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Adilson Barbosa De Melo e outros x Autofy Solucoes Automotivas Ltda e outros

ID: 315385240

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000648-93.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BARBOSA DE MELO AGAI JOSE DE LIMA ALDO ANTONIO DE SOUZA ALEX SEBASTIAO DA CONCEICAO AMANDA OLIVEIRA RIOS ANDRE DE SOUSA SILVA ANTONIO MESSIAS RUFFA BENEDITO HELIO RODRIGUES DOS PASSOS BRUNO CORREIA DA SILVA CAROLINE CASTRO DE OLIVEIRA CICERO RICARDO FARIAS DA SILVA CIRO JOSE DA SILVA CLEIDSON MEDEIROS DA SILVA CLEITON SILVA DO NASCIMENTO CRISTINA DOS SANTOS SOUZA DE LIMA DANIEL PEDRO RIBEIRO DANILO BISPO RAMOS DARCI ALVES DE BRITO DELVAN RIBEIRO DOUGLAS ALBERTO DA SILVA EDIJELSON JOAQUIM DA SILVA EDJANE IDALINO DA SILVA VIEIRA EDUARDO AMARAL ARAUJO EDUARDO APARECIDO DE LIMA ELISANGELA BOVO ELSON GOMES DA SILVA ESDRAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FABIANA BARRETO SILVEIRA DE SOUZA FLAVIO LIMA DOURADO RIBEIRO COLIN FLAVIO RIBEIRO CHAGAS FRANK QUINDASTES GEORGE DA SILVA LOPES GERSON DE JESUS GERSON PACHECO CERQUEIRA FILHO GETULIO SOUZA TEIXEIRA GILCELIO ALVES DE LUNA GILENO PARANHOS DE ARAUJO GILMAR BONFIM LEMOS GILMAR SILVA SOUSA GUILHERME DE SOUSA SILVA GUILHERME DONIZETI FERRAZ GUILHERME GOMES RODRIGUES IGOR FERREIRA BARBOZA JEFFERSON MANFRIN BONVECHIO JENIS CARLOS LOPES JOAO AMARO GRANGEIRO JUNIOR JOAO PAULO DE FREITAS JONATHAN SANTOS DA SILVA JORGE BISPO DOS SANTOS JOSE FERNANDO ALMEIDA JOSE GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE LUIS DE LIMA JOSE LUIZ DA SILVA JULIO CEZAR GALVAO RODRIGUES KLEBER CARDOZO DA SILVA BISERRA LEANDRO DE SOUZA ANDRADE LETICIA NASCIMENTO MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS LUCAS HENRIQUE DA SILVA LUIS CARLOS DO PRADO COSTA MARCELO SOUSA E FREITAS MARIA EDILENE DA SILVA BATISTA MARIA HELENA DO NASCIMENTO GUTIERRES MARINELMA DOS SANTOS LOPES MATEUS FERREIRA MACIEL MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA PAULO CESAR DIAS DA SILVA PAULO EDUARDO XAVIER PAULO FERREIRA DOS SANTOS SILVA PAULO SILVINO DA ROSA PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PETERSON MORAIS COELHO RAFAEL HENRIQUE PESSANHA DE SOUZA RENATO ALVARENGA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS MARQUES RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS SIDNEY DE JESUS SOUZA SILVIO DOS SANTOS FERNANDES STEFANO RIBEIRO SATURNINO SUELEN YUMI KADIHARA TATIELY CRISTINA MENDES HERMOGENES THIAGO DA SILVA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VAGNER CESAR BARBOSA VALMIR JESUINO MARINHO VALTER JUNIOR PEREIRA VANESSA GOMES ABE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA WAGNER SANTOS GERMANO WANDERLEY BICUDO WELLINGTON BELO DA SILVA WELLINGTON DA SILVA CORREIA WILLIANS ALVES BATISTA

Polo Passivo:

AUTOFY SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO DE AZEVEDO E SA

Notificação

Advogados:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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ADAUTO ALCANTARA PINTO

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CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES

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SANDRA MARTINS FREITAS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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FABIANA APARECIDA MORI

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DORALICE ALVES NUNES

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JULIANE BATISTA GOMES

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DECIO PAZEMECKAS

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CRISTIANO DE LIMA

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MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA

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JESSICA GABRIELLA ALCANTARA

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JAIRO SATURNINO MENDES

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LEILA RIBEIRO SOARES

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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MARCELO FERNANDES MADRUGA

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FRANCISCA LOPES TERTO SILVA

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ADERVALDO JOSE DOS SANTOS

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GABRIEL DUARTE GONCALVES

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ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO

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RENATA VIEIRA SARUBBY

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ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES

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FERNANDO SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

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MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

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NELSO NELHO FERREIRA

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INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

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CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI

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ANDERSON CRUZ LIMA

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ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

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ELENA BARROS BARBARO

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ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

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ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

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MARCIA MONTEIRO DA CRUZ

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ODETE REGINA MENDES BALLICO

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KEILA CRISTINA DE SOUZA

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GIUSEPE ANDERSON ORLANDO

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SILVANA HELENA GIL MIGUEL

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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DOUGLAS MACRINI FILHO

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MARIO MIRANDOLA NETO

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VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR

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DANILO JOSE RIBALDO

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ELAINE LUZ SOUZA

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GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

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ANDRE MENDES DA CRUZ

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LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

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BRUNO MADUREIRA PARA PERECIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3f8f0 proferido nos autos. Vistos, etc... Diante das ordens de penhoras de crédito junto ao Processo Nº 1001738-84.2019.8.26.0278, que tramita perante a MM. 2ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, em que há valores depositados em nome da executada KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, bem como da competência material fixada pelo art. 114 da CF, oficie-se referido juízo com urgência, para que transfira para estes autos as quantias ali existentes, até o limite da constrições/reservas ordenadas por este juízo trabalhista, informando-lhe que no presente processo encontram-se reunidas as execuções que tramitam nesta unidade judiciária e que ali foram habilitadas. Quando à petição de ID ddf8a4f, sem prejuízo da determinação acima, expeça-se novo mandado de penhora livre de bens, também com urgência, a ser cumprido na antiga sede da executada. O Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência com o acompanhamento dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaquaquecetuba e do Sr. Perito engenheiro Luiz Augusto de Camargo Bueno, que deverá avaliar a condição do maquinário porventura existente no local e a viabilidade de sua eventual reparação e alienação judicial, com indicação dos preços. Registrem-se as novas habilitações de créditos havidas. Cumpridas as diligências acima ordenadas, venham os autos conclusos para apreciação dos IDPJs acolhidos/instaurados pela decisão de ID d903256 e correspondentes desdobramentos, bem como das demais alegações dos exequentes. Intimem-se e comunique-se o Sr. Perito engenheiro. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP

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Adilson Barbosa De Melo e outros x Autofy Solucoes Automotivas Ltda e outros

ID: 315385318

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000648-93.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BARBOSA DE MELO AGAI JOSE DE LIMA ALDO ANTONIO DE SOUZA ALEX SEBASTIAO DA CONCEICAO AMANDA OLIVEIRA RIOS ANDRE DE SOUSA SILVA ANTONIO MESSIAS RUFFA BENEDITO HELIO RODRIGUES DOS PASSOS BRUNO CORREIA DA SILVA CAROLINE CASTRO DE OLIVEIRA CICERO RICARDO FARIAS DA SILVA CIRO JOSE DA SILVA CLEIDSON MEDEIROS DA SILVA CLEITON SILVA DO NASCIMENTO CRISTINA DOS SANTOS SOUZA DE LIMA DANIEL PEDRO RIBEIRO DANILO BISPO RAMOS DARCI ALVES DE BRITO DELVAN RIBEIRO DOUGLAS ALBERTO DA SILVA EDIJELSON JOAQUIM DA SILVA EDJANE IDALINO DA SILVA VIEIRA EDUARDO AMARAL ARAUJO EDUARDO APARECIDO DE LIMA ELISANGELA BOVO ELSON GOMES DA SILVA ESDRAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FABIANA BARRETO SILVEIRA DE SOUZA FLAVIO LIMA DOURADO RIBEIRO COLIN FLAVIO RIBEIRO CHAGAS FRANK QUINDASTES GEORGE DA SILVA LOPES GERSON DE JESUS GERSON PACHECO CERQUEIRA FILHO GETULIO SOUZA TEIXEIRA GILCELIO ALVES DE LUNA GILENO PARANHOS DE ARAUJO GILMAR BONFIM LEMOS GILMAR SILVA SOUSA GUILHERME DE SOUSA SILVA GUILHERME DONIZETI FERRAZ GUILHERME GOMES RODRIGUES IGOR FERREIRA BARBOZA JEFFERSON MANFRIN BONVECHIO JENIS CARLOS LOPES JOAO AMARO GRANGEIRO JUNIOR JOAO PAULO DE FREITAS JONATHAN SANTOS DA SILVA JORGE BISPO DOS SANTOS JOSE FERNANDO ALMEIDA JOSE GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE LUIS DE LIMA JOSE LUIZ DA SILVA JULIO CEZAR GALVAO RODRIGUES KLEBER CARDOZO DA SILVA BISERRA LEANDRO DE SOUZA ANDRADE LETICIA NASCIMENTO MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS LUCAS HENRIQUE DA SILVA LUIS CARLOS DO PRADO COSTA MARCELO SOUSA E FREITAS MARIA EDILENE DA SILVA BATISTA MARIA HELENA DO NASCIMENTO GUTIERRES MARINELMA DOS SANTOS LOPES MATEUS FERREIRA MACIEL MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA PAULO CESAR DIAS DA SILVA PAULO EDUARDO XAVIER PAULO FERREIRA DOS SANTOS SILVA PAULO SILVINO DA ROSA PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PETERSON MORAIS COELHO RAFAEL HENRIQUE PESSANHA DE SOUZA RENATO ALVARENGA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS MARQUES RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS SIDNEY DE JESUS SOUZA SILVIO DOS SANTOS FERNANDES STEFANO RIBEIRO SATURNINO SUELEN YUMI KADIHARA TATIELY CRISTINA MENDES HERMOGENES THIAGO DA SILVA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VAGNER CESAR BARBOSA VALMIR JESUINO MARINHO VALTER JUNIOR PEREIRA VANESSA GOMES ABE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA WAGNER SANTOS GERMANO WANDERLEY BICUDO WELLINGTON BELO DA SILVA WELLINGTON DA SILVA CORREIA WILLIANS ALVES BATISTA

Polo Passivo:

AUTOFY SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO DE AZEVEDO E SA

Notificação

Advogados:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

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NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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ADAUTO ALCANTARA PINTO

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CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES

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SANDRA MARTINS FREITAS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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FABIANA APARECIDA MORI

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DORALICE ALVES NUNES

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JULIANE BATISTA GOMES

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DECIO PAZEMECKAS

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CRISTIANO DE LIMA

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MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA

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JESSICA GABRIELLA ALCANTARA

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JAIRO SATURNINO MENDES

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LEILA RIBEIRO SOARES

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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MARCELO FERNANDES MADRUGA

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FRANCISCA LOPES TERTO SILVA

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ADERVALDO JOSE DOS SANTOS

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GABRIEL DUARTE GONCALVES

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ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO

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RENATA VIEIRA SARUBBY

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ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES

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FERNANDO SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

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MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

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NELSO NELHO FERREIRA

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INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

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CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI

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ANDERSON CRUZ LIMA

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ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

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ELENA BARROS BARBARO

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ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

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ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

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MARCIA MONTEIRO DA CRUZ

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ODETE REGINA MENDES BALLICO

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KEILA CRISTINA DE SOUZA

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GIUSEPE ANDERSON ORLANDO

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SILVANA HELENA GIL MIGUEL

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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DOUGLAS MACRINI FILHO

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MARIO MIRANDOLA NETO

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VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR

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DANILO JOSE RIBALDO

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ELAINE LUZ SOUZA

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GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

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ANDRE MENDES DA CRUZ

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LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

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BRUNO MADUREIRA PARA PERECIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3f8f0 proferido nos autos. Vistos, etc... Diante das ordens de penhoras de crédito junto ao Processo Nº 1001738-84.2019.8.26.0278, que tramita perante a MM. 2ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, em que há valores depositados em nome da executada KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, bem como da competência material fixada pelo art. 114 da CF, oficie-se referido juízo com urgência, para que transfira para estes autos as quantias ali existentes, até o limite da constrições/reservas ordenadas por este juízo trabalhista, informando-lhe que no presente processo encontram-se reunidas as execuções que tramitam nesta unidade judiciária e que ali foram habilitadas. Quando à petição de ID ddf8a4f, sem prejuízo da determinação acima, expeça-se novo mandado de penhora livre de bens, também com urgência, a ser cumprido na antiga sede da executada. O Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência com o acompanhamento dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaquaquecetuba e do Sr. Perito engenheiro Luiz Augusto de Camargo Bueno, que deverá avaliar a condição do maquinário porventura existente no local e a viabilidade de sua eventual reparação e alienação judicial, com indicação dos preços. Registrem-se as novas habilitações de créditos havidas. Cumpridas as diligências acima ordenadas, venham os autos conclusos para apreciação dos IDPJs acolhidos/instaurados pela decisão de ID d903256 e correspondentes desdobramentos, bem como das demais alegações dos exequentes. Intimem-se e comunique-se o Sr. Perito engenheiro. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELVAN RIBEIRO

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Karen Helena Camilo Ferreira Da Silva x Rv Transportes Rodoviarios De Cargas Ltda

ID: 278947894

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-71.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RV TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SELLARI DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-71.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-71.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: RV TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 014a2f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. Por não contestados, homologo os cálculos apresentados pela reclamante, id 8b55b7f, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 01/04/2025, em: - R$ 81.736,61 de principal atualizado; - R$ 5.562,38 de correção e juros pela selic; - R$ 87.298,99 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 13.094,85 de honorários de sucumbência (15%) em favor do patrono do autor; - R$ 3.169,44 de recolhimentos previdenciários do empregador. - R$ 800,00 de custas arbitradas na sentença. Total devido pela reclamada: R$ 104.363,28. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 841,50 de recolhimentos previdenciários do empregado. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. As custas fixadas na sentença foram pagas. Pela presente decisão, fica desde logo a ré intimada da sentença de liquidação e a proceder ao pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Ante a inércia da ré, providencie a Secretaria da Vara a anotação da CTPS da autora. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILVA

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João Donizete Fernandes Pessoa x Banco Bradesco S/A

ID: 317138937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001738-35.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DONIZETE FERNANDES PESSOA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PAULA NUNES VALOTTO

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Processo 1001738-35.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Donizete Fernandes Pessoa - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 224-226, 234 e 235-236: Trata-se de … Processo 1001738-35.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Donizete Fernandes Pessoa - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 224-226, 234 e 235-236: Trata-se de ação de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por João Donizete Fernandes Pessoa em face de Banco Bradesco S/A, pela qual busca a cessação de descontos indevidos em sua conta salário, oriundos de supostos empréstimos fraudulentos. Informa que, mesmo após decisão liminar anteriormente deferida às p. 75/77, determinando a suspensão dos descontos, o réu seguiu realizando os débitos em sua conta bancária, sendo esta sua única fonte de renda, afetando sua subsistência. Aduz que já por três vezes demonstrou o descumprimento da ordem judicial (p. 219 e 224-227), sendo necessário aplicar medida coercitiva para compelir a parte ré ao cumprimento da decisão. A parte requerida, em manifestação de p. 234, contesta os argumentos, refutando as alegações autorais e reiterando os documentos já juntados, pugnando pela improcedência da demanda. É o relatório do essencial. Decido. A decisão liminar anteriormente proferida determinou, de forma clara, a suspensão de descontos na conta salário do autor, por se tratar de verba de natureza alimentar. O reiterado descumprimento da ordem judicial pelo banco réu afronta a autoridade do juízo e compromete a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente quando se trata de impedir prejuízos a direitos fundamentais como a subsistência do autor. Assim, face à recalcitrância da parte requerida, mister a fixação de astreintes para o imediato cumprimento da decisão judicial, consoante artigo 297 do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada novo desconto indevido realizado na conta salário do autor, a contar da intimação desta decisão, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas, caso persista o descumprimento. Intime-se, com urgência. Intime-se. - ADV: PAULA NUNES VALOTTO (OAB 488273/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Maria Marta Carvalho Souza e outros x Pro-Pack Acabamentos Graficos Ltda Me Em Recuperacao Judicial - Me

ID: 318903355

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-62.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA CARVALHO SOUZA PAULO PINHEIRO MARCAL WALDNEY CARMIGNANI

Polo Passivo:

PRO-PACK ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME

Notificação

Advogados:

SARAH GIMENES DA SILVA FERREIRA

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ANDREA VIANNA NOGUEIRA

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ROBERTA HELENA CORAZZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001738-62.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: MARIA MARTA CARVALHO SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001738-62.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: MARIA MARTA CARVALHO SOUZA RECLAMADO: PRO-PACK ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ad23d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. #id:629b5b5 - Redesigno audiência de Instrução por videoconferência: 04/11/2025 11:30 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87564550147?pwd=R2tJbHFYc2Y4N2o5OWsvbGVKMWt1QT09 ID da reunião: 875 6455 0147 Senha de acesso: 825355 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes e patronos. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRO-PACK ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME

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Marcio Dos Santos De Camargo e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 327209874

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001738-72.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS DE CAMARGO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001738-72.2023.5.02.0081 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001738-72.2023.5.02.0081 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d72a9ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DAGMAR SILVEIRA DA ROCHA. Vistos e etc. O(a) autor(a) não apresentou os cálculos de liquidação no Pje-Calc Cidadão e não os juntou no formato PJC. Assim, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de cinco dias, juntar os cálculos também no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos. Clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - MARCIO DOS SANTOS DE CAMARGO

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Processo nº 1001738-07.2025.8.26.0268

ID: 307541075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001738-07.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DO CARMO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES

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Processo 1001738-07.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Robson do Carmo Camargo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulad… Processo 1001738-07.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Robson do Carmo Camargo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por via de consequência, CONFIRMO a decisão interlocutória de fls. 48/49. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP)

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Processo nº 1001738-07.2025.8.26.0268

ID: 307541268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001738-07.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DO CARMO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES

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Processo 1001738-07.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Robson do Carmo Camargo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulad… Processo 1001738-07.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Robson do Carmo Camargo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por via de consequência, CONFIRMO a decisão interlocutória de fls. 48/49. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP)

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Henrique Augusto Do Carmo e outros x Belém Bresser Empreendimento Imobiliário Ltda e outros

ID: 307583522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001738-60.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE AUGUSTO DO CARMO THAINA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BELéM BRESSER EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA CONDOMINIO ALIVE HOME CLUB BELéM

Intimação

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

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JOÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA

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BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE

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Processo 1001738-60.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - HENRIQUE AUGUSTO DO CARMO, registrado civilmente como Henrique Augusto do Carmo - - THAINA ALVES DE ALMEIDA, regis… Processo 1001738-60.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - HENRIQUE AUGUSTO DO CARMO, registrado civilmente como Henrique Augusto do Carmo - - THAINA ALVES DE ALMEIDA, registrado civilmente como Thaina Alves de Almeida - Belém Bresser Empreendimento Imobiliário Ltda - - Condominio Alive Home Club Belém - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JOÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 261044/SP), FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 254287/SP), FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 254287/SP)

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Joao Vitor De Moura Lima x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 300447153

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001738-31.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DE MOURA LIMA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

FLAVIO IGEL

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JOSUE UMBELINO DA SILVA

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ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001738-31.2025.8.11.0007 AUTOR: JOAO VITOR DE MOURA LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001738-31.2025.8.11.0007 AUTOR: JOAO VITOR DE MOURA LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Analisando os autos, verifico que o devedor efetuou o pagamento do débito mediante depósito judicial, conforme Id n. 196632420. Por sua vez, o credor requer o levantamento do valor depositado, bem como a intimação da parte devedora para pagamento do débito remanescente (Id n. 197519572). Assim, determino a expedição de alvará eletrônico de liberação do VALOR INCONTROVERSO depositado no Id n. 196632420 em favor da parte credora, mais acréscimos, constando como autorizado seu respectivo advogado, caso tenha sido solicitado, desde que possua no instrumento de procuração poder expresso para receber. Com relação ao valor remanescente, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de incidência de multa de 10%, além da penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 523, CPC). Registro que o prazo para oferecimento de embargos à execução será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da data da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, conforme Enunciados nº 117, nº 142 e nº 156, todos do FONAJE, e Súmula nº 10 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Consigno que, interpostos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença e julgados improcedentes, o(a) devedor(a) arcará com as custas processuais, nos termos do artigo 348, IV do CNGC/MT e do artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento e desde que solicitado pela parte credora, EXPEÇA-SE certidão de inteiro teor em favor do(a) exequente para fim de protesto do título executivo judicial e inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do artigo 517 do CPC. Após, INTIME-SE o(a) credor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar no feito. Cumpra, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

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