite-se via edital. 3. Apresentada a manifestação, vista ao suscitante/exequente pelo prazo de 15 dias. 4. Após, conclusos para julgamento do incidente. Este despacho, publicado no DJEN, vale como intimação. GOIANIA/GO, 25 de abril de 2025. VIVIANE PEREIRA DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MELLISSA DE BRITTO CUNHA DA SILVA

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Gustavo Vinicius Da Mata Fonseca e outros x Agro Pecuaria Vale Do Rio Grande S A e outros

ID: 261330106

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Passos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011276-41.2022.5.03.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA VALDECI DOMINGOS TORRES

Polo Passivo:

AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S A ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SERVITA SERVICOS E EMPREITADAS RURAIS LTDA USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Notificação

Advogados:

LARISSA NEGRAO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS NEVES DE FARIA

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RICHELE LUIZA DE SOUZA

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DENNER CAETANO DA SILVA

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BIBIANA GONCALVES

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TACITO VILELA ZAPAROLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS 0011276-41.2022.5.03.0101 : VALDECI DOMINGOS TORRES : SERVITA SERVICOS E EMPREITAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS 0011276-41.2022.5.03.0101 : VALDECI DOMINGOS TORRES : SERVITA SERVICOS E EMPREITADAS RURAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea9c4ab proferido nos autos. Vistos, etc... 1- Inclua-se o processo na fase de liquidação. 2- Outorga-se às partes prazo comum de 08 (oito) dias úteis para apresentação dos cálculos, com posterior vista recíproca, às partes adversas, das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, independente de nova intimação, para efeito do disposto no artigo 879, § 2º, da CLT. Todavia, a ausência de apresentação dos próprios cálculos, no prazo inicial de 08 (oito) dias, implica na preclusão do direito de impugnar os cálculos da parte adversa. Todos os prazos são preclusivos. Não será permitida qualquer prorrogação. Os cálculos deverão ser apresentados com memória e resumo. A impugnação deverá ser fundamentada, com indicação dos itens e valores da discordância. Em todos os casos, observar-se-á os estritos termos do artigo 106 do Provimento Geral Consolidado c/c o Provimento CR Nº 4, de 15 de dezembro de 2000 do Eg. TRT da 3ª Região, sob pena de não recebimento. Havendo a incidência de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, deverá ser informada a base de cálculo destas parcelas. Os autos deverão retornar conclusos apenas ao termo dos prazos supra deferidos ou com todas as manifestações das partes, oportunidade em que se decidirá acerca da liberação do depósito recursal (artigo 899, parágrafo primeiro, in fine, da CLT), homologação das contas apresentadas, designação de perícia contábil ou de audiência de conciliação, conforme o caso. 3 - Expeça-se requisição dos honorários periciais fixados na sentença de ID. 67c58fc, até o limite de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 da Resolução nº 247/2019 do CSJT c/c artigo 4º da Resolução Conjunta nº GP.GCR.GVCR 191/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Cientifique-se o perito, senhor Gustavo Vinicius da Mata Fonseca, via sistema. 4- Intimem-se as partes. PASSOS/MG, 25 de abril de 2025. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - USINA ACUCAREIRA PASSOS SA - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - SERVITA SERVICOS E EMPREITADAS RURAIS LTDA - AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S A

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Nicolas Ramos Goncalves De Sousa x Algar Tecnologia E Consultoria S.A. e outros

ID: 330939840

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011276-58.2017.5.03.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU DINIZ SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CORREA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENIGNO CESCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011276-58.2017.5.03.0152 AUTOR: NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA RÉU: ALGAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011276-58.2017.5.03.0152 AUTOR: NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA RÉU: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db95382 proferido nos autos. DESPACHO-PJe mlrg Vistos os autos. Ato contínuo à sentença de Id 5daac3a, informados os dados bancários da primeira executada, devolva-se a ela o saldo remanescente do depósito recursal de Id fc830a7, via SISCONDJ, bem como o depósito recursal comprovado no e07f1dd, via ofício à CEF (guia G-FIP). Devolva-se ainda, o depósito recursal de Id 2cb1519 para a segunda reclamada via ofício à CEF (guia GFIP). Tudo feito, arquivem-se os autos. Intimem-se. À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1)Proceda-se à transferência do depósitos recursal abaixo descrito à reclamada Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04, mediante procedimento administrativo interno da própria CEF, encaminhando os respectivos comprovantes a este Juízo, no prazo de 10 dias. Depósito recursal comprovado pela reclamada - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (ID. 2cb1519), no valor de R$9.189,00, em 05/09/2017 (Guia GFIP). 2)Proceda-se à transferência do depósito recursal abaixo descrito à reclamada ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. para a seguinte conta: Titularidade: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 21.246.699/0001-44 Banco:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 3337 C/C: 000577246838-0 Depósito recursal comprovado pela reclamada - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. - CNPJ:21.246.699/0001-44 (ID. e07f1dd), no valor de R$9.200,00, em 06/09/2017 (Guia GFIP). Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, este despacho possui força de ofício para transferências de valores, como determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder aos pagamentos, transferências e conversões em favor da União, tão logo seja ele enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho. O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento, com o código de barras (número abaixo dele), por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao O presente DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprido somente após enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho, com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não podendo ser cumprido com apresentação pela parte diretamente na agência. UBERABA/MG, 21 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA

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Nicolas Ramos Goncalves De Sousa x Algar Tecnologia E Consultoria S.A. e outros

ID: 330939851

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011276-58.2017.5.03.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU DINIZ SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CORREA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENIGNO CESCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011276-58.2017.5.03.0152 AUTOR: NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA RÉU: ALGAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011276-58.2017.5.03.0152 AUTOR: NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA RÉU: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db95382 proferido nos autos. DESPACHO-PJe mlrg Vistos os autos. Ato contínuo à sentença de Id 5daac3a, informados os dados bancários da primeira executada, devolva-se a ela o saldo remanescente do depósito recursal de Id fc830a7, via SISCONDJ, bem como o depósito recursal comprovado no e07f1dd, via ofício à CEF (guia G-FIP). Devolva-se ainda, o depósito recursal de Id 2cb1519 para a segunda reclamada via ofício à CEF (guia GFIP). Tudo feito, arquivem-se os autos. Intimem-se. À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1)Proceda-se à transferência do depósitos recursal abaixo descrito à reclamada Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04, mediante procedimento administrativo interno da própria CEF, encaminhando os respectivos comprovantes a este Juízo, no prazo de 10 dias. Depósito recursal comprovado pela reclamada - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (ID. 2cb1519), no valor de R$9.189,00, em 05/09/2017 (Guia GFIP). 2)Proceda-se à transferência do depósito recursal abaixo descrito à reclamada ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. para a seguinte conta: Titularidade: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 21.246.699/0001-44 Banco:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 3337 C/C: 000577246838-0 Depósito recursal comprovado pela reclamada - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. - CNPJ:21.246.699/0001-44 (ID. e07f1dd), no valor de R$9.200,00, em 06/09/2017 (Guia GFIP). Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, este despacho possui força de ofício para transferências de valores, como determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder aos pagamentos, transferências e conversões em favor da União, tão logo seja ele enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho. O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento, com o código de barras (número abaixo dele), por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao O presente DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprido somente após enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho, com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não podendo ser cumprido com apresentação pela parte diretamente na agência. UBERABA/MG, 21 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Nicolas Ramos Goncalves De Sousa x Algar Tecnologia E Consultoria S.A. e outros

ID: 330939864

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011276-58.2017.5.03.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU DINIZ SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CORREA DE LIMA

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LUCIANO BENIGNO CESCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011276-58.2017.5.03.0152 AUTOR: NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA RÉU: ALGAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011276-58.2017.5.03.0152 AUTOR: NICOLAS RAMOS GONCALVES DE SOUSA RÉU: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db95382 proferido nos autos. DESPACHO-PJe mlrg Vistos os autos. Ato contínuo à sentença de Id 5daac3a, informados os dados bancários da primeira executada, devolva-se a ela o saldo remanescente do depósito recursal de Id fc830a7, via SISCONDJ, bem como o depósito recursal comprovado no e07f1dd, via ofício à CEF (guia G-FIP). Devolva-se ainda, o depósito recursal de Id 2cb1519 para a segunda reclamada via ofício à CEF (guia GFIP). Tudo feito, arquivem-se os autos. Intimem-se. À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1)Proceda-se à transferência do depósitos recursal abaixo descrito à reclamada Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04, mediante procedimento administrativo interno da própria CEF, encaminhando os respectivos comprovantes a este Juízo, no prazo de 10 dias. Depósito recursal comprovado pela reclamada - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (ID. 2cb1519), no valor de R$9.189,00, em 05/09/2017 (Guia GFIP). 2)Proceda-se à transferência do depósito recursal abaixo descrito à reclamada ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. para a seguinte conta: Titularidade: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 21.246.699/0001-44 Banco:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 3337 C/C: 000577246838-0 Depósito recursal comprovado pela reclamada - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. - CNPJ:21.246.699/0001-44 (ID. e07f1dd), no valor de R$9.200,00, em 06/09/2017 (Guia GFIP). Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, este despacho possui força de ofício para transferências de valores, como determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder aos pagamentos, transferências e conversões em favor da União, tão logo seja ele enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho. O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento, com o código de barras (número abaixo dele), por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao O presente DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprido somente após enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho, com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não podendo ser cumprido com apresentação pela parte diretamente na agência. UBERABA/MG, 21 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.

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Raianny Aparecida Dos Santos x Fazenda Do Bolo Comercio De Bolos Caseiros Ltda

ID: 337030582

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011276-39.2025.5.15.0089

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAIANNY APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO BOLO COMERCIO DE BOLOS CASEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LIMA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU PROCESSO: ATSum 0011276-39.2025.5.15.0089 AUTOR: RAIANNY APARECIDA DOS SANTOS RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU PROCESSO: ATSum 0011276-39.2025.5.15.0089 AUTOR: RAIANNY APARECIDA DOS SANTOS RÉU: FAZENDA DO BOLO COMERCIO DE BOLOS CASEIROS LTDA NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificada para comparecer à AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO, a ser realizada no dia 28/08/2025 09:10 h, de forma TELEPRESENCIAL, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações abaixo. Link de acesso à audiência (Sala 1 - Principal): https://trt15-jus-br.zoom.us/my/salaprincipal2vtbauru?pwd=TGIvVEZVbGNUOXNSYm40SXFrVlpBQT09 Caso seja solicitado pelo aplicativo, o ID da reunião é 653 958 2902 e a senha de acesso é 272370. Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Ressalta-se que não será encaminhado e-mail às partes e advogados para acesso ao link, que já consta desta notificação. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes no prazo de 48 horas antes da audiência. Recomenda-se que o aplicativo ZOOM seja baixado com antecedência no caso de acesso por meio de telefone celular. Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser a mais próxima possível da que ocorre em uma audiência presencial. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá ser mantido desligado, sendo ligado apenas durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que poderá ocorrer atraso caso a audiência anterior não tenha sido encerrada. Cabe ao advogado dar ciência às partes e às testemunhas da data e horário da audiência, bem como do link e das instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Havendo impossibilidade de comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser informado e justificado no prazo de 48 horas após a ciência. No silêncio, entender-se-á pela possibilidade de participação. A ausência injustificada do(a) reclamante implicará arquivamento da reclamação com condenação em pagamento de custas, e na hipótese de dois arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar nesta Justiça pelo prazo de seis meses. Intimado(s) / Citado(s) - RAIANNY APARECIDA DOS SANTOS

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Bruno Alex De Souza Santos x Valdeci Messias De Morais e outros

ID: 259872065

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011276-18.2022.5.18.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALEX DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

VALDECI MESSIAS DE MORAIS VALDECI MESSIAS DE MORAIS 01196543690

Notificação

Advogados:

RICK LE SENECHAL BRAGA

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GABRIEL GOMES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011276-18.2022.5.18.0006 : BRUNO ALEX DE SOUZA SANTOS : VALDECI MESSIAS DE MORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011276-18.2022.5.18.0006 : BRUNO ALEX DE SOUZA SANTOS : VALDECI MESSIAS DE MORAIS 01196543690 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65fed6d proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O exequente BRUNO ALEX DE SOUZA SANTOS, na petição de ID d1b93c3, noticia o insucesso na busca de bens penhoráveis e requer a adoção de medidas coercitivas atípicas em face do(s) executado(s) VALDECI MESSIAS DE MORAIS 01196543690, consistentes na suspensão/apreensão da CNH, apreensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito, com base no artigo 139, IV, do CPC e em julgados deste Regional. Analiso. O artigo 139, IV, do CPC autoriza o juiz a determinar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, de forma subsidiária aos meios executivos tradicionais. A aplicação dessas medidas, especialmente as que atingem direitos do executado, deve ser feita com cautela, observando-se a adequação e a proporcionalidade, conforme orientação do STF (ADI 5941). No caso dos autos, verifica-se que as tentativas de satisfação do crédito por meios executivos típicos (pesquisas patrimoniais, SISBAJUD, RENAJUD, etc.) restaram infrutíferas até o momento. Diante desse cenário e da inércia do(s) devedor(es) em quitar a obrigação trabalhista, a adoção de medidas coercitivas mostra-se pertinente para tentar impulsionar o cumprimento da decisão judicial. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das medidas atípicas admitidas pela jurisprudência como meio coercitivo indireto, buscando compelir o devedor ao adimplemento. Por outro lado, a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito são medidas consideravelmente mais gravosas, que restringem severamente a liberdade de locomoção internacional e o acesso a serviços financeiros básicos. Para sua aplicação, seria necessária a demonstração de indícios mais robustos de ocultação patrimonial ou de que tais medidas seriam especificamente eficazes e proporcionais, o que não se verifica neste momento processual. Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido para determinar a suspensão do direito de dirigir do(s) executado(s) VALDECI MESSIAS DE MORAIS (CPF: 011.965.436-90) , via sistema RENAJUD. Proceda a Secretaria à inclusão da restrição. 2. INDEFIRO, por ora, os pedidos de apreensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito, por falta de elementos que justifiquem a excepcionalidade e gravidade dessas medidas no caso concreto. Intimem-se as partes. GOIANIA/GO, 23 de abril de 2025. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALEX DE SOUZA SANTOS

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Roland Sander Bispo Da Silva x Urbanizadora Municipal Sa Urbam

ID: 333659821

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-57.2025.5.15.0083

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROLAND SANDER BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM

Notificação

Advogados:

MICHELE RAMOS CABRAL

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ANA CAROLINA REGLY ANDRADE

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NATALIA ALVES DE ALMEIDA

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WELTON GUERRA DOS SANTOS

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HUMBERTO NAGIB MELVIN PEDROSA

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AMANDA IGNACIO DA FONSECA

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ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumSen 0011276-57.2025.5.15.0083 EXEQUENTE: ROLAND SANDER BISPO DA SILVA EXECUTADO: U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumSen 0011276-57.2025.5.15.0083 EXEQUENTE: ROLAND SANDER BISPO DA SILVA EXECUTADO: URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24f9623 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. Apresentados os cálculos pela parte reclamante (Id 746c4d9), intime-se a parte reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos, apontando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentando demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos (preferencialmente através do sistema PJe-Calc Cidadão - http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, gerado na opção "exportar" do PJe-Calc e anexado ao processo com vinculação do tipo de documento "Planilha de Cálculo"), sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT. A impugnação fundamentada deve ser acompanhada dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. Observem as partes que será aplicada multa por litigância de má-fé se restar efetivamente comprovada a majoração ou depreciação abusiva de seus cálculos. O Juízo não está, por isso, adstrito aos cálculos do autor, devendo necessariamente aceitá-los, deve-se zelar pelo efetivo cumprimento das decisões transitadas em julgado. 3. Havendo concordância, conclusos para homologação e análise de liberação de valores. 4. Havendo divergência entre os cálculos apresentados, fica determinada a perícia contábil às expensas da executada, que será realizada por profissional constante do quadro de peritos do Fórum. 5. Salienta-se às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo, ocasião em que, por medida de celeridade processual, o processo poderá ser encaminhado ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Havendo pequenas divergências entre os cálculos ou verificada a possibilidade de acordo, remeta-se o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Int. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de julho de 2025 ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM

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Carlos Roberto Rodrigues De Souza x Allterra Infraestrutura E Terraplenagem E Pavimentacao Ltda e outros

ID: 337349313

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011276-07.2024.5.15.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ALLTERRA INFRAESTRUTURA E TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ALLTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO SOCIEDADE LIMITADA CEMARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE ROBERTO MORAES CILLO

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HEITOR MARCOS VALERIO

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OSVALDO STEVANELLI

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JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011276-07.2024.5.15.0014 AUTOR: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA RÉU: ALL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011276-07.2024.5.15.0014 AUTOR: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA RÉU: ALLTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO SOCIEDADE LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6949e68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Isto posto, decide a 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - SP PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO TRABALHISTA para declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada ALLTERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA no período de 05/09/2023 a 29/02/2024 e a condenar nas obrigações de fazer referentes à anotação do vínculo reconhecido e entrega das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação do reclamante no benefício do seguro-desemprego, assim como para condenar ALLTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA, ALLTERRA INFRAESTRUTURA E TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, de forma solidária, na obrigação de pagar a CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA as verbas deferidas no corpo e na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo, além de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora. As obrigações de fazer deverão ser realizadas em até oito dias após sua intimação quanto ao cumprimento das respectivas obrigações, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (art. 497 e 537 do CPC), limitada ao prazo de trinta dias, quando as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria (art. 39 da CLT), e expedido os competentes alvarás. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, observando-se a evolução salarial da parte autora e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos. Os cálculos deverão observar, ainda, que o valor da causa não limita os pedidos e é apenas estimado, na forma da Instrução Normativa nº 41 do TST, art. 12, § 2º. Nesse sentido, colhem-se recentes julgados do C. TST: RR-1256-44.2020.5.12.0025, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 28/10/2022; RRAg-1000545-02.2018.5.02.0015, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação supra. Custas pela parte ré no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 8.000,00. Intimem-se as partes. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

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