Resultados para "1001625-56.2024.8.26.0634" – Página 81 de 98

Mauro Gustavo Monsão Faustino x Banco Do Brasil S/A

ID: 316525578

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001204-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURO GUSTAVO MONSãO FAUSTINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001204-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001204-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Mauro Gustavo Monsão Faustino - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL POR DÍVIDA ALEGADAMENTE INDEVIDA. O AUTOR AFIRMA QUE A ANOTAÇÃO PREJUDICOU SUA VIDA FINANCEIRA, IMPEDINDO-O DE CONTRATAR SERVIÇOS FINANCEIROS. A R. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SCR CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA NÃO POSSUI CARÁTER RESTRITIVO E É MERAMENTE INFORMATIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SCR É UM BANCO DE DADOS QUE INFORMA SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS, INCLUINDO OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS, SEM CARÁTER DE PUBLICIDADE DE DÍVIDAS.4. NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O AUTOR FOI IMPEDIDO DE OBTER CRÉDITO DEVIDO AO REGISTRO NO SCR. A RESPONSABILIDADE CIVIL REQUER AÇÃO LESIVA, DANO E NEXO CAUSAL, NÃO PRESENTES NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSCRIÇÃO NO SCR NÃO CONSTITUI NEGATIVAÇÃO OU PUBLICIDADE DE DÍVIDA. 2. AUSÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, §2° E §11; ART. 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001625-48.2023.8.26.0066, REL. PAULO ALCIDES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/5/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREI

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Italo Gustavo Da Silva x Bprj Restaurante Ltda

ID: 314584975

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-27.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITALO GUSTAVO DA SILVA

Polo Passivo:

BPRJ RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001625-27.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: ITALO GUSTAVO DA SILVA RECLAMADO: BP…

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Italo Gustavo Da Silva x Bprj Restaurante Ltda

ID: 314584968

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-27.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITALO GUSTAVO DA SILVA

Polo Passivo:

BPRJ RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001625-27.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: ITALO GUSTAVO DA SILVA RECLAMADO: BP…

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Processo nº 1001625-39.2025.8.26.0596

ID: 317119366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001625-39.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEIDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001625-39.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deidio da Silva - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de Sã… Processo 1001625-39.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deidio da Silva - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 319410843

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001625-78.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA ISABEL APARECIDA MARCELINO BELASCO

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANY MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001625-78.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA MARCELINO BELASCO …

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Siqueira Toledo Investimentos E Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Marinho Participacoes Ltda e outros

ID: 277244319

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001625-60.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA TOLEDO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

MARINHO PARTICIPACOES LTDA ORLANDO BENTO DE SANT'ANA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE RENATA BARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBIA HELENA MILIONI BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001625-60.2022.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001625-94.2025.8.26.0319

ID: 276364245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001625-94.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIDE MARIA OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heide Maria Oliveira da Rocha (OAB 504169/SP) Processo 1001625-94.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. de A. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo entre M. A.…

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Waderson Roberto Dos Santos Silva x Mauricio Ferreira De Abreu

ID: 325315807

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001625-69.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WADERSON ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MAURICIO FERREIRA DE ABREU

Notificação

Advogados:

CAMILA FERNANDA ROCHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001625-69.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: WADERSON ROBERTO DOS SANTOS SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001625-69.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: WADERSON ROBERTO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: MAURICIO FERREIRA DE ABREU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0f5a3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. LETICYA SUELEN DIAS RODRIGUES DESPACHO De início, destaco que a parte contrária foi intimada (por meio da notificação inicial) acerca do pedido do reclamante de tramitação do feito sob juízo 100% digital. Com relação ao juízo 100%, ressalta-se que o Ato 35 CGGJT de 19/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revogou todos os Atos e Recomendações que tratavam das audiências telepresenciais; Considerando-se, ainda, que a Recomendação 02 GCGJT de 24 /10/2022, também da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os juízes se abstenham de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando-se a dificuldade em se manter, de forma concomitante, pauta de audiências nas modalidades presencial e telepresencial, e, em atenção ao princípio administrativo da eficiência, caso o feito tramite na modalidade 100% digital, determino que as audiências ocorrerão necessariamente na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, já que o feito não se enquadra nas exceções previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. A reclamada, após habilitação, deverá se manifestar sobre o requerimento, implicando o silêncio em negativa. Intime-se. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WADERSON ROBERTO DOS SANTOS SILVA

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Nathaly Cristina Augusto Adolpho x Ganam Chinese Style Foods Restaurante Ltda.

ID: 325508739

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-87.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATHALY CRISTINA AUGUSTO ADOLPHO

Polo Passivo:

GANAM CHINESE STYLE FOODS RESTAURANTE LTDA.

Notificação

Advogados:

ELI ALVES NUNES

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ROSANA ELIZETE DA SILVA RODRIGUEZ BLANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001625-87.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: NATHALY CRISTINA AUGUSTO ADOLPHO RE…

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Nathaly Cristina Augusto Adolpho x Ganam Chinese Style Foods Restaurante Ltda.

ID: 325508743

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-87.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATHALY CRISTINA AUGUSTO ADOLPHO

Polo Passivo:

GANAM CHINESE STYLE FOODS RESTAURANTE LTDA.

Notificação

Advogados:

ELI ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA ELIZETE DA SILVA RODRIGUEZ BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001625-87.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: NATHALY CRISTINA AUGUSTO ADOLPHO RE…

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