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Wagner Aparecido Da Cruz x Estado De Sao Paulo

ID: 276141681

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001617-40.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER APARECIDO DA CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001617-40.2024.5.02.0071 AUTOR: WAGNER APARECIDO DA CRUZ RÉU: ESTADO DE…

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Jose Luiz Felicio Filho e outros x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 260813850

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-13.2017.5.02.0321

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ FELICIO FILHO WAMBERTO DIOGENES MERGULHAO

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISE SCOPIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BETTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001617-13.2017.5.02.0321 : WAMBERTO DIOGENES MERGULHAO : PASSAREDO TRANSPORTE…

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Jose Luiz Felicio Filho e outros x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 260813875

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-13.2017.5.02.0321

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ FELICIO FILHO WAMBERTO DIOGENES MERGULHAO

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISE SCOPIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BETTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001617-13.2017.5.02.0321 : WAMBERTO DIOGENES MERGULHAO : PASSAREDO TRANSPORTE…

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Bruno Eduardo Rocha x Tamires Zani Teixeira

ID: 259752961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001617-17.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDUARDO ROCHA

Polo Passivo:

TAMIRES ZANI TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB 316027/SP) Processo 1001617-17.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Eduardo Rocha - Exectda: T…

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Weverton Pereira Dos Santos x B V A Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 314816083

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-31.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

B V A SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

ERICK SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001617-31.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001617-31.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: B V A SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58836fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. MANUELA DIAS MISQUITA DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 12/08/2025 08:50 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001617-31.2025.5.02.0386 Hora: 12 ago. 2025 08:50 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87872785646?pwd=NevA0BZosqLJFj7yShnlP74qgYaVyo.1 ID da reunião: 878 7278 5646 Senha de acesso: 154541 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. O Juízo alerta a empresa que deverá obrigatoriamente das ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE no prazo de 3 dias úteis da expedição. Fica também advertida que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão primeira oportunidade de falar nos autos, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n.º 455/2002 e art. 246, §§1º, 1º-A, § 1º-B e 1ª-C, do CPC. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS

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Processo nº 1000313-05.2025.8.26.0539

ID: 277653554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000313-05.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. D. F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA FRANCIELE CUSTODIO MARSOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia Franciele Custodio Marsola (OAB 495730/SP) Processo 1000313-05.2025.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Reqte: G. D. F. D. - Vistos. Trata-se de ação de interdição ajuizada por G.D.F.D. em … ADV: Marcia Franciele Custodio Marsola (OAB 495730/SP) Processo 1000313-05.2025.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Reqte: G. D. F. D. - Vistos. Trata-se de ação de interdição ajuizada por G.D.F.D. em face de M.D.F. Durante a fase de emenda à inicial, a autora informou que, embora a requerida sua genitora resida nesta comarca desde o ano de 2009, onde possui vínculos familiares e realiza tratamento médico, foi levada por sua irmã, Adriana, para a cidade de São Paulo sem o seu consentimento. O deslocamento, segundo relatado, teria ocorrido sob a justificativa de que a requerida retornaria na semana seguinte, o que não se concretizou, sendo mantida, desde então, afastada de seu convívio familiar habitual. A autora acrescentou que sua irmã ajuizou, de forma unilateral e sem qualquer comunicação prévia, ação de curatela na Comarca de São Paulo (processo nº 1001617-86.2025.8.26.0006), na mesma data do ajuizamento da presente demanda, o que pode configurar litispendência e suscitar dúvidas quanto à competência jurisdicional. Diante das alegações, por decisão de fls. 113/114, determinou-se a juntada da certidão de objeto e pé do referido processo, com o intuito de apurar eventual litispendência, providência que foi cumprida pela autora às fls. 123/125. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção da presente demanda, ao fundamento de que, embora ambas as ações tenham sido distribuídas na mesma data (08/02/2025), a ação proposta na Comarca de São Paulo foi registrada no sistema informatizado em momento anterior (fl. 129), sendo, portanto, a primeira ação válida. É o relatório. Decido. O art. 76, caput e parágrafo único, do Código Civil dispõe que o domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente legal: "Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz (...). Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente (...)." Nessa mesma linha, o art. 50 do Código de Processo Civil estabelece que a ação em que o incapaz figure como réu deverá ser proposta no foro do domicílio de seu representante ou assistente, reforçando o caráter territorial e relativo da competência nesse tipo de demanda. Entretanto, conforme dispõe o art. 43 do CPC, aplica-se, como regra, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual a competência é determinada no momento do protocolo da petição inicial, sendo irrelevantes modificações posteriores no estado de fato ou de direito, salvo hipóteses excepcionais: "Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta." A alegada controvérsia quanto à mudança de domicílio da requerida, supostamente promovida de forma unilateral pela irmã da autora, poderá eventualmente ser dirimida no bojo da ação de curatela em trâmite perante o Juízo da a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VI - Penha de França, no qual já se processa a primitiva demanda. Contudo, tal questão, neste momento, não possui força suficiente para deslocar a competência para este Juízo, tampouco afasta a incidência do princípio da perpetuatio jurisdictionis, que privilegia a estabilização da competência no momento da distribuição da causa. No caso em apreço, como bem pontuado pelo Ministério Público, verifica-se que a ação de interdição ajuizada pela irmã da autora foi distribuída anteriormente, ainda que no mesmo dia, conforme consta da certidão de objeto e pé acostada às fls. 124/125. Ademais, o referido feito, ao que se infere da aludida certidão, se encontra em estágio mais avançado, inclusive com determinação de diligências naquele juízo. Diante desse contexto, impõe-se a extinção da presente demanda, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à autora, exclusivamente para fins de baixa da presente distribuição. Com o trânsito em julgado, comunique-se o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VI - Penha de França (nos autos do proc. 1001617-86.2025.8.26.0006), por qualquer meio hábil, quanto à extinção desta demanda e, após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

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Processo nº 1001617-17.2025.8.26.0514

ID: 302019215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001617-17.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001617-17.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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Processo nº 1001617-58.2025.4.01.3905

ID: 306249488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001617-58.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JURANDI DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN DE SOUZA VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001617-58.2025.4.01.3905 CLAS…

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Lorena Cristina Mauricio x Águas De Matão

ID: 309536962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001617-67.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LORENA CRISTINA MAURICIO

Polo Passivo:

ÁGUAS DE MATãO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-67.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lorena Cristina Mauricio x Águas De Matão

ID: 309701010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001617-67.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LORENA CRISTINA MAURICIO

Polo Passivo:

ÁGUAS DE MATãO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-67.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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