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Processo nº 1046438-90.2025.8.26.0002

ID: 311617002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1046438-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO

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Processo 1046438-90.2025.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.S.R. - Vistos. 1) Ouvido o Ministério Público (fls. 45/46), defiro, parcialmente a tutela d…

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Elaine Cristina Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 315540276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013291-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 0013291-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1022180-50.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Elaine Cristina dos Santos - Eletropaulo Metropolitana El…

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Processo nº 0014067-90.2025.8.26.0002

ID: 323642791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0014067-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GREEN4T SOLUçõES TI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO MELLO CASADO

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MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014067-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1021307-26.2019.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Green4t Soluções Ti Ltda - Vistos.… Processo 0014067-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1021307-26.2019.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Green4t Soluções Ti Ltda - Vistos. 1- Trata-se de incidente de reconhecimento de grupo econômico entre a a executada DOCCLOUD SOLUÇÃO DOGITAL LTDA e a empresa DOCCLOUD COBRANÇAS DIGITAIS LTDA, visando à responsabilização desta pelo débito exequendo. Sem adentrar ao mérito do pedido, desde já se verifica a existência de sérios indícios de fraude em prejuízo dos credores mediante criação de nova empresa para atuação no mesmo ramo de atividade, tudo sem que as dívidas da executada sejam quitadas e sem que esta possua bens aptos a garantir a execução. 2- Assim, defiro, desde já, o arresto de bens na modalidade repetição por trinta dias, em nome da requerida Doccloud Cobrancas Digitais Ltda qualificada a fl. 01, providenciando a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes até o valor de R$ 3.368.803,99 (crédito exequendo até fevereiro/2025). O arresto deve atingir o valor total da execução, pois a desconsideração, caso acolhida, acarretará a inclusão da DOCCLOUD COBRANÇAS DIGITAIS LTDA no pólo passivo do cumprimento de sentença, para responsabilização por toda a dívida pendente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. 3- Defiro também a pesquisa InfoJud dos último ano da requerida. (taxas a fls. 46 e 48). 4- Suspendo o andamento da execução principal até solução deste incidente. 5- Após a cumprimento do acima determinado, cite-se a demandada para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário, devendo o autor comprovar o recolhimento da taxa postal. Int. - ADV: MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO (OAB 246750/SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP)

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Processo nº 1050415-90.2025.8.26.0002

ID: 325478912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1050415-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. G. A. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA KAREN BARBOSA DOS SANTOS

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TALITA CALIXTO PESSOA INÁCIO

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LARISSA HELENA GUIMARÃES SILVA

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FELIPE DA SILVA

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Processo 1050415-90.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S.G. - - A.G.S. - Defiro a gratuidade processual, anote-se. Tratam os autos de ação de fixação de guarda, r…

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Processo nº 1053131-90.2025.8.26.0002

ID: 327170426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1053131-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS WILLIAN DOS SANTOS

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Processo 1053131-90.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - Vistos. 1. Diante do endereço da parte requerente, ACEITO A COMPETÊNCIA. 2. DEFIRO o benefício da gratui…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 328336545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043334-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIMAR CRISTINA PINTO DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE OLIVEIRA SILVA DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043334-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1. Em 15 (quin…

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Processo nº 1037805-90.2025.8.26.0002

ID: 328367872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1037805-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSELENE GUTIERREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AZIS JOSE ELIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037805-90.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Roselene Gutierrez - Vistos. 1. Ante o recolhimento da taxa judiciária, fica prejudicado o pedido de justiça …

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Processo nº 1054877-90.2025.8.26.0002

ID: 328786293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1054877-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO DANIEL NUNES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHILLIP RICHARD WORTHINGTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1054877-90.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Caio Daniel Nunes Rosa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prest… Processo 1054877-90.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Caio Daniel Nunes Rosa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: PHILLIP RICHARD WORTHINGTON (OAB 126739/RS)

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Processo nº 1048281-90.2025.8.26.0002

ID: 332313195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048281-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICY REGINA DOS SANTOS

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Processo 1048281-90.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.B.S. - Defiro a gratuidade processual, anote-se. Tratam os autos de ação de alimentos, cumulado com guarda e …

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Processo nº 1015301-90.2025.8.26.0002

ID: 302843725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015301-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIBELE GARCIA TOPAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DANILO DA SILVA

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Processo 1015301-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sibele Garcia Topan, registrado civilmente como Sibele Garcia Topan - Vistos. Na decisão de fls. 71/73, a parte aut… Processo 1015301-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sibele Garcia Topan, registrado civilmente como Sibele Garcia Topan - Vistos. Na decisão de fls. 71/73, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e/ou providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais. O prazo decorreu "in albis". Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A extinção do feito não isenta a parte autora do recolhimento da taxa judiciária, cujo fato gerador é a distribuição da ação, eis que, desde então, há necessidade de efetiva atuação dos servidores e magistrados, movimentando a máquina judiciária. Sendo assim, em conformidade com o estabelecido no artigo 4º, I, III da Lei 11.608/2003, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1.5 % sobre o valor da causa (sendo 2% em caso de execução de título extrajudicial), observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs), através de Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil), fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Códigonbsp 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Após o transito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva no sistema SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCOS DANILO DA SILVA (OAB 309058/SP)

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