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F. L. Da M. x F. D. I. E. D. C. N. P. N. I.

ID: 312482514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-57.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. L. DA M.

Polo Passivo:

F. D. I. E. D. C. N. P. N. I.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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Processo 1001882-57.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.L.M. - F.I.E.D.C.N.P.N. - I - RELATÓRIO Na petição inicial, o autor alegou não ter mantido rela…

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Jose Felisbino Alves Filho e outros x José Xavier Guedes

ID: 312986972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001727-63.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FELISBINO ALVES FILHO MAICON ANTONIO GARCIA

Polo Passivo:

JOSé XAVIER GUEDES

Intimação

Advogados:

DIEGO BERNARDO

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ALESSANDRA GOMES DA SILVA

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Processo 0001727-63.2025.8.26.0019 (processo principal 1001882-83.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maicon Antonio Garcia - - Jose Felisbino Alves Filho - … Processo 0001727-63.2025.8.26.0019 (processo principal 1001882-83.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maicon Antonio Garcia - - Jose Felisbino Alves Filho - José Xavier Guedes - Vistos. Trata-se de embargos à penhora opostos pelo executado JOSÉ XAVIER GUEDES, acerca do valor bloqueado de fls. 38, no valor de R$ 2.920,43 (dois mil, novecentos e vinte reais e quarenta e três centavos), alegando a impenhorabilidade absoluta, por se tratar de verbas salariais, recebimento de frete realizado para o estado de Santa Catarina. Houve manifestação do(a) exequente às fls. 35/36. O artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso em testilha, em que pesem as alegações do impugnante, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientemente capazes de demonstrar a impenhorabilidade da quantia bloqueada, pois ausente comprovação da prestação de serviços alegada , atrelada ao recebimento da verba constrita, motivo pelo qual indefiro o pedido. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Penhora dos valores bloqueados junto ao Banco Nu Pagamentos. Transfira a quantia de R$ 2.920,43 (dois mil, novecentos e vinte reais e quarenta e três centavos), para conta judicial. Decorridos o prazo legal, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, certifique-se o decurso, devendo o exequente apresentar nos autos o Formulário de MLE devidamente preenchido para posterior expedição do competente MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se o executado acerca dos demais valores bloqueados, bem como do prazo de quinze dias para interposição de embargos, se o caso. Aguarde-se decurso do prazo da repetição programada (teimosinha). P. I. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), ALESSANDRA GOMES DA SILVA (OAB 324845/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP)

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Maria Aparecida Donizete De Paula x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 316404152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-70.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DONIZETE DE PAULA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO QUEIROZ

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1001882-70.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Donizete de Paula - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Converto o julg… Processo 1001882-70.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Donizete de Paula - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Antes de se apreciar o requerimento de instrução probatória mais ampla, como aquela pericial (em documento digital), mister em um primeiro momento verificar a inconsistência existente junto ao Código QR (QRCode) de fls. 228, já que inoperante. A despeito disso, sabe-sem que para implementação de desconto de valores feitos por associação, as quais ensejem descontos em benefícios previdenciários, o INSS promulgou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024. Tal normativa buscou estabelecer critérios e procedimentos para regulamentar a filiação de associados, estipulando que a autorização para a averbação do desconto no benefício do aposentado ou pensionista do RGPS só ocorreria quando o desconto fosse formalizado por meio de termo de adesão, firmado e assinado com assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do Cadastro de Pessoa Física CPF. Nada obstante, como dito, esse juízo não conseguiu acesso ao conteúdo disposto no QRCODE fornecido. Assim, haja vista a arguição de falsidade suscitada pela parte autora, ouça-se a parte ré, no prazo de quinze dias, nos termos do art. art. 432 do Código de Processo Civil, de modo que na oportunidade deverá colacionar aos autos o conteúdo constante no código QR fornecido, notadamente, a assinatura eletrônica com certificação avançada; biometria, bem como documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do Cadastro de Pessoa Física CPF da parte autora. Prazo de dez dias. Saliento que as determinações aqui constantes acarretam mero ônus probatório, sendo que o descumprimento não ensejará sanção, mas tão somente eventuais consequências em relação ao mérito do pedido autoral. Int. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE)

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Processo nº 1001882-54.2025.4.01.4101

ID: 316617835

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001882-54.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE ROSA SANTANA CLASTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CICERA FURTADO MENDONCA

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1001882-54.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETE ROS…

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Estado De São Paulo x Claudia Eliza Barizon

ID: 280494629

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001882-27.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIA ELIZA BARIZON

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-27.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Claudia Eliza Barizon - Magist…

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Danillo Santinello e outros x Lojas Renner S.A. e outros

ID: 281103693

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001882-29.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILLO SANTINELLO SARA MARIA DE MIRANDA

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DE BARROS

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LUIZ AFRANIO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001882-29.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: SARA MARIA DE MIRANDA RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001882-29.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: SARA MARIA DE MIRANDA RECLAMADO: LOJAS RENNER S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0479973 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. SILVIA OKIDA GENNARI Assistente de Secretaria DESPACHO Reconsidero a determinação Id 91153a8. Nos termos da RECOMENDAÇÃO No 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, designo a audiência de instrução para o dia ( 29/07/2025 12:20 ) horas, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A. - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. - REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

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Processo nº 1001882-30.2024.8.26.0069

ID: 318731240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001882-30.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001882-30.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. Fl. 98: indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois no âmbito dos Ju… Processo 1001882-30.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. Fl. 98: indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o procedimento deve ser marcado pela celeridade, simplicidade e economia processual, de tal modo que atos de pesquisas e expedição de ofícios sejam realizados com parcimônia e que tragam efetivamente resultado útil ao processo. Ademais, este juízo, revendo decisões anteriores, entende que não será permitida a penhora sobre aposentadoria e/ou pensão da parte ré, porque indubitavelmente causaria enorme risco para a própria subsistência da parte. De outro lado, compete à parte indicar o paradeiro de bens do executado, não se admitindo outras providências jurisdicionais além daquelas já praticadas nos autos. Em análise aos autos, verifica-se que foram realizadas tentativas frustradas de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, bem como tentativa frustrada de localização de veículos pelo sistema RENAJUD. Logo, não é possível que se proceda a várias tentativas de localização de ativos financeiros inutilmente, sem que seja observado razoável decurso de tempo entre uma requisição e outra ou a observância de situações específicas das quais possam decorrer a possibilidade de sucesso na tentativa da constrição. Outrossim, o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Isto porque, não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo. Ante ao exposto, não tendo sido localizado bens para penhora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe. P.I.C - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Eduardo Alencar De Souza e outros x Hilda Heleno De Araujo e outros

ID: 275971715

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001882-18.2016.5.02.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALENCAR DE SOUZA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE ADM TRIBUTÁRIA - DERAT

Polo Passivo:

HILDA HELENO DE ARAUJO MARCOS BELARMINO DOS ANJOS MASTER PAR COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI - EPP SUPER PAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FINZETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001882-18.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: EDUARDO ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: …

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Glauber Alfredo Rocha x Refinitiv Brasil Servicos Economicos Limitada.

ID: 325136842

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001882-05.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLAUBER ALFREDO ROCHA

Polo Passivo:

REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA.

Notificação

Advogados:

DANIEL MERMERIAN

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NATALIA ROMITO NOGUEIRA

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NELSON MANNRICH

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LUIZA ANDERAOS FERREIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001882-05.2023.5.02.0030 RECLAMANTE: GLAUBER ALFREDO ROCHA RECLAMADO: RE…

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Paulo Henrique De Andrade e outros x Mercadinho Ayumi Ltda.

ID: 257453391

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001882-56.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ

Polo Passivo:

MERCADINHO AYUMI LTDA.

Notificação

Advogados:

THAYS SEMIAO DA SILVA

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BAPTISTA VERONESI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001882-56.2024.5.02.0713 : PAULO HENRIQUE DE ANDRADE : MERCADINHO …

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