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Processo nº 5000569-91.2024.8.24.0013

ID: 337512209

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Erê Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000569-91.2024.8.24.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAVIANO ELIAS DAL CIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAVIANO ELIAS DAL CIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000569-91.2024.8.24.0013/SC RÉU : THAVIANO ELIAS DAL CIM ADVOGADO(A) : THAVIANO ELIAS DAL CIM (OAB SC049556) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O requerente solicita si…

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Processo nº 5000569-18.2024.4.03.6316

ID: 338369457

Tribunal: TRF3 Órgão: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-18.2024.4.03.6316

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FABIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-18.2024.4.03.6316 RELATOR: 33º Juiz Feder…

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Processo nº 5000569-04.2025.4.04.7141

ID: 308461329

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-04.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVANILCE DE FATIMA ZATT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA ROMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-04.2025.4.04.7141/RS AUTOR : VIVANILCE DE FATIMA ZATT ADVOGADO(A) : MARINA ROMAN (OAB RS103815) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 22…

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Processo nº 5000569-16.2022.8.13.0095

ID: 309937299

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cabo Verde Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000569-16.2022.8.13.0095

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - M…

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Processo nº 5000569-71.2025.8.21.0100

ID: 298535246

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-71.2025.8.21.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RECK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PAILLO NAVROSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000569-71.2025.8.21.0100/RS AUTOR : CLAUDIO RECK ADVOGADO(A) : ANDRESSA PAILLO NAVROSKI (OAB RS099079) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965) ADVOGADO…

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Processo nº 5000569-58.2023.8.21.0030

ID: 299077723

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-58.2023.8.21.0030

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA SAUERESSIG KOWAS ANGELA MARISA LIMA MOLINA CARMEM MARIA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA WENDLER BLASCKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-58.2023.8.21.0030/RS (originário: processo nº 90008216620188210030/RS) RELATOR : BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE : CARMEM MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5000569-61.2025.8.21.0071

ID: 294705868

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-61.2025.8.21.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LORENA COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-61.2025.8.21.0071/RS EXEQUENTE : LORENA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957…

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Processo nº 5000569-91.2010.8.21.0037

ID: 311827048

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-91.2010.8.21.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE LIMA RIBEIRO CLAITON ALEX DE LIMA RIBEIRO CLAUDIO UBIRATAN DE LIMA RIBEIRO CRISTIANA IONARA DE LIMA RIBEIRO DAYANA SINDIONARA DE LIMA RIBEIRO MARIA DA SILVA DE LIMA TATIANA SAYONARA DE LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-91.2010.8.21.0037/RS EXEQUENTE : DAYANA SINDIONARA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR (OAB RS065937) EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO DE …

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Processo nº 5000569-04.2024.8.24.0139

ID: 312803618

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000569-04.2024.8.24.0139

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000569-04.2024.8.24.0139/SC AUTOR : WILLIAN LEITE ADVOGADO(A) : TIAGO COSTA (OAB SC046228) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da decisão proferida pel…

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Processo nº 5000208-12.2025.4.03.6204

ID: 312214386

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000208-12.2025.4.03.6204

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000208-12.2025.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: ARNALDO MARTINS DA CRUZ Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000208-12.2025.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: ARNALDO MARTINS DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA - MS21580 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL D E C I S Ã O Vistos. Inicialmente, registro que foram empreendidas várias tentativas de citação da ré Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER por meio dos canais usuais previstos no Código de Processo Civil, como o Domicílio Judicial Eletrônico, publicação no Diário de Justiça Eletrônico, expedição de carta precatória e remessa postal (Correios). Contudo, todas essas vias mostraram-se ineficazes ou inadequadas no presente caso. Diante desse quadro, observa-se que a citação da ré por tais meios se mostrou inviável, o que vem comprometendo o regular andamento dos feitos e o exercício do contraditório e da ampla defesa. Verifico, entretanto, que em processos que correm neste juizado constam dos autos procuração regularmente outorgada pela CONAFER ao advogado Dr. Diogo Ibrahim Campos (OAB/MT 13.296), com poderes expressos para o foro em geral, inclusive para receber citações e intimações. Cito, a título de exemplo, os processos 5000559-82.2025.4.03.6204, 5000016-16.2024.4.03.6204, 5000569-29.2025.4.03.6204, 5000564-07.2025.4.03.6204, 5000580-58.2025.4.03.6204, 5000565-89.2025.4.03.6204, entre outros. Assim, considerando os princípios da celeridade e economia processual que regem os Juizados Especiais, bem como o disposto nos arts. 77, V e 105 do CPC, DETERMINO a inclusão do causídico no processo e a citação da ré CONAFER diretamente na pessoa de seu advogado constituído, Dr. Diogo Ibrahim Campos, via sistema eletrônico (PJe), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e manifeste eventual interesse na composição amigável. Intime-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.

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