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Veste S.A. Estilo x Maria Artemiza Do O

ID: 328062432

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001837-83.2023.5.02.0035

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VESTE S.A. ESTILO

Polo Passivo:

MARIA ARTEMIZA DO O

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEONARDO LUIZ TAVANO

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RAPHAELA MATTAR DE ALCANTARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001837-83.2023.5.02.0035 AGRAVANTE: VESTE S.A. ESTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001837-83.2023.5.02.0035 AGRAVANTE: VESTE S.A. ESTILO AGRAVADO: MARIA ARTEMIZA DO O PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001837-83.2023.5.02.0035 AGRAVANTE: VESTE S.A. ESTILO ADVOGADO: Dr. LEONARDO LUIZ TAVANO AGRAVADO: MARIA ARTEMIZA DO O ADVOGADA: Dra. RAPHAELA MATTAR DE ALCANTARA GPACV/bc D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: VESTE S.A. ESTILO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Ide92dae5; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 88c1faf). Regular a representação processual (Id a2b3d08). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b7fddb7. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DEDEFESA A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a qualuniformiza a jurisprudência das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a negativa da trabalhadora em retornar ao emprego não afasta oseu direito à indenização decorrente da estabilidade prevista no artigo 10, II, "b", doADCT. Nesse sentido: E-RR-89100-42.2006.5.02, Relator Ministro JoséRoberto Freire Pimenta, DEJT 31/03/2015; E-RR-1145-44.2012.5.09.0245, RelatorMinistro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 28/11/2014; E-ED-RR-225040-79.2005.5.02.0022, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 03/08/2012; E-RR-268400-18.2004.5.09.0018, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 07/04/2009. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atuale iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso derevista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado deve ser mantido. Verifica-se que a tese adotada pela eg. Corte Regional está em conformidade com o decidido no IRR nº 134 (leading case TST-RR - 0000254-57.2023.5.09.0594), em que fixada a seguinte tese: “A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante de oferta de emprego pelo empregador, não configura renúncia à garantia prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), subsistindo o direito à indenização substitutiva em relação ao período de estabilidade gestacional.” Dessa forma, o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor: RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define: § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ARTEMIZA DO O

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Rodrigo Alexandre Dos Santos Soares x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 337280605

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-29.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

MARIANA RAQUEL DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001837-29.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: RODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001837-29.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: RODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b84f60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 27/08/2025 às 09:10 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT de Osasco - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001837-29.2025.5.02.0386 Hora: 27 ago. 2025 09:10 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88395714344?pwd=uMTfp0rUG9jyano1ubySWLRVnkDzu7.1 ID da reunião: 883 9571 4344 Senha de acesso: 894234 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. O Juízo alerta a empresa que deverá obrigatoriamente das ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE no prazo de 3 dias úteis da expedição. Fica também advertida que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão primeira oportunidade de falar nos autos, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n.º 455/2002 e art. 246, §§1º, 1º-A, § 1º-B e 1ª-C, do CPC. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

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Gilbério Silva Melo x Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda

ID: 300365099

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001837-90.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBéRIO SILVA MELO

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-90.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-90.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Gilbério Silva Melo - Apelada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO QUE OBSTA O ACESSO À JUSTIÇA E A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO. ART. 396 DO CPC. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO E CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. 1. A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI RITO PRÓPRIO, PREVISTO NOS ARTS. 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O REQUERIDO SER PREVIAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. 2. A EXTINÇÃO DO FEITO SEM OPORTUNIZAR À PARTE RÉ A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS OU A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA CONFIGURA VÍCIO PROCEDIMENTAL, POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, ENSEJANDO A NULIDADE DA SENTENÇA. 3. O DESEMBOLSO DE VALORES PARA A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS SÓ É DEVIDO QUANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE PRONTIFICA A FORNECÊ-LOS EXTRAJUDICIALMENTE, MEDIANTE COBRANÇA DE TARIFAS. 4. O PERÍODO CONSIDERADO “RAZOÁVEL” PARA O FORNECIMENTO DO DOCUMENTO DEVE SER VISTO COM CAUTELA, DE MODO QUE A APARENTE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO JUSTIFICA A VIA JUDICIAL. A ANÁLISE DA EFETIVA RECUSA DEPENDE DO CONTRADITÓRIO. 5. CABÍVEL O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM CITAÇÃO DA PARTE RÉ E OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. 6. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. RE

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Ailton Dias Da Silva e outros x Loovi Technology Ltda e outros

ID: 311121099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-87.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AILTON DIAS DA SILVA SUELENE GONçALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

LOOVI TECHNOLOGY LTDA LTI SEGUROS

Intimação

Advogados:

THALLES RANGEL ALVES LOPES

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AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-87.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Suelene Gonçalves de Sousa - - Ailton Dias da Silva - Lti Seguros - - Loovi Technology Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIA…

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Antonio Ednardo Rufino e outros x J.M. Construção E Incorporação Ltda

ID: 312776075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-35.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDNARDO RUFINO JOSIANE EVANGELISTA

Polo Passivo:

J.M. CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

VALTER LUIS BRANDÃO BONETI

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MARSHALL MAUAD ROCHA

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LUCAS ULISSES GOMES

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Processo 1001837-35.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Antonio Ednardo Rufino - - Josiane Evangelista - J.m. Construção e Incorporação Ltda - "1. Em 15 (quinze) dia… Processo 1001837-35.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Antonio Ednardo Rufino - - Josiane Evangelista - J.m. Construção e Incorporação Ltda - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP), LUCAS ULISSES GOMES (OAB 446956/SP), LUCAS ULISSES GOMES (OAB 446956/SP), MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP)

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Processo nº 1001719-81.2025.8.26.0306

ID: 281305387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001719-81.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SABINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Welto dos Santos Junior (OAB 336493/SP) Processo 1001719-81.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel Sabino de Lima - Vistos. Verifica-se dos cheques de fls. 11/1…

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Processo nº 1001837-78.2025.8.26.0299

ID: 279740728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-78.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001837-78.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. N. da S. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Defiro a t…

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Processo nº 1001837-92.2025.8.26.0650

ID: 317127999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-92.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ALMEIDA SANTANA MARCOS DA SILVA SANTANA TATIANE AVENA DE ALMEIDA SANTANA VITOR ALMEIDA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-92.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marcos da Silva Santana - - Tatiane Avena de Almeida Santana - - Davi Almeida Santana - - Vitor Almeida Santan…

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Processo nº 1001837-82.2024.8.26.0115

ID: 276879046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001837-82.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. S. DE P. R. F. DE L. O. J. R. P. L. F. DE M. M. A. R. S. M. S. DE P. R. N. V. DOS S. O. F. S. R. S. S. S. DE P. R. S. S. R. M. T. S. N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: Felipe Telo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 47235/SP) Processo 1001837-82.2024.8.26.0115 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: M. A. R. S. , N. V. dos S. ,…

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Processo nº 0000853-38.2025.8.26.0291

ID: 322820402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERONEZ E PIRES FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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Processo 0000853-38.2025.8.26.0291 (processo principal 1001837-78.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos. Tratando-s…

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