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Paulo Muanis Do Amaral Rocha x Sergio Medeiros Calderazzo

ID: 314615130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

Polo Passivo:

SERGIO MEDEIROS CALDERAZZO

Intimação

Advogados:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS SILVASTON BORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Muanis do Amaral Rocha - Sergio Medeiros Calderazzo - Vistos. A parte executada já foi citada/intimada para pagamento. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854 do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor atualizado da execução (cf. planilha de cálculo). Em havendo interesse, e recolhidas as custas pertinentes, a ordem de bloqueio poderá ser configurada para ser reiterada (sistema teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, até que o montante alvo do bloqueio seja alcançado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do CPC). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do CPC. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo, intimando-se a parte executada para impugnação. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 1 (um) mês em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA (OAB 296091/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP)

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Processo nº 1032687-36.2025.8.26.0002

ID: 278943232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032687-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SEPACO SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA DO PAPEL PAPELãO E CORTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO GALHERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Galhera (OAB 173579/SP) Processo 1032687-36.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Pau…

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Processo nº 0017776-36.2025.8.26.0002

ID: 319552993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017776-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. E. Z. K. P. E. Z. L. P. E. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE SINIGALIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017776-36.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1015155-20.2023.8.26.0002) (processo principal 1015155-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.E.Z. - - K.P.E.Z. - - L…

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Processo nº 1038216-36.2025.8.26.0002

ID: 276950328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038216-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS EUGENIA MARQUES ESCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB 257042/SP), Thais Eugenia Marques Escher (OAB 315455/SP) Processo 1038216-36.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio C…

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Processo nº 1036955-36.2025.8.26.0002

ID: 277292891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036955-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS JORGE CAIRES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISÉS OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moisés Oliveira Santos (OAB 362349/SP) Processo 1036955-36.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Jorge Caires Santos - Vistos. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do … ADV: Moisés Oliveira Santos (OAB 362349/SP) Processo 1036955-36.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Jorge Caires Santos - Vistos. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Considero que não há, a princípio, verossimilhança suficiente para o deferimento da medida: a anulação da assembleia é questão que demanda dilação probatória. Ademais, não se pode admitir a concessão de liminar para "risco hipotético", notadamente quanto à possibilidade de celebração de acordos paga pagamento de débitos. Mostra-se imprescindível a instauração do contraditório, para a colheita das razões da ré, quando então estará triangularizada a relação processual, com melhor esclarecimento da controvérsia. Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela. Proceda-se à citação. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Int.

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Processo nº 1052960-36.2025.8.26.0002

ID: 322672708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052960-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL DA REPRESA – VILA ATLâNTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052960-36.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da Represa – Vila Atlântica - Vistos. 1. CITE-SE para que, no prazo de 03…

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Processo nº 1051408-36.2025.8.26.0002

ID: 319988560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1051408-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

W. G. N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODOALDO PEDRO ROMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051408-36.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.N.R. - Vistos. 1) DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao(à) autor(a), tendo em vista a declaração de …

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Processo nº 0009337-36.2025.8.26.0002

ID: 327157686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0009337-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. S. A.

Intimação

Processo 0009337-36.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.A. - réu revel - Assim sendo, tendo em vista o reconhecimento da revelia do requerido e o que mais dos autos … Processo 0009337-36.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.A. - réu revel - Assim sendo, tendo em vista o reconhecimento da revelia do requerido e o que mais dos autos consta, impõe-se a fixação de obrigação do réu em arcar com verba alimentar, para o caso de emprego formal, de 25% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos legais - contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incluindo todas as verbas, tais como horas extras, bônus, férias, terço constitucional, décimo terceiro, verbas rescisórias, excluindo-se FGTS e verbas indenizatórias, com desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante da parte autora; e, para o caso de desemprego ou ausência de vínculo, em 50% do salário mínimo nacional, com vencimento no dia 10 de cada mês e pagamento mediante depósito em conta bancária da representante do menor (fls. 02) ou contrarrecibo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, a fim de condenar o requerido ao pagamento de alimentos ao menor em quantia mensal, em caso de emprego formal, correspondente a 25% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos legais - contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incluindo todas as verbas, tais como horas extras, bônus, férias, terço constitucional, décimo terceiro, verbas rescisórias, excluindo-se FGTS e verbas indenizatórias, com desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante da menor e, para o caso de desemprego, em 50% do salário mínimo nacional, com vencimento no dia 10 de cada mês e pagamento mediante depósito em conta bancária da representante da menor ou contrarrecibo. Expeça-se ofício à empregadora da parte ré, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento desse (fls. 21). Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência, tendo em vista que não houve resistência ao pedido. P.R.I.

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Processo nº 1048401-36.2025.8.26.0002

ID: 308260176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1048401-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1048401-36.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil… Processo 1048401-36.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça. Faculta-se à autora, em quinze dias, para proteção exclusivamente dos documentos que contenham dados merecedores de sigilo, a reclassificação desses documentos, categorizando-os como sigilosos, de modo que sejam acessíveis exclusivamente pelas partes e advogados. A tarja alusiva ao segredo de justiça será levantada em quinze dias. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovação documental da alienação fiduciária do bem e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar busca e apreensão do seguinte bem: Veículo: FIAT/SIENA EL 1.0 MPI FIRE FLEX 8V 4P, placa FVN7C68, chassi 9BD372110F4054195, Renavam 1019455583, fabricado em 2014, modelo 2015, cor CINZA . Implementada a busca e apreensão, cite-se o réu, advertindo-o de que: (i) poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, certo que, decorrido tal prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem se consolidará no patrimônio do autor; (ii) poderá oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local diligenciado. Defiro o bloqueio do veículo via Renajud. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1048401-36.2025.8.26.0002

ID: 308260188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1048401-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1048401-36.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil… Processo 1048401-36.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça. Faculta-se à autora, em quinze dias, para proteção exclusivamente dos documentos que contenham dados merecedores de sigilo, a reclassificação desses documentos, categorizando-os como sigilosos, de modo que sejam acessíveis exclusivamente pelas partes e advogados. A tarja alusiva ao segredo de justiça será levantada em quinze dias. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovação documental da alienação fiduciária do bem e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar busca e apreensão do seguinte bem: Veículo: FIAT/SIENA EL 1.0 MPI FIRE FLEX 8V 4P, placa FVN7C68, chassi 9BD372110F4054195, Renavam 1019455583, fabricado em 2014, modelo 2015, cor CINZA . Implementada a busca e apreensão, cite-se o réu, advertindo-o de que: (i) poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, certo que, decorrido tal prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem se consolidará no patrimônio do autor; (ii) poderá oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local diligenciado. Defiro o bloqueio do veículo via Renajud. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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