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Processo nº 1009520-39.2025.8.26.0309

ID: 281183369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009520-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1009520-39.2025.8.26.0309 - Monitória - Reqte: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Certifique o c… ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1009520-39.2025.8.26.0309 - Monitória - Reqte: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ c/c Comunicado CG n. 136/2020, se a taxa judiciária foi recolhida e está vinculada a este processo junto ao cadastro de despesas processuais do sistema de automação da justiça (SAJ), nos moldes dos Comunicados CG n. 881/2020 e n. 2199/2021. Em caso negativo, por ato ordinatório, deverá intimar a parte autora à regularização da providência necessária, porque constitui pressuposto processual. Deixo assentado que é dever da parte autora a vinculação das guias DARE aos autos, nos termos do determinado no Comunicado Conjunto nº provimento 881/2020 - Processo 2018/94575, das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré (por carta digital), para que, no prazo de quinze dias úteis, efetue o pagamento da quantia indicada na inicial (art. 701, CPC.), devidamente atualizada e acrescida de honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou apresente embargos ao mandado monitório (art. 702, CPC.). Fica a parte ré advertida de que ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo, todavia, caso não o faça e não apresente os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC.). Por outro lado, havendo pagamento ou oposição de embargos, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, via Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo pagamento ou parcelamento, deverá informar se concorda com as quantias indicadas, ciente de que por seu silêncio se presumirá concordância; II - sendo opostos embargos à ação monitória, deverá responder aos embargos no prazo de quinze dias úteis; III em sendo formulada reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Int.

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Processo nº 1012333-39.2025.8.26.0309

ID: 321069849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012333-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTUNES CLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ

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Processo 1012333-39.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Lucas Antunes Claro - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Trata-se de ação d… Processo 1012333-39.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Lucas Antunes Claro - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por LUCAS ANTUNES CLARO em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., na qual o autor relata que atuava como motorista de aplicativo na plataforma da requerida há aproximadamente 1 ano e 3 meses, tendo sido bloqueado da plataforma em novembro de 2024. Alega que sua conta foi suspensa de forma permanente por suspeita de infração aos termos de uso da plataforma, sem, contudo, que a requerida tenha especificado quais infrações teriam sido cometidas. Sustenta que a atividade era sua única fonte de renda, e que necessita retornar imediatamente ao trabalho. É o relatório. DECIDO. O deferimento da tutela de urgência exige a presença concomitante dos requerimentos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, embora o autor alegue que a suspensão da conta foi indevida e que não houve especificação das infrações supostamente cometidas, não foram, até o momento, apresentados elementos suficientes para que se possa aferir, de forma segura, a probabilidade do direito alegado. Ademais, considerando a necessidade de prévia oitiva da parte ré acerca dos fundamentos e dos documentos apresentados, mostra-se prudente postergar a análise da tutela de urgência para o momento oportuno, após a manifestação da parte requerida, permitindo ao juízo uma análise mais ampla das circunstâncias que motivaram o bloqueio. Diante do exposto, o pedido de concessão de tutela de urgência será analisado após o decurso do prazo de defesa, obedecendo-se ao princípio audiatur et altera pars, uma vez que a ciência da parte ré não tornará ineficaz a eventual concessão a posteriori. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 335, III do NCPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ (OAB 424295/SP)

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Processo nº 1001566-92.2025.8.26.0453

ID: 302570080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-92.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. E. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ISHIDA ZUQUIERI

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Processo 1001566-92.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.L. - - E.A.D. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integra…

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Arlete Abibi e outros x Luis Carlos De Oliveira

ID: 306515506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001566-63.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE ABIBI LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARGARETH ABIBI

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARGARETH XAVIER DE LIMA

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LORY CATHERINE SAMPER OLLER OLIVEIRA

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EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA

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ADELAIDE NANNI

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Processo 1001566-63.2022.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Arlete Abibi - - Margareth Abibi - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - Luis Carlos de Oliveira - HOMOLOGO o ac…

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Processo nº 1001566-06.2024.8.26.0493

ID: 307267312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001566-06.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. T. A. H. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODETE LUIZA DE SOUZA

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Processo 1001566-06.2024.8.26.0493 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - H.F.A. - - A.T.A. - Vistos, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência realizada no CEJUSC (fl. …

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Processo nº 1001566-44.2024.4.01.3400

ID: 311120112

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001566-44.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA RODRIGUES VIANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIO GONCALVES MARQUES VERAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001566-44.2024.4…

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Ezilda Regina Do Rosario x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 312777969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-49.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EZILDA REGINA DO ROSARIO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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ANDRE PISSOLITO CAMPOS

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Processo 1001566-49.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ezilda Regina do Rosario - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Por ora, conside…

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Wallace Jose Neves Da Silva x Antonio Marcos Pires Galhego e outros

ID: 278265758

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-36.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALLACE JOSE NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS PIRES GALHEGO KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA MARCOS ANTONIO LOPES BARROS

Notificação

Advogados:

CAMILLA MARQUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA CAPITANIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001566-36.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: WALLACE JOSE NEVES DA SIL…

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Andre Bandeira Da Silva x O Burguer Bar E Restaurante Ltda - Me

ID: 278344721

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-67.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE BANDEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

O BURGUER BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

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FABIO ZINGER GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-67.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: ANDRE BANDEIRA DA SILVA RECLAMADO: …

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Saiona Rezende Souza e outros x Pedras Nova Loja E Decoracao Ltda

ID: 318270806

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-58.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SAIONA REZENDE SOUZA SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

PEDRAS NOVA LOJA E DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001566-58.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: SAIONA REZENDE SOUZA RECLAMADO: PED…

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