Resultados para "5001036-37.2024.4.04.7102" – Página 81 de 108

Processo nº 5001036-41.2022.8.13.0112

ID: 255662568

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-41.2022.8.13.0112

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA MOREIRA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALMEIDA CASARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5001036-41.2022.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELISANGELA APARECIDA MOREIRA GARCIA CPF: 079.992.346-05 RÉU: NAPOLIANA APARECIDA DE BASTOS CPF: 128.035.546-82 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELISANGELA APARECIDA MOREIRA GARCIA em face de NAPOLIANA APARECIDA DE BASTOS, na qual alega a parte exequente pleiteia que a executada forneça o álbum de fotos de debutante de sua filha, sob pena de multa. Verifica-se que a parte exequente, em manifestação de ID 10409390061, pleiteou pela extinção do feito, diante de sua desistência. Cita que a certidão de crédito era utilizada nos processos físicos para permitir o ajuizamento de nova ação executiva, que não podia tramitar nos mesmos autos físicos. Contudo, no processo eletrônico, tal situação não ocorre, ficando o crédito consignado nos autos, que poderão ser desarquivados a qualquer momento, dando-se prosseguimento, no mesmo feito, com os atos expropriatórios. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte requerente no evento de ID 10409390061 para JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetem-se os autos ao arquivo. P.R.I. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Da Gloria Guerreiro x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros

ID: 331190317

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-98.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA GUERREIRO

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMILDES FIGUEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001036-98.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : MARIA DA GLORIA GUERREIRO ADVOGADO(A) : AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (OAB RJ025544) RÉU : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001036-86.2022.4.03.6115

ID: 337418099

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-86.2022.4.03.6115

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY MERNICH

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001036-86.2022.4.03.6115 EXEQUENTE: VANDERLEY MERNICH ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 401982242: Noticiado o pagamento à ordem do juízo do precatório nestes expedido, e ante a cessão de crédito havida (ID316430823), decido: Informem a cessionária (QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME) e a Sociedade de Advogados beneficiária do contratual (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) os respectivos dados de conta bancária (Instituição Bancária, agência, conta e tipo de conta) para as quais desejam que sejam transferidas as quantias depositadas a título de principal cedido e de honorários contratuais, respectivamente, devendo o pedido estar acompanhado de Declaração de que são optantes pelo SIMPLES, se for o caso. Não se enquadrando na hipótese acima, deverão informar sob qual regime tributário se encontram vinculadas, ciente os(as) interessados(as) de que, no silêncio, poderá ser considerado pela instituição bancária o regime e alíquota mais gravosos e que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Prazo: 05 (cinco) dias. Consigno, por oportuno, que para a transferência de crédito cedido, deverá ser observado o teor do parágrafo único do art. 32, § 1º, da Resolução 822/2023 CJF. Intimem-se, incluindo o terceiro interessado QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - CNPJ: 04.273.114/0001-66, por sua advogada MARTA MENDES COELHO - OAB SC67483, entre os destinatários da publicação. Com os dados, oficie-se ao PAB da CEF para transferência. Tudo cumprido, intimem-se novamente as partes suprarreferidas para manifestação em cinco dias, e nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. EDUARDO PINHEIRO VIANA Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001036-86.2022.4.03.6115

ID: 337418143

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-86.2022.4.03.6115

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001036-86.2022.4.03.6115 EXEQUENTE: VANDERLEY MERNICH ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 401982242: Noticiado o pagamento à ordem do juízo do precatório nestes expedido, e ante a cessão de crédito havida (ID316430823), decido: Informem a cessionária (QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME) e a Sociedade de Advogados beneficiária do contratual (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) os respectivos dados de conta bancária (Instituição Bancária, agência, conta e tipo de conta) para as quais desejam que sejam transferidas as quantias depositadas a título de principal cedido e de honorários contratuais, respectivamente, devendo o pedido estar acompanhado de Declaração de que são optantes pelo SIMPLES, se for o caso. Não se enquadrando na hipótese acima, deverão informar sob qual regime tributário se encontram vinculadas, ciente os(as) interessados(as) de que, no silêncio, poderá ser considerado pela instituição bancária o regime e alíquota mais gravosos e que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Prazo: 05 (cinco) dias. Consigno, por oportuno, que para a transferência de crédito cedido, deverá ser observado o teor do parágrafo único do art. 32, § 1º, da Resolução 822/2023 CJF. Intimem-se, incluindo o terceiro interessado QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - CNPJ: 04.273.114/0001-66, por sua advogada MARTA MENDES COELHO - OAB SC67483, entre os destinatários da publicação. Com os dados, oficie-se ao PAB da CEF para transferência. Tudo cumprido, intimem-se novamente as partes suprarreferidas para manifestação em cinco dias, e nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. EDUARDO PINHEIRO VIANA Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001036-11.2025.8.21.0016

ID: 337562517

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-11.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OLDEMAR GLINKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS VARGAS BINICHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IRACILDO BINICHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-11.2025.8.21.0016/RS AUTOR : OLDEMAR GLINKE ADVOGADO(A) : IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322) ADVOGADO(A) : THAIS VARGAS BINICHESKI (OAB RS109759) DESPACHO/DECISÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rge Sul Distribuidora De Energia S.A. x Sergio Willenbring

ID: 339183564

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-25.2024.8.21.0152

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

SERGIO WILLENBRING

80

Advogados:

MAIARA SEIBERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001036-58.2024.4.03.6134

ID: 339503871

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-58.2024.4.03.6134

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO BARROS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001036-58.2024.4.03.6134 AUTOR: DANIEL FERREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: BRUNO BARROS MIRANDA - SP263337 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001327-37.2024.4.04.7102

ID: 273948147

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001327-37.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRLEINE DE FATIMA DA SILVA WEBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNA TASCHETTO DE LARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANEMILIA CARNELOSSO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE PERICO MORTARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-37.2024.4.04.7102/RS REQUERENTE : DIRLEINE DE FATIMA DA SILVA WEBER ADVOGADO(A) : ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) ADVOGADO(A) : ANEMILIA CARNELO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-37.2024.4.04.7102/RS REQUERENTE : DIRLEINE DE FATIMA DA SILVA WEBER ADVOGADO(A) : ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) ADVOGADO(A) : ANEMILIA CARNELOSSO SILVA (OAB RS093136) ADVOGADO(A) : GIOVANNA TASCHETTO DE LARA (OAB RS121855) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se ao INSS, através do login CEAB-DJ, o cumprimento do julgado, nos termos da sentença ( evento 48, SENT1 e evento 65, SENT1 ), devendo averbar e computar o período de trabalho como empregada doméstica, de 04/07/1996 a 30/09/1996, registrado na CTPS, inclusive para fins de carência, e o tempo de serviço rural na condição de segurada especial de 02/02/1974 a 05/09/1985, e retificar ou ratificar a aposentadoria implantada ao, evento 61, CCON1 : TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: 1. Averbar e computar o tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, de 02/02/1974 a 05/09/1985, independentemente do recolhimento de contribuições, utilizando para todos os fins, inclusive para carência na aposentadoria por idade; 2. Averbar e computar o período de trabalho como empregada doméstica, de 04/07/1996 a 30/09/1996 registrado na CTPS, inclusive para fins de carência; 3. Conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrida, NB 223.285.333-5, a Sra. DIRLEINE DE FATIMA DA SILVA WEBER, desde 02/02/2024 (DIB), devendo a RMI mais vantajosa, de acordo com o direito adquirido reconhecido na fundamentação da sentença, assegurada a renda mensal equivalente a valor não inferior ao salário mínimo; 4. Pagar as parcelas/diferenças vencidas a contar de 02/02/2024 (DER/DIB), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, conforme determinado na fundamentação. Cumprido, dê-se vista às partes. Apos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Jorge De Sa e outros x Concessionaria Br-040 S.A.

ID: 305344792

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-43.2020.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA JORGE DE SA ELIZEU RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIS LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA DA LUZ LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO BARCELOS BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001036-43.2020.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001036-43.2020.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] RECORRENTE: ANA JORGE DE SA CPF: 627.199.556-04 RECORRENTE: ELIZEU RODRIGUES SOARES CPF: 187.405.886-53 RECORRIDO(A): CONCESSIONARIA BR-040 S.A. CPF: 19.726.048/0001-00 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Concessionária BR-040 contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto, sob o fundamento de há clara infringência ao art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como que se trata de ofensa direta a dispositivo da Carta Magna. A agravante pugna pelo conhecimento do agravo em recurso extraordinário para que seja reformada a decisão agravada, com o consequente seguimento do recurso extraordinário anteriormente interposto e seu posterior julgamento. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o presente agravo não merece provimento, ante a ausência de comprovação de repercussão geral. O recorrente não demonstrou, de forma clara e fundamentada, a existência de repercussão geral da questão constitucional debatida, nos termos do art. 1.035, § 2º, do CPC. A mera alegação de afronta a dispositivo constitucional não é suficiente para configurar a repercussão geral, sendo imprescindível a demonstração da relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria, que ultrapasse os interesses subjetivos das partes. A argumentação apresentada limita-se a a dizer que há clara infringência ao art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como que se trata de ofensa direta a dispositivo da Carta Magna. Diante do exposto, e em conformidade com o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao agravo em recurso extraordinário, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Intime-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. SAYONARA MARQUES Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alana De Souza x Sociedade Educacional Santa Rita S.A.

ID: 309374501

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-37.2024.8.21.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALANA DE SOUZA

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

80

Advogados:

AMANDA CAROLINE CORRÊA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1075 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes