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Paola Gomes De Oliveira e outros x Pamplona Alimentos S/A e outros

ID: 255923467

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001905-88.2023.5.02.0049

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAOLA GOMES DE OLIVEIRA SEBASTIAO SAMPAIO ALVES

Polo Passivo:

PAMPLONA ALIMENTOS S/A SOS PDV PROMOCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

TAYNA ARRUDA RODRIGUES

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MARCIO DARIGO VICENZI

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ELIAS TEIXEIRA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001905-88.2023.5.02.0049 : PAOLA GOMES DE OLIVEIRA : SOS PDV PROMOCOES EIRELI E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001905-88.2023.5.02.0049 : PAOLA GOMES DE OLIVEIRA : SOS PDV PROMOCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 08 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PAMPLONA ALIMENTOS S/A

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Elenir Elias Zogbi e outros x Elizete Schlatter Rosa Antoniassi e outros

ID: 337776250

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001905-15.2015.5.02.0261

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELENIR ELIAS ZOGBI JOSE PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

ELIZETE SCHLATTER ROSA ANTONIASSI MANOEL FERREIRA DE SOUZA OTACILIO ANDRE DE ARAUJO SUZI SCHLATTER DE SOUZA TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001905-15.2015.5.02.0261 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA GOMES RECLAMADO: TECHCASA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001905-15.2015.5.02.0261 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA GOMES RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c11371 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DESPACHO Vistos. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 29 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA GOMES

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Luma Nataly De Almeida x Gp - Servicos Gerais Ltda. e outros

ID: 260801050

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001905-27.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUMA NATALY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GP - SERVICOS GERAIS LTDA. JOSE JACOBSON NETO MILTON PAULO BECHERI

Edital

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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DANUBIA OLIVEIRA

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-27.2023.5.02.0037 : LUMA NATALY DE ALMEIDA : GP - SERVICOS GERAIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-27.2023.5.02.0037 : LUMA NATALY DE ALMEIDA : GP - SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (2) 37ª Vara do Trabalho de São Paulo DESTINATÁRIO: JOSE JACOBSON NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA IDPJ Destinatário: JOSE JACOBSON NETO Processo: 1001905-27.2023.5.02.0037 Nos autos do processo supra por estarem os executados JOSE JACOBSON NETO, CPF: 643.171.538-15 e MILTON PAULO BECHERI, CPF: 285.830.438-68 em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua notificação por edital, nos seguintes termos: Pelo presente, fica (m) o(s) executado(s) devidamente INTIMADO(S) da sentença (#id:d30c018), cuja íntegra se encontra disponível no sitio do TRT da 2ª Região (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) e de que deverá efetuar o pagamento da presente execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta, nos exatos termos do artigo 523, do CPC. As peças processuais poderão ser consultadas pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 25042418110536900000397573670 Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 25042417554705500000397570154 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25042417531897300000397569447 Intimação Intimação 25041201442707400000396138131 Sentença Sentença 25041114554304800000396045666 MANIFESTACAO Manifestação 25031815171948700000391699901 Edital de Intimação Edital 25012913524138400000384348506 Intimação Intimação 25012913524110700000384348504 Intimação Intimação 25012913524075200000384348502 Certidão Certidão 25012913384588600000384345280 Certidão Certidão 25012913381705100000384345134 Intimação Intimação 25012907574208400000384277301 Despacho Despacho 25012814194832000000384169988 Manifestação Manifestação 25012015591164200000383156038 Intimação Intimação 24111917344967200000377003791 Despacho Despacho 24111910550000100000376863814 Intimação Intimação 24103018012795300000374182620 Sentença Sentença 24103017254238600000374170717 Intimação Intimação 24100418442251400000370262298 Despacho Despacho 24100411055713300000370120362 Contraminuta Embargos Execução Contraminuta 24100317174820400000370031539 Manifestacao031024 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24100315285128100000369990663 Intimação Intimação 24093014293464700000369299035 Despacho Despacho 24093010304725400000369224102 RENAJUD (Consulta) - Positivo - GP - SERVICOS GERAIS LTDA. (51314375000167) Documento Diverso 24092715292208400000369044958 ARISP 12o CRI SP MATRÍCULA 124991 Documento Diverso 24092715292176500000369044957 ARISP 12o CRI SP MATRÍCULA 124997 Documento Diverso 24092715292119800000369044952 ARISP 12o CRI SP MATRÍCULA 125014 Documento Diverso 24092715292079300000369044949 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24092715292067300000369044948 Intimação Intimação 24092710205494800000368951119 Despacho Despacho 24092615274249600000368829703 inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) Documento Diverso 24092508590273900000368511288 Decisão - expedição de ofício requisitório Documento Diverso 24092508590251200000368511287 Cálculo do incontroverso Documento Diverso 24092508590231100000368511286 Acórdão autorizando a expedição do precatório - incontroverso Documento Diverso 24092508590222500000368511285 Embargos à Execução Embargos à Execução 24092508584753100000368511230 Procuração GP Procuração 24092508564312000000368510800 Contrato Social Contrato Social 24092508564280800000368510798 Habilitação Solicitação de Habilitação 24092508562676200000368510744 Intimação Intimação 24091819155424000000367575559 Despacho Despacho 24091816584123300000367541399 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24091816584044600000367541393 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223506647 Registro na Junta Comercial 24091814084652300000367482347 Manifestacao indicação sócios e ficha Jucesp Manifestação 24091814083133300000367482257 Intimação Intimação 24081418054168000000361851368 Decisão Decisão 24081416413165200000361821467 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24081416373509500000361819876 LUMA NATALY DE ALMEIDA x GP - SERVICOS GERAIS LTDA (liquidação). Planilha de Cálculos 24081221513952000000361425242 apresentacao de calculos Apresentação de Cálculos 24081221505366100000361425173 Intimação Intimação 24073018052636200000359572508 Despacho Despacho 24073011114410800000359434202 Intimação Intimação 24071611120998700000357474384 Despacho Despacho 24071610460820500000357466346 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24071610432355700000357465321 Intimação Intimação 24062716400927900000357284749 Intimação Intimação 24062716400912100000357284737 Acórdão Acórdão 24052912132591000000357284769 Intimação Intimação 24051318142656200000357284760 Despacho Despacho 24051016273317500000357284720 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24042823001488000000357284793 Intimação Intimação 24042511583665500000357284779 Intimação Intimação 24042511583678100000357284785 Acórdão Acórdão 24032717305980100000357284757 Intimação Intimação 24030416242690300000337412717 Decisão Decisão 24030410183990600000337285145 INFORME000094586 Documento Diverso 24030321315589900000337245849 email2 Documento Diverso 24030321315538000000337245848 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24030321311299700000337245826 Sentença Sentença 24022616142685700000336230688 substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24022421411410000000336050854 juntada de substabelecimento Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24022421393066600000336050822 Réplica Réplica 24022022324350400000335426695 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022009593992100000335236458 CCT 2023 - ADITIVO SEAC x SIEMACO-SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24021509015047000000334517202 12. OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE Documento Diverso 24021509015008400000334517200 10. ESPELHO DE PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24021509014988500000334517199 7.1. PARCELAMENTO FGTS - SERVIÇOS GERAIS Documento Diverso 24021509014959900000334517197 5. TRCT - LUMA NATALY DE ALMEIDA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24021509014883400000334517196 5. PEDIDO DE DEMISSÃO Documento Diverso 24021509014816000000334517192 2. CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 24021509014804100000334517191 1. FICHA DE REGISTRO SISTEMA Ficha de Registro de Empregado 24021509014759700000334517189 0. CONTESTAÇÃO GP SERVIÇOS X LUMA NATALY DE ALMEIDA Contestação 24021509002645900000334516967 4. SUBSTABELECIMENTO GPSG - Substabelecimento com Reserva de Poderes 24021508560627700000334516373 3. PROCURAÇÃO 2024 Procuração 24021508560588700000334516372 2. CARTA DE PREPOSIÇÃO 2024 Carta de Preposição 24021508560564800000334516370 1. 31ª CONTRATO SOCIAL GP GERAIS DEZ2023 Contrato Social 24021508560526800000334516369 Habilitação Solicitação de Habilitação 24021508555015000000334516341 A.R. positivo Documento Diverso 24020219264806500000333274513 Notificação Notificação 23121508502174200000329542993 Intimação Intimação 23121508502167300000329542992 DOC 07 EMAIL Documento Diverso 23121416511878500000329490081 DOC 06 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 23121416511855000000329490078 DOC 05 cnpj receita federal Documento Diverso 23121416511819700000329490077 DOC 04 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223506647 Documento Diverso 23121416511800400000329490074 DOC 3.1 Declaração Declaração de Hipossuficiência 23121416511785500000329490072 DOC 03Procuração Procuração 23121416511760400000329490071 DOC 02 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 23121416511727200000329490069 DOC 01 RG Documento de Identificação 23121416511712800000329490067 Petição Inicial Petição Inicial 23121416492227900000329489444 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JACOBSON NETO

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Luma Nataly De Almeida x Gp - Servicos Gerais Ltda. e outros

ID: 260801051

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001905-27.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUMA NATALY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GP - SERVICOS GERAIS LTDA. JOSE JACOBSON NETO MILTON PAULO BECHERI

Edital

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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DANUBIA OLIVEIRA

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-27.2023.5.02.0037 : LUMA NATALY DE ALMEIDA : GP - SERVICOS GERAIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-27.2023.5.02.0037 : LUMA NATALY DE ALMEIDA : GP - SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (2) 37ª Vara do Trabalho de São Paulo DESTINATÁRIO: MILTON PAULO BECHERI EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA IDPJ Destinatário: MILTON PAULO BECHERI Processo: 1001905-27.2023.5.02.0037 Nos autos do processo supra por estarem os executados JOSE JACOBSON NETO, CPF: 643.171.538-15 e MILTON PAULO BECHERI, CPF: 285.830.438-68 em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua notificação por edital, nos seguintes termos: Pelo presente, fica (m) o(s) executado(s) devidamente INTIMADO(S) da sentença (#id:d30c018), cuja íntegra se encontra disponível no sitio do TRT da 2ª Região (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) e de que deverá efetuar o pagamento da presente execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta, nos exatos termos do artigo 523, do CPC. As peças processuais poderão ser consultadas pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 25042418110536900000397573670 Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 25042417554705500000397570154 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25042417531897300000397569447 Intimação Intimação 25041201442707400000396138131 Sentença Sentença 25041114554304800000396045666 MANIFESTACAO Manifestação 25031815171948700000391699901 Edital de Intimação Edital 25012913524138400000384348506 Intimação Intimação 25012913524110700000384348504 Intimação Intimação 25012913524075200000384348502 Certidão Certidão 25012913384588600000384345280 Certidão Certidão 25012913381705100000384345134 Intimação Intimação 25012907574208400000384277301 Despacho Despacho 25012814194832000000384169988 Manifestação Manifestação 25012015591164200000383156038 Intimação Intimação 24111917344967200000377003791 Despacho Despacho 24111910550000100000376863814 Intimação Intimação 24103018012795300000374182620 Sentença Sentença 24103017254238600000374170717 Intimação Intimação 24100418442251400000370262298 Despacho Despacho 24100411055713300000370120362 Contraminuta Embargos Execução Contraminuta 24100317174820400000370031539 Manifestacao031024 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24100315285128100000369990663 Intimação Intimação 24093014293464700000369299035 Despacho Despacho 24093010304725400000369224102 RENAJUD (Consulta) - Positivo - GP - SERVICOS GERAIS LTDA. (51314375000167) Documento Diverso 24092715292208400000369044958 ARISP 12o CRI SP MATRÍCULA 124991 Documento Diverso 24092715292176500000369044957 ARISP 12o CRI SP MATRÍCULA 124997 Documento Diverso 24092715292119800000369044952 ARISP 12o CRI SP MATRÍCULA 125014 Documento Diverso 24092715292079300000369044949 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24092715292067300000369044948 Intimação Intimação 24092710205494800000368951119 Despacho Despacho 24092615274249600000368829703 inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) Documento Diverso 24092508590273900000368511288 Decisão - expedição de ofício requisitório Documento Diverso 24092508590251200000368511287 Cálculo do incontroverso Documento Diverso 24092508590231100000368511286 Acórdão autorizando a expedição do precatório - incontroverso Documento Diverso 24092508590222500000368511285 Embargos à Execução Embargos à Execução 24092508584753100000368511230 Procuração GP Procuração 24092508564312000000368510800 Contrato Social Contrato Social 24092508564280800000368510798 Habilitação Solicitação de Habilitação 24092508562676200000368510744 Intimação Intimação 24091819155424000000367575559 Despacho Despacho 24091816584123300000367541399 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24091816584044600000367541393 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223506647 Registro na Junta Comercial 24091814084652300000367482347 Manifestacao indicação sócios e ficha Jucesp Manifestação 24091814083133300000367482257 Intimação Intimação 24081418054168000000361851368 Decisão Decisão 24081416413165200000361821467 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24081416373509500000361819876 LUMA NATALY DE ALMEIDA x GP - SERVICOS GERAIS LTDA (liquidação). Planilha de Cálculos 24081221513952000000361425242 apresentacao de calculos Apresentação de Cálculos 24081221505366100000361425173 Intimação Intimação 24073018052636200000359572508 Despacho Despacho 24073011114410800000359434202 Intimação Intimação 24071611120998700000357474384 Despacho Despacho 24071610460820500000357466346 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24071610432355700000357465321 Intimação Intimação 24062716400927900000357284749 Intimação Intimação 24062716400912100000357284737 Acórdão Acórdão 24052912132591000000357284769 Intimação Intimação 24051318142656200000357284760 Despacho Despacho 24051016273317500000357284720 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24042823001488000000357284793 Intimação Intimação 24042511583665500000357284779 Intimação Intimação 24042511583678100000357284785 Acórdão Acórdão 24032717305980100000357284757 Intimação Intimação 24030416242690300000337412717 Decisão Decisão 24030410183990600000337285145 INFORME000094586 Documento Diverso 24030321315589900000337245849 email2 Documento Diverso 24030321315538000000337245848 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24030321311299700000337245826 Sentença Sentença 24022616142685700000336230688 substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24022421411410000000336050854 juntada de substabelecimento Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24022421393066600000336050822 Réplica Réplica 24022022324350400000335426695 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022009593992100000335236458 CCT 2023 - ADITIVO SEAC x SIEMACO-SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24021509015047000000334517202 12. OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE Documento Diverso 24021509015008400000334517200 10. ESPELHO DE PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24021509014988500000334517199 7.1. PARCELAMENTO FGTS - SERVIÇOS GERAIS Documento Diverso 24021509014959900000334517197 5. TRCT - LUMA NATALY DE ALMEIDA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24021509014883400000334517196 5. PEDIDO DE DEMISSÃO Documento Diverso 24021509014816000000334517192 2. CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 24021509014804100000334517191 1. FICHA DE REGISTRO SISTEMA Ficha de Registro de Empregado 24021509014759700000334517189 0. CONTESTAÇÃO GP SERVIÇOS X LUMA NATALY DE ALMEIDA Contestação 24021509002645900000334516967 4. SUBSTABELECIMENTO GPSG - Substabelecimento com Reserva de Poderes 24021508560627700000334516373 3. PROCURAÇÃO 2024 Procuração 24021508560588700000334516372 2. CARTA DE PREPOSIÇÃO 2024 Carta de Preposição 24021508560564800000334516370 1. 31ª CONTRATO SOCIAL GP GERAIS DEZ2023 Contrato Social 24021508560526800000334516369 Habilitação Solicitação de Habilitação 24021508555015000000334516341 A.R. positivo Documento Diverso 24020219264806500000333274513 Notificação Notificação 23121508502174200000329542993 Intimação Intimação 23121508502167300000329542992 DOC 07 EMAIL Documento Diverso 23121416511878500000329490081 DOC 06 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 23121416511855000000329490078 DOC 05 cnpj receita federal Documento Diverso 23121416511819700000329490077 DOC 04 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223506647 Documento Diverso 23121416511800400000329490074 DOC 3.1 Declaração Declaração de Hipossuficiência 23121416511785500000329490072 DOC 03Procuração Procuração 23121416511760400000329490071 DOC 02 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 23121416511727200000329490069 DOC 01 RG Documento de Identificação 23121416511712800000329490067 Petição Inicial Petição Inicial 23121416492227900000329489444 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MILTON PAULO BECHERI

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Ana Carolina Neves Dos Santos x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 256160815

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001905-68.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001905-68.2023.5.02.0088 : ANA CAROLINA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001905-68.2023.5.02.0088 : ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS : HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc9444c proferida nos autos. 1001905-68.2023.5.02.0088 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ Advogado do RECORRENTE: CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA Recorrido(a)(s): 1. ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS Advogado do RECORRIDO: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE RECURSO DE: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id d888053; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id 9327b32). Regular a representação processual (Id 1b23e6e ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / PRAZO (9060) / TEMPESTIVIDADE Alegação(ões): Sustenta que a oposição dos embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos, salvo nas hipóteses de intempestividade, irregularidade de representação ou ausência de assinatura, que não ocorreram no caso concreto. Consta do v. acórdão: "PRELIMINARMENTE - NÃO CONHECIMENTO O recurso ordinário da ré não merece ser conhecido. Isso porque os embargos de declaração opostos pela reclamada a fls. 1198 - em face da sentença de fls. 1163 - não apontaram efetiva omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mas sim mero inconformismo com a conclusão do julgado quanto ao indeferimento da gratuidade judiciária. Com efeito, ao alegar que "a decisão restou omissa, vez que a embargante comprovou de forma inequívoca a incapacidade financeira através da juntada dos certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)", a reclamada deixou claro que almejava verdadeira reconsideração da decisão, uma vez que a sentença então embargada havia expressamente rechaçado a tese ao consignar que "entidades sem fins lucrativos, pois o fato de não auferir lucros, por si só, não pressupõe incapacidade financeira". Desse modo, ao alegar omissão nos embargos declaratórios, a embargante não evidenciou qualquer vício sanável, mas apenas manifestou inconformismo com o entendimento adotado, buscando verdadeira revisão do julgado. Conclui-se, assim, que a ré, ao adjetivar de "omissa" a decisão, o fez com plena consciência de que não se tratava de tópico ou questão não examinada (isto é, não se cuidava de questão omissa), mas sim de questão apreciada em desconformidade com sua pretensão de obter a gratuidade judiciária. Trata-se, portanto, de embargos declaratórios manifestamente incabíveis, pois patente a ausência de seus pressupostos específicos de admissibilidade (omissão, contradição ou obscuridade). Por outro lado, não se olvida que o art. 897-A, § 3º da CLT excepciona apenas a intempestividade e a irregularidade de representação como hipóteses de não interrupção do prazo recursal. Todavia, tal dispositivo não pode ser interpretado literalmente a ponto de impedir o reconhecimento de outras situações em que os embargos, por sua manifesta inadequação, não devam prolongar o prazo para recurso. Entendimento diverso implicaria admitir que simples pedidos de reconsideração - travestidos de embargos declaratórios - teriam o condão de dilatar automaticamente o prazo recursal, o que não se coaduna com os princípios da celeridade e da boa-fé processual. Como se não bastasse, releva notar que a sentença cominou expressamente que "os embargos interpostos para fins de prequestionamento, ou suscitando o reexame da matéria probatória ou dos aspectos já decididos, porque manifestamente incabíveis, serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para a apresentação de outros recursos". Por isso, correta a decisão de origem que não os conheceu e declarou não ter havido interrupção do prazo recursal. Considerando que a sentença foi proferida em 24/07/2024, que os embargos foram opostos em 01/08/2024 e o recurso ordinário somente foi interposto em 20/08/2024, forçoso reconhecer sua intempestividade, já que ultrapassado o octídio legal previsto no art. 895 da CLT. Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo." O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que somente será afastado o efeito interruptivo dos embargos de declaração nos casos de intempestividade, irregularidade de representação processual ou ausência de assinatura. Nesse sentido: Ag-RR-817-06.2017.5.23.0066, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/08/2021; RR-112-37.2013.5.15.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 29/06/2018; RR-739-92.2015.5.06.0021, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 26/11/2021; RR-27300-66.2009.5.05.0030, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 27/09/2019; Ag-RR-930-91.2011.5.15.0130, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 09/02/2024; RR-136100-91.1989.5.02.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 11/10/2019; RR-69700-22.2009.5.05.0022, 7ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 16/06/2017; RR-0000075-62.2023.5.08.0009, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 12/07/2024. Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 897-A, § 3º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /dfd SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

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Maria Aparecida De Barros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293441326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001905-44.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE BARROS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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EDINEI CARLOS RUSSO

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Processo 1001905-44.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Barros - Telefonica Brasil S.a. - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedi… Processo 1001905-44.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Barros - Telefonica Brasil S.a. - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Revogo a liminar concedida as fls. 19/20. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Processo nº 1001905-92.2025.8.26.0407

ID: 291062000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001905-92.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA CRISTINA VALENTIN VERONEZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

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Processo 1001905-92.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rosana Cristina Valentin Veronezzi - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na … Processo 1001905-92.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rosana Cristina Valentin Veronezzi - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora requer, em sede de tutela provisória de urgência, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo de sua remuneração e sem necessidade de compensação, a fim de prestar cuidados e assistência direta à sua mãe (idosa) e às suas irmãs (deficientes), nos termos da legislação. No caso, o Supremo Tribunal Federal julgou repercussão geral no recurso extraordinário n. 1237.867/SP, e, por unanimidade, apreciando o tema 1.097 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112/1990(STF, Plenário, Sessão Virtual de 9.12.2022 a 16.12.2022. Relator Ministro Ricardo Lewandowski). Contudo, à luz dos elementos constantes nos autos até o presente momento, não se encontram plenamente demonstrados os requisitos legais exigidos para a concessão da medida liminar. A natureza do pedido, envolvendo a alteração de jornada com impacto direto na relação funcional da autora com o ente público, exige a prévia oitiva da parte contrária, bem como a análise de documentação complementar que permita um juízo seguro acerca do direito invocado. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, por ora, considerando a imprescindibilidade da oitiva da parte demandada, precisamente, quanto a desenvolvimento da segurança que disciplina a Unidade Prisional onde lotada a autora, sem prejuízo de nova apreciação após a regular tramitação e formação do contraditório. Cite-se a requerida, via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018) para, querendo apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009, observando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis. Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica que lhe faculte a transação bem como indicar seu interesse na designação deste ato ou não. O silêncio, será entendido como negativa. Com a juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo de 10 dias e, após conclusos. Cit. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

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Processo nº 1001905-97.2025.4.01.4004

ID: 317833692

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001905-97.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RIBEIRO SOARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

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BRUCE ADAMS DE SOUSA ALVES

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PROCESSO: 1001905-97.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJ… PROCESSO: 1001905-97.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 08/10/2024 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 09/10/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 9.280,15 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I). A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Raiane Silva De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321890489

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001905-15.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIANE SILVA D… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 1001905-15.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001905-62.2025.8.26.0417

ID: 320573779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001905-62.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. M. T. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

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Processo 1001905-62.2025.8.26.0417 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.M. - - M.S.M. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para o fim de DECLARAR extinto o vínculo matri… Processo 1001905-62.2025.8.26.0417 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.M. - - M.S.M. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para o fim de DECLARAR extinto o vínculo matrimonial existente entre T. C. DE M. e M. DA S. M., decretando o divórcio com fundamento no artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, c.c. o parágrafo 6º, do art. 226, da Constituição Federal, voltando a requerente a usar o nome de solteira. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita. Sem custas em razão da gratuidade processual deferida às partes. A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer, bem como a concordância do Ministério Público, transita em julgado de imediato a presente sentença, certificando-se. Servirá a presente sentença como mandado de averbação para que seja cumprido pelo Cartório de Registro Civil competente. INTIMEM-SE os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciarem a impressão e encaminhamento desta sentença/mandado, instruída com cópia da certidão de trânsito, ao respectivo Cartório de Registro Civil para cumprimento, comprovando-se a averbação, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se à HERBAMED LABORAT NUTRACEUTICO LTDA, Av. Irene Meneghetti Longhini, nº 500, Água do Ayero, CEP 19.816-370, fone (18) 3323-7484, Assis/SP, requisitando providências necessárias no sentido de serem efetuados descontos mensais, a título de alimentos, na folha de pagamento do requerente MICHEL, acima qualificado, da quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional vigente, incidindo sobre o 13º salário e indenização sobre 1/3 de férias e excluindo-se verbas recisórias. Referida importância deverá ser paga à sua filha A. C. DE M., mediante depósito em conta poupança nº 772595874-7, Caixa Econômica Federal - Agência 0901, em nome de sua genitora, ou outra que venha a ser diretamente informada. Cópia desta servirá também como ofício, que deverá ser enviado por este juízo através do e-mail: financeiro2@herbamed.com.br. Após, arquivem-se os autos, com as baixas definitiva (código 61.615), observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP)

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