Resultados para "1001269-86.2025.8.26.0291" – Página 82 de 171

Maria Do Socorro Lima x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros

ID: 259911347

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-11.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO LIMA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

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VITORIA DO CARMO DELGADO SANTOS

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AMANDA ABID LOUREIRO

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NICOLY CAROLINA DO AMARAL TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001269-11.2024.5.02.0301 : MARIA DO SOCORRO LIMA : GP - SERVICOS GERAIS LTDA. E …

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Luiz Aparecido Canal x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 293342416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000299-86.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ APARECIDO CANAL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1000299-86.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Aparecido Canal - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. 1. Confor… Processo 1000299-86.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Aparecido Canal - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. 1. Conforme decisão à fls. 40, a ausência de declaração fiscal contemporânea onde indique a atividade empresarial (CNPJ nº25.255.201/0001-60), isoladamente, é insuficiente para comprovar a alegada hipossuficiência, assim, controversos os elementos nos autos naquilo que tange à necessidade, determinei a apresentação do extrato bancário de sua conta no banco Itaú (onde recebe seu benefício), referente à Janeiro/25 (mês na data da distribuição da ação), sem prejuízo à outros eventuais documentos que demonstrassem seu patrimônio, como certidão acerca da existência de veículos. Ao contrário do determinado, o autor complementou a certidão à fls. 19, apresentando declaração completa de imposto de renda não contemporânea, referente à situação patrimonial no ano de 2022 (anos calendários entre 2020 e 2022 - fls. 142/180), referente à situação pretéria em mais de dois anos desta distribuição. Com efeito, seria bastante simples a mera juntada do extrato bancário onde declara receber seu benefício previdenciário, para demonstrar seus rendimentos e despesas, tanto na qualidade de empresário como de aposentado, o que não foi feito. Ademais, trata-se de ação para apuração de relação de consumo, de baixa complexidade e valor da causa, com preferência do autor pelo processamento perante o Juízo Comum, em detrimento ao Juízo Especial Cível, cabendo assim o recolhimento das custas e despesas processuais que, 'data venia', encontram-se no valor mínimo praticado por este Tribunal. Constitui tal benefício uma exceção ao princípio legal de que o serviço judiciário é retribuído por taxas corretamente calculadas pela contraprestação. Pobre, na acepção jurídica do termo, é o litigante sem recursos financeiros suficientes para investir nas demandas judiciais, sem que com isso haja prejuízo para o sustento próprio ou de sua família. Alargar este conceito para abranger aqueles que dispõem de meios para custear o serviço prestado pelo Poder Judiciário é sobrecarregar o Estado com gastos dirigidos a pessoas certas e determinadas, fazendo-o dispor, para tanto, dos meios recolhidos por toda a coletividade. O colendo STJ já admitiu que a presunção decorrente do art. 4º, da Lei 1060/50, não é absoluta (AI nº 498.234/RJ, DJU de 24.5.2004, Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, in Informativo ADV de jurisprudência, vol. 26/2004, p.413, verbete nº 110267). Mesmo que haja perícia a ser realizada nos autos, caso lhe seja carreado o recolhimento, poderá incidentalmente reiterar o pedido de acesso à justiça gratuita, comprovando que o valor fixado compromete sua subsistência. Assim, diante da ausência de documentação idônea da impossibilidade financeira em recolher as custas processuais, tendo sido omitido pela autora o extrato bancário do Itaú (onde recebe seu benefício previdenciário ref. Jan/25), para demonstração dos rendimentos da atividade empresarial e previdenciária, INDEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Providencie o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Fls. 53/137: O comparecimento espontâneo do réu apresentando contestação, seguido da renúncia da procuração será oportunamente apreciado após eventual recebimento da inicial. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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Processo nº 0000563-61.2025.8.26.0634

ID: 302109714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000563-61.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PANVALE COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

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Processo 0000563-61.2025.8.26.0634 (processo principal 1001269-95.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Panvale Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Na forma…

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Processo nº 1001269-91.2025.8.26.0063

ID: 307578120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-91.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DA RESERVA DA BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

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Processo 1001269-91.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários da Reserva da Barra - Vistos. Tendo em vista o desinteresse da parte req…

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Processo nº 1001269-59.2025.8.26.0300

ID: 292744746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-59.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL WESLEY BRITO

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DANIEL MOISES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-59.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.C. - Vistos. A fim de que seja analisado o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora pa…

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Carlos Alberto Santos Pereira e outros x Amauri Demetri e outros

ID: 316996728

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-30.2018.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA MINISTERIO DO TRABALHO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

AMAURI DEMETRI CARLOS ALBERTO DEMETRI CONCEPTA COMERCIO DE MOVEIS DECORACAO E ELETRODOMESTICOS EIRELI DEMETRI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA FERNANDA TESKE DEMETRI FERNANDO CESAR DEMETRI FORMAPLAS FRANCHISING LTDA - EPP GISLAINE APARECIDA GALDINO GUSTAVO TESKE DEMETRI MARCELO OSCAR MARTINEZ MICHELLE VIVIAN MARTINEZ RAFAEL DUTRA DEMETRI REFERENCE COMERCIO DE COZINHAS E REPRESENTACOES LTDA WALTER DARIO MARTINEZ

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA LACERDA SERVO

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RICARDO PANONTIN BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-30.2018.5.02.0007 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA RECLAM…

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Carlos Alberto Santos Pereira e outros x Amauri Demetri e outros

ID: 316996747

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-30.2018.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA MINISTERIO DO TRABALHO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

AMAURI DEMETRI CARLOS ALBERTO DEMETRI CONCEPTA COMERCIO DE MOVEIS DECORACAO E ELETRODOMESTICOS EIRELI DEMETRI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA FERNANDA TESKE DEMETRI FERNANDO CESAR DEMETRI FORMAPLAS FRANCHISING LTDA - EPP GISLAINE APARECIDA GALDINO GUSTAVO TESKE DEMETRI MARCELO OSCAR MARTINEZ MICHELLE VIVIAN MARTINEZ RAFAEL DUTRA DEMETRI REFERENCE COMERCIO DE COZINHAS E REPRESENTACOES LTDA WALTER DARIO MARTINEZ

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA LACERDA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PANONTIN BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-30.2018.5.02.0007 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA RECLAM…

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Processo nº 1001269-20.2024.8.26.0292

ID: 279005744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA DA SILVA ESTOLANO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE DE SOUZA RODRIGUES

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JÚLIA MANFREDINE CARDOSO CURSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Júlia Manfredine Cardoso Cursino (OAB 454995/SP), Nadine de Souza Rodrigues (OAB 472442/SP) Processo 1001269-20.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla da Silva Estolano Souza -…

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John Hiroshi Iano e outros x Best Metais E Soldas S.A e outros

ID: 319355905

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-08.2018.5.02.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO NELSON CARVALHO D ARRUDA

Polo Passivo:

BEST METAIS E SOLDAS S.A SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO BACCI DE MELO

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ALEXANDRE MORENO BARROT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARVALHO D ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-08.2018.5.02.0079 RECLAMANTE: NELSON CARVALHO D ARRUDA RECLAMADO:…

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Ronilson Da Silva Santana x Padaria E Conveniencias Nova Guine Ltda e outros

ID: 319663686

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001269-72.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RONILSON DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

PADARIA E CONVENIENCIAS NOVA GUINE LTDA PEDRO LIDUINO PALMA

Notificação

Advogados:

JOSE ERILSON DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001269-72.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: RONILSON DA SILVA SANTANA RECLAMAD…

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