Resultados para "1001741-92.2023.5.02.0706" – Página 82 de 112

Eduardo De Oliveira Barbosa x Anota Ai Solucoes Digitais S/A

ID: 338448681

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001741-29.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

ANOTA AI SOLUCOES DIGITAIS S/A

Notificação

Advogados:

LUÍS EDUARDO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001741-29.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA RECLAMADO: …

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Eduardo De Oliveira Barbosa x Anota Ai Solucoes Digitais S/A

ID: 338448698

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001741-29.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

ANOTA AI SOLUCOES DIGITAIS S/A

Notificação

Advogados:

LUÍS EDUARDO VEIGA

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001741-29.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA RECLAMADO: …

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Log20 Logistica S/A x Jario Torres Gama

ID: 321034125

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001741-84.2022.5.02.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOG20 LOGISTICA S/A

Polo Passivo:

JARIO TORRES GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

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LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001741-84.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001741-84.2022.5.02.0041 AGRAVANTE: LOG20 LOGISTICA S/A AGRAVADO: JARIO TORRES GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 556dde0 proferida nos autos. AIRR-1001741-84.2022.5.02.0041 AGRAVANTE: LOG20 LOGISTICA S/A AGRAVADO: JARIO TORRES GAMA CEJUSC/ccfs DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/04/2025. II. Mediante petição id-7739a36, a parte JARIO TORRES GAMA requer a intimação da instituição bancária para que proceda a juntada dos comprovantes dos depósitos recursais realizados nos autos. Contudo, o acordo ainda não foi apreciado para homologação, razão pela qual não houve a determinação de liberação de valores pela instituição bancária. III. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo, neste momento, à análise da proposição de acordo juntada ao feito. IV. Minuta de acordo: id-7739a36. V. Partes acordantes: JARIO TORRES GAMA (parte reclamante) e LOG20 LOGISTICA S/A (parte reclamada). VI. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração/substabelecimento id-8b0e440. b) Parte reclamada: procuração/substabelecimento id-1c72b34. VII. Registra-se que a parte AMBEV S.A. celebrou acordo parcial com a parte reclamante (id-b4b6343), tendo sido excluída da lide conforme decisão id. fda752d. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos (id-ae3b5c6). Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Os honorários periciais deverão ser remunerados conforme comando sentencial e/ou acórdão.Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, com a consequente perda de objeto. As partes acordantes discriminaram no item "4" do acordo as parcelas de natureza indenizatória que o compõem.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem expedir, com a maior brevidade possível, alvará judicial para levantamento dos valores acordados, em favor da parte autora, na forma indicada no acordo supra-homologado. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações supra e comprovado o pagamento dos honorários periciais, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 30 de junho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - LOG20 LOGISTICA S/A

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Log20 Logistica S/A x Jario Torres Gama

ID: 321034299

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001741-84.2022.5.02.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOG20 LOGISTICA S/A

Polo Passivo:

JARIO TORRES GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

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LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001741-84.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001741-84.2022.5.02.0041 AGRAVANTE: LOG20 LOGISTICA S/A AGRAVADO: JARIO TORRES GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 556dde0 proferida nos autos. AIRR-1001741-84.2022.5.02.0041 AGRAVANTE: LOG20 LOGISTICA S/A AGRAVADO: JARIO TORRES GAMA CEJUSC/ccfs DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/04/2025. II. Mediante petição id-7739a36, a parte JARIO TORRES GAMA requer a intimação da instituição bancária para que proceda a juntada dos comprovantes dos depósitos recursais realizados nos autos. Contudo, o acordo ainda não foi apreciado para homologação, razão pela qual não houve a determinação de liberação de valores pela instituição bancária. III. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo, neste momento, à análise da proposição de acordo juntada ao feito. IV. Minuta de acordo: id-7739a36. V. Partes acordantes: JARIO TORRES GAMA (parte reclamante) e LOG20 LOGISTICA S/A (parte reclamada). VI. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração/substabelecimento id-8b0e440. b) Parte reclamada: procuração/substabelecimento id-1c72b34. VII. Registra-se que a parte AMBEV S.A. celebrou acordo parcial com a parte reclamante (id-b4b6343), tendo sido excluída da lide conforme decisão id. fda752d. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos (id-ae3b5c6). Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Os honorários periciais deverão ser remunerados conforme comando sentencial e/ou acórdão.Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, com a consequente perda de objeto. As partes acordantes discriminaram no item "4" do acordo as parcelas de natureza indenizatória que o compõem.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem expedir, com a maior brevidade possível, alvará judicial para levantamento dos valores acordados, em favor da parte autora, na forma indicada no acordo supra-homologado. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações supra e comprovado o pagamento dos honorários periciais, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 30 de junho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - JARIO TORRES GAMA

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Mario Sergio Mineda x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261452388

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002755-27.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO MINEDA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CAMILA VENTURI

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EDUARDO LIMA CAMPOS DE FARIA

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TÃNIA MARIA PIRES

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SÉRGIO DE PAULA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002755-27.2025.5.02.0000 : MARIO SERGIO MINEDA : FUNDACAO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002755-27.2025.5.02.0000 : MARIO SERGIO MINEDA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc9191f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001741-69.2017.5.02.0038 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002755-27.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIO SERGIO MINEDA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002755-27.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002755-27.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001741-69.2017.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002755-27.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIO SERGIO MINEDA

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Ivan Medeiros Passos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261506544

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003131-13.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVAN MEDEIROS PASSOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

GRAZIELE BUENO DE MELO

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RICARDO MIGUEL SOBRAL

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ELTON DA SILVA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003131-13.2025.5.02.0000 : IVAN MEDEIROS PASSOS : FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003131-13.2025.5.02.0000 : IVAN MEDEIROS PASSOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee40c1 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001741-73.2017.5.02.0069 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003131-13.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: IVAN MEDEIROS PASSOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003131-13.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003131-13.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001741-73.2017.5.02.0069), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003131-13.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IVAN MEDEIROS PASSOS

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Almir Zanaculi x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 259605687

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001741-76.2015.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR ZANACULI

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS

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ANA MARIA FERREIRA

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MARLI BUOSE RABELO

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VALERIA MARIA DE CAMPOS

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MARIA ANTONIETTA MASCARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001741-76.2015.5.02.0705 : ALMIR ZANACULI : SAO PAULO TRANSPORTE S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001741-76.2015.5.02.0705 : ALMIR ZANACULI : SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e493971 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. O reclamante apresentou cálculos em ID 9dae3fc. A executada concordou expressamente em ID a0d62f1. Os cálculos foram devidamente homologados em ID ca4fc66. Neste ato, o Juízo procede com nova atualização dos valores pelo exequente em ID 9dae3fc, diretamente no ambiente PjeCalc, contendo as parcelas tributáveis, bem como os demais dados determinados pela instrução normativa, para regular inclusão de minuta no ambiente Gprec. Trânsito em julgado Conhecimento - 09/02/2017 Trânsito em julgado embargos à execução - 26/09/2023. Comprovante de inscrição ID 70b8833. Considerando-se a nova atualização, torno sem efeito ofício de ID cb4dafa. Considerando-se os termos do § 1º, Art. 4º. do PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, intimem-se as partes para ciência da prévia da minuta do Ofício Precatório para eventual manifestação em 5 (cinco) dias. As partes deverão apresentar a conta bancária para inclusão no ofício. Decorrido o prazo supra sem impugnação, o ofício precatório deverá ser enviado à Secretaria de Precatórios, com o respectivo envio dos autos para o Posto Avançado Precatórios e RPVs. "[...] OFÍCIO PRECATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região esta requisição de pagamento em desfavor do(a) ente devedor / entidade devedora MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 46.395.000/0001-39, no valor de R$ 124.149,82 (cento e vinte e quatro mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos) , abaixo discriminada: DADOS PROCESSUAIS Nº do Processo: 1001741-76.2015.5.02.0705 Natureza do Crédito: Alimentar Exequente(s): ALMIR ZANACULI Advogado(s): SANDRA CRISTINA DOS SANTOS - 262543/SP Entidade Devedora: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. - 60.498.417/0001-58 Ente Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 46.395.000/0001-39 Pré-Cadastro no GPrec: 10038246 Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA do CNJ): DATAS DE REFERÊNCIA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 15/10/2015 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 21/09/2017 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 26/09/2023 Data-base: 16/04/2025 INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS Nome Completo: ALMIR ZANACULI CPF/CNPJ: 147.803.528-51 Data de Nascimento: 02/12/1971 Prioridade: Não RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): Nome do Procurador (se houver): CPF/CNPJ do Procurador (se houver): Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou pensionista): DADOS BANCÁRIOS Nome e número do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: VALORES (R$) Número de meses (a que se refere à conta de liquidação): 66 Índice de juros ou taxa SELIC: Valor do Principal Corrigido:R$ 55.260,78 Juros sobre o Principal: R$ 42.007,74 Parcela Principal Tributável: R$ 55.260,78 Valor do FGTS Corrigido: R$ 6.113,82 Juro sobre o FGTS: R$ 5.046,35 Contribuições Previdenciárias (INSS - CNPJ: 29.979.036/0339-01): R$ 20.088,11 Valor de Outras contribuições (quando couber): Exeq. Líquido: R$ 92.901,54 INSS Beneficiário: R$ 4.366,98 INSS Executado: R$ 15.721,13 IR: R$ 0,00 FGTS: R$ 11.160,17 Subtotal 1: R$ 124.149,82 OUTROS (HONORÁRIOS PERICIAIS/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 124.149,82 OBSERVAÇÕES: INDIVIDUALIZAÇÃO DE ADVOGADOS: Nome: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS CPF: 144.278.158-04 OAB: 262543/SP Beneficiários Representados: ALMIR ZANACULI [...]. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR ZANACULI

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Almir Zanaculi x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 259605690

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001741-76.2015.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR ZANACULI

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS

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ANA MARIA FERREIRA

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MARLI BUOSE RABELO

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VALERIA MARIA DE CAMPOS

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MARIA ANTONIETTA MASCARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001741-76.2015.5.02.0705 : ALMIR ZANACULI : SAO PAULO TRANSPORTE S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001741-76.2015.5.02.0705 : ALMIR ZANACULI : SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e493971 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. O reclamante apresentou cálculos em ID 9dae3fc. A executada concordou expressamente em ID a0d62f1. Os cálculos foram devidamente homologados em ID ca4fc66. Neste ato, o Juízo procede com nova atualização dos valores pelo exequente em ID 9dae3fc, diretamente no ambiente PjeCalc, contendo as parcelas tributáveis, bem como os demais dados determinados pela instrução normativa, para regular inclusão de minuta no ambiente Gprec. Trânsito em julgado Conhecimento - 09/02/2017 Trânsito em julgado embargos à execução - 26/09/2023. Comprovante de inscrição ID 70b8833. Considerando-se a nova atualização, torno sem efeito ofício de ID cb4dafa. Considerando-se os termos do § 1º, Art. 4º. do PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, intimem-se as partes para ciência da prévia da minuta do Ofício Precatório para eventual manifestação em 5 (cinco) dias. As partes deverão apresentar a conta bancária para inclusão no ofício. Decorrido o prazo supra sem impugnação, o ofício precatório deverá ser enviado à Secretaria de Precatórios, com o respectivo envio dos autos para o Posto Avançado Precatórios e RPVs. "[...] OFÍCIO PRECATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região esta requisição de pagamento em desfavor do(a) ente devedor / entidade devedora MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 46.395.000/0001-39, no valor de R$ 124.149,82 (cento e vinte e quatro mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos) , abaixo discriminada: DADOS PROCESSUAIS Nº do Processo: 1001741-76.2015.5.02.0705 Natureza do Crédito: Alimentar Exequente(s): ALMIR ZANACULI Advogado(s): SANDRA CRISTINA DOS SANTOS - 262543/SP Entidade Devedora: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. - 60.498.417/0001-58 Ente Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 46.395.000/0001-39 Pré-Cadastro no GPrec: 10038246 Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA do CNJ): DATAS DE REFERÊNCIA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 15/10/2015 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 21/09/2017 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 26/09/2023 Data-base: 16/04/2025 INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS Nome Completo: ALMIR ZANACULI CPF/CNPJ: 147.803.528-51 Data de Nascimento: 02/12/1971 Prioridade: Não RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): Nome do Procurador (se houver): CPF/CNPJ do Procurador (se houver): Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou pensionista): DADOS BANCÁRIOS Nome e número do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: VALORES (R$) Número de meses (a que se refere à conta de liquidação): 66 Índice de juros ou taxa SELIC: Valor do Principal Corrigido:R$ 55.260,78 Juros sobre o Principal: R$ 42.007,74 Parcela Principal Tributável: R$ 55.260,78 Valor do FGTS Corrigido: R$ 6.113,82 Juro sobre o FGTS: R$ 5.046,35 Contribuições Previdenciárias (INSS - CNPJ: 29.979.036/0339-01): R$ 20.088,11 Valor de Outras contribuições (quando couber): Exeq. Líquido: R$ 92.901,54 INSS Beneficiário: R$ 4.366,98 INSS Executado: R$ 15.721,13 IR: R$ 0,00 FGTS: R$ 11.160,17 Subtotal 1: R$ 124.149,82 OUTROS (HONORÁRIOS PERICIAIS/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 124.149,82 OBSERVAÇÕES: INDIVIDUALIZAÇÃO DE ADVOGADOS: Nome: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS CPF: 144.278.158-04 OAB: 262543/SP Beneficiários Representados: ALMIR ZANACULI [...]. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

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Processo nº 1001741-71.2025.8.26.0070

ID: 303281762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001741-71.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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Processo 1001741-71.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria de Carvalho - Vistos. A procuração de fls. 12 não outorga poderes específicos para ajuizamento d…

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Duroes & Marana Serviços De Reparos Automotivos Ltda x Comercial Bandeirantes De Baterias Ltda

ID: 306153010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001741-30.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DUROES & MARANA SERVIçOS DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

COMERCIAL BANDEIRANTES DE BATERIAS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS TREVISAN BORSATO

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CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA

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CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO

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Processo 1001741-30.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Duroes & Marana Serviços de Reparos Automotivos Ltda - Comercial Bandeirantes de Baterias Ltda - Vistos. Manifest…

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