Construtora E Imobiliária Jequitiba Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 326569931
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1001803-25.2017.8.26.0642
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001803-25.2017.8.26.0642/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ubatuba - Embargte: Construtora e Imobiliária Jequitiba Ltda - Em…
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