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Processo nº 5001036-86.2022.4.03.6115

ID: 337418099

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-86.2022.4.03.6115

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY MERNICH

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001036-86.2022.4.03.6115 EXEQUENTE: VANDERLEY MERNICH ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 401982242: Noticiado o pagamento à ordem do juízo do precatório nestes expedido, e ante a cessão de crédito havida (ID316430823), decido: Informem a cessionária (QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME) e a Sociedade de Advogados beneficiária do contratual (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) os respectivos dados de conta bancária (Instituição Bancária, agência, conta e tipo de conta) para as quais desejam que sejam transferidas as quantias depositadas a título de principal cedido e de honorários contratuais, respectivamente, devendo o pedido estar acompanhado de Declaração de que são optantes pelo SIMPLES, se for o caso. Não se enquadrando na hipótese acima, deverão informar sob qual regime tributário se encontram vinculadas, ciente os(as) interessados(as) de que, no silêncio, poderá ser considerado pela instituição bancária o regime e alíquota mais gravosos e que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Prazo: 05 (cinco) dias. Consigno, por oportuno, que para a transferência de crédito cedido, deverá ser observado o teor do parágrafo único do art. 32, § 1º, da Resolução 822/2023 CJF. Intimem-se, incluindo o terceiro interessado QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - CNPJ: 04.273.114/0001-66, por sua advogada MARTA MENDES COELHO - OAB SC67483, entre os destinatários da publicação. Com os dados, oficie-se ao PAB da CEF para transferência. Tudo cumprido, intimem-se novamente as partes suprarreferidas para manifestação em cinco dias, e nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. EDUARDO PINHEIRO VIANA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5001036-86.2022.4.03.6115

ID: 337418143

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-86.2022.4.03.6115

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001036-86.2022.4.03.6115 EXEQUENTE: VANDERLEY MERNICH ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 401982242: Noticiado o pagamento à ordem do juízo do precatório nestes expedido, e ante a cessão de crédito havida (ID316430823), decido: Informem a cessionária (QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME) e a Sociedade de Advogados beneficiária do contratual (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) os respectivos dados de conta bancária (Instituição Bancária, agência, conta e tipo de conta) para as quais desejam que sejam transferidas as quantias depositadas a título de principal cedido e de honorários contratuais, respectivamente, devendo o pedido estar acompanhado de Declaração de que são optantes pelo SIMPLES, se for o caso. Não se enquadrando na hipótese acima, deverão informar sob qual regime tributário se encontram vinculadas, ciente os(as) interessados(as) de que, no silêncio, poderá ser considerado pela instituição bancária o regime e alíquota mais gravosos e que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Prazo: 05 (cinco) dias. Consigno, por oportuno, que para a transferência de crédito cedido, deverá ser observado o teor do parágrafo único do art. 32, § 1º, da Resolução 822/2023 CJF. Intimem-se, incluindo o terceiro interessado QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - CNPJ: 04.273.114/0001-66, por sua advogada MARTA MENDES COELHO - OAB SC67483, entre os destinatários da publicação. Com os dados, oficie-se ao PAB da CEF para transferência. Tudo cumprido, intimem-se novamente as partes suprarreferidas para manifestação em cinco dias, e nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. EDUARDO PINHEIRO VIANA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5001036-11.2025.8.21.0016

ID: 337562517

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-11.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OLDEMAR GLINKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS VARGAS BINICHESKI

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IRACILDO BINICHESKI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-11.2025.8.21.0016/RS AUTOR : OLDEMAR GLINKE ADVOGADO(A) : IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322) ADVOGADO(A) : THAIS VARGAS BINICHESKI (OAB RS109759) DESPACHO/DECISÃO…

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Rge Sul Distribuidora De Energia S.A. x Sergio Willenbring

ID: 339183564

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-25.2024.8.21.0152

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

SERGIO WILLENBRING

80

Advogados:

MAIARA SEIBERT

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VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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Processo nº 5001036-58.2024.4.03.6134

ID: 339503871

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-58.2024.4.03.6134

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO BARROS MIRANDA

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1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001036-58.2024.4.03.6134 AUTOR: DANIEL FERREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: BRUNO BARROS MIRANDA - SP263337 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SE…

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Ana Jorge De Sa e outros x Concessionaria Br-040 S.A.

ID: 305344792

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-43.2020.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA JORGE DE SA ELIZEU RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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BRUNO LUIS LIMA GOMES

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SILVIA DA LUZ LIMA

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DIEGO BARCELOS BERNARDES

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001036-43.2020.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001036-43.2020.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] RECORRENTE: ANA JORGE DE SA CPF: 627.199.556-04 RECORRENTE: ELIZEU RODRIGUES SOARES CPF: 187.405.886-53 RECORRIDO(A): CONCESSIONARIA BR-040 S.A. CPF: 19.726.048/0001-00 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Concessionária BR-040 contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto, sob o fundamento de há clara infringência ao art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como que se trata de ofensa direta a dispositivo da Carta Magna. A agravante pugna pelo conhecimento do agravo em recurso extraordinário para que seja reformada a decisão agravada, com o consequente seguimento do recurso extraordinário anteriormente interposto e seu posterior julgamento. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o presente agravo não merece provimento, ante a ausência de comprovação de repercussão geral. O recorrente não demonstrou, de forma clara e fundamentada, a existência de repercussão geral da questão constitucional debatida, nos termos do art. 1.035, § 2º, do CPC. A mera alegação de afronta a dispositivo constitucional não é suficiente para configurar a repercussão geral, sendo imprescindível a demonstração da relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria, que ultrapasse os interesses subjetivos das partes. A argumentação apresentada limita-se a a dizer que há clara infringência ao art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como que se trata de ofensa direta a dispositivo da Carta Magna. Diante do exposto, e em conformidade com o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao agravo em recurso extraordinário, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Intime-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. SAYONARA MARQUES Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Alana De Souza x Sociedade Educacional Santa Rita S.A.

ID: 309374501

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-37.2024.8.21.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALANA DE SOUZA

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

80

Advogados:

AMANDA CAROLINE CORRÊA DE LIMA

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VITOR MORAIS DE ANDRADE

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2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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Processo nº 5001036-54.2024.8.24.0083

ID: 307489808

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Correia Pinto Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001036-54.2024.8.24.0083

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK LOURENCO

Sentença

Advogados:

LUCI DA SILVA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001036-54.2024.8.24.0083/SC RÉU : PATRICK LOURENCO ADVOGADO(A) : LUCI DA SILVA (OAB SC011179) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusató…

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Leandro Souza De Souza x Vitor Ropelato

ID: 292775912

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Taió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-69.2019.8.24.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SOUZA DE SOUZA

Polo Passivo:

VITOR ROPELATO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN CARLOS BELLI

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LUCAS JEAN SLONCZEWSKI

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OTAVIO SLONCZEWSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001036-69.2019.8.24.0070/SC EXEQUENTE : LEANDRO SOUZA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BELLI (OAB SC027954) EXECUTADO : VITOR ROPELATO ADVOGADO(A) : LUCAS JEAN SLONCZEW…

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Marcelo Bassotto Montenario x Banco Itaucard S.A.

ID: 292577660

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cláudio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-68.2025.8.13.0166

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO BASSOTTO MONTENARIO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 5001036-68.2025.8.13.0166 Requerente: Marcelo Bassoto Montenário Requerida: Banco Itaúcard S.A Em 02 de junho de 2025, às 16h30min, nesta cidade de Cláudio, Estado de M… TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 5001036-68.2025.8.13.0166 Requerente: Marcelo Bassoto Montenário Requerida: Banco Itaúcard S.A Em 02 de junho de 2025, às 16h30min, nesta cidade de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por meio da plataforma emergencial disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, qual seja, Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ, pelo endereço www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/, que funciona totalmente por meio eletrônico e a realização dos atos é regulamentada pela Portaria n. 6.414/CGJ/2020, sob orientação do MM. Juiz de Direito Dr. José Alexandre Marson Guidi, foi realizado o pregão das partes, por mim, conciliadora, com as formalidades legais. Apregoadas, foi verificada a presença da parte autora acompanhada de seu procurador, Dr. André Vinícius Monteiro, OAB/SP 488.399, bem como o procurador Dr. Ricardo Barbosa da Cunha, OAB/SP 321.316, com poderes para transigir, Aberta a audiência, proposta a conciliação esta não logrou êxito. Pelo MM Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Considerando que já foi apresentada a contestação conforme ID. 10456761870, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo requerente a contar desta audiência. Finalizando o prazo, INTIMEM-SE as partes a, no prazo comum de cinco dias, reiterar questões processuais pendentes de exame, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, e manifestar-se de forma fundamentada quanto a eventual necessidade de modificação na distribuição do ônus probatório (art. 373, do CPC), cientes de que o silêncio poderá importar julgamento antecipado do mérito. Ao final, conclusos.” As partes informaram ao juízo que leram atentamente os termos da presente ata e não opuseram quaisquer ressalvas ou considerações, ficando dispensadas as assinaturas das partes nesta assentada. A presente ata de audiência que foi compartilhada na tela da plataforma Cisco/Webex pela conciliadora, Juliene Salgado de Castro, a qual todos tiveram acesso, manifestando-se os presentes sua concordância com os seus termos. Cientes os presentes, que tudo acompanharam por videoconferência. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito José Alexandre Marson Guidi.

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