Resultados para "1001484-15.2023.5.02.0303" – Página 82 de 104

Lucas Machado De Oliveira e outros x Bk Portaria Servicos E Facilities Ltda e outros

ID: 258934669

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001484-33.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

BK PORTARIA SERVICOS E FACILITIES LTDA UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE GODOI

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PAMELA KAMILA PIMENTEL DE ARAUJO

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DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001484-33.2024.5.02.0609 : LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA : BK PORTARI…

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Almerinda Pereira Da Luz e outros x Bom Pedido Delivery Servicos De Transportes E Processamento De Dados Ltda - Me e outros

ID: 259847111

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001484-57.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA PEREIRA DA LUZ JOSE CARLOS FIGUEREDO DA SILVA LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME FABIO JOSE PEREIRA DA SILVA KLEITON DIAS DE SANTANA

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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ROBSON SANTOS NERY

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LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU

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RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

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RICARDO BRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001484-57.2019.5.02.0011 : LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA MENDES : BOM PEDIDO DELIVE…

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Almerinda Pereira Da Luz e outros x Bom Pedido Delivery Servicos De Transportes E Processamento De Dados Ltda - Me e outros

ID: 259847114

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001484-57.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA PEREIRA DA LUZ JOSE CARLOS FIGUEREDO DA SILVA LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME FABIO JOSE PEREIRA DA SILVA KLEITON DIAS DE SANTANA

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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ROBSON SANTOS NERY

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LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU

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RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

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RICARDO BRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001484-57.2019.5.02.0011 : LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA MENDES : BOM PEDIDO DELIVE…

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Processo nº 1001484-65.2023.8.26.0248

ID: 301262262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001484-65.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE DE SOUZA FRANCISCO

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Processo 1001484-65.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - André da Silva Duarte - Vistos. P. 180/184: Trata-se de embargos de declaração opostos por André da Silva Duart… Processo 1001484-65.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - André da Silva Duarte - Vistos. P. 180/184: Trata-se de embargos de declaração opostos por André da Silva Duarte contra a decisão de p. 178, sob o fundamento de que existe vício no pronunciamento judicial. Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal. No mérito, deve ser negado provimento aos embargos de declaração. Não se verifica vício a ser sanado no pronunciamento judicial embargado. Eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão deve ser examinada na própria decisão embargada, e não no cotejo desta com o entendimento da parte embargante sobre a correta aplicação da norma. Não há que se confundir decisão contrária ao interesse da parte com a falta de pronunciamento do julgador (REsp 965.481/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/04/2008, DJe 12/05/2008). No caso, a irresignação da parte embargante não se funda em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma, e não a correção do pronunciamento judicial. Logo, o recurso eleito pela parte não se presta ao fim almejado. Isso porque o objetivo de declarar não implica, em hipótese nenhuma, reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer nova disposição (RJTJSP 92/328). Na realidade, há simples irresignação da parte embargante diante da solução conferida pelo magistrado, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016). Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: DENISE DE SOUZA FRANCISCO (OAB 390161/SP)

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Antônio Romano Lunardi

ID: 310046553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-88.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ANTôNIO ROMANO LUNARDI

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTA CRUZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0000724-88.2023.8.26.0457 (processo principal 1001484-25.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Antônio Romano Lunardi - Ano… Processo 0000724-88.2023.8.26.0457 (processo principal 1001484-25.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Antônio Romano Lunardi - Ano/nº de ordem 2020/000562 Fls. 122: após o recolhimento da respectiva taxa, expeça-se ordem de indisponibilidade de bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), como requerido pelo exequente. Sobre o assunto, confira-se: Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens das executadas, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Não localizados bens passíveis de penhora. Cabimento do pleito. Cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora. Medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução. Recurso provido. (TJSP, AI. nº. 2267069-07.2018.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luis Carlos de Barros, j. 04.02.2019, grifei). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Município de Joanópolis - Insurgência contra decisão que deixou de apreciar o pedido de indisponibilidade de bens do executado ao fundamento de que, antes da apreciação do requerimento formulado deve a exequente providenciar a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 30 dias, qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, com endereço e comprovação de recolhimento das despesas para a intimação Tentativas de penhora on-line e localização de bens via BacenJud, InfoJud e RenaJud infrutíferas Possibilidade de registro do devedor na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) Inteligência da Súmula 560 do STJ Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Público Decisão afastada - Recurso provido. (TJSP, AI. nº 2264210-18.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Raul de Felice, j. 22.02.2019, grifei). Com a resposta, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de trinta dias, em termos de prosseguimento do feito. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Pirassununga, 24 de junho de 2025 - ADV: RAFAEL SANTA CRUZ (OAB 398273/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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André Mesquita Martins e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 310746033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000367-15.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé MESQUITA MARTINS GISELE CRISTINA MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANDRÉ MESQUITA MARTINS

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Processo 0000367-15.2025.8.26.0142 (processo principal 1001484-58.2024.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gisele Cristina Monteiro - - André Mesquita Martins - … Processo 0000367-15.2025.8.26.0142 (processo principal 1001484-58.2024.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gisele Cristina Monteiro - - André Mesquita Martins - Banco do Brasil S/A - Vistos. A parte exequente informou que houve a satisfação da obrigação, dando quitação e requerendo a extinção do feito. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data em que foi proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Sem custas finais, ante o pagamento espontâneo. Eventual baixa nos órgãos de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário. Havendo defensor nomeado nos termos do Convênio da OAB com a Defensoria, arbitro honorários em seu valor máximo previsto para a espécie, expedindo-se a(s) competente(s) certidão(ões). Expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e bloqueios (Sisbajud e Renajud), liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Se comprovada averbação nos termos do art. 828 do CPC, expeça-se mandado de cancelamento, a ser encaminhado pelo interessado. Ao setor próprio, para eventual desbloqueio. Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. P. I. C. - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)

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Processo nº 1001484-76.2025.4.01.3303

ID: 291530717

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001484-76.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001484-76.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001484-76.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCILENE DE FREITAS CUNHA - PI12581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Charles Calzado Fernandes e outros x Radio E Televisao Bandeirantes S.A.

ID: 316611297

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001484-76.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES JOHN HIROSHI IANO LEONARDO ROMANO COUTINHO SANTOS

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA CARDOSO NOGUEIRA LEI

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RENATA BASTOS DE TOLEDO PRESCENDO

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VITOR SILVA KUPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001484-76.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LEONARDO ROMANO COUTINHO SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001484-76.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LEONARDO ROMANO COUTINHO SANTOS RECLAMADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa91acf proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,03 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). John Hiroshi Iano, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

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Charles Calzado Fernandes e outros x Radio E Televisao Bandeirantes S.A.

ID: 316611302

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001484-76.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES JOHN HIROSHI IANO LEONARDO ROMANO COUTINHO SANTOS

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA CARDOSO NOGUEIRA LEI

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RENATA BASTOS DE TOLEDO PRESCENDO

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VITOR SILVA KUPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001484-76.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LEONARDO ROMANO COUTINHO SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001484-76.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LEONARDO ROMANO COUTINHO SANTOS RECLAMADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa91acf proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,03 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). John Hiroshi Iano, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ROMANO COUTINHO SANTOS

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L.E.D.O. x Universidade De Sao Paulo

ID: 279686089

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007112-21.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L.E.D.O.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007112-21.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007112-21.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LILIAN ESTEFANIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c84a41a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001484-53.2017.5.02.0035 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007112-21.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: LILIAN ESTEFANIA DE OLIVEIRA EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a V. Exa, certificando que até a presente data não houve indicação dos dados necessários à confecção do ofício de transferência ao FGTS solicitados por meio da decisão que determinou a expedição de alvarás de pagamento do presente processo Precat. São Paulo, 23 de maio de 2025. SILVIO PAES LOUREIRO MALVASIO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Intime-se novamente o(a) credor(a) para que, no prazo de 48 horas, traga aos presentes autos os dados necessários para confecção do ofício de transferência dos valores devidos a título de FGTS à conta vinculada, a saber: Documentação necessária: cópia da CTPS do beneficiário (empregado).Dados do empregador: Denominação/nome/razão social, eNúmero do CNPJ.Dados do empregado: Nome completo;Número do PIS;Número do CPF;Data de admissão, eData de rescisão/demissão ou indicação de que o contrato se encontra ativo. Esclareço que a não apresentação dos dados solicitados obsta a transferência dos valores, que permanecerão provisionados, com suspensão do(a) presente Precatório, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ 303/2019, enquanto perdurar o impedimento para liberação dos valores Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - L.E.D.O.

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