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Resultados para "1036615-36.2025.8.26.0053" – Página 82 de 105

Processo 1056306-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo César Maróstica - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miseráve… Ver mais
Processo 0017339-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1078340-73.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - João Souto Bessa - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos princ… Ver mais
Processo 0007057-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1062950-63.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - H&g Participações Ltda., - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a… Ver mais
Processo 0015496-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1018439-05.2024.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Galvao - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos pr… Ver mais
Processo 1046315-36.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Evolução Pet Comércio de Produtos para Banho e Tosa e Veterinária Ltda - Me - VISTOS. I - Ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar. De fato, como é cediço, o ato administrativo goza de presunção de legalidade e ver… Ver mais
Processo 1055627-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Caique Roberto Teles Assis - Re 182.308-6 - - José Edinaldo Ferreira da Silva - -… Ver mais
Processo 1025169-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jair Roberto Moretti - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para… Ver mais
Intimação
Processo 1049613-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Reidner Vinicius de Oliveira - Vistos. Nos termos do art. 321, do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) trazer aos autos comprovante atualizado de sua situação … Ver mais
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0014332-36.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Aparecido Machado - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos … Ver mais
Processo 1052232-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rodrigo de Souza Barbosa - - Marcelo Balbino - - Anderson Fabricio dos Santos - - Douglas Teixeira Galindo - - Maria Aparecida Vecchio - Vistos. Fls. 297/301: Re… Ver mais
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