Resultados para "5001036-12.2024.4.03.6117" – Página 81 de 105

Associacao Brasileira Para O Desenvolvimento Da Familia - Banco Da Familia e outros x Cláudio Alexandre Borges

ID: 328910345

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-83.2012.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA BANCO BMG S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CLÁUDIO ALEXANDRE BORGES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISIANA WALTRICK BRUM

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ANARITA RIBEIRO LOPES

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JESSICA LEGNAGHI

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ANDRE LUIS GOMES

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ANDRÉ LUIS SONNTAG

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MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS

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PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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TURRA MAGNI E BREDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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SERGIO LIMA DOS ANJOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001036-83.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) A…

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Processo nº 5001036-42.2024.4.03.6301

ID: 330218969

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-42.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA TENORIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001036-42.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: DEBORA TENO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001036-42.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: DEBORA TENORIO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Almeris Antonio Scopel x Rodovale - Indústria E Comércio De Equipamentos Rodoviários Ltda

ID: 330118277

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-91.2014.8.21.0017

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALMERIS ANTONIO SCOPEL

Polo Passivo:

RODOVALE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO TELES FABRO

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ALESSANDRO MAMBRINI

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JOAO ANTONIO LANSING COCCONI

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JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN

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RAFAEL VANHOVE MALAN

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RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO VOLKEN

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MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN

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CLEUNICE DALMOLIN

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MAXIMILIANO HEBERLÉ

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JOSÉ FREDERICO ELY

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LUIS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA

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JAIRO COCCONI

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GILMAR VOLKEN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-91.2014.8.21.0017/RS RELATOR : CARMEN LUIZA ROSA CONSTANTE AUTOR : ALMERIS ANTONIO SCOPEL ADVOGADO(A) : CLAUDIO TELES FABRO (OAB RS103918) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO…

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Processo nº 5001036-92.2024.8.24.0038

ID: 334890013

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5001036-92.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENZO MACHALESKI POLICARPO DA SILVA JOYCE CRISTINE MACHALESKI RONAN POLICARPO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAICON GASPARIN ALVES

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Petição Cível Nº 5001036-92.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : RONAN POLICARPO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICON GASPARIN ALVES (OAB SC070988) REQUERENTE : JOYCE CRISTINE MACHALESKI ADVOGADO(A) : MAICON GAS…

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Banco Do Brasil S/A x Top Vision Calcados Ltda

ID: 334808947

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-70.2015.8.21.0142

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TOP VISION CALCADOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GINO RAFAEL VOLKART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-70.2015.8.21.0142/RS AUTOR : BANCO DO BRASIL S/A RÉU : TOP VISION CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : GINO RAFAEL VOLKART (OAB RS050715) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte …

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Processo nº 5001036-22.2025.4.04.7031

ID: 308679246

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-22.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DINIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA DARIO VENDRAMETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-22.2025.4.04.7031/PR AUTOR : TEREZINHA DINIZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA DARIO VENDRAMETTO (OAB PR061502) DESPACHO/DECISÃO A parte autora reside na cida…

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Regina Kern Kwiatkowski x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 308495941

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-06.2022.8.21.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINA KERN KWIATKOWSKI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HEITOR SCHMITT

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DANIELA FOIATO MICHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELINE KREMER GRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-06.2022.8.21.0084/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR : REGINA KERN KWIATKOWSKI ADVOGADO(A) : ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A) :…

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Lucilena Alves Da Silva x Asbapi-Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 298538429

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-29.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Sentença

Advogados:

AMANDA PINTO PAIVA

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PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-29.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LUCILENA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) RÉU : ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PEN… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-29.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LUCILENA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) RÉU : ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : AMANDA PINTO PAIVA (OAB DF061259) ADVOGADO(A) : PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES (OAB DF055004) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora LUCILENA ALVES DA SILVA contra a requerida ASBAPI ? ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, para o fim de: a) Declarar a nulidade do contrato que originou os descontos no benefício previdenciário da autora e, por consequência, a inexigibilidade dos valores neles estampados; b) Condenar a associação requerida à restituição de todos os valores indevidamente descontados no benefício previdenciário da autora, na forma simples, com correção monetária pelo IPCA, a contar de cada desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Considerando a edição da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, publicada em 01/07/2024, que alterou os artigos 389 e 406, do Código Civil, a partir de sua vigência, (60 dias após a publicação), deve incidir como índice de correção monetária o IPCA e juros pela SELIC, deduzido o IPCA, como expressamente disposto na Lei; e c) Condenar a associação requerida a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado, a partir desta data, pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia? SELIC, sem a cumulação com correção monetária, por já contemplar essa rubrica em sua formação, nos termos do AGINT no RESP 1794823/RN, (Relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, DJE 28/05/2020); e d) Por sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da autora, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

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Processo nº 5001036-50.2023.4.04.7109

ID: 293839478

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-50.2023.4.04.7109

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DANIEL TELLES DOS SANTOS JOSE WALDOMIRO JIMENEZ ROJAS JUMAR LUIS RUSSI KARINA SANCHES MACHADO D ALMEIDA KARLA BEATRIZ VIVIAN SILVEIRA SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PABLO DRESCHER DE CASTRO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001036-50.2023.4.04.7109/RS EXEQUENTE : SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5001036-17.2024.4.04.7141

ID: 315725181

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-17.2024.4.04.7141

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR BASSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHANGUELE SOARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001036-17.2024.4.04.7141/RS REQUERENTE : MOACIR BASSO ADVOGADO(A) : CHANGUELE SOARES (OAB RS098697) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) Juiz(a…

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