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Bcash - Intermediacao De Negocios Ltda. e outros x Jurema Furmankiewicz Caviglia e outros

ID: 259286142

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-30.2017.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CENTRODE ESTUDO E DISTRIBUIçãO DE TíTULOS E DOCUMENTOS DE SãO PAULO CIELO S.A. COLéGIO NOTARIAL DO BRASIL, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA INSS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ETABELIÃO DE NOTAS DE SÃO LOURENÇO DA SERRA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYBRASIL SOLUCOES LTDA PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. REDECARD S/A SECRETARIA DA FAZENDA SETOR COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAçãO CGA DEPARTAMENTO DE ORçAMENTO E FINANçAS DOF NúCLEO DE RESTITUIçãO NR SILVIA CARMO DE ANDRADE AZEVEDO SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUREMA FURMANKIEWICZ CAVIGLIA MASSA FALIDA DE CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP CNPJ 08.254.821/0001-66

Notificação

Advogados:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARLA PAMELA CORREA MATIAS

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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EVERANY SANTIAGO VELOSO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001669-30.2017.5.02.0702 : SILVIA CARMO DE ANDRADE AZEVEDO : MASSA …

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R. A. De S. B. x P. R. F. B.

ID: 328592146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001669-34.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE S. B.

Polo Passivo:

P. R. F. B.

Intimação

Advogados:

RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

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JÉSSICA GONÇALVES

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Processo 1001669-34.2025.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.B. - P.R.F.B. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando expressamente sua … Processo 1001669-34.2025.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.B. - P.R.F.B. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar expressamente os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de forma a instruir adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para tentativa de conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP e tabela de remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem concedido tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC local, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. Antes de qualquer deliberação, esclareçam as partes se concordam com a realização de eventual audiência por meio de vídeoconferência, ficando cientes de que seu silêncio implicará em resposta positiva. Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA - nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento". Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível. - ADV: JÉSSICA GONÇALVES (OAB 456650/SP), RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP)

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Aparecida Fatima Nogueira Assuncao e outros x Sala Vic Design Comercio De Moveis E Decoracoes Ltda - Me e outros

ID: 330816612

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-62.2017.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FATIMA NOGUEIRA ASSUNCAO LEANDRO NOGUEIRA DE ASSIS MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA MARLENE NOGUEIRA DE ASSIS TRT PESQUISA PATRIMONIAL VICTORIA NOGUEIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

SALA VIC DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME VALDINEI MARIA DE ASSIS VIC BABY COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA VIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VIC KIDS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RONALDO LUIS COELHO

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LUCILIA GARCIA QUELHAS

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FELIPE CEZAR RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001669-62.2017.5.02.0465 RECLAMANTE: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001669-62.2017.5.02.0465 RECLAMANTE: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12435cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o requerimento de utilização do convênio CCS em face dos executados ( #id:bcd800e ). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Considerando que conforme informações disponíveis no site https://www.tst.jus.br/web/corregedoria/ccs “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. O cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: . identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; . instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; . datas de início e, se houver, de fim de relacionamento ”, aponte o Exequente no prazo de 10 dias, quais os indícios de fraude ou ocultação de patrimônio precisando quais os executados destinatários da pesquisa, bem como, as datas estimadas em que teriam ocorrido. Cumprido, providencie-se a pesquisa pelo convênio CCS. Na inércia, suspenda-se a execução, com aplicação no art. 11-A da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA

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Allianz Seguros S/A x Pedro Paulo Zangelmi Ojeda

ID: 332012197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004387-18.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

PEDRO PAULO ZANGELMI OJEDA

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO ZANGELMI OJEDA

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

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LUIS AMERICO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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Processo 0004387-18.2024.8.26.0002 (processo principal 1001669-38.2020.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Pedro Paulo Zangelmi Oj…

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C. C. Dos S. De M. x A. C. Dos S.

ID: 304085406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001669-08.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S. DE M.

Polo Passivo:

A. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES

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DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1001669-08.2024.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.S.M. - A.C.S. - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 116-117, NOMEIO o Dr. Pedro Lucio de Salles Fernandes, CRM 2129… Processo 1001669-08.2024.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.S.M. - A.C.S. - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 116-117, NOMEIO o Dr. Pedro Lucio de Salles Fernandes, CRM 21299, e-mail perito.drpedrolucio@yahoo.com.br. Intime-se o perito, via e-mail, para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como sua pretensão honorária. Intimem-se às partes acerca da nomeação para, querendo arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se foro caso; bem como indicar assistente técnico; e apresentar quesitos, no prazo previsto no art. 465, §1º, do CPC, ou seja, 15 dias, a contar da intimação do presente, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, INTIME-SE o perito, por e-mail, encaminhando-lhe os quesitos formulados pela parte autora e pelo Ministério Público para: a) designar data e local para a perícia e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar do envio dos quesitos. O laudo pericial deve ser apresentado em formato PDF, contendo os dados do processo, a qualificação profissional do perito e as respostas a todos os quesitos formulados, cabendo ao próprio perito protocolá-lo nos autos por meio de peticionamento intermediário, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ e habilitação pela z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 do e. TJSP (DJe de 04/04/2018). Não apresentado o laudo no prazo fixado, INTIME-SE o perito, por e-mail para cumprir o encargo no prazo de 05 dias, mediante advertência de que a inércia injustificada poderá acarretar sua substituição, comunicação à corporação profissional, exclusão do Portal de Auxiliares da Justiça e multa pelo possível prejuízo decorrente do atraso no processo, nos termos do art. 468, II e §1º do CPC e art. 37 das NSCGJ. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP), DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP)

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Processo nº 0002204-84.2018.8.26.0681

ID: 308522664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002204-84.2018.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. E I. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SANTANA BATISTA

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Processo 0002204-84.2018.8.26.0681 (processo principal 1001669-41.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - V.I.S.A. - Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados distribuiu cumpr… Processo 0002204-84.2018.8.26.0681 (processo principal 1001669-41.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - V.I.S.A. - Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados distribuiu cumprimento de sentença contra Eleni Tenente de Proenca. A ação foi proposta em 07 de dezembro de 2018. Decisão inicial proferida às fls. 19. A exequente foi intimada a dar andamento ao feito (fls. 175), quedando-se inerte (fls. 178). Posteriormente, houve renúncia ao mandato dos patronos da parte exequente (fls. 179/180). A parte exequente foi intimada a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (fls. 210) e deixou de fazê-lo (fls. 205). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A ação deve ser extinta por abandono da exequente, que desde 03/07/2023 (fls. 170/171) não dá ao processo o andamento que ele merece. A exequente abandonou o processo, que não pode aguardar por tempo indefinido a sua boa vontade em conferir ao procedimento o andamento tendente ao seu fim, que é o julgamento, respeitadas as peculiaridades do caso concreto. Sobre o assunto, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Cumprimento de sentença. Ação monitória. Banco intimado a dar prosseguimento ao feito. Inércia . Extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono. Irresignação do credor. Apelação. Disposições do artigo 485, III, do CPC que são aplicadas subsidiariamente ao processo executivo . Inteligência do art. 771, parágrafo único, do CPC. Autor pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, de acordo com a regra do artigo 485, III e parágrafo 1º, do CPC. Inércia . Abandono verificado. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 00025877820218260189 Fernandópolis, Relator.: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 31/03/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2023) Diante do exposto, e não tendo a exequente providenciado o efetivo andamento do feito no prazo legal, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 485, III, do CPC/2015. Custas e despesas já desembolsadas pela exequente. P.I.C. e arquive-se. - ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)

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Processo nº 1001669-57.2025.4.01.4001

ID: 310533548

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001669-57.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARIA DE MACEDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSE BENEDITO NETO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001669-57.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR MARI… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001669-57.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR MARIA DE MACEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 18/01/2025, DIP em 01/05/2025 e DCB (A parte autora deverá submeter- se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS). Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos. Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo. Expeça-se RPV no valor de R$ 5.135,96, em favor de LUCIMAR MARIA DE MACEDO, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01). Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, quando oportuno. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1001669-87.2025.8.11.0010

ID: 295684134

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001669-87.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELMA RIBEIRO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOÃO ROGERIO MELLO MARTINS

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DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001669-87.2025.8.11.0010. Vistos. Considerando que a presente ação foi proposta em desfavor do Estado de Mato Grosso, com … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001669-87.2025.8.11.0010. Vistos. Considerando que a presente ação foi proposta em desfavor do Estado de Mato Grosso, com valor inferior a 60 salários mínimos, tem-se que a competência para o seu processamento é do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – TESE DE SEQUELAS – PLEITO DE INDENIZAÇÃO MORAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR COMPLEXIDADE DA CAUSA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – CAUSA ABAIXO DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – NECESSIDADE DE PERÍCIA NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA – MATÉRIA JULGADA EM IRDR Nº 85560/2016 (TJMT) – ENUNCIADO 01 DO TJMT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Conforme as disposições do artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é definida por dois critérios: o valor da causa e a matéria. Não há previsão legal que afaste da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública a causa que demande a realização de prova pericial. Conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fixado no âmbito do julgamento do IRDR 85560/2016 e do Enunciado 01 do TJMT, compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública processar e julgar as ações de conhecimento, em que o valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, independentemente da complexidade da matéria e da necessidade de prova pericial. Sentença anulada. Recurso provido. (N.U 1002697-51.2020.8.11.0015, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUCIA PERUFFO, Turma Recursal Única, Julgado em 13/07/2021, Publicado no DJE 15/07/2021) Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar a presente demanda, determinando a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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A. J. S. B. x P. H. S. B.

ID: 294111079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000605-55.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. J. S. B.

Polo Passivo:

P. H. S. B.

Intimação

Advogados:

SILVANEY BATISTA SOARES

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RODRIGO COLNAGO DIAS

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LUCI MARIA COLNAGO DIAS

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ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES

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Processo 0000605-55.2023.8.26.0481 (processo principal 1001669-54.2021.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.J.S.B. - P.H.S.B. - Com efeito, conforme … Processo 0000605-55.2023.8.26.0481 (processo principal 1001669-54.2021.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.J.S.B. - P.H.S.B. - Com efeito, conforme estabelecido no art. 528, § 7º do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. No caso concreto, as prestações vencidas a partir de março/2024 integram o objeto desta execução por força do § 7º do art. 528 do CPC, sendo legítima a cobrança no rito da prisão. Assim, ponderando que os documentos de fls. 174-177 comprovam que o executado permaneceu desempregado até 11/03/2024, quando foi admitido na empresa Ability Tecnologia e Serviços S.A (fls. 174/177) e que a sentença estabelece critérios distintos para a situação de emprego e desemprego, EXPEÇA-SE ofício à empresa ABILITY TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 06.127.582/0006-62, estabelecida na Rua André Rovai, 355, Centro, Osasco/SP, para que, no prazo de 15 dias, encaminhe ao juízo todas as folhas de pagamento do empregado Paulo Henrique Santos Belarmino, CPF 350.199.168-11, desde sua admissão em 11/03/2024, sob pena de crime de desobediência. Servirá o presente despacho como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte exequente à instituição acima mencionada, devendo comprovar o envio nos autos no prazo de 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail (epitacio1@tjsp.jus.br), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Com a resposta, INTIME-SE a exequente para se manifeste sobre o valor depositado às fls. 196 e apresente planilha de cálculos atualizada no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUCI MARIA COLNAGO DIAS (OAB 268970/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP)

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Processo nº 0001039-73.2025.8.26.0481

ID: 290712345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-73.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERôNICA BAPTISTA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

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Processo 0001039-73.2025.8.26.0481 (processo principal 1001669-83.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Verônica Baptista de Assis - Feito nº 2023… Processo 0001039-73.2025.8.26.0481 (processo principal 1001669-83.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Verônica Baptista de Assis - Feito nº 2023/000925 Inicialmente, ANOTO que em novos peticionamentos, ao apresentar planilha de cálculo, a parte exequente deverá incluir na tabela de maneira destacada/separada, o valor das custas processuais finais, tal como mencionado no cálculo elaborado pela serventia a fl(s). 13, frente ao que dispõe o artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, c.c. item 10, do Comunicado Conjunto 951/2023, DJe de 19/12/2023, Caderno Administrativo, pg. 16. Processe-se o presente incidente digital com os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. Com fundamento nos artigos 513, II, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) por carta com AR digital (ato de documento no SAJ) para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue(m) o pagamento da condenação (R$ 16.942,00), conforme cálculo do(a,s) credor(a,es) apresentado a fl(s). 03, acrescido das custas processuais finais no valor de R$ 329,84 (por meio do Portal de Custas, guia DARE, código da receita 230-6), conforme cálculo elaborado pela serventia a fl(s). 13, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% sobre tal valor, mais 10% de honorários para nova fase processual (§ 1º, do citado artigo). Por fim, fica(m) o(a,s) devedor(a,es) intimado(a,s) que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora, porém, desde que tal peça seja apresentada por advogado. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha havido o pagamento voluntário, tornem os autos conclusos. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)

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