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2ª Vara Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem - Tjsp e outros x Vikstar Services Technology S.A.

ID: 276828305

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-86.2021.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

2ª VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM - TJSP JUNIOR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

Notificação

Advogados:

HIGOR CALDAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELANE MAYOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001870-86.2021.5.02.0603 RECLAMANTE: JUNIOR ALVES FERREIRA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001870-86.2021.5.02.0603 RECLAMANTE: JUNIOR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81e6387 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025 WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. KARLA FERNANDA NICOLODI, CPF:812.460.300-63, RG/RNE:3014365302, RESIDENTE À RUA ALMIRANTE MARIATH, 69, CASA 15, TRISTEZA, PORTOALEGRE - RS, CEP 91920-500; RENATO BUFALO, CPF:145.009.838-05, RESIDENTE À RUA PONTAL, 838, SERRA DOS LAGOS, CAJAMAR - SP, CEP 07781-7603; JAIR PEDRO TONIN ZANCHIN, CPF: 407.539.640-15, RESIDENTE À RUA ALMIRANTE CALHEIROS, 322, TATUAPE, SÃO PAULO - SP, CEP 03066-070; NORBERTO SANTOS GOMES, CPF: 652.098.180-04, RESIDENTE A RUA RODOLFO SIMCH, 365, JD LINDOIA, PORTO ALEGRE - RS, CEP 91050-350. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

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2ª Vara Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem - Tjsp e outros x Vikstar Services Technology S.A.

ID: 276828308

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-86.2021.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

2ª VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM - TJSP JUNIOR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

Notificação

Advogados:

HIGOR CALDAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELANE MAYOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001870-86.2021.5.02.0603 RECLAMANTE: JUNIOR ALVES FERREIRA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001870-86.2021.5.02.0603 RECLAMANTE: JUNIOR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81e6387 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025 WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. KARLA FERNANDA NICOLODI, CPF:812.460.300-63, RG/RNE:3014365302, RESIDENTE À RUA ALMIRANTE MARIATH, 69, CASA 15, TRISTEZA, PORTOALEGRE - RS, CEP 91920-500; RENATO BUFALO, CPF:145.009.838-05, RESIDENTE À RUA PONTAL, 838, SERRA DOS LAGOS, CAJAMAR - SP, CEP 07781-7603; JAIR PEDRO TONIN ZANCHIN, CPF: 407.539.640-15, RESIDENTE À RUA ALMIRANTE CALHEIROS, 322, TATUAPE, SÃO PAULO - SP, CEP 03066-070; NORBERTO SANTOS GOMES, CPF: 652.098.180-04, RESIDENTE A RUA RODOLFO SIMCH, 365, JD LINDOIA, PORTO ALEGRE - RS, CEP 91050-350. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO

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Processo nº 1001870-62.2023.4.01.3502

ID: 321429030

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001870-62.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO GOMES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001870-62.2023.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELIO GOMES DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON PAULO DA SILVA - GO21680 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Anápolis, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Raquel Borges Dos Santos Barbosa x Gr D Luca Distribuidora Ltda e outros

ID: 319912351

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-46.2023.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL BORGES DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

GR D LUCA DISTRIBUIDORA LTDA S A PEREIRA DE SOUZA COMERCIAL DE ARTIGOS OPTICOS SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

MARCOS EDUARDO MAGALHAES

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ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-46.2023.5.02.0044 RECLAMANTE: RAQUEL BORGES DOS SANTOS BARBOSA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-46.2023.5.02.0044 RECLAMANTE: RAQUEL BORGES DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: GR D LUCA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c38162 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante o silêncio das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (id.f3050ba), e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 22.570,72JUROSR$ 2.792,11HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 2.536,28CUSTASR$ 532,59INSS RECDAR$ 1.266,48TOTALR$ 29.698,18DATA DE ATUALIZAÇÃO31.12.24INSS RECTE-R$ 320,17 Contribuição previdenciária e fiscal nos termos da sentença. Cite-se as reclamadas para pagamento em 48h, por edital. Não havendo pagamento, dê-se ciência ao exequente da pesquisa patrimonial realizada (id.d4b31f8 e anexos), a fim de que analise o resultado dos convênios e indique bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) para o prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. Caso não tenham sido localizados bens aptos a imediata execução, pretendendo o exequente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, deverá, de forma fundamentada, indicar precisamente o nome e qualificação dos sócios que pretende processar, trazendo ficha cadastral da JUCESP atualizada, observando a disciplina dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC. No mesmo prazo, poderá demonstrar que a empresa está em efetiva atividade, requerendo o que for de direito. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Determina-se o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. GR D LUCA DISTRIBUIDORA LTDA (CPF/CNPJ 45.350.013/0001-29);S A PEREIRA DE SOUZA COMERCIAL DE ARTIGOS OPTICOS (CPF/CNPJ 34.059.474/0001-20); SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (CPF/CNPJ 015.100.675-07). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL BORGES DOS SANTOS BARBOSA

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Processo nº 1001870-79.2025.4.01.3312

ID: 325388774

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001870-79.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA FERREIRA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001870-79.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001870-79.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA FLAVIA FERREIRA DE FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA - BA34766 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0001103-70.2025.8.26.0453

ID: 323063394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001103-70.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENISE GRAMINHA BORDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-70.2025.8.26.0453 (processo principal 1001870-28.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Denise Graminha Bordim - Vistos. Primeiramen… Processo 0001103-70.2025.8.26.0453 (processo principal 1001870-28.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Denise Graminha Bordim - Vistos. Primeiramente, intime-se a Fazenda do Estado, via portal eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer imposta no processo principal, providenciando o apostilamento e juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s), no prazo de 30 (trinta) dias. Fica desde já deferida a prorrogação de prazo para apostilamento no prazo impreterível de mais 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer, não havendo necessidade de pedido e nova conclusão tão somente para a prorrogação do prazo. Ultrapassado o prazo mencionado de 60 (sessenta) dias, fica indeferida eventual prorrogação, salvo motivo excepcional apresentado pelas Requeridas, que ficará submetido ao crivo deste Juízo. Não cumprida a obrigação de fazer mencionada, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento e, após, tornem conclusos. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para que apresente os cálculos em demonstrativo discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse ponto, consigno que este Juízo filia-se ao entendimento de ser juridicamente inviável a propositura de execução invertida contra a Fazenda Pública pelo próprio credor, porquanto na linha do entendimento mais recente se trata de faculdade processual, não podendo ser exigida como medida executória pela parte titular do crédito. Somente se caracteriza execução invertida quando a própria Fazenda Pública, espontaneamente, apresenta cálculo de execução. Apresentado o cumprimento de sentença pelo próprio credor, cabe a este acostar planilha dos cálculos que entende devidos, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil, in verbis: "no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (...)". Não apresentados os cálculos no prazo mencionado, tornem conclusos para extinção por sentença. Apresentados os cálculos, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal, para eventual impugnação dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias. Em ordem tornem conclusos. As determinações desta decisão inicial serão cumpridas por ato ordinatório, prescindindo de nova conclusão, salvo pedido não abarcado por estes comandos, hipótese em que os autos devem retornar para ulterior decisão. Cumpra-se. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Danillo Santinello e outros x Megh Industria E Comercio Ltda

ID: 324809966

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-12.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANILLO SANTINELLO KLEBER SANTOS

Polo Passivo:

MEGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LOPES FERREIRA

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ADEMAR NYIKOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-12.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: KLEBER SANTOS RECLAMADO: MEGH INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-12.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: KLEBER SANTOS RECLAMADO: MEGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76ff92d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO prescritas as pretensões condenatórias anteriores à 13/11/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a elas, nos termos do art. 487, II, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, condenando MEGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Ré), a pagar em favor da parte Autora KLEBER SANTOS, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, as seguintes verbas: - Reflexos pela integração de horas extras, na forma da fundamentação; – Intervalo Interjornada não cumprido, na forma indenizada, conforme fundamentação; – Indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a Ré a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte Autora, na forma da fundamentação. Condeno a parte Autora a pagar honorários advocatícios ao patrono da Ré, na forma da fundamentação. Determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos na forma do art. 791-A, § 4º, CLT. Honorários periciais pela União, conforme fundamentação. Após o trânsito em julgado, requisitem-se os honorários. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. O montante devido será apurado em regular fase de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão. Os demais critérios para cálculo, se não estabelecidos, serão definidos em regular fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para debate da matéria. Custas pela Ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Determino ainda que se observe na liquidação o limite de teto para as custas processuais (art. 789, caput). Intimem-se as partes. Transitado em julgado, cumpra-se. Nada mais. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER SANTOS

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Processo nº 1001870-60.2024.8.26.0604

ID: 328239280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001870-60.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS GIBIN DE SOUZA

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Processo 1001870-60.2024.8.26.0604 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - R.L.D. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolu… Processo 1001870-60.2024.8.26.0604 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - R.L.D. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1. Fixar a guarda do filho H. C. do N. A. D. de forma compartilhada com residência materna. 2. Ratificar a tutela provisória quanto as visitas e os alimentos, alterando-a nos termos da fundamentação. 3. Regulamentar o direito de visitas do genitor, na forma da fundamentação. 4. Fixar alimentos, em favor do filho H. C. do N. A. D., em caso de emprego formal, com registro em carteira, no importe de 23% dos rendimentos líquidos do genitor. Esse percentual deverá incidir sobre verbas de natureza remuneratória, tais como salário líquido, 13º salário, adicional de 1/3 de férias, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e participação nos lucros, excluindo-se, contudo, as verbas de caráter indenizatório, como FGTS, multa rescisória, auxílio-alimentação, auxílio-transporte. Em caso de desemprego, os alimentos deverão corresponder a 23% do salário mínimo vigente. Fica, ainda, autorizado o desconto dos valores em folha de pagamento, servindo, inclusive, a presente sentença, como ofício, para encaminhamento, pela parte interessada, à empregadora do autor, para que se proceda da forma como aqui determinada, sem a necessidade de novo pedido judicial. O pagamento da referida quantia deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante das crianças. O valor da pensão alimentícia, na hipótese do réu se encontrar trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de informalidade. Eventuais alimentos devidos e não pagos durante o processo deverão ser objeto de execução própria. Diante da ausência de oposição ao pedido, deixo de condenar a parte ré no que se refere às despesas processuais e honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, atentando-se às formalidades legais. PIC - ADV: THAIS GIBIN DE SOUZA (OAB 504671/SP)

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Juliana Martendal De Souza e outros x Juliana Martendal De Souza e outros

ID: 257537380

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001870-35.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARTENDAL DE SOUZA NEON PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

JULIANA MARTENDAL DE SOUZA NEON PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE MARQUES FIDELIS

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VITOR SILVA KUPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001870-35.2023.5.02.0080 : JULIANA MARTENDAL DE SOUZA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001870-35.2023.5.02.0080 : JULIANA MARTENDAL DE SOUZA E OUTROS (1) : JULIANA MARTENDAL DE SOUZA E OUTROS (1) Despacho Considerando as conclusões lançadas no laudo pericial acostado aos autos, no qual se reconhece a existência de nexo concausal de grau II entre o trabalho desenvolvido pela autora junto à reclamada e o quadro de transtorno misto ansioso e depressivo (CID 10 F41.2), ao passo que se afirma, de forma simultânea, a ausência de incapacidade laborativa atual, entendo necessário requisitar esclarecimentos técnicos adicionais à perita médica, nos termos do artigo 473, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). Com efeito, as respostas apresentadas no laudo suscitam aparente contradição lógica, notadamente porquanto se reconhece que o trabalho contribuiu de maneira direta, ainda que moderada, para o desenvolvimento ou agravamento do transtorno psíquico da reclamante, mas, ao mesmo tempo, se nega qualquer grau de redução de capacidade laboral, inclusive temporária. Diante disso, intime-se a Sra. Perita Judicial para que, preste os seguintes esclarecimentos complementares, tendentes a auxiliar esta Relatora no que concerne nos seguintes termos: Esclareça como se compatibiliza o reconhecimento de concausalidade de grau II entre o labor e a patologia psíquica apresentada, com a conclusão pela ausência total de incapacidade, mesmo que temporária ou parcial, durante o contrato de trabalho, especialmente no período de maior agravamento clínico. Informe se, à luz do histórico clínico apresentado e da documentação médica constante nos autos seria possível afirmar que a reclamante apresentou redução transitória de sua capacidade funcional (psicológica e/ou cognitiva), ainda que sem afastamento do trabalho, e se isso poderia ter interferido em sua performance ou capacidade de manter o vínculo laboral. Confirme se a patologia psíquica da reclamante encontra-se consolidada, indicando a eventual existência de sequelas psíquicas ou funcionais, mesmo que sutis ou compensadas por medicação, aptas a caracterizar prejuízo residual à funcionalidade. Retornem após conclusos para julgamento dos recursos interpostos. Prejudicado o exame das demais pretensões recursais veiculadas. São Paulo, 09 de abril de 2025. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MARTENDAL DE SOUZA

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Juliana Martendal De Souza e outros x Juliana Martendal De Souza e outros

ID: 257537392

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001870-35.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARTENDAL DE SOUZA NEON PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

JULIANA MARTENDAL DE SOUZA NEON PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE MARQUES FIDELIS

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VITOR SILVA KUPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001870-35.2023.5.02.0080 : JULIANA MARTENDAL DE SOUZA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001870-35.2023.5.02.0080 : JULIANA MARTENDAL DE SOUZA E OUTROS (1) : JULIANA MARTENDAL DE SOUZA E OUTROS (1) Despacho Considerando as conclusões lançadas no laudo pericial acostado aos autos, no qual se reconhece a existência de nexo concausal de grau II entre o trabalho desenvolvido pela autora junto à reclamada e o quadro de transtorno misto ansioso e depressivo (CID 10 F41.2), ao passo que se afirma, de forma simultânea, a ausência de incapacidade laborativa atual, entendo necessário requisitar esclarecimentos técnicos adicionais à perita médica, nos termos do artigo 473, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). Com efeito, as respostas apresentadas no laudo suscitam aparente contradição lógica, notadamente porquanto se reconhece que o trabalho contribuiu de maneira direta, ainda que moderada, para o desenvolvimento ou agravamento do transtorno psíquico da reclamante, mas, ao mesmo tempo, se nega qualquer grau de redução de capacidade laboral, inclusive temporária. Diante disso, intime-se a Sra. Perita Judicial para que, preste os seguintes esclarecimentos complementares, tendentes a auxiliar esta Relatora no que concerne nos seguintes termos: Esclareça como se compatibiliza o reconhecimento de concausalidade de grau II entre o labor e a patologia psíquica apresentada, com a conclusão pela ausência total de incapacidade, mesmo que temporária ou parcial, durante o contrato de trabalho, especialmente no período de maior agravamento clínico. Informe se, à luz do histórico clínico apresentado e da documentação médica constante nos autos seria possível afirmar que a reclamante apresentou redução transitória de sua capacidade funcional (psicológica e/ou cognitiva), ainda que sem afastamento do trabalho, e se isso poderia ter interferido em sua performance ou capacidade de manter o vínculo laboral. Confirme se a patologia psíquica da reclamante encontra-se consolidada, indicando a eventual existência de sequelas psíquicas ou funcionais, mesmo que sutis ou compensadas por medicação, aptas a caracterizar prejuízo residual à funcionalidade. Retornem após conclusos para julgamento dos recursos interpostos. Prejudicado o exame das demais pretensões recursais veiculadas. São Paulo, 09 de abril de 2025. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEON PAGAMENTOS S.A.

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