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Ana Lúcia Lopes De Souza x Forte Laje Fabricação E Comércio Ltda

ID: 298172543

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001670-76.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

FORTE LAJE FABRICAçãO E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS CAMARGO

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ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

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BRUNA MAYARA NOGUEIRA BASTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001670-76.2022.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001670-76.2022.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Ana Lúcia Lopes de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Forte Laje Fabricação e Comércio Ltda - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DAS LIDES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA. APELAÇÃO DA CORRÉ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO MONITÓRIA VISANDO O PAGAMENTO DE CHEQUE SEM FUNDOS. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE DESACORDO COMERCIAL QUE EXONERASSE A APELANTE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O CHEQUE EMITIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELANTE CONFESSOU TER EMITIDO O CHEQUE AO DENUNCIADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ASSUMINDO O RISCO DO INADIMPLEMENTO.4. O CHEQUE POSSUI AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO, DEVENDO SER SATISFEITO CONFORME O NUMERÁRIO INDICADO. NÃO HÁ PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EMISSÃO DE CHEQUE IMPLICA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE DESACORDO COMERCIAL COM O DENUNCIADO. 2. A REVELIA NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPLICA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA DENUNCIANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 344, ART. 85, §11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Mayara Nogueira Bastos (OAB: 347973/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alberto César Xavier dos Santos (OAB: 420165/SP) - Carlos Camargo (OAB: 405003/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1001670-08.2023.8.26.0210

ID: 296421466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001670-08.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELIO PIMENTA GUAIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CESAR FARIA JÚNIOR

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ARTHUR DE OLIVEIRA RIZZATTI

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Processo 1001670-08.2023.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Celio Pimenta Guaira - Vistos. Petição em sigilo: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições fi… Processo 1001670-08.2023.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Celio Pimenta Guaira - Vistos. Petição em sigilo: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se.(NOTA DO CARTÓRIO: CIÊNCIA AO EXEQUENTE DA RESPOSTA DE PESQUISA SISBAJUD NEGATIVA, DEVENDO MANIFESTAR EM TERMOS DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS). - ADV: JÚLIO CESAR FARIA JÚNIOR (OAB 464198/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA RIZZATTI (OAB 468810/SP)

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Processo nº 1001670-59.2016.8.26.0434

ID: 293410535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001670-59.2016.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENALDO PEREIRA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

IGOR GIMENES GUILHERME

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Processo 1001670-59.2016.8.26.0434 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denaldo Pereira da Cruz - Relatado. Decido. Para propor uma ação é necessário ter interesse (art. 17 do Código de Processo Civil)… Processo 1001670-59.2016.8.26.0434 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denaldo Pereira da Cruz - Relatado. Decido. Para propor uma ação é necessário ter interesse (art. 17 do Código de Processo Civil). O interesse de agir é uma das condições da ação e pode ser caracterizado como a necessidade, a adequação e a utilidade do provimento jurisdicional. No caso em tela, tendo em vista o valor perseguido na execução fiscal e os custos necessários à sua viabilização, tem-se que o provimento jurisdicional não será útil ao exequente. Isto porque o processo terá ônus superior ao valor pleiteado, o que fará com que o Município tenha prejuízo financeiro com a ação executiva. A execução fiscal é proposta porque é determinação expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal e, de forma indireta, da Lei de Improbidade Administrativa. Não pode haver por parte do Administrador Público a negligência na arrecadação de receitas. Ocorre, contudo, que ao Judiciário cabe, por ser matéria de ordem pública, a análise das condições da ação, dentre elas o já mencionado interesse de agir. Tal análise pode ser feita em qualquer momento processual (art. 337, § 5°, do Código de Processo Civil). Assim sendo, entendo que não haja interesse de agir, daí porque não é adequado o prosseguimento do executivo fiscal. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo isto com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública está isenta de custas (art. 39, da Lei nº 6.830/80). Não há que se falar em honorários advocatícios posto que não houve atuação da parte contrária. Determino ainda o levantamento de eventual penhora realizada ou desbloqueio nos sistemas. Oportunamente, arquive-se, após a certificação sobre eventuais custas no processo. Desde logo, sendo o caso, arbitro os honorários a eventual Advogado/Curador nomeado no valor máximo previsto em Tabela, expedindo-se a respectiva certidão, que ficará disponível para impressão pelo Advogado. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia a baixa e arquivamento no sistema (61615). - ADV: IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)

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M. E. K. S. x W. M. Dos S.

ID: 290721775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-86.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. E. K. S.

Polo Passivo:

W. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCAS MUNHOZ GRASSI

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KAREN URSULA AMARAL MARTIN

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Processo 1001670-86.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.E.K.S. - W.M.S. - O processo está formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Enco… Processo 1001670-86.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.E.K.S. - W.M.S. - O processo está formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não havendo irregularidade para suprir e nem tampouco nulidade a declarar. Dou o feito por saneado. Havendo matéria fática controvertida, reputo necessária para o adequado deslinde do feito a produção de prova oral em audiência, consistente em inquirição de testemunhas, a fim de apurar a ocorrência do ato libidinoso descrito na peça inicial e de sua autoria. O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na peça inicial incumbirá ao autor da ação, a teor do que dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerida a comprovação de fatos extintivos, modificativos e impeditivos de direito da autora, nos termos do art. 373, inciso II, do mesmo diploma. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de julho de 2025, às 14h00min, a ser realizada na sala 02 da UPJ, localizada no Edifício do Forum, situado na Praça Dr. Maurício Martins Leite, nº 60, Araçatuba-SP. Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. O número de testemunha será no máximo 03 (três), sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e, ainda, se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe ao advogado constituído pela parte autora informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Ficam as partes intimadas para comparecimento na pessoa de seus respectivos advogados. Int. - ADV: KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), LUCAS MUNHOZ GRASSI (OAB 480396/SP)

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 314512615

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-93.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA ALZENI FELIX DE OLIVEIRA DANILLO SANTINELLO

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

NILSON LAZARO MONTEIRO JUNIOR

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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MARCOS ANTONIO DALCORSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001670-93.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: ALZENI FELIX DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001670-93.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: ALZENI FELIX DE OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62ba229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André - SP. Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Suficiente os depósitos realizados pela Reclamada, com exceção do valor das contribuições e FGTS. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, libere-se a favor da exequente o depósito disponível na conta n.4800125598473-3 no valor de R$10.410,76. Libere-se a favor do patrono da exequente o depósito disponível na conta n.4800125598473-1 no valor de R$1.198,16 por conta de honorários sucumbenciais. Libere-se a favor do perito engenheiro depósito disponível na conta n.4800125598473-2 no valor de R$3.500,00. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. Quitada a presente execução, resta liberada a apólice de #id:e34ee63 (Nº Apólice Seguro Garantia: 12025000107750048350). Referido despacho tem força de ofício. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, no prazo de 20 dias, sob pena de execução direta. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALZENI FELIX DE OLIVEIRA

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 314512799

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-93.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA ALZENI FELIX DE OLIVEIRA DANILLO SANTINELLO

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

NILSON LAZARO MONTEIRO JUNIOR

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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MARCOS ANTONIO DALCORSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001670-93.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: ALZENI FELIX DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001670-93.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: ALZENI FELIX DE OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62ba229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André - SP. Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Suficiente os depósitos realizados pela Reclamada, com exceção do valor das contribuições e FGTS. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, libere-se a favor da exequente o depósito disponível na conta n.4800125598473-3 no valor de R$10.410,76. Libere-se a favor do patrono da exequente o depósito disponível na conta n.4800125598473-1 no valor de R$1.198,16 por conta de honorários sucumbenciais. Libere-se a favor do perito engenheiro depósito disponível na conta n.4800125598473-2 no valor de R$3.500,00. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. Quitada a presente execução, resta liberada a apólice de #id:e34ee63 (Nº Apólice Seguro Garantia: 12025000107750048350). Referido despacho tem força de ofício. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, no prazo de 20 dias, sob pena de execução direta. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.

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Adriano Freitas Dos Santos e outros x Pizzaria Nostra Limitada - Me

ID: 280593231

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-19.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FREITAS DOS SANTOS DOUGLAS APOLONIO DA SILVA JOELMA FREIRE LEMOS

Polo Passivo:

PIZZARIA NOSTRA LIMITADA - ME

Notificação

Advogados:

JESSICA RADTKE SOLLER

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PAULO DE FREITAS SOLLER

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HIKARU TANAKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001670-19.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIANO FREITAS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001670-19.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIANO FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: PIZZARIA NOSTRA LIMITADA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecc3064 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 26 de maio de 2025. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DECISÃO Do aviso de crédito Id. 6390fba, libere-se o crédito líquido do reclamante no valor de R$ 5.000,00, expedindo-se alvará. Do aviso de crédito Id. 8e55434 (R$ 50.259,00 em 12/05/2025): - libere-se o crédito líquido do reclamante no valor de R$ 34.056,78, expedindo-se alvará; - transfiram-se as contribuições previdenciárias cota parte empregado no valor de R$ 2.149,11 e cota parte empregadora no valor de R$ 8.442,09 ao INSS (valor total: R$ 10.591,20); - libere-se os honorários advocatícios no valor de R$ 5.510,20 ao patrono do reclamante, expedindo-se alvará; - libere-se o remanescente no valor de R$ 100,82 à reclamada, expedindo-se alvará. Depósito recursal já levantado pelo reclamante (Id. 0765fb9). Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 dias. Pena de preclusão. No mesmo prazo, a reclamada deverá informar os dados bancários para a expedição do alvará. No silêncio, o alvará será expedido de acordo com o cadastro do advogado da parte no SISCONDJ. Dados bancários do patrono do reclamante constante dos autos (Id. 815901b). Após a expedição dos alvarás, diante do silêncio da testemunha JOELMA FREIRE LEMOS (Id. 86310e6), proceda-se o bloqueio de valores (SISBAJUD) e as pesquisas de bens por meio dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da testemunha (multa: 12.862,39 em 05/07/2024 - valor deverá ser revertido à União - sentença Id. 48e1e2e), via ARGOS. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FREITAS DOS SANTOS

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Adriano Freitas Dos Santos e outros x Pizzaria Nostra Limitada - Me

ID: 280593234

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-19.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FREITAS DOS SANTOS DOUGLAS APOLONIO DA SILVA JOELMA FREIRE LEMOS

Polo Passivo:

PIZZARIA NOSTRA LIMITADA - ME

Notificação

Advogados:

JESSICA RADTKE SOLLER

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PAULO DE FREITAS SOLLER

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HIKARU TANAKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001670-19.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIANO FREITAS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001670-19.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIANO FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: PIZZARIA NOSTRA LIMITADA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecc3064 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 26 de maio de 2025. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DECISÃO Do aviso de crédito Id. 6390fba, libere-se o crédito líquido do reclamante no valor de R$ 5.000,00, expedindo-se alvará. Do aviso de crédito Id. 8e55434 (R$ 50.259,00 em 12/05/2025): - libere-se o crédito líquido do reclamante no valor de R$ 34.056,78, expedindo-se alvará; - transfiram-se as contribuições previdenciárias cota parte empregado no valor de R$ 2.149,11 e cota parte empregadora no valor de R$ 8.442,09 ao INSS (valor total: R$ 10.591,20); - libere-se os honorários advocatícios no valor de R$ 5.510,20 ao patrono do reclamante, expedindo-se alvará; - libere-se o remanescente no valor de R$ 100,82 à reclamada, expedindo-se alvará. Depósito recursal já levantado pelo reclamante (Id. 0765fb9). Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 dias. Pena de preclusão. No mesmo prazo, a reclamada deverá informar os dados bancários para a expedição do alvará. No silêncio, o alvará será expedido de acordo com o cadastro do advogado da parte no SISCONDJ. Dados bancários do patrono do reclamante constante dos autos (Id. 815901b). Após a expedição dos alvarás, diante do silêncio da testemunha JOELMA FREIRE LEMOS (Id. 86310e6), proceda-se o bloqueio de valores (SISBAJUD) e as pesquisas de bens por meio dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da testemunha (multa: 12.862,39 em 05/07/2024 - valor deverá ser revertido à União - sentença Id. 48e1e2e), via ARGOS. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA NOSTRA LIMITADA - ME

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Fernando Guimaraes Ferrari e outros x Mercadao De Carnes Taipas Ltda - Epp

ID: 319114390

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-17.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GUIMARAES FERRARI GABRIEL VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES TAIPAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-17.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: GABRIEL VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-17.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: GABRIEL VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DE CARNES TAIPAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e540c10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para, nos termos da fundamentação supra, condenar a reclamada, MERCADÃO DE CARNES TAIPAS LTDA - EPP a pagar ao reclamante GABRIEL VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA: adicional de insalubridade, à razão de 20% do salário mínimo, no período de 17.03.2023 a 22.05.2024, com reflexos. O montante devido será apurado em regular liquidação de sentença, observados os termos da fundamentação aduzida. Os valores devidos a esse título de FGTS (8%) permanecerão depositados na conta vinculada do autor (demissionário). Juros e correção monetária, nos moldes da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, mediante comprovação nos autos, na forma da lei. Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. A reclamada arcará com honorários de sucumbência devidos aos patronos do reclamante, à razão de 5% (cinco por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença. A cargo do reclamante ficam os honorários de sucumbência, a favor dos patronos da reclamada, no importe de R$ 4.373,37 (5% do proveito econômico obtido), os quais permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade. Sucumbente no objeto da perícia deverá a reclamada arcar com os honorários periciais (art. 790-B, da CLT), ora fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizáveis desta data até o efetivo pagamento (OJ nº 198 da SBDI-I do C. TST). Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00. Intimem-se. Nada mais. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA JUÍZA DO TRABALHO EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

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Fernando Guimaraes Ferrari e outros x Mercadao De Carnes Taipas Ltda - Epp

ID: 319114400

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-17.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GUIMARAES FERRARI GABRIEL VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES TAIPAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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