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Processo nº 1048867-08.2024.8.26.0053

ID: 323642654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048867-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048867-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cínthia Almeida Cremonini Cunha - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 9…

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Processo nº 1044308-08.2024.8.26.0053

ID: 323642625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1044308-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044308-08.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Alberto Figueiredo Miranda - Vistos. A executada informou o cumprimento da obrigação de …

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Processo nº 1043338-08.2024.8.26.0053

ID: 326089904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043338-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043338-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elias Tavares de Lima - Vistos. A homologação da renún…

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Processo nº 1043338-08.2024.8.26.0053

ID: 326089905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043338-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043338-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elias Tavares de Lima - Vistos. A homologação da renún…

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Processo nº 1043338-08.2024.8.26.0053

ID: 326078866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043338-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043338-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elias Tavares de Lima - Vistos. A homologação da renún…

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Processo nº 1043338-08.2024.8.26.0053

ID: 326078868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043338-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043338-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elias Tavares de Lima - Vistos. A homologação da renún…

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Processo nº 1072341-08.2024.8.26.0053

ID: 330424219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1072341-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELEIDA NOBREGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1072341-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Heleida Nobrega - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Conc…

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Processo nº 1100083-08.2024.8.26.0053

ID: 322529721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100083-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RAMOS MANOEL DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1100083-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Ramos Manoel de Lima - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada… Processo 1100083-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Ramos Manoel de Lima - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por José Ramos Manoel de Lima de CPF nº 15746426857, para condenar o INSS a lhe pagar: a) Auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 26/08/2024, que é o dia seguinte ao da última alta médica (p.38), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; Na hipótese de concessão de auxílio-acidente, há um juízo de possibilidade de labor, ainda que sob o dispêndio de maior esforço dizer que está parcialmente incapacitado é o mesmo que dizer que está parcialmente capacitado. Logo, dispondo de recursos para prover seu próprio sustento, não vislumbro a existência de perigo na demora, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo de liquidação de parcelas atrasadas deve ser elaborado observando-se as seguintes diretrizes: i - aplicando-se o IGP-DI como índice de atualização monetária até dezembro de 2006 (Lei 11.430/2006); o INPC no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 (Tema 905/STJ), até 29 de junho de 2009; e, deste marco em diante, empregar-se-á o IPCA-E (Tema 810/STF) até 08/12/2021; ii - acrescer-se-ão juros de mora a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 5º da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021. iii- a contar de 09/12/2021 aplica-se a Emenda Constitucional nº 113, que trouxe novos regramentos, como se extrai do teor do art. 3º, in verbis: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil, com observância daSúmula111, de aplicação reafirmada pelo Tema 1105 do c.STJ. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo nº 1100083-08.2024.8.26.0053; Segurado: José Ramos Manoel de Lima; Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50%; DIB: 26/08/2024; RMI: a ser calculada oportunamente. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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Estado De São Paulo x Elizeti Aparecida Rodrigues

ID: 305774818

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034996-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIZETI APARECIDA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034996-08.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Elizeti Aparecida Rodrigues - M…

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Processo nº 0029688-08.2024.8.26.0053

ID: 306184092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0029688-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA VICCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029688-08.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vinicius da Silva Carvalho - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à…

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