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Processo nº 5000858-70.2025.4.04.7032

ID: 295996913

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-70.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA DESPLANCHES PRESTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-70.2025.4.04.7032/PR AUTOR : MARILDA DESPLANCHES PRESTES ADVOGADO(A) : ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA (OAB PR081792) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flu… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-70.2025.4.04.7032/PR AUTOR : MARILDA DESPLANCHES PRESTES ADVOGADO(A) : ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA (OAB PR081792) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5000858-43.2025.4.02.5119

ID: 281056039

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000858-43.2025.4.02.5119

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE LIMA REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000858-43.2025.4.02.5119/RJ IMPETRANTE : MARCELO DE LIMA REIS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB RJ121474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000858-43.2025.4.02.5119/RJ IMPETRANTE : MARCELO DE LIMA REIS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB RJ121474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARCELO DE LIMA REIS , apontando como autoridade coatora o GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA , com o objetivo de que seja compelida a proceder à revisão do benefício previdenciário protocolado sob o nº 2310135679, em 20/01/2025, paralisado até a presente data. Passo à análise do pedido liminar, por entender presentes os pressupostos legitimadores da impetração do presente mandamus . Nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, é cabível, em sede de mandado de segurança, a concessão de liminar, preenchidos os seguintes requisitos: i) quando houver fundamento relevante e ; ii) do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida , sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. Na hipótese, observa-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do mandamus , não consistindo em medida cautelar com o fito de assegurar a eficácia da demanda. A presente ação possui rito célere, porquanto fundada em prova pré-constituída, sendo inadmitida a dilação probatória na via mandamental, o que leva ao acelerado processamento e deslinde da controvérsia. Destarte, ausente o risco de ineficácia da medida por se aguardar o desfecho do rito célere do mandado de segurança, INDEFIRO o pedido liminar, com base no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009. Intime-se o/a impetrante da presente decisão e solicitem-se informações à autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, a qual deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo referente ao requerimento versado nos autos. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial, para que, querendo, ingresse na demanda. Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

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Aguinaldo Jaime Moreira x Claiton Cesar Maggi

ID: 281263477

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000858-23.2015.8.21.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO JAIME MOREIRA

Polo Passivo:

CLAITON CESAR MAGGI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE SCHMITT HAAS

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ALEXANDRE SCHMITT HAAS

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RICARDO ZAMBONATTO DETONI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000858-23.2015.8.21.0013/RS EXEQUENTE : AGUINALDO JAIME MOREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHMITT HAAS (OAB RS057893) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHMITT HAAS (OAB RS075532) EXE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000858-23.2015.8.21.0013/RS EXEQUENTE : AGUINALDO JAIME MOREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHMITT HAAS (OAB RS057893) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHMITT HAAS (OAB RS075532) EXECUTADO : CLAITON CESAR MAGGI ADVOGADO(A) : RICARDO ZAMBONATTO DETONI (OAB RS057146) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Diante da manifestação da parte Exequente e considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora ( evento 64, PET1 ), determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, no silêncio, desde já, forte no art. 921, § 2º, do CPC, determino o arquivamento do feito com baixa, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. No caso de arquivamento com baixa, eventuais custas deverão ser suportadas pela parte Devedora, devendo o cartório atentar para o procedimento previsto no Ato nº 21/2017-P/TJRS. II – Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a extração de certidão narratória de pendência de débito, para fins de protesto e/ou cadastramento da parte Devedora em órgãos de proteção ao crédito; B) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; C) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido de cumprimento da sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC. III – Anoto, por fim, que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução ou se extinta a execução por qualquer outro motivo (§4º do art. 782 do CPC), o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que a ela aproveitam e interessam as referidas anotações. Intimações agendadas.

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Processo nº 5000858-70.2025.4.02.5110

ID: 273049839

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-70.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANACLETO DIONIZIO BRANDAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-70.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SONIA REGINA DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : ANACLETO DIONIZIO BRANDAO (OAB RJ147285) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-70.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SONIA REGINA DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : ANACLETO DIONIZIO BRANDAO (OAB RJ147285) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5000858-45.2025.4.04.7008

ID: 275255028

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-45.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000858-45.2025.4.04.7008/PR AUTOR : JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Reso… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000858-45.2025.4.04.7008/PR AUTOR : JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Cristiano Alves Advico e outros x Dogasa Construtora E Incorporadora Ltda - Me e outros

ID: 276125999

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-29.2017.8.21.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ALVES ADVICO DAIANA ZMIJEVSKI TODESCATO GUILHERME TODESCATO ADVICO KAUÃ TODESCATO ADVICO

Polo Passivo:

DOGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ELVIS BREGOLIN GPS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME PATUSSI

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ELISA PEDERIVA

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THIAGO CASARIL VIAN

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THAIS CASARIL VIAN

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GIOVANI ONEDA

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FRANCISCO LUCIO SALVAGNI

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JORDAN SFREDO

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DULCINEA DE SOUSA FERREIRA

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FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

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BRUNO GOMES BEZERRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000858-29.2017.8.21.0053/RS RELATOR : FLAVIA MARCIANO MONTEIRO AUTOR : KAUÃ TODESCATO ADVICO ADVOGADO(A) : GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) ADVOGADO(A) : THAIS CASARIL VIAN (…

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Processo nº 5000858-39.2024.4.03.6319

ID: 276844631

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000858-39.2024.4.03.6319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NOEMIA GALVAO CESAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA ANDREOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel(14) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel(14) 3533-1999 - e-mail lins-se01-vara01@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000858-39.2024.4.03.6319 EXEQUENTE: NOEMIA GALVAO CESAR CURADOR: MARIA SILVANA DE CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA ANDREOLI - SP141056, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA ALVES PAISANA - SP160775 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Com vista a evitar tumulto processual, considerando a certidão da CECALC (ID 361801268), promova a Secretaria o cancelamento dos cálculos anexados ao ID 361796280, "pois não constou o desconto do NB 87/631.055.902-1, conforme acordo homologado". Outrossim, tendo em vista a expressa concordância por ambas as partes (IDs. 362222236 e 363259979), HOMOLOGO os valores apresentados no ID 361800239, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito da condenação, intimem-se as partes a esse respeito para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias (depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), fazendo-se constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Havendo requerimento de destaque da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/94 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que apresente os documentos necessários. O destacamento requerido pressupõe, portanto, a comprovação de que os honorários já não tenham sido pagos pelo constituinte, no todo ou em parte. Além disso, o contrato celebrado por instrumento particular só tem força executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, a saber, assinatura pelo devedor e por duas testemunhas. Em vista do exposto, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias úteis para: a) Apresentar instrumento contratual devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, as quais devem estar devidamente identificadas, inclusive com menção aos respectivos números de RG e CPF; e b) Comprovar que a parte autora está ciente do valor a ser destacado e não antecipou, total ou parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais, mediante (1) apresentação de declaração recente (de no máximo três meses); ou (2) comparecimento pessoal da parte autora a este Juizado Especial Federal para prestar declaração a ser reduzida a termo. Providenciado os documentos, deverá ser solicitado o pagamento dos honorários contratuais, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, quando da expedição do ofício requisitório. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Substituto Assinatura eletrônica

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Clovis Da Cruz Xavier x Leandro Luis De Oliveira e outros

ID: 322678929

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000858-55.2023.8.21.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS DA CRUZ XAVIER

Polo Passivo:

LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA L. R. COMERCIO DE ALARMES LTDA. REGIANE SOUZA DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO MORASSUTTI

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GUILHERME CALLEGARI GOMES

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ROBSON LUIS FLORES DIAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000858-55.2023.8.21.0041/RS EXEQUENTE : CLOVIS DA CRUZ XAVIER ADVOGADO(A) : RICARDO MORASSUTTI (OAB RS069368) EXECUTADO : REGIANE SOUZA DE LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME CA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000858-55.2023.8.21.0041/RS EXEQUENTE : CLOVIS DA CRUZ XAVIER ADVOGADO(A) : RICARDO MORASSUTTI (OAB RS069368) EXECUTADO : REGIANE SOUZA DE LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME CALLEGARI GOMES (OAB RS093329) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIS FLORES DIAS (OAB RS099129) EXECUTADO : LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME CALLEGARI GOMES (OAB RS093329) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIS FLORES DIAS (OAB RS099129) EXECUTADO : L. R. COMERCIO DE ALARMES LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME CALLEGARI GOMES (OAB RS093329) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIS FLORES DIAS (OAB RS099129) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados por REGIANE SOUZA DE LIMA . Referiu o embargante que no caso dos autos, a decisão é omissa, pois o juízo limitou-se a afirmar que não foi comprovado o enquadramento do imóvel como bem de família, deixando de se manifestar sobre provas cabais juntadas aos autos. É o breve resumo. Passo a decidir. Recebo os embargos interpostos, uma vez que tempestivos. O recurso de embargos de declaração tem como finalidade, com base no art. 1.022 e incisos do CPC, corrigir a decisão quando esta restar maculada de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A alegação do embargante não merece prosperar, pois, ao que parece, não se atentou ao inteiro teor da decisão. Ora, houve a devida manifestação na decisão atacada a respeito das questões mencionadas nos embargos, com a análise das alegações das partes e o afastamento das teses arguidas pelo embargante. Ou seja, o que existe por parte do embargante é a inconformidade com a decisão exarada, sendo evidente o intuito da parte em alterar o mérito da decisão, o que não se pode admitir nos embargos de declaração. Por fim, consigno que a litigância de má-fé pressupõe dolo processual, ou seja, o uso abusivo do processo com único fim de prejudicar a parte contrária, utilizando-se da deslealdade. Assim, não vislumbrei provas de conduta maliciosa por parte da embargante que possa sustentar a aplicação de multa, visto que apenas estava pleiteando por direito que acreditava ser detentora, razão pela qual deixo de condená-la, conforme requerimento do exequente. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, nos termos da fundamentação acima esposada. Intime-se.

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Processo nº 5000858-69.2025.4.03.6330

ID: 325352634

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-69.2025.4.03.6330

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LAWANDOVSKI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000858-69.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: LUIZ CARLOS LAWANDOVSKI Advogado do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS - DF57962 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal). Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora em ação que tem por objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários a sua concessão. O art. 311 do CPC prevê a possibilidade de antecipação de tutela nos casos em que se evidenciar pedido incontroverso, que possa ser comprovado apenas documentalmente, e a cujo respeito não possa o réu formular dúvida razoável. Este não é o caso dos autos, pois os documentos que instruem a inicial não se mostram suficientes a comprovar a plausibilidade do direito invocado, mostrando-se indispensável a angularização da relação processual, e formação do contraditório, para que sejam colhidos maiores elementos de convicção e verificada a presença dos requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado. Ademais, quanto à tutela provisória de urgência, há no caso concreto hipótese de irreversibilidade da medida, nos moldes do art. 300, § 3º, do CPC. Desta forma, INDEFIRO a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de sua eventual reapreciação no momento da prolação da sentença. Conforme dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Ainda, em face do que consta do art. 320 do Código de Processo Civil, a “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Assim sendo, diante do determinado pela legislação processual, deverá a parte apresentar, no prazo de 15 dias: a) Retificação do valor dado à causa nos termos do artigo 292, §§1.º e 2.º do CPC, que corresponde à somatória de todas as prestações vencidas com doze prestações vincendas, com apuração da RMI do benefício e juntada da respectiva planilha de cálculo. No silêncio, ou descumprido o determinado pelo Juízo, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000858-24.2020.8.13.0610

ID: 261226425

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000858-24.2020.8.13.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SIMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO MAGALHAES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 5000858-24.2020.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Correção Monetária, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ANA PAULA SIMAO CPF: 104.661.446-01 RÉU: THIAGO VICTOR DAS GRAÇAS CPF: não informado DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Ana Paula Simão. Sustenta a exequente, em síntese, que, em processo de divórcio nº 610.18.000298-8, as partes celebraram acordo, ocasião em que restou estabelecido que o executado pagaria à exequente o valor total de R$ 10.000,00, em 20 parcelas de R$ 500,00. Contudo, aduz que o executado pagou apenas 16 parcelas, totalizando o valor de R$ 6.000,00, restando o débito de R$ 4.000,00 a ser adimplido. O executado, por sua vez, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, afirma que, ao contrário do que alega a exequente, realizou o pagamento de R$ 8.000,00, restando o valor de R$ 2.000,00 a ser adimplido. Junta, ainda, comprovantes de pagamento. A exequente, em ID 10360344189, confirma o pagamento de R$ 8.000,00, mas afirma que resta o débito de R$ 4.678,76 a ser adimplido. É o relatório. Quanto ao pleito de assistência judiciária gratuita, os comprovantes de rendimentos acostados aos autos demonstram a hipossuficiência financeira da parte executada, motivo pelo qual defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Compulsando os autos, verifica-se que restou acordado que o imóvel situado em Ibirité, a parte requerida pagará o importe de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de benfeitorias feitas após o casamento, o qual será pago em 20 parcelas contínuas e sucessivas de R$500,00 (quinhentos reais), iniciando-se em 10 de agosto desde corrente ano (2018), que também deverá ser depositado em conta da genitora, qual seja, Ana Paula Simão, Caixa Econômica Federal, conta poupança, Agência 1667, Operação 013, Conta 00052548-2. Em que pese o executado alegar que realizou o pagamento de 18 parcelas de R$ 500,00, totalizando R$ 9.000,00, verifica-se que restou comprovado o pagamento do valor de R$ 8.200,00. Isso porque, de agosto a dezembro de 2018 e de janeiro e fevereiro de 2019, o executado realizou o pagamento das parcelas no valor de R$ 500,00. Todavia, no mês de março de 2019, realizou pagamento a menor, no valor de R$ 200,00 (ID 10345306573). De abril a agosto de 2019, o pagamento foi realizado de forma regular, contudo, não há comprovação de pagamento referente ao mês de setembro de 2019. Já de outubro de 2019 a janeiro de 2020, o executado procedeu com o pagamento integral da parcela acordada. Ademais, o primeiro documento de ID 10345309064 encontra-se ilegível, não sendo possível aferir se houve efetivamente o pagamento. Portanto, considerando que o executado não se desincumbiu do ônus de comprovar o pagamento das 18 parcelas, como alega, tendo comprovado apenas o pagamento de 16 parcelas, no valor total de R$ 8.200,00, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, considerando o pagamento de R$8.200,00. Em seguida, conclusos para homologação. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

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