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DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003691-74.2025.8.26.0002/SP AUTOR : FERNANDO AUGUSTO PIRES LOURENCO ADVOGADO(A) : FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB SP195739) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS ​Vistos. 1) No caso dos autos, verifica-se a indicação de… Ver mais

Processo nº 1046549-74.2025.8.26.0002

ID: 302113381
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1046549-74.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.B.S. - Vistos. Trata-se de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Do que se confere da Cédula de Crédito Bancário (fls. 38), o réu reside em São João da Paraúna/GO. Conforme dec… Ver mais
Processo 1053339-74.2025.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Lóide Ferreira de Jesus - Vistos etc. Uma vez que a declaração de insuficiência apresentada goza da presunção de veracidade (art. 99, §3º, do CPC) e não se verificando elemento qu… Ver mais
Intimação
Processo 1034230-74.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. O feito deverá tramitar com regular publicação dos atos, eis que ausentes as hipóteses legais que justifiquem a tramitação em segredo de justiça (art.189 do … Ver mais
Intimação
Processo 1050526-74.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Indefiro o pedido para tramitação do processo em segredo de justiça, vez que o pedido não está abrigado pelo art. 189 do CPC. Presentes os requisitos legais e… Ver mais
Intimação
ADV: Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP) Processo 1015606-74.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Morumbi Sul Towers - Vistos. Trata-se de ação de execução extrajudicial de cotas condominiais. A possibilidade de inclusão das parcelas vincendas em ação d… Ver mais

Processo nº 1042378-74.2025.8.26.0002

ID: 321182101
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1042378-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Flavio Henrique Meireles - Determinada a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a parte autora não cumpriu as determinações ali indicadas. De rigor, portanto, a extinção do feito. Não obstante… Ver mais
Intimação
Processo 1044803-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silk Center Comercio de Materiais Serigraficos Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer ajuizada por SILK CENTER COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA em face d… Ver mais
Processo 1025985-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernadete Tancini - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. BERNADETE TANCINI propôs ação contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, com vistas ao cumprimento de obrigação de fazer e ao recebime… Ver mais

Processo nº 1020456-74.2025.8.26.0002

ID: 294852220
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1020456-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celso Bezerra de Lima - Da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo autor: Levando-se em conta os documentos juntados e as afirmações da parte demandada acerca de sua condição econôm… Ver mais
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