Resultados para "5001036-03.2025.8.24.0218" – Página 81 de 105

Regina Kern Kwiatkowski x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 308495941

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-06.2022.8.21.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINA KERN KWIATKOWSKI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ROBERTO HEITOR SCHMITT

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DANIELA FOIATO MICHEL

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ANGELINE KREMER GRANDO

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GUILHERME VALENTINI

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ANA PAULA MEDINA KONZEN

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BERNARDO ALANO CUNHA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-06.2022.8.21.0084/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR : REGINA KERN KWIATKOWSKI ADVOGADO(A) : ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A) :…

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Lucilena Alves Da Silva x Asbapi-Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 298538429

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-29.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Sentença

Advogados:

AMANDA PINTO PAIVA

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PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

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ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-29.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LUCILENA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) RÉU : ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PEN… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-29.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LUCILENA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) RÉU : ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : AMANDA PINTO PAIVA (OAB DF061259) ADVOGADO(A) : PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES (OAB DF055004) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora LUCILENA ALVES DA SILVA contra a requerida ASBAPI ? ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, para o fim de: a) Declarar a nulidade do contrato que originou os descontos no benefício previdenciário da autora e, por consequência, a inexigibilidade dos valores neles estampados; b) Condenar a associação requerida à restituição de todos os valores indevidamente descontados no benefício previdenciário da autora, na forma simples, com correção monetária pelo IPCA, a contar de cada desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Considerando a edição da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, publicada em 01/07/2024, que alterou os artigos 389 e 406, do Código Civil, a partir de sua vigência, (60 dias após a publicação), deve incidir como índice de correção monetária o IPCA e juros pela SELIC, deduzido o IPCA, como expressamente disposto na Lei; e c) Condenar a associação requerida a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado, a partir desta data, pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia? SELIC, sem a cumulação com correção monetária, por já contemplar essa rubrica em sua formação, nos termos do AGINT no RESP 1794823/RN, (Relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, DJE 28/05/2020); e d) Por sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da autora, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

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Processo nº 5001036-50.2023.4.04.7109

ID: 293839478

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-50.2023.4.04.7109

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DANIEL TELLES DOS SANTOS JOSE WALDOMIRO JIMENEZ ROJAS JUMAR LUIS RUSSI KARINA SANCHES MACHADO D ALMEIDA KARLA BEATRIZ VIVIAN SILVEIRA SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PABLO DRESCHER DE CASTRO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001036-50.2023.4.04.7109/RS EXEQUENTE : SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5001036-17.2024.4.04.7141

ID: 315725181

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-17.2024.4.04.7141

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR BASSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHANGUELE SOARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001036-17.2024.4.04.7141/RS REQUERENTE : MOACIR BASSO ADVOGADO(A) : CHANGUELE SOARES (OAB RS098697) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) Juiz(a…

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Processo nº 5001036-70.2025.8.13.0133

ID: 278663192

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-70.2025.8.13.0133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SOARES WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5001036-70.2025.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA CARLOS CPF: 040.726.626-74 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Superada a fase postulatória, antes de adentrar na probatória, com o objetivo de proferir a decisão de saneamento e organização do processo e com fundamento nos arts. 6º e 10, ambos do CPC, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre as matérias elencadas no artigo 357 do CPC, apontando de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ou informarem se estão de acordo com o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. NILTON JOSE GOMES JUNIOR Juiz de Direito em substituição 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

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J.J.B. Comercio De Sementes Ltda e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 319744741

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-58.2014.8.21.0028

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J.J.B. COMERCIO DE SEMENTES LTDA JORGE BORBA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO FERNANDO GRAEF

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FABIO DAVI BORTOLI

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ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-58.2014.8.21.0028/RS AUTOR : J.J.B. COMERCIO DE SEMENTES LTDA ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS06642…

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Processo nº 5001036-47.2023.8.21.0156

ID: 326759162

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Charqueadas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001036-47.2023.8.21.0156

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA SILVEIRA BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001036-47.2023.8.21.0156/RS REQUERENTE : JANAINA SILVEIRA BRITO ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Designo au…

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Processo nº 5001036-72.2011.8.21.0025

ID: 337549782

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001036-72.2011.8.21.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GANDHI HILMI HUSEIN ABDULLAH GAZI HILMI HUSEIN HILMI HUSEIN ABDULLAH INDIRA HUSEIN ABDEL HADI MAGDA HILMI HUSEIN ZEINAB HILMI HUSEIN ABDALLAH

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MOREIRA PONTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TREMARIN JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALT SILVA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME THOFEHRN LESSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001036-72.2011.8.21.0025/RS RELATOR : GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR EXECUTADO : ZEINAB HILMI HUSEIN ABDALLAH ADVOGADO(A) : GUILHERME THOFEHRN LESSA (OAB RS089745) ADVOGADO(A) : G…

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Processo nº 5001036-94.2025.4.04.7007

ID: 307087363

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-94.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELOI RAIMUNDO SCHWENGBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE FELIPE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-94.2025.4.04.7007/PR AUTOR : ELOI RAIMUNDO SCHWENGBER ADVOGADO(A) : BRUNO ALEXANDRE FELIPE (OAB PR110091) DESPACHO/DECISÃO 1. A gestão do DPVAT cabi…

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Marcia Kavilhuka e outros x Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa

ID: 298501233

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-58.2020.8.21.0057

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA KAVILHUKA NICOLAS KAVILHUKA FERREIRA SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA SERGIO JUNIOR KAVILHUKA FERREIRA

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA

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DANTE DAL CASTELLI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAL CASTELLI, ROSA E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-58.2020.8.21.0057/RS RELATOR : LILIAN RAQUEL BOZZA AUTOR : MARCIA KAVILHUKA (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DA ROSA (OAB RS088112) ADVOGADO(A) : DANTE DAL C…

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