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Fernando Silva Teixeira e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 277166569

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001267-10.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SILVA TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

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EDUARDO CARVALHO SERRA

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ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ

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THIAGO LOPES MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001267-10.2024.5.02.0085 RECORRENTE: FERNANDO SILVA TEIXEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001267-10.2024.5.02.0085 RECORRENTE: FERNANDO SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fdd2ff proferida nos autos. 1001267-10.2024.5.02.0085 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. FERNANDO SILVA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: FERNANDO SILVA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id ab2696a; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 1a3ea47). Regular a representação processual (Id 562b490 ). Preparo dispensado (Id 8eb817a ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Mrv Engenharia E Participações S/A x Angélica Cristina De Souza Silva

ID: 305599665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001267-28.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

ANGéLICA CRISTINA DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CAIO HENRIQUE LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-28.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MRV Engenharia e Participações S/A - Angélica Cristina de Souza Silva - Vistos. Fls. 113/118: Trata-se …

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Processo nº 1001267-04.2024.8.26.0663

ID: 302542830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-04.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

UP RESIDENCIAL VILA GALLI SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

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Processo 1001267-04.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Up Residencial Vila Galli Spe Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a parte autora o recolhimento da taxa AR digita…

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Arisa Souza De Melo x Paulo Sergio Da Silva Ferrari e outros

ID: 297093022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-96.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARISA SOUZA DE MELO

Polo Passivo:

PAULO SERGIO DA SILVA FERRARI SILVANA DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

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ENIO DA SILVA MARIANO

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ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR TRINDADE NAGAI

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Processo 1001267-96.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arisa Souza de Melo - Paulo Sergio da Silva Ferrari - - Silvana de Souza Silva - Ante o exposto, JULGO …

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Sueli Aparecida Mello Mendes x Claro S/A

ID: 310225983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001267-83.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA MELLO MENDES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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KAREN KIMBERLI MIRANDA DE AZEVEDO

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DESPACHO Nº 1001267-83.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001267-12.2024.8.26.0434

ID: 311997638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-12.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RIOS CORRAL FRANCISCO ANTONIO RIOS CORRAL PAULO EDUARDO RIOS CORRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER FREITAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-12.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Contratos de fornecimento - Paulo Eduardo Rios Corral - - Antonio Carlos Rios Corral - - Francisco Antonio Rios Corral - Foi designa…

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Processo nº 1001267-78.2025.8.26.0627

ID: 290709542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-78.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1001267-78.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Bancários - E.L.S. - Fls. 107/108: recebo como emenda à inicial. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia post…

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Cleison De Almeida Moreira e outros x Cleison De Almeida Moreira e outros

ID: 316741699

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001267-60.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEISON DE ALMEIDA MOREIRA DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA GRADISA SOLUCOES EM FERRO EIRELI

Polo Passivo:

CLEISON DE ALMEIDA MOREIRA GRADISA SOLUCOES EM FERRO EIRELI

Acórdão

Advogados:

JONATA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CELIA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001267-60.2024.5.02.0521 RECORRENTE: CLEISON DE ALMEIDA MOREIRA…

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Cleison De Almeida Moreira e outros x Cleison De Almeida Moreira e outros

ID: 316741710

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001267-60.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEISON DE ALMEIDA MOREIRA DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA GRADISA SOLUCOES EM FERRO EIRELI

Polo Passivo:

CLEISON DE ALMEIDA MOREIRA GRADISA SOLUCOES EM FERRO EIRELI

Acórdão

Advogados:

JONATA DOS SANTOS

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ANA CELIA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZAMPIERI MOLINA

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FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001267-60.2024.5.02.0521 RECORRENTE: CLEISON DE ALMEIDA MOREIRA…

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Processo nº 1001267-69.2019.8.26.0601

ID: 314718350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001267-69.2019.8.26.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO ANTONIO FUNDELO CELENE FUNDELO SIMONE FUNDELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES

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SERGIO MARQUES DUARTE

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Processo 1001267-69.2019.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Angelo Antonio Fundelo - - Celene Fundelo - - Simone Fundelo - Firmino Domingues de Souza e outros - Vistos. A presente decis…

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