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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp e outros

ID: 263161605

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-03.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA NEUSA BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA GREGGIO BARBOSA BADIGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLIVIO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2bc62 proferido nos autos. Chamo o feito à ordem. Verifico que o sr. perito foi intimado a prestar esclarecimentos. No entanto, ao analisar atenta e criteriosamente a manifestação da parte autora (Id bd34cbc), verifico o seguinte: 1) A reclamante aponta suposto equívoco de análise quanto às suas atribuições. Ocorre que a análise integral do laudo demonstra que o sr. perito tomou em consideração as corretas atividades por ela executadas, consistente essencialmente na limpeza. Fica de todo evidente que o início da narrativa contida no item 6.2 constitui mero erro material possivelmente decorrente do aproveitamento de peça modelo e que não traz prejuízo à sua conclusão, pois logo na sequência há o preciso apontamento das atividades realizadas, inclusive com a inserção de declaração de próprio punho da reclamante quanto às luvas utilizadas para a limpeza de cada área; 2) não cabe ao perito fazer análise de depoimento extraído de processo diverso. Suas atribuições são de ordem técnica e não especulativa. 3) A limpeza dos banheiros foi apurada na perícia pelo sr. perito como de caráter eventual, como já relatado no laudo. A insistência da parte em convencer o Juízo do contrário não fará o sr. perito fazer declaração fática diversa, pois a ele cabe apenas fazer constar suas apurações por ocasião da diligência. Portanto, e considerando-se que o processo do trabalho pauta-se pela celeridade, sendo, ademais, dever de todos a atuação colaborativa, notadamente do Juízo a quem incumbe analisar com rigor e de forma criteriosa e técnica as manifestações e os requerimentos das partes de modo a bem conduzir a instrução, inibindo a prática de atos inúteis (CLT, art. 765), reconsidero a decisão de Id 96c0392 e, por ora, concluo por desnecessários esclarecimentos do sr. perito. Comunique-se o sr. perito. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA BATISTA DE SOUZA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp e outros

ID: 263161608

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-03.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA NEUSA BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA GREGGIO BARBOSA BADIGLIAN

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLIVIO BARBOSA FILHO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2bc62 proferido nos autos. Chamo o feito à ordem. Verifico que o sr. perito foi intimado a prestar esclarecimentos. No entanto, ao analisar atenta e criteriosamente a manifestação da parte autora (Id bd34cbc), verifico o seguinte: 1) A reclamante aponta suposto equívoco de análise quanto às suas atribuições. Ocorre que a análise integral do laudo demonstra que o sr. perito tomou em consideração as corretas atividades por ela executadas, consistente essencialmente na limpeza. Fica de todo evidente que o início da narrativa contida no item 6.2 constitui mero erro material possivelmente decorrente do aproveitamento de peça modelo e que não traz prejuízo à sua conclusão, pois logo na sequência há o preciso apontamento das atividades realizadas, inclusive com a inserção de declaração de próprio punho da reclamante quanto às luvas utilizadas para a limpeza de cada área; 2) não cabe ao perito fazer análise de depoimento extraído de processo diverso. Suas atribuições são de ordem técnica e não especulativa. 3) A limpeza dos banheiros foi apurada na perícia pelo sr. perito como de caráter eventual, como já relatado no laudo. A insistência da parte em convencer o Juízo do contrário não fará o sr. perito fazer declaração fática diversa, pois a ele cabe apenas fazer constar suas apurações por ocasião da diligência. Portanto, e considerando-se que o processo do trabalho pauta-se pela celeridade, sendo, ademais, dever de todos a atuação colaborativa, notadamente do Juízo a quem incumbe analisar com rigor e de forma criteriosa e técnica as manifestações e os requerimentos das partes de modo a bem conduzir a instrução, inibindo a prática de atos inúteis (CLT, art. 765), reconsidero a decisão de Id 96c0392 e, por ora, concluo por desnecessários esclarecimentos do sr. perito. Comunique-se o sr. perito. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp e outros

ID: 263161609

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-03.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA NEUSA BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA GREGGIO BARBOSA BADIGLIAN

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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OLIVIO BARBOSA FILHO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2bc62 proferido nos autos. Chamo o feito à ordem. Verifico que o sr. perito foi intimado a prestar esclarecimentos. No entanto, ao analisar atenta e criteriosamente a manifestação da parte autora (Id bd34cbc), verifico o seguinte: 1) A reclamante aponta suposto equívoco de análise quanto às suas atribuições. Ocorre que a análise integral do laudo demonstra que o sr. perito tomou em consideração as corretas atividades por ela executadas, consistente essencialmente na limpeza. Fica de todo evidente que o início da narrativa contida no item 6.2 constitui mero erro material possivelmente decorrente do aproveitamento de peça modelo e que não traz prejuízo à sua conclusão, pois logo na sequência há o preciso apontamento das atividades realizadas, inclusive com a inserção de declaração de próprio punho da reclamante quanto às luvas utilizadas para a limpeza de cada área; 2) não cabe ao perito fazer análise de depoimento extraído de processo diverso. Suas atribuições são de ordem técnica e não especulativa. 3) A limpeza dos banheiros foi apurada na perícia pelo sr. perito como de caráter eventual, como já relatado no laudo. A insistência da parte em convencer o Juízo do contrário não fará o sr. perito fazer declaração fática diversa, pois a ele cabe apenas fazer constar suas apurações por ocasião da diligência. Portanto, e considerando-se que o processo do trabalho pauta-se pela celeridade, sendo, ademais, dever de todos a atuação colaborativa, notadamente do Juízo a quem incumbe analisar com rigor e de forma criteriosa e técnica as manifestações e os requerimentos das partes de modo a bem conduzir a instrução, inibindo a prática de atos inúteis (CLT, art. 765), reconsidero a decisão de Id 96c0392 e, por ora, concluo por desnecessários esclarecimentos do sr. perito. Comunique-se o sr. perito. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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M. N. De C. x J. Da C.

ID: 305745348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-54.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. N. DE C.

Polo Passivo:

J. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA BOSSETTO NANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-54.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-54.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: M. N. de C. (Por curador) e outro - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO VW/VIRTUS MF, ADQUIRIDO EM NOME DE MENOR COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS, PARA COMPRA DE NOVO VEÍCULO. A SENTENÇA PERMITIU A VENDA COM COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO EM NOME DO MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DISPENSA DA OBRIGAÇÃO DE ADQUIRIR NOVO VEÍCULO COM A VENDA DO ANTERIOR, ALEGANDO QUE O BEM FOI ADQUIRIDO COM VALORES DOS GENITORES, NÃO DO MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VEÍCULO PERTENCE AO MENOR E FOI ADQUIRIDO COM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DESTINADA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NÃO AOS GENITORES.4. A VENDA SEM AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO COMPROMETERIA O PATRIMÔNIO DO MENOR, CONFORME EXPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO NECESSÁRIO MANTER A FINALIDADE ESPECÍFICA DA AQUISIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. O PATRIMÔNIO DO MENOR, ADQUIRIDO COM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, DEVE SER MANTIDO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ATENDER SUAS NECESSIDADES. 2. A VENDA DO VEÍCULO DEVE RESULTAR NA AQUISIÇÃO DE NOVO BEM EM NOME DO MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.989/95.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007018-87.2023.8.26.0248, REL. MARCIA DALLA DÉA BARONE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Bossetto Nanci (OAB: 248025/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001657-03.2025.4.01.3303

ID: 309299088

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001657-03.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA VITORIA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-03.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA VITORIA DOS SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Espólio De Antonia Gutierrez Morales De Rivas e outros x Enoque Bispo Ferreira

ID: 295053788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003121-20.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ANTONIA GUTIERREZ MORALES DE RIVAS ESPOLIO DE ANTONIO RIVAS CARRASCO

Polo Passivo:

ENOQUE BISPO FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOAO FRANCISCO GONCALVES

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BRUNO YAMAOKA POPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003121-20.2023.8.26.0361 (processo principal 1001657-46.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Espolio de Antonio Rivas Carrasco - - Espólio de Antonia Gutierrez Moral… Processo 0003121-20.2023.8.26.0361 (processo principal 1001657-46.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Espolio de Antonio Rivas Carrasco - - Espólio de Antonia Gutierrez Morales de Rivas - Enoque Bispo Ferreira - Vistos. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor parcial do débito ali mencionado. Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)". Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado; ou, na ausência ou em caso de citado por hora certa, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Nos termos do artigo 841, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.). Em caso de intimação postal, providencie o exequente o recolhimento das custas em 5 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP)

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Processo nº 1001657-74.2023.4.01.3302

ID: 310710658

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001657-74.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-74.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEFINA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO - SE10668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001657-73.2021.4.01.3907

ID: 310806170

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001657-73.2021.4.01.3907

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN CARDEK BEZERRA COBAS MARIA SIRLEI NEVES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEANDRO MENDONCA SOARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MENDONCA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-73.2021.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SIRLEI NEVES VELOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MENDONCA SOARES - PA13465 e LEANDRO MENDONCA SOARES - PA19368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001657-73.2021.4.01.3907

ID: 310806190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001657-73.2021.4.01.3907

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN CARDEK BEZERRA COBAS MARIA SIRLEI NEVES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEANDRO MENDONCA SOARES

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LEONARDO MENDONCA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-73.2021.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SIRLEI NEVES VELOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MENDONCA SOARES - PA13465 e LEANDRO MENDONCA SOARES - PA19368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001657-36.2025.4.01.3001

ID: 320843538

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001657-36.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSELENE DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-36.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSELENE DA SILVA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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