Resultados para "1001036-05.2025.8.26.0028" – Página 82 de 142

David Gabriel Da Silva x Posto De Servicos J2R Ltda e outros

ID: 262965289

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001036-10.2017.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAVID GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

POSTO DE SERVICOS J2R LTDA RAQUEL GASQUES DA COSTA SILVA RENATA GASQUEZ DA COSTA SILVA

Notificação

Advogados:

AMANDA PROTASIO DA SILVA

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DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001036-10.2017.5.02.0608 : DAVID GABRIEL DA SILVA : POSTO D…

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Jose Roberto De Lima x Gtp - Treze Listas Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 262995909

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-12.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERNANDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE GRASSETTI PEZZUOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001036-12.2024.5.02.0043 : JOSE ROBERTO DE LIMA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANC…

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Wglecia Souza Sena x Diagnosticos Da America S.A .

ID: 262658612

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-68.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WGLECIA SOUZA SENA

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Notificação

Advogados:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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WILTON ASSIS DE CARVALHO

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WALTER WILIAM RIPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001036-68.2024.5.02.0089 : WGLECIA SOUZA SENA : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .…

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Fernando Oliveira Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii e outros

ID: 263129010

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-16.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ITAU UNIBANCO S.A. SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

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JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO 1001036-16.2024.5.02.0462 : FERNANDO OLIVEIRA LI…

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Jose Roberto De Lima x Gtp - Treze Listas Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 260030689

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-12.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERNANDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE GRASSETTI PEZZUOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001036-12.2024.5.02.0043 : JOSE ROBERTO DE LIMA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANC…

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Fabio Martins Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 257775163

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-02.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. TOTALE - TECNOLOGIA EM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANE ALVES OLIVEIRA DA SILVA

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RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001036-02.2024.5.02.0014 : FABIO MARTINS DA SILVA : TOTALE - TECNOLOGIA EM SE…

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Fabiano Vitalino De Oliveira x Lagarteira Restaurante Ltda.

ID: 328941566

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-08.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO VITALINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LAGARTEIRA RESTAURANTE LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001036-08.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: FABIANO VITALINO DE OLIVEIRA RECLAM…

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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Condominio Wt Empresarial Parque Anhanguera e outros

ID: 256540437

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-64.2021.5.02.0383

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES JOSEVALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO WT EMPRESARIAL PARQUE ANHANGUERA GRUPO JPL TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DA COSTA

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001036-64.2021.5.02.0383 : JOSEVALDO GOMES DA SILVA : GRUPO JPL TERCEIRIZACOES DE…

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Fatima Aparecida Contiliani x Rede Ibero-Americanda De Associações De Idosos Do Brasil - Riaam Brasil

ID: 301617266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-08.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA CONTILIANI

Polo Passivo:

REDE IBERO-AMERICANDA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL - RIAAM BRASIL

Intimação

Advogados:

VITOR VILLELA MEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-08.2024.8.26.0596 (processo principal 1001036-18.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fatima Aparecida Contiliani - Rede Ibero-americanda de A… Processo 0000266-08.2024.8.26.0596 (processo principal 1001036-18.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fatima Aparecida Contiliani - Rede Ibero-americanda de Associações de Idosos do Brasil - Riaam Brasil - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL - RIAAM BRASIL, na qual alega a nulidade de todos os atos processuais, inclusive da sentença exequenda, proferida nos autos do processo de conhecimento nº 1001036-18.2023.8.26.0596, por suposto vício no ato de citação. Aduz a executada que a citação foi remetida a endereço antigo, do qual já havia se mudado em abril de 2022. Para comprovar, juntou contrato de locação, declaração de condomínio, entre outros documentos. A exequente, em sua manifestação, rebateu a alegação de nulidade. Argumentou que, embora o endereço fosse o anterior, a citação é válida pela aplicação da teoria da aparência. Ressaltou, de forma crucial, que o aviso de recebimento (AR) da citação na fase de conhecimento e o AR da primeira tentativa de intimação na fase de execução, ambos enviados ao mesmo endereço, foram recebidos pela mesma pessoa. É o relatório. Fundamento e decido. A questão central é a validade da citação realizada na fase de conhecimento. A executada, embora tenha apresentado documentos que indicam sua mudança de endereço, não consegue afastar a validade do ato citatório, que deve ser analisado sob a ótica da boa-fé processual e da teoria da aparência. A teoria da aparência, consolidada na jurisprudência pátria, visa a proteger o terceiro de boa-fé que confia na situação aparente. No contexto da citação de pessoa jurídica, considera-se válido o ato quando a correspondência é recebida, em endereço que aparenta ser o da empresa, por pessoa que se apresenta como apta a recebê-la, sem ressalvas. No presente caso, a alegação da exequente, comprovada pelos documentos dos autos, é determinante para o deslinde da questão. O aviso de recebimento da citação original, que deu início à fase de conhecimento, foi assinado no endereço da Rua dos Caetés por um indivíduo que, embora a assinatura seja pouco legível, pode ser identificado como "Antonio Ribeiro" (fls. 105). Meses depois, já na fase de cumprimento de sentença, uma nova carta de intimação foi expedida para o mesmo endereço, e o respectivo AR (fls. 42) foi recebido pela mesma pessoa, cuja assinatura é idêntica à do primeiro AR. Este fato retira a credibilidade da alegação da executada de que havia se desvinculado por completo do endereço anterior. A presença de um mesmo indivíduo recebendo correspondências oficiais em nome da empresa em dois momentos distintos e distantes no tempo cria uma forte presunção de que tal pessoa tinha, de fato, responsabilidade ou autorização para tal ato. Cabia à executada, ao mudar de endereço, não apenas atualizar seus cadastros formais, mas também diligenciar para que nenhuma estrutura de recebimento de correspondências permanecesse no local antigo, ou, no mínimo, providenciar o redirecionamento de suas postagens. Ao não fazê-lo, assumiu o risco de ser validamente citada por meio de preposto que ali se encontrava e se apresentava como tal. A conduta da executada, que deixou um responsável para receber suas correspondências no endereço antigo e só veio a se manifestar nos autos após a intimação para pagamento, não pode ser premiada. Permitir a declaração de nulidade, nesta altura, seria um desprestígio à efetividade da justiça e à boa-fé da exequente. A citação atingiu sua finalidade, pois foi entregue em endereço que, para todos os efeitos, ainda funcionava como ponto de contato da empresa, tanto que a mesma pessoa lá se encontrava para recebê-la em diferentes ocasiões. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada e DECLARO VÁLIDA a citação realizada no processo de conhecimento (nº 1001036-18.2023.8.26.0596), afastando a alegação de nulidade. Em consequência, determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Intime-se a executada, nos moldes da Decisão de fl. 37. Intime-se. - ADV: VITOR VILLELA MEGA (OAB 445593/SP), PAULO HENRIQUE REZENDE (OAB 136643/MG), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)

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Casa De Saude Santa Marcelina e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 315469833

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-45.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA FELIPE GOMES DE MOURA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA FELIPE GOMES DE MOURA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA SASSO DE LIMA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001036-45.2024.5.02.0614 RECORRENTE: FELIPE GOME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001036-45.2024.5.02.0614 RECORRENTE: FELIPE GOMES DE MOURA E OUTROS (1) RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6838eb proferida nos autos. ROT 1001036-45.2024.5.02.0614 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) ANA LAURA SASSO DE LIMA (SP363351) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA (SP350926) Recorrido: Advogado(s): FELIPE GOMES DE MOURA AFONSO PACILEO NETO (SP239824) RECURSO DE: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id fbb1761; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 8b63069). Regular a representação processual (Id c1beab1;4f03984 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 3d77da5 ; Custas pagas no RO: id 3d77da5 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / OUTROS AGENTES INSALUBRES O Regional reformou a r. sentença de origem, sob o fundamento de que "No caso, embora tivesse um rodízio entre os leitos pela equipe, composta de apenas 8 pessoas, não existia um procedimento eletivo e restritivo que determinasse quais os profissionais que teriam acesso aos pacientes em isolamento, ou seja, todos os enfermeiros e auxiliares de enfermagem tinham contato com os mesmos". Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, tampouco contrariedade à Súmula do C. TST, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos provenientes do TRT da 9ª Região, colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE GOMES DE MOURA - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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