Resultados para "1001267-10.2013.5.02.0242" – Página 82 de 121

C. J. Da S. x P. F. De O. De A.

ID: 322778194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001267-41.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. J. DA S.

Polo Passivo:

P. F. DE O. DE A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SCHUMANN THOMAZ

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ADRIANA GUZZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-41.2024.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - C.J.S. - P.F.O.A. - Diante da declaração de fls. 51, considerando a natureza da causa e mais que dos autos consta, defiro à parte r…

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Luis Carlos De Carvalho x Crefaz - Crédito Consciente

ID: 323021677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-98.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CREFAZ - CRéDITO CONSCIENTE

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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ALYSSON MOREIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-98.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Carlos de Carvalho - Crefaz - Crédito Consciente - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos…

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Luis Carlos De Carvalho x Crefaz - Crédito Consciente

ID: 323022010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-98.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CREFAZ - CRéDITO CONSCIENTE

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALYSSON MOREIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-98.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Carlos de Carvalho - Crefaz - Crédito Consciente - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos…

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Processo nº 1001267-09.2025.4.01.3505

ID: 324154100

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-09.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIVACI PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ALVES MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SIDENY DE JESUS MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

STHEFANE KAROLINE DIAS DE FREITAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001267-09.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001267-57.2022.4.01.3814

ID: 324077015

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001267-57.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS HENRIQUE DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO VILARINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADALTON LUCIO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001267-57.2022.4.01.3814/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO : JONAS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WAGNER DA SILVA SANTOS (OAB MG150422) ADVOGADO(A) : ADALTON…

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Processo nº 1001267-21.2025.4.01.3307

ID: 327308243

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-21.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELOISO FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA SANTOS

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EDUARDA OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001267-21.2025.…

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Sabrina Alves De Oliveira Da Silva x Condominio Edificio Duplex House e outros

ID: 327380660

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-50.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO DUPLEX HOUSE GQS SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001267-50.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: SABRINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA REC…

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Sabrina Alves De Oliveira Da Silva x Condominio Edificio Duplex House e outros

ID: 327380664

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-50.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO DUPLEX HOUSE GQS SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001267-50.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: SABRINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA REC…

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Mecanica Diesel R.A. Maracaí Ltda Me x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 331550012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-97.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MECANICA DIESEL R.A. MARACAí LTDA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-97.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Mecanica Diesel R.a. Maracaí Ltda Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o e…

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Processo nº 0003871-35.2022.8.26.0271

ID: 305819499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003871-35.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Visto… Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Vistos. Defiro a realização da pesquisa pleiteada através da plataforma SNIPER. As medidas atípicas de indisponibilidade de bens e direitos do executado, de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, de cancelamento e/ou suspensão de cartões de crédito/débito e de proibição de circulação dos veículos em relação aos quais determinadas as proibições de transferências têm natureza subsidiária e somente são cabíveis quando haja evidência de existência de patrimônio expropriável, circunstância que não restou evidenciada nos autos. Neste sentido, destaca-se julgado do C. STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTIA CERTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação distribuída em 10/6/2011. Recurso especial interposto em 25/5/2018. Autos conclusos à Relatora em 3/12/2018. 2. O propósito recursal é definir se, na fase de cumprimento de sentença, a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo. 3. O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 4. A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 5. De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente específico. 6. A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 7. Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do exequente de adoção de medidas executivas atípicas sob o singelo fundamento de que a responsabilidade do devedor por suas dívidas diz respeito apenas ao aspecto patrimonial, e não pessoal. 8. Como essa circunstância não se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - o retorno dos autos para que se proceda a novo exame da questão. 9. De se consignar, por derradeiro, que o STJ tem reconhecido que tanto a medida de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação quanto a de apreensão do passaporte do devedor recalcitrante não estão, em abstrato e de modo geral, obstadas de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo, devendo, contudo, observar-se o preenchimento dos pressupostos ora assentados. Precedentes. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019 g.n.). Destarte, indefiro o pedido de bloqueio/suspensão da CNH do executado. Intime-se. - ADV: SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/SP)

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