Resultados para "1001839-06.2023.8.26.0659" – Página 82 de 98

Alexandre Barbagallo e outros x System Empreendimentos Ltda

ID: 326609478

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001839-14.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO ANDERSON AMORIM DE SOUZA

Polo Passivo:

SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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DANIELA BETINELLI LARA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001839-14.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ANDERSON AMORIM DE SOUZA RECLAMADO:…

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio Residencial Angelina

ID: 326387392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001839-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ANGELINA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001839-40.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Municipio De Sao Paulo x Bruno Oliveira Dos Santos e outros

ID: 326714246

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001839-11.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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Fabio Domingues Vieira x Caixa Economica Federal

ID: 333313467

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001839-27.2017.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DOMINGUES VIEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RICARDO SANTOS

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JOSE GUILHERME BECCARI

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CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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SERGIO SOARES BARBOSA

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CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

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ALAN RENATO BRAZ

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ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO

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WELINGTON LOPES TERRAO

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JOSE CORREIA NEVES

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RICARDO POLLASTRINI

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO

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MARISA ALVES DIAS MENEZES

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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ROSALVO PEREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001839-27.2017.5.02.0241 RECLAMANTE: FABIO DOMINGUES VIEIRA RECLAMADO: CAIXA …

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Vanessa Novais Vieira e outros x 1214 Bar E Restaurante Ltda

ID: 335294424

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001839-03.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA NOVAIS VIEIRA WILLIAM BLASQUES

Polo Passivo:

1214 BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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ALESSANDRO DA SILVA LOPES

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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WILTON ASSIS DE CARVALHO

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WALTER WILIAM RIPPER

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JORGE EVANDRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001839-03.2024.5.02.0008 AUTOR: VANESSA NOVAIS VIEIRA RÉU: 1214 BAR E RE…

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Vanessa Novais Vieira e outros x 1214 Bar E Restaurante Ltda

ID: 335294428

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001839-03.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA NOVAIS VIEIRA WILLIAM BLASQUES

Polo Passivo:

1214 BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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ALESSANDRO DA SILVA LOPES

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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WILTON ASSIS DE CARVALHO

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WALTER WILIAM RIPPER

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JORGE EVANDRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001839-03.2024.5.02.0008 AUTOR: VANESSA NOVAIS VIEIRA RÉU: 1214 BAR E RE…

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Fabricio Souza Gomes x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 338403353

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001839-93.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO SOUZA GOMES

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NICOLE DE PAULA GONCALVES

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GIOVANNI CESAR MARQUEZ MILEO

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LUCIANA YURIE MATSUMOTO

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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FABIO DE ASSIS

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LEONARDO CARDOSO RINO

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TIAGO RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001839-93.2024.5.02.0075 RECLAMANTE: FABRICIO SOUZA GOMES RECLAMADO: EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001839-93.2024.5.02.0075 RECLAMANTE: FABRICIO SOUZA GOMES RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53b084f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 28/07/2025. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - NOS TERMOS DAS ADC'S 58 e 59 Vistos, etc. (x)Com a concordância: (x) tácita ( ) expressa da(o) ( ) reclamada (x) reclamante Vide despacho de ID 32b40f2. (x) Homologo os cálculos de ID 7a9f3bb, do(a): (x) 2ª reclamada ( ) reclamante AÇÃO DISTRIBUÍDA EM : 11/11/2024 FIXO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO ATÉ 30/06/2025 APLICAÇÃO DO IPCA ATÉ 10/11/2024 APLICAÇÃO DA SELIC A PARTIR DE 11/11/2024 Principal …………………..……..R$ 4.924,75 Juros……………..………….……..R$ 494,01 Soma……………………………..…R$ 5.418,76 Custas….………………….………..R$ - INSS reclamada…..…………….R$ 641,48 FGTS(Principal).………………….R$ 179,48 FGTS (Juros)….…………………….R$ 18,86 Multas..…………………………..….R$ - Hon.advocatícios 10%……..….R$ 561,71 DEDUÇÕES DO AUTOR INSS RECLAMANTE………………….R$ 187,36 IR…………………………………………….R$ - OBSERVAÇÕES: A 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Há depósito recursal efetuado pela 2ª reclamada, vide ID dcb0260. Intime-se a 1ª reclamada para comprovar o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução direta. Intimem-se as partes para ciência desta sentença. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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Geovanna Carvalho Lopes x Ec Da Costa Paes Doces & Pizzas - Me e outros

ID: 339689998

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001839-22.2016.5.02.0351

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA CARVALHO LOPES

Polo Passivo:

EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME ELZA CRISTINA DA COSTA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 2… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/08/2025 e encerramento 02/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 1001839-22.2016.5.02.0351 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. SUELEN MOREIRA ANDRADE MAIA Secretária Substituta da 2ª Turma.

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Moacir Ferreira Da Palma x Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional Do Vale Do Paraíba

ID: 293718402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007487-35.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR FERREIRA DA PALMA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAíBA

Intimação

Advogados:

NATHAN VINHAS MARQUES

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MICHEL GERMANO KELLNER BRITO

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LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA

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Processo 1007487-35.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Moacir Ferreira da Palma - Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Region… Processo 1007487-35.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Moacir Ferreira da Palma - Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraíba e outro - De início, considerando a concordância das rés, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor a fls. 117, para que produza seus jurídicos efeitos, e, por consequência, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nada obstante, passo à análise do pedido de condenação do autor em litigância de má-fé, o qual não comporta acolhimento. Com efeito, em que pese tenha o autor distribuído ação perante o r. juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava (processo nº 1001839-94.2024.8.26.0101), em face das rés e com causa de pedir e pedidos idênticos aos da presente demanda, comprovou ele ter postulado, naqueles autos, pedido de desistência antes da concessão da liminar por aquele juízo (fls. 135). Ademais, observa-se que naqueles autos foi proferida sentença de extinção do feito, independentemente da anuência das rés, na qual constou expressamente o equívoco daquele juízo em receber a ação mesmo após ter a parte autora formulado pedido de desistência e consequente cancelamento da distribuição (fls. 136 daqueles autos, conforme pesquisa realizada no E.SAJ, nesta data), o que vai ao encontro da justificativa apresentada pelo autor nestes autos (fls. 133/134). Rejeito, portanto, o pedido de condenação do autor em litigância de má-fé. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. Taubaté, 06 de junho de 2025. - ADV: LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), NATHAN VINHAS MARQUES (OAB 302795/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP)

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Sobrosa Mello Construtora Ltda x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 311266746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-03.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCOS ROGÉRIO ORITA

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Processo 1001839-03.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sobrosa Mello Construtora Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Diante do exposto,… Processo 1001839-03.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sobrosa Mello Construtora Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por SABROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA. contra AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A, para a) para declarar a abusividade dos reajustes aplicados, segundo previsão contratual, com a sua substituição pelo percentual de 6,91% apurado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para os planos individuais e familiares; b) para condenar a ré a restituir a diferença paga a maior no período, mais as vencidas e pagas no curso do processo, a ser calculado em sede cumprimento de sentença, na esteira do artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil, a contar da citação e de cada vencimento, respectivamente. Condeno AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da causa a ser corrigido, desde o ajuizamento da ação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ROGÉRIO ORITA (OAB 164477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

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