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Processo nº 1001625-41.2020.8.26.0361

ID: 326080444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001625-41.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL APOEMA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001625-41.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Apoema Ii - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -… Processo 1001625-41.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Apoema Ii - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Andre Carvalho Nogueira - Fls. 696/699: Trata-se de pedido de expedição de carta de arrematação, com anotação de garantia de hipoteca judicial. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls. 675/678, tendo em vista a regularidade do procedimento e a ausência de impugnações. O arrematante optou pelo pagamento do preço de forma parcelada, nos termos do art. 895 do CPC, tendo ofertado proposta devidamente aceita pelas partes e leiloeiro (fls. 630, 631, 711/712 e 724/725). Nos termos do §1º do referido artigo, CONSTITUO hipoteca judicial sobre o bem arrematado, como garantia do pagamento integral das parcelas ajustadas. Proceda-se à anotação da hipoteca judicial no respectivo auto de arrematação e, após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a devida averbação na matrícula do bem, consignando a condição resolutiva do negócio até o adimplemento integral do preço. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Outrossim, DETERMINO o cancelamento da penhora decorrente do presente processo na matrícula do imóvel (av. 05), bem como o levantamento da garantia de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R. 04), tendo em vista a liquidação do contrato, conforme documentos de fls. 647/659. Expeçam-se os mandados de (i) imissão na posse e (ii) de averbação da hipoteca no imóvel de matrícula nº 88.604, do 2º CRI de Mogi das Cruzes, levantamento da garantia de alienação fiduciária (R. 04) e cancelamento da penhora (av. 05). Intime-se. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ANDRE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 146675/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP)

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Processo nº 1001625-41.2020.8.26.0361

ID: 326080447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001625-41.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL APOEMA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR

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DIEGO MARTIGNONI

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ANDRE CARVALHO NOGUEIRA

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Processo 1001625-41.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Apoema Ii - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -… Processo 1001625-41.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Apoema Ii - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Andre Carvalho Nogueira - Fls. 696/699: Trata-se de pedido de expedição de carta de arrematação, com anotação de garantia de hipoteca judicial. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls. 675/678, tendo em vista a regularidade do procedimento e a ausência de impugnações. O arrematante optou pelo pagamento do preço de forma parcelada, nos termos do art. 895 do CPC, tendo ofertado proposta devidamente aceita pelas partes e leiloeiro (fls. 630, 631, 711/712 e 724/725). Nos termos do §1º do referido artigo, CONSTITUO hipoteca judicial sobre o bem arrematado, como garantia do pagamento integral das parcelas ajustadas. Proceda-se à anotação da hipoteca judicial no respectivo auto de arrematação e, após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a devida averbação na matrícula do bem, consignando a condição resolutiva do negócio até o adimplemento integral do preço. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Outrossim, DETERMINO o cancelamento da penhora decorrente do presente processo na matrícula do imóvel (av. 05), bem como o levantamento da garantia de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R. 04), tendo em vista a liquidação do contrato, conforme documentos de fls. 647/659. Expeçam-se os mandados de (i) imissão na posse e (ii) de averbação da hipoteca no imóvel de matrícula nº 88.604, do 2º CRI de Mogi das Cruzes, levantamento da garantia de alienação fiduciária (R. 04) e cancelamento da penhora (av. 05). Intime-se. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ANDRE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 146675/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP)

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Processo nº 1001625-81.2023.8.26.0443

ID: 326074823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001625-81.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANERVAL CARDOSO PINTO KATIA REGINA CARLOS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO

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MARILIA MARIA GARCIA

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Processo 1001625-81.2023.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Katia Regina Carlos Cardoso - - Danerval Cardoso Pinto - José Roberto Garcia Durand - Vistos em saneador.…

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Fabiano Lamenza e outros x Zamp S.A.

ID: 260480928

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001625-73.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO MARIM

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BRUNO FEIGELSON

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MARCELO SANTOS SALTARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001625-73.2024.5.02.0602 : MARCOS HENRIQUE DA SILVA : ZAMP S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001625-73.2024.5.02.0602 : MARCOS HENRIQUE DA SILVA : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b003804 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.. DECIDO Compulsando-se os autos, verifica-se evidente erro material na sentença ID nº 06acd69, eis que, embora tenha constado a fundamentação relativa ao deferimento do adicional de insalubridade ao autor, nada constou acerca dos honorários devidos ao sr. Perito. O artigo 833, da CLT, autoriza a retificação da sentença quando eivada de “evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho”. Desta forma, diante da constatação da exposição do autor a agentes insalubres, nos termos do art. 833 da CLT, passo a retificar a sentença, para que no tópico relativo ao adicional de insalubridade, seja incluído o seguinte parágrafo: “Honorários periciais, pela ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, ora fixados em R$ 3.000,00, que serão atualizados até a data do efetivo pagamento. ”. Determino, ainda, que o parágrafo acima seja incluído também no dispositivo da sentença. CONCLUSÃO Ante o exposto, retifico o julgado ID nº 06acd69, nos termos e limites da fundamentação supra, para determinar a inclusão, tanto na fundamentação quanto no dispositivo da sentença, do seguinte parágrafo: “Honorários periciais, pela ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, ora fixados em R$ 3.000,00, que serão atualizados até a data do efetivo pagamento. ”. Mantenho, no mais, a decisão embargada, inclusive o valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. São Paulo, 24 de abril de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Fabiano Lamenza e outros x Zamp S.A.

ID: 260480942

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001625-73.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO MARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANTOS SALTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001625-73.2024.5.02.0602 : MARCOS HENRIQUE DA SILVA : ZAMP S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001625-73.2024.5.02.0602 : MARCOS HENRIQUE DA SILVA : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b003804 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.. DECIDO Compulsando-se os autos, verifica-se evidente erro material na sentença ID nº 06acd69, eis que, embora tenha constado a fundamentação relativa ao deferimento do adicional de insalubridade ao autor, nada constou acerca dos honorários devidos ao sr. Perito. O artigo 833, da CLT, autoriza a retificação da sentença quando eivada de “evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho”. Desta forma, diante da constatação da exposição do autor a agentes insalubres, nos termos do art. 833 da CLT, passo a retificar a sentença, para que no tópico relativo ao adicional de insalubridade, seja incluído o seguinte parágrafo: “Honorários periciais, pela ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, ora fixados em R$ 3.000,00, que serão atualizados até a data do efetivo pagamento. ”. Determino, ainda, que o parágrafo acima seja incluído também no dispositivo da sentença. CONCLUSÃO Ante o exposto, retifico o julgado ID nº 06acd69, nos termos e limites da fundamentação supra, para determinar a inclusão, tanto na fundamentação quanto no dispositivo da sentença, do seguinte parágrafo: “Honorários periciais, pela ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, ora fixados em R$ 3.000,00, que serão atualizados até a data do efetivo pagamento. ”. Mantenho, no mais, a decisão embargada, inclusive o valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. São Paulo, 24 de abril de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS HENRIQUE DA SILVA

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Marcel Das Neves Darco e outros x Line Serv Servicos, Limpeza E Conservacao Ltda e outros

ID: 261266288

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-26.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FEITOSA

Polo Passivo:

LINE SERV SERVICOS, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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TACIOMARA MUNIZ DA GAMA

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DANIEL KAKIONIS VIANA

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ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001625-26.2023.5.02.0241 : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FEITOSA : LINE SERV SERVICO…

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Marcel Das Neves Darco e outros x Line Serv Servicos, Limpeza E Conservacao Ltda e outros

ID: 261266295

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-26.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FEITOSA

Polo Passivo:

LINE SERV SERVICOS, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TACIOMARA MUNIZ DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL KAKIONIS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001625-26.2023.5.02.0241 : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FEITOSA : LINE SERV SERVICO…

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Processo nº 1001625-94.2025.8.26.0125

ID: 328045332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001625-94.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EPT COMéRCIO E SERVIçO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR

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Processo 1001625-94.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ept Comércio e Serviço Ltda - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ausentes os …

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Sirley Lourenço Dos Reis x Benedito Manoel Dos Santos e outros

ID: 328800843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001625-40.2022.8.26.0177

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEY LOURENçO DOS REIS

Polo Passivo:

BENEDITO MANOEL DOS SANTOS CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NATARA DOMINGUES CIPPOLE

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JEFERSON FERREIRA SANTOS

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Processo 1001625-40.2022.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sirley Lourenço dos Reis - Benedito Manoel dos Santos - - Cristiane Chaves dos Santos - Fls. 181/183: Trata-s… Processo 1001625-40.2022.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sirley Lourenço dos Reis - Benedito Manoel dos Santos - - Cristiane Chaves dos Santos - Fls. 181/183: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Sirley Lourenço dos Reis, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida às fls. 175/178, que teria incorrido em contradição ao afirmar que a parte autora não apresentou laudo de medição do terreno. Alega a embargante que juntou aos autos, às fls. 74, planta topográfica que comprovaria a real metragem do imóvel, razão pela qual a sentença teria contraditado os documentos constantes nos autos. Contudo, o recurso não merece acolhida. Com efeito, a planta topográfica mencionada foi, de fato, acostada aos autos, entretanto, trata-se de documento desacompanhado de qualquer laudo técnico ou memorial descritivo, não possui assinatura ou carimbo de responsável técnico com indicação de ART ou RRT, tampouco está devidamente autenticada ou certificada por órgão competente, o que compromete sua validade como prova técnica apta a sustentar a alegada divergência de área contratada. Ainda, observa-se que o referido documento foi emitido com a finalidade de instruir eventual ação de usucapião, e não especificamente para aferição de cumprimento contratual quanto à metragem do lote adquirido, o que reforça sua insuficiência para afastar as premissas adotadas na sentença. Ademais, embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria de mérito, mas apenas para suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, o que não se verifica no caso em análise, sendo certo que o juízo analisou adequadamente os documentos apresentados e fundamentou sua conclusão de forma coerente com as provas constantes nos autos. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: JEFERSON FERREIRA SANTOS (OAB 459911/SP), NATARA DOMINGUES CIPPOLE (OAB 398016/SP), JEFERSON FERREIRA SANTOS (OAB 459911/SP)

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Divino Martins Do Prado x Unimed Seguradora S/A

ID: 328736787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001625-73.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO MARTINS DO PRADO

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001625-73.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001625-73.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apelante: Divino Martins do Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed Seguradora S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - AUTOR QUE SOFREU DESCONTOS EM SUA CONTA CORRENTE - PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO SIMPLES E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 4.000,00 - INSURGÊNCIA DO AUTOR DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00 CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CÂMARA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO E JUROS DE MORA DESDE A EFETIVAÇÃO DO PRIMEIRO DESCONTO (SÚMULA 54 DO STJ) - RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE OCORRER EM DOBRO, COM BASE NO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, PORQUANTO EVIDENCIADA A MÁ-FÉ NA COBRANÇA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER MAJORADOS - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 29

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