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"1001569-85.2025.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 82 de 190

Processo nº 0010326-85.2025.8.26.0602

ID: 332905177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010326-85.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CASTELAR GROSSO MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010326-85.2025.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - Alessandra Castelar Grosso Mortari - Vistos. Observo não ter havido o correto preenchimento do "Ter…

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Processo nº 1001569-81.2024.4.01.3308

ID: 326037003

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-81.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPP

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N. 1001569-81.2024.4.01.3308 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N. 1001569-81.2024.4.01.3308 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TESTEMUNHA: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS A MM. Juíza Federal Substituta da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Drª. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 1001569-81.2024.4.01.3308, movida pela UNIÃO FEDERAL contra a CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPP. E pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na Sede deste Juízo, na Rua Gildélito Ferraz, s/n.º, Jequiezinho, Jequié/BA, CITA, nos termos do Art. 256, I, do CPC, a executada CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPP (CNPJ: 07.240.000/0001-08) para que efetue o pagamento à Exequente da quantia de R$ 158.328,27 (cento e conquenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), débito atualizado até 04/04/2022, no prazo de 3 dias, contados a partir do término do prazo deste edital, com os juros, multa de mora e encargos, acrescid/o das custas judiciais ou garantir a execução por intermédio de: a) Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo em estabelecimento oficial de crédito, com correção monetária; b) Oferecimento de fiança bancária; c) Nomeação de bens à penhora; d) Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do débito, será efetivada penhora de tantos bens do(a)(s) executado(a)(s) quantos bastem para garantia da execução. ADVERTÊNCIA: Os honorários advocatícios fixados serão reduzidos à metade, caso o débito seja integralmente quitado no prazo legal (art. 827, §1.º, do CPC). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e Passado nesta Cidade de Jequié/BA, na data do sistema. (assinado eletronicamente) DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta

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Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros x Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros

ID: 332378883

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-73.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Polo Passivo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Acórdão

Advogados:

LILIAN NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#fad9b0a): PROCESSO nº 1001569-73.2024.5.02.0009 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EMBARGADO: ACÓRDÃO Id d96b800q REDATOR DESIGNADO: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Opõe a reclamada embargos declaratórios ID. Id d96b800q, em face do v. Acórdão regional ID. 3d9d29d, alegando que o julgado referido não esclarece se o cálculo das horas extras observará o módulo mais favorável ao trabalhador (8ª diária ou 44ª semanal) ou se as horas extras são de forma acumulativa, ou seja, soma-se a jornada extraordinária diária mais a semanal. É o relatório. V O T O: I - Conhece-se dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. II -Quanto ao mérito, acolhem-se os embargos apresentados apenas para esclarecimentos. Com efeito, houve por bem o v. Acórdão embargado deferir ao reclamante horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, cabendo esclarecer que o cálculo dessas horas extras far-se-á de forma não cumulativa. Acolho meramente para esclarecimentos. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados por POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA apenas para fins de esclarecimentos, no tocante ao cálculo das horas extras deferidas (excedentes da 8a diária e 44a semanal), o qual dar-se-á de forma não cumulativa. Tudo nos termos do voto do redator designado. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -Redator designado- VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

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Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros x Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros

ID: 332378901

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-73.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Polo Passivo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Acórdão

Advogados:

LILIAN NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#fad9b0a): PROCESSO nº 1001569-73.2024.5.02.0009 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EMBARGADO: ACÓRDÃO Id d96b800q REDATOR DESIGNADO: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Opõe a reclamada embargos declaratórios ID. Id d96b800q, em face do v. Acórdão regional ID. 3d9d29d, alegando que o julgado referido não esclarece se o cálculo das horas extras observará o módulo mais favorável ao trabalhador (8ª diária ou 44ª semanal) ou se as horas extras são de forma acumulativa, ou seja, soma-se a jornada extraordinária diária mais a semanal. É o relatório. V O T O: I - Conhece-se dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. II -Quanto ao mérito, acolhem-se os embargos apresentados apenas para esclarecimentos. Com efeito, houve por bem o v. Acórdão embargado deferir ao reclamante horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, cabendo esclarecer que o cálculo dessas horas extras far-se-á de forma não cumulativa. Acolho meramente para esclarecimentos. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados por POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA apenas para fins de esclarecimentos, no tocante ao cálculo das horas extras deferidas (excedentes da 8a diária e 44a semanal), o qual dar-se-á de forma não cumulativa. Tudo nos termos do voto do redator designado. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -Redator designado- VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

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Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros x Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros

ID: 332378915

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-73.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Polo Passivo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Acórdão

Advogados:

LILIAN NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#fad9b0a): PROCESSO nº 1001569-73.2024.5.02.0009 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EMBARGADO: ACÓRDÃO Id d96b800q REDATOR DESIGNADO: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Opõe a reclamada embargos declaratórios ID. Id d96b800q, em face do v. Acórdão regional ID. 3d9d29d, alegando que o julgado referido não esclarece se o cálculo das horas extras observará o módulo mais favorável ao trabalhador (8ª diária ou 44ª semanal) ou se as horas extras são de forma acumulativa, ou seja, soma-se a jornada extraordinária diária mais a semanal. É o relatório. V O T O: I - Conhece-se dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. II -Quanto ao mérito, acolhem-se os embargos apresentados apenas para esclarecimentos. Com efeito, houve por bem o v. Acórdão embargado deferir ao reclamante horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, cabendo esclarecer que o cálculo dessas horas extras far-se-á de forma não cumulativa. Acolho meramente para esclarecimentos. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados por POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA apenas para fins de esclarecimentos, no tocante ao cálculo das horas extras deferidas (excedentes da 8a diária e 44a semanal), o qual dar-se-á de forma não cumulativa. Tudo nos termos do voto do redator designado. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -Redator designado- VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

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Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros x Polimport - Comercio E Exportacao Ltda e outros

ID: 332378946

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-73.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Polo Passivo:

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES

Acórdão

Advogados:

LILIAN NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001569-73.2024.5.02.0009 RECORRENTE: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: VAGNER ROCHA DE QUEIROS GOMES E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#fad9b0a): PROCESSO nº 1001569-73.2024.5.02.0009 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EMBARGADO: ACÓRDÃO Id d96b800q REDATOR DESIGNADO: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Opõe a reclamada embargos declaratórios ID. Id d96b800q, em face do v. Acórdão regional ID. 3d9d29d, alegando que o julgado referido não esclarece se o cálculo das horas extras observará o módulo mais favorável ao trabalhador (8ª diária ou 44ª semanal) ou se as horas extras são de forma acumulativa, ou seja, soma-se a jornada extraordinária diária mais a semanal. É o relatório. V O T O: I - Conhece-se dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. II -Quanto ao mérito, acolhem-se os embargos apresentados apenas para esclarecimentos. Com efeito, houve por bem o v. Acórdão embargado deferir ao reclamante horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, cabendo esclarecer que o cálculo dessas horas extras far-se-á de forma não cumulativa. Acolho meramente para esclarecimentos. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados por POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA apenas para fins de esclarecimentos, no tocante ao cálculo das horas extras deferidas (excedentes da 8a diária e 44a semanal), o qual dar-se-á de forma não cumulativa. Tudo nos termos do voto do redator designado. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -Redator designado- VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

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Processo nº 0001576-45.2025.8.26.0198

ID: 304170702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001576-45.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A.T. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS E GENEROS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO SEVILHA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001576-45.2025.8.26.0198 (processo principal 1001569-80.2018.8.26.0198) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - A.t. Distribuidora e Representação de Produtos e Generos Alimentíci…

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I. A. Dos S. e outros x A. R. Dos S.

ID: 306381430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000108-78.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DOS S. K. F. DOS S.

Polo Passivo:

A. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGEANNE COUTINHO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA RENATA MARCELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000108-78.2023.8.26.0404 (processo principal 1001569-73.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A.S. - - K.F.S. - A.R.S. - Vistos. FLS. 339/34…

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Processo nº 1001569-11.2025.8.26.0659

ID: 309844643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-11.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALUMBRA PRODUTOS ELéTRICOS E ELETRôNICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-11.2025.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda - Vistos. Cite-se a executada pelo correio para, no prazo de três dia…

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A. L. Z. x W. F. N.

ID: 310122933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-44.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. Z.

Polo Passivo:

W. F. N.

Intimação

Advogados:

MONIQUE MICHELLE SOUTHGATE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN XIMENES DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOLORES ZACHARIAS VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-44.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - A.L.Z. - W.F.N. - Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acor…

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