Resultados para "0010569-43.2022.8.26.0405" – Página 82 de 105

Gerdau Acos Longos S.A. e outros x Gerdau Acos Longos S.A. e outros

ID: 316603168

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-40.2024.5.03.0057

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A. IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA

Polo Passivo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A. IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA

Notificação

Advogados:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MENEZES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERENICE DE ORLANDIS COELHO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE ROT 0010569-40.2024.5.03.0057 RECORRENTE: IVAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE ROT 0010569-40.2024.5.03.0057 RECORRENTE: IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: GERDAU ACOS LONGOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47d61b0 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep 0010225-49.2020.5.03.0041, do IncJulgRREmbRep 11669-07.2020.5.15.0002 e do IncJulgRREmbRep 0010358-15.2019.5.15.0099 (Tema 149 de IRR): Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre; e se, (ii) para a aplicação da norma coletiva aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente. Assim, considerando que, no recente OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.GP Nº 232, enviado pelo TST aos Tribunais Regionais do Trabalho em 24/04/2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, destacou a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC, determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessa questão pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA - GERDAU ACOS LONGOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gerdau Acos Longos S.A. e outros x Gerdau Acos Longos S.A. e outros

ID: 316603354

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-40.2024.5.03.0057

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A. IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA

Polo Passivo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A. IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA

Notificação

Advogados:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MENEZES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERENICE DE ORLANDIS COELHO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE ROT 0010569-40.2024.5.03.0057 RECORRENTE: IVAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE ROT 0010569-40.2024.5.03.0057 RECORRENTE: IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: GERDAU ACOS LONGOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47d61b0 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep 0010225-49.2020.5.03.0041, do IncJulgRREmbRep 11669-07.2020.5.15.0002 e do IncJulgRREmbRep 0010358-15.2019.5.15.0099 (Tema 149 de IRR): Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre; e se, (ii) para a aplicação da norma coletiva aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente. Assim, considerando que, no recente OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.GP Nº 232, enviado pelo TST aos Tribunais Regionais do Trabalho em 24/04/2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, destacou a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC, determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessa questão pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IVAN THOMAZ MIGUEL VILHENA DA SILVA - GERDAU ACOS LONGOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Camila De Souza Atahide e outros x Irmandade Da Santa Casa De Mis. De Fernandopolis

ID: 314817788

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-33.2025.5.15.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE SOUZA ATAHIDE GARIBALDI MACHADO LEOPOLDINO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS

Notificação

Advogados:

JESSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DELGADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010569-33.2025.5.15.0037 AUTOR: CAMILA DE SOUZA ATAHIDE RÉU: IRMANDADE DA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010569-33.2025.5.15.0037 AUTOR: CAMILA DE SOUZA ATAHIDE RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c9fd80 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO O patrono do(a) reclamada requer a intimação de testemunhas. Defiro. Por economia e celeridade processual, uma cópia do presente Despacho, devidamente assinada eletronicamente pelo Juízo, valerá como notificação das seguintes testemunhas: 1- Edilaine Félix da Silva Lacerda-CPF nº 225.540.778-78 2- Maristella Mariani Silva-CPFnº334.030.438-60 As quais deverão comparecer VIRTUALMENTE à audiência a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva(Sala Fernando Rodrigues Carvalho), na data e horário abaixo indicados, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de, em caso de ausência, sofrer aplicação de multa de até 01 salário-mínimo, além de condução coercitiva. Comparecer portando documento oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial). Data da audiência: 09/09/2025 às 14h00min. O acesso à audiência poderá ser feito com smartphone ou computador pessoal, no horário indicado, com uso da plataforma ZOOM. Orientações sobre o uso da plataforma podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Para acesso à sala de audiência virtual, deverá ser feito por através do link: PARA ACESSAR PELO NAVEGADOR: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84413721210?pwd=SUZubUhUUmxJWUJyRkxWNHNZVGFVUT09 PARA ACESSAR PELO APLICATIVO: ID da reunião: 844 1372 1210 Senha de acesso: 117132 Ressalta-se que incumbe ao patrono solicitante intimá-la(s), mediante entrega de cópia deste despacho, nos termos do art. 8º, capítulo NOT, da CNC. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Trabalhadores Em Veiculo Motocicleta, Motoneta E Similares De S.J. Campos, Vale Do Paraiba E Regiao x Associacao Dos Motofretistas Do Brasil - Motofrete e outros

ID: 317663068

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-86.2025.5.15.0084

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULO MOTOCICLETA, MOTONETA E SIMILARES DE S.J. CAMPOS, VALE DO PARAIBA E REGIAO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MOTOFRETISTAS DO BRASIL - MOTOFRETE FEDERACAO INTERESTADUAL DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS AUTONOMOS DOS ESTADOS DE GO, TO, CE, RN, RS, MT, PE, PR, PA, AM RESTAURANTE PAGE LTDA

Notificação

Advogados:

NATAN DIAS SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010569-86.2025.5.15.0084 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010569-86.2025.5.15.0084 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULO MOTOCICLETA, MOTONETA E SIMILARES DE S.J. CAMPOS, VALE DO PARAIBA E REGIAO RÉU: FEDERACAO INTERESTADUAL DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS AUTONOMOS DOS ESTADOS DE GO, TO, CE, RN, RS, MT, PE, PR, PA, AM E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bddc8f proferido nos autos. DESPACHO A notificação postal encaminhada à reclamada FEDERACAO INTERESTADUAL DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS AUTONOMOS DOS ESTADOS DE GO, TO, CE, RN, RS, MT, PE, PR, PA, AM foi devolvida sob o motivo "não existe o nº indicado". Intime-se o(a) reclamante para apresentar o endereço atual da(s) reclamada(s), ou requerer o que for de direito. Anoto que: É ônus da parte reclamante o fornecimento do endereço correto e atual da(s) reclamada(s);Em caso de encerramento de suas atividades, com a impossibilidade de sua localização, eventual pedido de citação da reclamada na pessoa de sócio, titular ou representante legal, deve ser acompanhado da ficha da empresa na Junta Comercial;Eventual pedido de conversão do rito para o ordinário e citação por edital somente será considerado após esgotados os meios de citação da reclamada nos endereços que constam da ficha da Junta Comercial ou inscrição cadastral da Receita Federal, devendo o pedido ser apropriadamente fundamentado pela parte autora. A petição de manifestação deverá conter a descrição “novo endereço da reclamada”. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do § 1º do art. 852-B da CLT. Cumprido, intime-se a reclamada acima do despacho de id 06d39b1. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de julho de 2025 MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULO MOTOCICLETA, MOTONETA E SIMILARES DE S.J. CAMPOS, VALE DO PARAIBA E REGIAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josias Ferro x Soluciona Conservacao Rodoviaria Ltda e outros

ID: 323096576

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Taquaritinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-09.2025.5.15.0142

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS FERRO

Polo Passivo:

SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A

Notificação

Advogados:

ROSEMARY DE FATIMA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010569-09.2025.5.15.0142 AUTOR: JOSIAS FERRO RÉU: SOLUCIONA CONSERVACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010569-09.2025.5.15.0142 AUTOR: JOSIAS FERRO RÉU: SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b93f587 proferido nos autos. DESPACHO Rb Juízo 100% Digital por opção do reclamante no momento do ajuizamento da ação. Designa-se audiência telepresencial INICIAL para o dia 12/08/2025, às 09h40, à qual as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. Defesa e documentos deverão ser apresentados no PJe até o horário da audiência. Na audiência referida é facultado à reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim, que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Considerando que se trata de audiência inicial, as partes não deverão trazer testemunhas à audiência. Diante da realização da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, recomenda-se a familiarização com o ambiente ZOOM (informações de acesso em https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial). Para participar da audiência, as partes e advogados deverão utilizar o seguinte link completo: https://us02web.zoom.us/j/89595932213?pwd=ZnRTRlk5cFc5d1ZJNkdoR3JlV1NHZz09 Caso seja solicitado, informar ID 89595932213 e senha 231199. Para acessar o sistema ZOOM por celular, observe os seguintes procedimentos: baixar e instalar o aplicativo “Zoom Cloud Meetings” na Play Store;utilizar o link acima para entrar na audiência;habilitar áudio e vídeo, clicando nos ícones respectivospode ser necessário clicar em “TOQUE PARA FALAR” e “DADOS DE REDE WI-FI OU MÓVEL”. Intimem-se. TAQUARITINGA/SP, 10 de julho de 2025 SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josias Ferro x Soluciona Conservacao Rodoviaria Ltda e outros

ID: 323096610

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Taquaritinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-09.2025.5.15.0142

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS FERRO

Polo Passivo:

SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A

Notificação

Advogados:

ROSEMARY DE FATIMA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010569-09.2025.5.15.0142 AUTOR: JOSIAS FERRO RÉU: SOLUCIONA CONSERVACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010569-09.2025.5.15.0142 AUTOR: JOSIAS FERRO RÉU: SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b93f587 proferido nos autos. DESPACHO Rb Juízo 100% Digital por opção do reclamante no momento do ajuizamento da ação. Designa-se audiência telepresencial INICIAL para o dia 12/08/2025, às 09h40, à qual as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. Defesa e documentos deverão ser apresentados no PJe até o horário da audiência. Na audiência referida é facultado à reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim, que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Considerando que se trata de audiência inicial, as partes não deverão trazer testemunhas à audiência. Diante da realização da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, recomenda-se a familiarização com o ambiente ZOOM (informações de acesso em https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial). Para participar da audiência, as partes e advogados deverão utilizar o seguinte link completo: https://us02web.zoom.us/j/89595932213?pwd=ZnRTRlk5cFc5d1ZJNkdoR3JlV1NHZz09 Caso seja solicitado, informar ID 89595932213 e senha 231199. Para acessar o sistema ZOOM por celular, observe os seguintes procedimentos: baixar e instalar o aplicativo “Zoom Cloud Meetings” na Play Store;utilizar o link acima para entrar na audiência;habilitar áudio e vídeo, clicando nos ícones respectivospode ser necessário clicar em “TOQUE PARA FALAR” e “DADOS DE REDE WI-FI OU MÓVEL”. Intimem-se. TAQUARITINGA/SP, 10 de julho de 2025 SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIAS FERRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Augusto Do Nascimento x Silvana De Oliveira Cardoso

ID: 261366198

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010569-20.2025.5.15.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SILVANA DE OLIVEIRA CARDOSO

Notificação

Advogados:

MARCIO RODRIGO BARROS SOBRAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LUCIO ROBERTO FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010569-20.2025.5.15.0009 : JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO : SILVANA DE OLIVEIRA CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010569-20.2025.5.15.0009 : JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO : SILVANA DE OLIVEIRA CARDOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd79f87 proferido nos autos. DESPACHO 1. Anote-se e cadastre-se o patrono constituído pelo embargado nos autos principais (0011658-30.2015.5.15.0009). Certifique-se naqueles o ajuizamento dos presentes embargos de terceiro; 2- Suspenda-se o curso da execução do processo 0011658-30.2015.5.15.0009 em face do imóvel objeto destes Embargos (imóvel registrado na 4ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/Sergipe, no R-1, da matrícula número 11.647, Livro n. 2). 3. Cite-se o embargado para contestar em 15 dias, sob pena de, no silêncio, presumir-se como verdadeiros os fatos alegados pela embargante (art. 679 do CPC, c.c. art. 769/CLT). No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverá dizer se pretende produzir provas em audiência, justificando-as, bem como manifestar-se a respeito da possibilidade de conciliação; 4. Com a juntada da defesa, dizendo a parte ré que não pretende produzir outras provas, quedando-se silente quanto ao particular, ou, pretendendo sua produção, não as justificando, e não havendo manifesto interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, poderá a parte autora falar a respeito da defesa, documentos e necessidade de produção de provas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; 5. Após, na inexistência de pedidos de dilação probatória, ou sendo essa desnecessária, estará encerrada a instrução processual. Neste caso, remetam-se os autos ao Magistrado que estava em atuação na unidade na data de distribuição do processo, para prolação da sentença, nos termos do art. 3º, § 3º, do Capítulo JUL da CNC - Consolidação das Normas da Corregedoria. TAUBATE/SP, 25 de abril de 2025 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA DE OLIVEIRA CARDOSO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Augusto Do Nascimento x Silvana De Oliveira Cardoso

ID: 261366206

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010569-20.2025.5.15.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SILVANA DE OLIVEIRA CARDOSO

Notificação

Advogados:

MARCIO RODRIGO BARROS SOBRAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LUCIO ROBERTO FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010569-20.2025.5.15.0009 : JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO : SILVANA DE OLIVEIRA CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010569-20.2025.5.15.0009 : JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO : SILVANA DE OLIVEIRA CARDOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd79f87 proferido nos autos. DESPACHO 1. Anote-se e cadastre-se o patrono constituído pelo embargado nos autos principais (0011658-30.2015.5.15.0009). Certifique-se naqueles o ajuizamento dos presentes embargos de terceiro; 2- Suspenda-se o curso da execução do processo 0011658-30.2015.5.15.0009 em face do imóvel objeto destes Embargos (imóvel registrado na 4ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/Sergipe, no R-1, da matrícula número 11.647, Livro n. 2). 3. Cite-se o embargado para contestar em 15 dias, sob pena de, no silêncio, presumir-se como verdadeiros os fatos alegados pela embargante (art. 679 do CPC, c.c. art. 769/CLT). No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverá dizer se pretende produzir provas em audiência, justificando-as, bem como manifestar-se a respeito da possibilidade de conciliação; 4. Com a juntada da defesa, dizendo a parte ré que não pretende produzir outras provas, quedando-se silente quanto ao particular, ou, pretendendo sua produção, não as justificando, e não havendo manifesto interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, poderá a parte autora falar a respeito da defesa, documentos e necessidade de produção de provas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; 5. Após, na inexistência de pedidos de dilação probatória, ou sendo essa desnecessária, estará encerrada a instrução processual. Neste caso, remetam-se os autos ao Magistrado que estava em atuação na unidade na data de distribuição do processo, para prolação da sentença, nos termos do art. 3º, § 3º, do Capítulo JUL da CNC - Consolidação das Normas da Corregedoria. TAUBATE/SP, 25 de abril de 2025 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Teixeira Santana x Antonio Lindon Jonshon Cabral e outros

ID: 258794404

Tribunal: TRT18 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-49.2024.5.18.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO TEIXEIRA SANTANA

Polo Passivo:

ANTONIO LINDON JONSHON CABRAL GOLD PAVIMENTACAO E TAPA BURACO LTDA KAMILA PAULA DE OLIVEIRA CABRAL LARA DE OLIVEIRA ALVES MARIO FRANCISCO ALVES

Notificação

Advogados:

SAULO HUMBERTO ALVES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEILDON CHAVES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE SILVA SCHORN DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010569-49.2024.5.18.0016 : DIEGO TEIXEIRA SANTANA : GOLD PAVIMENTACAO E TAPA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010569-49.2024.5.18.0016 : DIEGO TEIXEIRA SANTANA : GOLD PAVIMENTACAO E TAPA BURACO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465aecd proferido nos autos. Vistos os autos. Converto em penhora o saldo das contas judiciais CEF relacionadas no documento de IDs. 15c2d1f, c0662a6 e 207a767 (saldo atual: R$2.317,04). Intime-se a parte executada dando-lhe ciência da conversão para as finalidades do art. 884, caput, da CLT, prazo e fins legais, hipótese na qual deverá complementar a garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos e liberação do valor penhorado ao exequente. Transcorrendo in albis o prazo supra, libere-se à parte exequente o saldo da conta supracitada. Dados bancários fornecidos na petição de ID. 97adac2. Deverá a parte fornecer os dados bancários para fins de transferência do crédito. Prazo de 05 (cinco) dias. É dever da parte, bem como de seu advogado(a), informar ao Juízo eventual liberação de valor superior ao seu direito. Concordam que responderão solidariamente com a devolução da quantia superior, além de arcarem com a multa a ser arbitrada. Atualize-se a conta de liquidação com a dedução do valor levantado. Inclua-se a parte executada no convênio SERASAJUD, SPCJUD e IEPTB. Tudo feito, voltem os autos conclusos para análise do pedido constante da petição de ID.c331518, "quanto expedição de ofício ao banco responsável pela conta da executada, solicitando informações detalhadas sobre a origem dos valores creditados, incluindo a identificação dos remetentes, natureza dos depósitos e qualquer vínculo com aplicações ou investimentos". Intimem-se. /sflj GOIANIA/GO, 21 de abril de 2025. ÉDISON VACCARI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIO FRANCISCO ALVES - ANTONIO LINDON JONSHON CABRAL - KAMILA PAULA DE OLIVEIRA CABRAL - GOLD PAVIMENTACAO E TAPA BURACO LTDA - LARA DE OLIVEIRA ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilmar Jose Pedra e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 259188129

Tribunal: TRT3 Órgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-47.2016.5.03.0113

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR JOSE PEDRA MARCIO FERREIRA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARIANA MACHADO PEDROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JULIANI LOPES GARGIULO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE ALMEIDA TORGA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE RAMOS DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PAULA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010569-47.2016.5.03.0113 : GILMAR JOSE PEDRA : BANCO SANTANDER (BRASIL) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010569-47.2016.5.03.0113 : GILMAR JOSE PEDRA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f3284e proferida nos autos. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO I - RELATÓRIO Nos autos da presente ação trabalhista, a UNIÃO, na condição de credora das contribuições previdenciárias, apresentou IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO no ID 4b0a51d), alegando incorreção no cálculo das contribuições sociais. Manifestação do executado no ID 3562288. É o relatório. II - FUNDAMENTOS DA ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço da impugnação à sentença de liquidação. DO MÉRITO Dos juros e correção monetária A União requer a adequação do cálculo da contribuição previdenciária com a cobrança da correção monetária pela taxa SELIC desde a data da prestação de serviço. Examino. A planilha de apuração da contribuição previdenciária a cargo do empregado e da empresa (ID 9146a80 - pág. 15 de 45 do cálculo homologado) demonstra que foi adotado o regime de competência para o período compreendido de outubro/2013 a março/2016, além do que há expressa aplicação da taxa SELIC, o que atende aos parâmetros de liquidação constantes das Súmulas 368 do TST e 45 deste Regional. Do exposto, não há o que retificar nos cálculos homologados pelo Juízo. III - CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pela UNIÃO e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. Sem incidência de custas sobre a impugnação ao cálculo, em razão da improcedência, nos termos do art. 7°, III, da Instrução Normativa GP/CR/VCR 001/2002 do TRT3 (“Não incidirão custas: III - Sobre a impugnação ao cálculo e os embargos à arrematação opostos pelo exequente, quando julgados improcedentes.”) Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR JOSE PEDRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1047 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes