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Eduardo Alex Cristiano Prado x Center Fertin Comercio De Tintas E Ferragens Ltda

ID: 319511019

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001683-55.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALEX CRISTIANO PRADO

Polo Passivo:

CENTER FERTIN COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS STELLA RODRIGUES NARDONI

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ANDRE KASHIWAKURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001683-55.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: EDUARDO ALEX CRISTIANO PRADO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001683-55.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: EDUARDO ALEX CRISTIANO PRADO RECLAMADO: CENTER FERTIN COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6b7776 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DECISÃO Vistos. Id 1ecd431 - Tendo em vista a manifestação da reclamada, fica a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) redesignada para 13/08/2025 13:40, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTER FERTIN COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA

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Processo nº 1001683-76.2021.8.26.0242

ID: 323183728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-76.2021.8.26.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURIPEDES MIGUEL FIDELIS

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Processo 1001683-76.2021.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Claudio Antonio Ferreira Vicente - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES… Processo 1001683-76.2021.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Claudio Antonio Ferreira Vicente - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) RECONHECER que os períodos laborados pelo autor nos intervalos de 20/05/1982 a 28/10/1982; 06/12/1982 a 31/12/1982; 16/04/1983 a 31/12/1983; 16/04/1984 a 31/12/1984; 16/04/1988 a 31/12/1988; 16/04/1989 a 18/10/1989; 02/07/1990 a 11/11/1990; 01/04/1991 a 22/10/1991; 16/04/1992 a 30/11/1992; 30/05/1994 a 01/11/1994; 08/12/1994 a 31/12/1994; 16/04/1995 a 31/12/1995; 01/11/2006 a 03/10/2012; e 04/10/2012 a 18/01/2017, ocorreram em condições especiais, prejudiciais à sua saúde e integridade física; 2) DETERMINAR que o INSS proceda à conversão do período especial acima mencionado em comum, nos termos do artigo 70, caput, do Decreto n.º 3.048/99, utilizando o fator multiplicador 1,40, o qual deverá ser somado ao período de contribuição já reconhecido administrativamente; e 3) CONDENAR o INSS a pagar ao autor, a contar da data do pedido administrativo, em 22 de outubro de 2020 (fl. 27), aposentadoria por tempo de contribuição, no valor mensal de 100% do salário de benefício e abono anual (gratificação natalina), tendo como piso a quantia de um salário mínimo, conforme art. 33, da Lei n.º 8.213/91. As prestações vencidas deverão ser pagas com correção monetária e juros legais na forma acima estipulada. Considerando que o autor sucumbiu em parte mínima dos pedidos, CONDENO o Instituto Nacional de Seguro Social ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da soma das parcelas vencidas até a data desta sentença, acrescido dos juros e correção monetária, consoante o disposto no enunciado da súmula n.º 111 do C. STJ c/c art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas processuais, à luz do disposto no art. 6º, da Lei Estadual n.º 11.608/03. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Igarapava, 10 de julho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: EURIPEDES MIGUEL FIDELIS (OAB 191268/SP)

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Geane Carvalho Vieira x Daniela Hellaz Soares e outros

ID: 320720413

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-17.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEANE CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

DANIELA HELLAZ SOARES DANIEL GONCALVES SOARES MARIA GORETTI RODRIGUES GONCALVES SOARES

Notificação

Advogados:

LUCIMARA LOPES DA SILVA

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IRACILDA RODRIGUES DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001683-17.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: GEANE CARVALHO VIEIRA RECLAMADO: DANIEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001683-17.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: GEANE CARVALHO VIEIRA RECLAMADO: DANIEL GONCALVES SOARES E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: GEANE CARVALHO VIEIRA NOTIFICAÇÃO PJe para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 14/10/2025 09:30 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho e Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Nos termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022 e artigo 765 da CLT, as audiências nesta Vara são realizadas de modo presencial. As exceções previstas no Provimento GCGJT 04/2023, estão condicionadas ao atendimento de seus estritos termos e desde que requeridas com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada, a fim de possibilitar à preparação dos atos e intimações, sob pena de preclusão. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, bastando informar o número deste processo. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769 da CLT. As notificações das testemunhas arroladas deverão ser providenciadas pela própria parte interessada, podendo, para tanto, fazer uso do formulário abaixo, comprovando-se nos autos até 2 dias antes da audiência. As testemunhas arroladas nos termos do parágrafo anterior que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, observando-se o parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). Em caso de redesignação, as testemunhas já arroladas ou que eventualmente saírem cientes na audiência anterior, deverão ser notificadas da nova data pela parte interessada, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:________ Endereço:________ Cidade: OSASCO/SP CEP:__ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 14/10/2025 09:30 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GEANE CARVALHO VIEIRA

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Juliana Caroline Farias Ribeiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 255808509

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-45.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

REGINALDO PESSETI

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ELOISA RAMON DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DADALT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-45.2023.5.02.0074 : JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO : FLEX GESTAO DE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-45.2023.5.02.0074 : JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff8ad4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA TRAJANO LOBO DE MIRANDA TAKAMINE DESPACHO Vistos Inaugurando a fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a necessidade de liquidação do título executivo por cálculos, a teor do art. 879/CLT, determino: 1. Intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar os cálculos em conformidade com o título exequendo, no prazo de 8 (oito) dias, incluindo incidência e valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando a cota-parte empregado e cota-parte patronal, além dos descontos fiscais pertinentes para efeito de IRRF; 2. Deverá apresentar planilha detalhada em relação à responsabilidade de cada reclamada integrante do polo, com os respectivos períodos contratuais correspondentes; 3. No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de intimação, competirá à parte ré, ora executada, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte adversa, indicando e fundamentando eventual discordância, acompanhada dos cálculos que entender pertinentes. O silêncio será interpretado como concordância com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conferindo-se o efeito da preclusão. Em caso de revelia de uma ou mais partes, aplica-se o art. 346/CPC ao revel; 4. As partes deverão agir com mútua cooperação a esse fim, atendendo à diretriz do art. 6º/CPC; 5. Transcorrido “in albis” o prazo conferido no item 1, confere-se o efeito da preclusão para a parte exequente discutir os valores liquidados. Na hipótese de inércia de ambas as partes, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, exaurido o conhecimento, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências do exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT; 6. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc; 7. Nos cálculos, as partes não poderão modificar, inovar e nem discutir matéria pertinente exclusivamente à fase de conhecimento, exaurida com a prolação de decisão final (sentença/acórdão). Em caso de discrepância de valores por uma das partes, será responsabilizada pela inobservância entre a subsunção da tutela reconhecida no título e a exatidão matemática esperada; 8. No tocante ao item anterior, poderá ser atribuída multa por litigância de má-fé na forma do art. 793-B, V, CLT, a favor da parte contrária, na forma do art. 96/CPC. Além disso, custeará o pagamento de honorários periciais uma vez constatada a discrepância apta a justificar nomeação de perito contábil; 9. Em caso de impugnação dos cálculos por qualquer executada, intime-se a parte autora-exequente para apresentar manifestação específica, em 8 dias, sob pena de concordância tácita; 10. Esgotados os prazos, tornem conclusos para sentença. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO

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Juliana Caroline Farias Ribeiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 255808515

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-45.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

REGINALDO PESSETI

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ELOISA RAMON DE CARVALHO

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GUSTAVO DADALT

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-45.2023.5.02.0074 : JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO : FLEX GESTAO DE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-45.2023.5.02.0074 : JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff8ad4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA TRAJANO LOBO DE MIRANDA TAKAMINE DESPACHO Vistos Inaugurando a fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a necessidade de liquidação do título executivo por cálculos, a teor do art. 879/CLT, determino: 1. Intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar os cálculos em conformidade com o título exequendo, no prazo de 8 (oito) dias, incluindo incidência e valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando a cota-parte empregado e cota-parte patronal, além dos descontos fiscais pertinentes para efeito de IRRF; 2. Deverá apresentar planilha detalhada em relação à responsabilidade de cada reclamada integrante do polo, com os respectivos períodos contratuais correspondentes; 3. No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de intimação, competirá à parte ré, ora executada, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte adversa, indicando e fundamentando eventual discordância, acompanhada dos cálculos que entender pertinentes. O silêncio será interpretado como concordância com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conferindo-se o efeito da preclusão. Em caso de revelia de uma ou mais partes, aplica-se o art. 346/CPC ao revel; 4. As partes deverão agir com mútua cooperação a esse fim, atendendo à diretriz do art. 6º/CPC; 5. Transcorrido “in albis” o prazo conferido no item 1, confere-se o efeito da preclusão para a parte exequente discutir os valores liquidados. Na hipótese de inércia de ambas as partes, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, exaurido o conhecimento, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências do exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT; 6. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc; 7. Nos cálculos, as partes não poderão modificar, inovar e nem discutir matéria pertinente exclusivamente à fase de conhecimento, exaurida com a prolação de decisão final (sentença/acórdão). Em caso de discrepância de valores por uma das partes, será responsabilizada pela inobservância entre a subsunção da tutela reconhecida no título e a exatidão matemática esperada; 8. No tocante ao item anterior, poderá ser atribuída multa por litigância de má-fé na forma do art. 793-B, V, CLT, a favor da parte contrária, na forma do art. 96/CPC. Além disso, custeará o pagamento de honorários periciais uma vez constatada a discrepância apta a justificar nomeação de perito contábil; 9. Em caso de impugnação dos cálculos por qualquer executada, intime-se a parte autora-exequente para apresentar manifestação específica, em 8 dias, sob pena de concordância tácita; 10. Esgotados os prazos, tornem conclusos para sentença. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO PAN S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Juliana Caroline Farias Ribeiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 255808523

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-45.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

REGINALDO PESSETI

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ELOISA RAMON DE CARVALHO

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GUSTAVO DADALT

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-45.2023.5.02.0074 : JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO : FLEX GESTAO DE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-45.2023.5.02.0074 : JULIANA CAROLINE FARIAS RIBEIRO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff8ad4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA TRAJANO LOBO DE MIRANDA TAKAMINE DESPACHO Vistos Inaugurando a fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a necessidade de liquidação do título executivo por cálculos, a teor do art. 879/CLT, determino: 1. Intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar os cálculos em conformidade com o título exequendo, no prazo de 8 (oito) dias, incluindo incidência e valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando a cota-parte empregado e cota-parte patronal, além dos descontos fiscais pertinentes para efeito de IRRF; 2. Deverá apresentar planilha detalhada em relação à responsabilidade de cada reclamada integrante do polo, com os respectivos períodos contratuais correspondentes; 3. No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de intimação, competirá à parte ré, ora executada, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte adversa, indicando e fundamentando eventual discordância, acompanhada dos cálculos que entender pertinentes. O silêncio será interpretado como concordância com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conferindo-se o efeito da preclusão. Em caso de revelia de uma ou mais partes, aplica-se o art. 346/CPC ao revel; 4. As partes deverão agir com mútua cooperação a esse fim, atendendo à diretriz do art. 6º/CPC; 5. Transcorrido “in albis” o prazo conferido no item 1, confere-se o efeito da preclusão para a parte exequente discutir os valores liquidados. Na hipótese de inércia de ambas as partes, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, exaurido o conhecimento, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências do exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT; 6. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc; 7. Nos cálculos, as partes não poderão modificar, inovar e nem discutir matéria pertinente exclusivamente à fase de conhecimento, exaurida com a prolação de decisão final (sentença/acórdão). Em caso de discrepância de valores por uma das partes, será responsabilizada pela inobservância entre a subsunção da tutela reconhecida no título e a exatidão matemática esperada; 8. No tocante ao item anterior, poderá ser atribuída multa por litigância de má-fé na forma do art. 793-B, V, CLT, a favor da parte contrária, na forma do art. 96/CPC. Além disso, custeará o pagamento de honorários periciais uma vez constatada a discrepância apta a justificar nomeação de perito contábil; 9. Em caso de impugnação dos cálculos por qualquer executada, intime-se a parte autora-exequente para apresentar manifestação específica, em 8 dias, sob pena de concordância tácita; 10. Esgotados os prazos, tornem conclusos para sentença. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Rubens Nascimento Rodrigues x Vibrasil Industria De Artefatos De Borracha Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 329350470

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-40.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FELIPE QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001683-40.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: VIBRASIL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001683-40.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c94d0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: Conciliação em Execução por videoconferência Sala "CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4": 19/08/2025 09:34 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES

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Marinalva Amador Mariusso x Latam Airlines Group S/A

ID: 329620406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001683-35.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA AMADOR MARIUSSO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA HADAD

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1001683-35.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marinalva Amador Mariusso - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDEN… Processo 1001683-35.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marinalva Amador Mariusso - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARINALVA AMADOR MARIUSSO em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A (retificado o polo passivo nos termos da fundamentação), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 81, caput e §2º, do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da parte ré, tendo em vista a configuração de reiteração de demanda fundada nos mesmos fatos e pretensão já apreciada judicialmente, conforme fundamentação. Deixo de arbitrar verba honorária, na medida em que incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Nos termos do item 12, do Comunicado CG 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. P.R.I.C Adamantina, 17 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RENATA DE OLIVEIRA HADAD (OAB 522436/SP)

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Rubens Nascimento Rodrigues x Vibrasil Industria De Artefatos De Borracha Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 330213828

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-40.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FELIPE QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001683-40.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: VIBRASIL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001683-40.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CARTA SIMPLES DESTINATÁRIO: RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 19/08/2025 às 09:34 - Conciliação em Execução por videoconferência - CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4. Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. Cejusc Zona Sul - Email: cejuscsul@trtsp.jus.br Tel 3150-2000 - ramal 8286 / WhattsApp 11 98143-7098 Conheça mais sobre CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO assistindo ao vídeo abaixo: NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FABIOLA DE SOUZA COSTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS NASCIMENTO RODRIGUES

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T. C. B. x G. W. M. D.

ID: 326344658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002389-08.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. C. B.

Polo Passivo:

G. W. M. D.

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ NOGUEIRA HUMBERTO

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MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO

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IDESIO DE ARAUJO

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DANIELI MARIANA MORO

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Processo 0002389-08.2024.8.26.0457 (processo principal 1002299-51.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.B. - G.W.M.D. - A impugnação não merece prosperar pelas razões a segui… Processo 0002389-08.2024.8.26.0457 (processo principal 1002299-51.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.B. - G.W.M.D. - A impugnação não merece prosperar pelas razões a seguir. Da Confissão do Executado O próprio executado confessa inequivocamente, através de mensagens de áudio via WhatsApp (fls. 47), que vendeu o título do clube: "é que nem o negócio do título do clube começou a encher o saco botei o preço pagou cheio sem reclamar levou entendeu não tem problema nenhum". Esta confissão é clara e inequívoca quanto ao descumprimento da obrigação pactuada. Da Natureza da Obrigação Assumida O acordo homologado em 07/10/2022 estabeleceu expressamente na cláusula III que: "o genitor é detentor de um título sócio categoria normal, do clube de Pirassununga, sob o n° 42.870/2 no qual manterá tanto os filhos como a convivente sob sua dependência para frequentar a instituição". Trata-se de obrigação de fazer de natureza infungível, consistente na manutenção específica do título do Clube Pirassununga para permitir o acesso dos filhos e da genitora às dependências daquela instituição. Do não cumprimento da obrigação Apesar da intimação e da concessão de prazo razoável, o executado não cumpriu a obrigação de fazer. A obrigação assumida visava assegurar aos filhos menores e à exequente o acesso a atividades de lazer e socialização no clube. Não se trata de medida técnica complexa, tampouco há qualquer justificativa plausível para a conduta omissiva do requerido. É patente, portanto, o descumprimento da decisão judicial, com evidente desídia e resistência injustificável. Da Irrelevância dos Problemas de Saúde e Financeiros Os alegados problemas de saúde e dificuldades financeiras do executado, embora dignos de consideração humanitária, não justificam juridicamente o descumprimento da obrigação assumida. O executado optou por vender o título por razões particulares, mas tal decisão unilateral não pode prejudicar os direitos dos filhos menores, que são os principais beneficiários da prestação. Da Conversão da Obrigação em Perdas e Danos O acordo visava assegurar aos filhos menores o acesso a atividades de lazer e socialização no clube, direito fundamental relacionado ao desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. O princípio do melhor interesse da criança impõe que os compromissos assumidos pelos genitores em relação aos filhos sejam rigorosamente cumpridos, não podendo ser alterados unilateralmente por conveniência do devedor. Nesse contexto, diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação, perfeitamente possível a conversão em perdas e danos, de acordo com o artigo 499 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da multa imposta (art. 461, caput, §§ 1º e 2º do CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. Conversão da obrigação de entrega de borracha natural (GEB) em perdas e danos. Recurso da executada. Parcial acolhimento. Na hipótese, as partes controvertem sobre a qualidade da borracha ofertada e restou inviável a realização de avaliação técnica sobre o bem, em razão de sete nomeações declinadas ou não respondidas. Impossibilidade de se apurar a qualidade do material oferecido. Art. 10 do CPC. Aplicação do Enunciado 3 do ENFAM. Necessidade de se conferir efetividade à execução. Manutenção da conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 499, do CPC. Observação, contudo, ao valor requerido de R$ 20.685,00, sem prejuízo da correção monetária e dos juros moratórios. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, em menor extensão. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115450-54.2023.8.26.0000; Relator(a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. Diante da impossibilidade de entrega da propriedade e posse do imóvel ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, perfeitamente possível a conversão da obrigação em perdas e danos, de acordo com os artigos 499 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios. Inaplicabilidade da Súmula 519 do C. STJ. Nova regulamentação sobre a matéria. Cumprimento de sentença iniciado após a entrada em vigor do novo CPC. Art. 85, § 1º, do CPC. Honorários advocatícios devidos na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não e nos recursos interpostos. Custas processuais. São devidas custas judiciais na fase de cumprimento de sentença Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2108788-79.2020.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairinque -2ª Vara; Data do Julgamento: 08/07/2020). Da Aplicação da Multa A multa fixada não alcançou sua função de forçar o cumprimento da obrigação. O executado foi devidamente intimado e não cumpriu a obrigação no prazo estabelecido. A confissão de venda do título confirma o descumprimento definitivo da prestação. Aplicável, portanto, a multa prevista no art. 536, §1º, do CPC, que já foi limitada a R$ 5.000,00 por liberalidade do juízo. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Gustavo Wypyszynski Martinelli Diniz, determinando: O prosseguimento da execução para cobrança da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); A impossibilidade de cumprimento específico da obrigação de fazer, ante a venda confessada do título; A conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 499 do Código de Processo Civil; A intimação da exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: IDESIO DE ARAUJO (OAB 474520/SP), MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB 369179/SP), DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP), PAULO JOSÉ NOGUEIRA HUMBERTO (OAB 440591/SP)

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