Resultados para "1036744-97.2025.8.26.0002" – Página 82 de 112

A. C. B. Da C. e outros x F. L. Da C.

ID: 331477793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012230-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B. DA C. F. L. DA C. J.

Polo Passivo:

F. L. DA C.

Intimação

Advogados:

VAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

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CARMEN SILVIA SANTOS DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012230-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1104746-90.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.L.C.J. - - A.C.B.C. - F.L.C. - 1 - Recebo a petição de fls. 20/31 e 32/34 …

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Banco C6 S/A x Junior Soares De Oliveira

ID: 333342083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026365-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

JUNIOR SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026365-97.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Junior Soares de Oliveira - Na confluência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedi…

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Processo nº 1020836-97.2025.8.26.0002

ID: 335230851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020836-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. R. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DINIZ AMANCIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020836-97.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.R.H. - Assim, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tornando d…

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Processo nº 1032864-97.2025.8.26.0002

ID: 335644844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1032864-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DIAS MARQUES FABIANA BELDARRAMA JHONATAN BELDARRAMA MARQUES MARCOS ROBERTO MARQUES JUNIOR SOPHIA MORILLO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA LEMES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE GARUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA MARIA LEO SILVA

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CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

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ANDREIA CAMARGO SALES GARUTI

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Processo 1032864-97.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fabiana Beldarrama - Marcos Roberto Marques Junior - - Jhonatan Beldarrama Marques - - Sophia Morillo Marques - - …

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Rosemary Affi Santos Costa x Banco Do Brasil S.A.

ID: 336810090

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1036744-94.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY AFFI SANTOS COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

ANA GABRIELA SALCI GARCIA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1036744-94.2025.8.11.0041 Requerente: ROSEMARY AFFI SANTOS COSTA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSEMARY AFFI SANTOS COSTA em face da sentença proferida no id nº nº 201091292, alegando a existência de erro material na decisão. No caso erro material deve ser corrigido de ofício, assim procedo a correção do parágrafo da sentença, passando vigorar o seguinte: "No caso a autora, que é beneficiária de servidor público Federal, aplica-se o Decreto Estadual nº 691/2016, que em seu art. 24, § 3º, estabelece que "caso a soma das consignações compulsórias e facultativas excedam o limite de 70% (setenta por cento) dos rendimentos mais gratificações de caráter continuado, serão suspensos os descontos das consignações facultativas"." Tal correção não altera a conclusão do julgado, uma vez que, também para os servidores públicos federais, a legislação aplicável (Lei nº 8.112/90 e normas complementares) estabelece limites para os descontos em folha de pagamento que podem chegar a 70% da remuneração, considerando-se todas as modalidades de consignação. A Instrução Normativa nº 28/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que regulamenta os descontos de consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, estabelece que a soma mensal das consignações facultativas não pode exceder 35% da remuneração do servidor, sendo que este percentual pode ser ampliado em até 70% quando se consideram todas as modalidades de consignação. Portanto, mesmo com a correção do erro material apontado, permanece válida a fundamentação da sentença quanto à inexistência de superendividamento nos termos da Lei nº 14.181/2021, uma vez que: Os empréstimos consignados, regidos por legislação específica, estão expressamente excluídos da aplicação da Lei do Superendividamento pelo art. 4º, parágrafo único, inciso I, alínea "h" do Decreto nº 11.150/2022; O rendimento líquido mensal da autora (R$ 10.804,39) é significativamente superior ao mínimo existencial de R$ 600,00 estabelecido pela regulamentação; Os descontos em folha de pagamento da autora estão dentro dos limites legais estabelecidos para servidores públicos federais. Ante o exposto, retifico o parágrafo acima da sentença e não acolho os demais termos dos Embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 28 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

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Processo nº 1048190-97.2025.8.26.0002

ID: 308172087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048190-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048190-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamen…

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Processo nº 1048190-97.2025.8.26.0002

ID: 308148565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048190-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048190-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamen…

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Processo nº 1048190-97.2025.8.26.0002

ID: 308148572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048190-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048190-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamen…

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Processo nº 1046153-97.2025.8.26.0002

ID: 300684103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046153-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046153-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.A.N. - Vistos, A parte requerente da assistência judiciária, Renataly Afonso do Nascimento, deve comp…

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Pglr Servicos Administrativos Ltda x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 301088400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022194-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PGLR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DUARTE ELORZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022194-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Pglr Servicos Administrativos Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Tendo em vista que a a…

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