Resultados para "1001341-06.2025.5.02.0384" – Página 82 de 111

Mateus Aparecido Gomes De Jesus x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 259140706

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001341-84.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS APARECIDO GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO AMF-CONSTRUVAP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP ERCON ENGENHARIA LIMITADA

Acórdão

Advogados:

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUERINO FASCINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001341-84.2024.5.02.0046 : MATEUS APARECIDO GOMES D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus Aparecido Gomes De Jesus x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 259140732

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001341-84.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS APARECIDO GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO AMF-CONSTRUVAP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP ERCON ENGENHARIA LIMITADA

Acórdão

Advogados:

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUERINO FASCINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001341-84.2024.5.02.0046 : MATEUS APARECIDO GOMES D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alyson Hypolito x Makrocaixa Servicos E Transportes Ltda

ID: 259623083

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001341-90.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALYSON HYPOLITO

Polo Passivo:

MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

NICOLAU ANGELINIADES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RENATA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001341-90.2023.5.02.0411 : ALYSON HYPOLITO : MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alyson Hypolito x Makrocaixa Servicos E Transportes Ltda

ID: 259623090

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001341-90.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALYSON HYPOLITO

Polo Passivo:

MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

NICOLAU ANGELINIADES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RENATA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001341-90.2023.5.02.0411 : ALYSON HYPOLITO : MAKROCAIXA SERVICOS E TRANSPORT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Pizzaria E Lanchonete J M Dos Santos & Filhos Eireli - Me

ID: 259627162

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-21.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA RODRIGO CLEMENTINO SILVA

Polo Passivo:

PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & FILHOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CLEBER PEREIRA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEVERTON CARLOS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001341-21.2024.5.02.0261 : RODRIGO CLEMENTINO SILVA : PIZZARIA E LANCHONETE J M …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joaquim Carvalho Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 330258380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001341-02.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MILTON JOSE APARECIDO MINATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001341-02.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim Carvalho da Silva - Banco Agibank S.A. e outro - Vistos. Homologo a desistência em relação à e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Francisco Severin Abarca x Estado De São Paulo

ID: 278276174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001341-81.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO SEVERIN ABARCA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ELLIS FEIGENBLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TARTUCE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEMOS CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001341-81.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001341-81.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelante: Jose Francisco Severin Abarca (Justiça Gratuita) - Voto nº 42.406 APELAÇÃO CÍVEL n° 1001341-81.2023.8.26.0020 Comarca:SÃO PAULO Apelante:JOSÉ FRANCISCO SEVERIN ABARCA (J.G.) Apelado: ESTADO DE SÃO PAULO (Juiz de Primeiro Grau: Josué Vilela Pimentel) EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.Caso em Exame Ação de indenização por danos morais proposta pelo autor, alegando perda de visão do olho esquerdo por falha no atendimento médico fornecido pelo SUS. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. II.Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se há prevenção da 13ª Câmara de Direito Público para julgar o recurso, em razão de conexão com Mandado de Segurança anterior. III.Razões de Decidir3. Verifica-se a existência de demanda judicial anterior, Mandado de Segurança nº 1009827-97.2016.8.26.0053, apreciado pela 13ª Câmara de Direito Público, o que gera prevenção conforme o art. 105 do Regimento Interno desta Corte.4. A presente ação de indenização está diretamente relacionada com a ação mandamental anterior, justificando a redistribuição à 13ª Câmara de Direito Público. IV.Dispositivo e Tese5. Recurso não conhecido. Redistribuição à 13ª Câmara de Direito Público.Tese de julgamento:1. Prevenção da 13ª Câmara de Direito Público em razão de conexão com Mandado de Segurança anterior. Legislação Citada: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, art. 105. Vistos, etc. Trata-se de apelação deduzida pelo autor contra a r. sentença de fls. 209/214, cujo relatório é adotado, que julgou improcedente a demanda, condenando-o ao pagamento das verbas o das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Afirma que houve demora na realização do tratamento médico e procedimento cirúrgico, que lhe ocasionou perda de visão no olho esquerdo (fls. 219/226). Apresentadas contrarrazões a fls. 232/237. Processado o recurso, subiram os autos. É o Relatório. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta pelo recorrente, que alega ter perdido a visão do olho esquerdo por falha no atendimento médico fornecido pelo SUS, julgada improcedente. Diante do que consta nos presentes autos, verifica-se a existência de demanda judicial anterior, no caso, Mandado de Segurança nº 1009827-97.2016.8.26.0053, cujo reexame necessário foi apreciado pela 13ª Câmara de Direito Público, conforme voto de relatoria da Desembargadora FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA. De acordo com o autor, houve demora no atendimento médico que lhe foi garantido no Mandado de Segurança nº 1009827-97.2016.8.26.0053, razão pela qual faz jus à indenização por danos morais. Como se pode constatar nestes autos, a presente ação de indenização por danos morais está diretamente relacionada com a ação mandamental anterior, daí porque a melhor solução está no reconhecimento da prevenção da 13ª Câmara de Direito Público. No tocante à prevenção, dispõe o art. 105 do Regimento Interno desta E. Corte de Justiça: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, e determino a redistribuição à 13ª Câmara de Direito Público. P.R.I. São Paulo, 19 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Fernanda Tartuce Silva (OAB: 182185/SP) - Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - 1° andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilson Jose Da Piedade x Associacao Crista De Mocos De Sao Paulo

ID: 276105975

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-97.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON JOSE DA PIEDADE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELLE ESPESANI GONSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001341-97.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: EDILSON JOSE DA PIEDADE RECLAMADO: ASSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001341-97.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: EDILSON JOSE DA PIEDADE RECLAMADO: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae35a5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. MANUELA DIAS MISQUITA DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 24/06/2025 09:00 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT de Osasco - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001341-97.2025.5.02.0386 Hora: 24 jun. 2025 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82908293654?pwd=OERAxxCIwHjW1lZmI5dPRpQaNnduy9.1 ID da reunião: 829 0829 3654 Senha de acesso: 689695 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON JOSE DA PIEDADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Ferreira Tavares Bezerra x Estado De Sao Paulo

ID: 259149687

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004328-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FERREIRA TAVARES BEZERRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004328-03.2025.5.02.0000 : FRANCISCA FERREIRA TAVARES BEZERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004328-03.2025.5.02.0000 : FRANCISCA FERREIRA TAVARES BEZERRA : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17c28e5 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13193/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004328-03.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001341-55.2022.5.02.0434 – 4ª VT/SANTO ANDRÉ EXEQUENTE: FRANCISCA FERREIRA TAVARES BEZERRA EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032065, cujo momento de apresentação foi 24/03/2025;há ofício precatório Id 04929c1, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id b935a50, homologado pela Sentença de Liquidação Id e45c16d;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1a0f005);os valores ora requisitados contêm juros de 1% ao mês na fase judicial, em face da condenação subsidiária da Executada, em observância à OJ 382 da SDI-1 do TST;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 32.025,28, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 23.415,88 de principal, R$ 6.612,38 de juros sobre o principal e R$ 1.997,02 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 32.025,28, em 28/02/2025, sendo: R$ 23.415,88 de principal,R$ 6.612,38 de juros sobre o principal eR$ 1.997,02 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 4Valor da parcela tributável - R$ 6.028,08 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004328-03.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001341-55.2022.5.02.0434), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004328-03.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001341-55.2022.5.02.0434). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA FERREIRA TAVARES BEZERRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002503-78.2024.8.26.0090

ID: 295776949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002503-78.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO FIDIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002503-78.2024.8.26.0090 (processo principal 1001341-12.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Banco Fidis S/A - Vistos. Homologo os …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1101 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes