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Resultados para "5000567-45.2024.8.13.0687" – Página 82 de 83

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000567-67.2019.8.13.0704 CLAS… Ver mais

Processo nº 0815372-77.2024.8.10.0060

ID: 283423384
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0815372-77.2024.8.10.0060 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA Apelante : Nicole Maria Lima Azevedo Advogados : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502) Apelado : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Angá Creditas Consign… Ver mais

Processo nº 5000106-15.2019.4.03.6005

ID: 293037847
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000106-15.2019.4.03.6005 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA CORADINE Advogados do(a) APELADO: RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - M… Ver mais

Processo nº 5001121-57.2021.4.03.6002

ID: 292962367
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001121-57.2021.4.03.6002 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: CICERO FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTO - MS14984-A, LETICIA GONCALVES NOBRE - MS16… Ver mais

Processo nº 5000567-25.2022.4.03.6120

ID: 291078026
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000567-25.2022.4.03.6120 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: APARECIDO DONIZETI QUINHONE Advogado do(a) APELADO: FERNANDA REGINA YONEZAWA … Ver mais

Processo nº 5001025-25.2021.4.03.6137

ID: 295208031
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001025-25.2021.4.03.6137 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: L A ZANPHORLIN EIRELI Advogado do(a) APELANTE: EBERTON GUIMARAES DIAS - SP312829-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELE… Ver mais

Processo nº 5001666-36.2021.4.03.6000

ID: 295209793
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001666-36.2021.4.03.6000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: ARTHUR HENRIQUE DE BRITO Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO MARCHETTO - MS23341-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRAN… Ver mais

Processo nº 5001466-77.2022.4.03.6005

ID: 295214404
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001466-77.2022.4.03.6005 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: EDGAR AQUINO DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO - MS16856-A, WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA - MS16834-A APELA… Ver mais

Processo nº 5000848-06.2020.4.03.6005

ID: 280715468
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000848-06.2020.4.03.6005 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: ALIPIO GUIMARAES DA SILVA NETO Advogados do(a) APELANTE: DIANA SOUZA PRACZ - MS11646-A, MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR - MS9930-A… Ver mais

Processo nº 5000524-71.2024.4.03.6006

ID: 280681089
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000524-71.2024.4.03.6006 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: DEMILSON GALLO Advogado do(a) APELANTE: ALISSON RUAN DE JESUS ALVES - PR105950-A PARTE RE: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM NAVIRAÍ … Ver mais