Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5001569-36.2025.8.24.0064" - Resultados da Busca – Página 82 de 103

Processo nº 5001569-93.2023.4.03.6120

ID: 338532360

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-93.2023.4.03.6120

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JACIARA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5001569-93.2023.4.03.6120 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5001569-93.2023.4.03.6120 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VERA LUCIA FERREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-52.2025.4.03.0000

ID: 338202459

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001569-52.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ATALA ELMOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NORIVAL MILLAN JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5001569-52.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5001569-52.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 03-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ATALA ELMOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5012336-36.2025.8.24.0064

ID: 307110628

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012336-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANTZ THERONIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5012336-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : FRANTZ THERONIER ADVOGADO(A) : LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB SP410339) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, percebo que o patrimô… Procedimento Comum Cível Nº 5012336-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : FRANTZ THERONIER ADVOGADO(A) : LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB SP410339) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, percebo que o patrimônio informado pela parte demandante não evidencia a insuficiência de recursos alegada À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandante a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, art. 99, § 2º), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105) , contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Os esclarecimentos complementares acima deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, atualizados e referentes à toda unidade familiar da parte demandante , acaso ainda não juntados: comprovante de renda ou última declaração do imposto de renda (em caso de trabalhador formal, servidor público, militar, aposentado e pensionista); última declaração do imposto de renda ou, se for isento, extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal e empresário); CTPS sem registro e/ou extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador informal ou desempregado); contrato de locação, se houver; e comprovantes das despesas ordinárias impositivas e eventuais despesas extraordinárias relacionadas (cf. Nota Técnica CIJESC n° 3, de 22.08.2022, item 2.9). Após, voltem-se conclusos no localizador "GAB emenda da inicial".

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015052-36.2025.8.24.0064

ID: 313816400

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015052-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5015052-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) DESPACHO/DECISÃO R.h. Embora presumidamente verda… Procedimento Comum Cível Nº 5015052-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) DESPACHO/DECISÃO R.h. Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE A JUSTIÇA E DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO UNILATERAL INSUFICIENTE. PROVA DE RELAÇÃO COM VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA. DESCUMPRIMENTO. ESCASSEZ DE PROVAS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA BENESSE. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. A concessão da justiça gratuita, prevista no art. 98 do CPC/2015, pressupõe a demonstração inequívoca da hipossuficiência financeira. A presunção de veracidade conferida à declaração do requerente (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa e pode ser afastada mediante indícios de incompatibilidade ou ausência de comprovação documental, especialmente quando a parte descumpre determinação judicial de complementação probatória. O benefício não pode ser concedido em descompasso com o dever de responsabilidade processual e com os princípios da eficiência e da boa-fé, que regem o sistema judiciário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008796-12.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 19-12-2024). Ante o exposto: 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (i) demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais ou declaração de próprio punho acerca de seus rendimentos, se autônomo; (ii) declaração de imposto de renda do exercício de 2025 ou de isenção, se for o caso; e (iii) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (de todas as contas bancárias de sua titularidade), a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais. 2. No mesmo prazo, para análise do pedido de tutela de urgência, deverá a parte autora juntar aos autos "Extrato Serasa" atualizado . 3. Após, retornem os autos conclusos no fluxo urgente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004382-36.2025.8.24.0064

ID: 280170086

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO TORRES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO TORRES OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : LUCIANO TORRES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO TORRES OLIVEIRA (OAB SC069168) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : LUCIANO TORRES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO TORRES OLIVEIRA (OAB SC069168) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: DATA 24/07/2025 11:00:00 OBJETO: Ficam as partes INTIMADAS para comparecerem à audiência a fim de que possamos conversar sobre o processo. Caso não consigamos chegar a um acordo (parcial/total), fica CIENTE a parte ré de que deverá apresentar resposta(contestação escrita/oral) em sua defesa. Também deverá indicar, justificadamente, as provas que deseja produzir. Do contrário, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 1 ADVERTÊNCIAS: a) caso a parte autora deixe de comparecer à audiência de conciliação sem motivo justificado, o processo será extinto (art. 51, inciso I da Lei 9099/95); b) Não comparecendo a parte ré, ou mesmo não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (CPC, art. 344); c) nas ações acima de 20 salários mínimos, é obrigatória a assistência de advogado para ambas as partes; d) a citação deve ter menos 20 dias de antecedência (CPC, art. 345); e e) a contestação deve ser anexada(juntada) nos autos até o momento da audiência. PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1) Acesse apenas o link , pois não há necessidade de entrar no site do PJSC; 2) Dê permissão para o acesso ao microfone e compartilhamento de imagem, após escreva seu nome de identificação na caixa de entrada; 3) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; 4) utilizar o google chrome para abrir o link; 5) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco por meio do WhatsApp 048 3287-5285 ; e 7) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos). Acesse o link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/vanessa-5d7-b5e QR Code para acesso à sala virtual:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-67.2025.4.03.6106

ID: 283699648

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001569-67.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001569-67.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001569-67.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por PRODUTORA SERRA AMARELA LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, visando à concessão de segurança para assegurar a imediata inscrição em dívida ativa da União dos débitos fiscais registrados perante a Receita Federal do Brasil alegando-se direito líquido e certo à imediata remessa dos débitos da impetrante para a PGFN, a fim de que possa aderir às modalidades de transação ofertadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em especial o EDITAL PGDAU Nº 6/2024, que tornou pública as propostas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022. Alega o impetrante, em síntese, que, apesar de possuir dívidas fiscais junto à Receita Federal do Brasil (RFBR), se viu impossibilitado de aderir às modalidades de transação oferecidas pela PGFN, em especial a do EDITAL PGDAU Nº 6/2024, pois seus débitos ainda não estão inscritos em dívida ativa, sendo este um dos requisitos para adesão aos programas de renegociação de dívidas, razão pela qual busca solução perante o Judiciário, para cessar a ameaça de lesão sofrida a direito líquido e certo, uma vez que a via administrativa se mostrou impossível para resolução da demanda. Na petição inicial, a impetrante apresenta a relação de débitos que “já deveriam ter sido encaminhadas para a PGFN” e afirma, ainda, “a existência de débitos na aba “PROCESSO FISCAL” junto à RFB que também devem ser remetidos, entretanto, tais valores não constam de forma detalhada no relatório, razão pela qual anexa-se documentos detalhando os valores”. Entretanto, nos documentos que instruem a petição inicial, apresenta a impetrante, apenas, a procuração judicial. Assim, concedo à impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para a devida instrução da petição inicial com os documentos necessários a demonstrar a prova pré-constituída do direito líquido e certo existente no momento da impetração deste mandamus, assim como apresente contrato social da impetrante. No mesmo prazo, esclareça a impetrante qual edital PGFN pretende adesão, pois na petição inicial (Id 357361155), página 2, a impetrante menciona o “edital PGDAU 1/2024” e na página 11 a impetrante menciona o “edital PGDAU nº 6/2024”. Após emenda da petição inicial, retornem os autos conclusos. Intime-se. São José do Rio Preto, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-29.2025.4.04.7112

ID: 317466613

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-29.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MERSEMBERGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UEQUED ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YASMIN DE ALMEIDA MORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-29.2025.4.04.7112/RS AUTOR : ANDREIA MERSEMBERGER ADVOGADO(A) : YASMIN DE ALMEIDA MORALES (OAB RS118546) ADVOGADO(A) : GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-21.2024.8.24.0242

ID: 318616031

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ipumirim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001569-21.2024.8.24.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARMELINDA MOREIRA DEOLINDO JOSE EDGAR DEOLINDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IZAIRO LUIZ PELLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5001569-21.2024.8.24.0242/SC AUTOR : CARMELINDA MOREIRA DEOLINDO ADVOGADO(A) : IZAIRO LUIZ PELLIN (OAB SC039509) AUTOR : JOSE EDGAR DEOLINDO ADVOGADO(A) : IZAIRO LUIZ PELLIN (OAB SC0395…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-34.2024.8.13.0175

ID: 321037555

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-34.2024.8.13.0175

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES MARTINELI ANA CAROLINE RODRIGUES MOREIRA A. R. M. BENICIO MOREIRA LEOCARDI B. M. L. CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA E. G. D. S. S. ENZO GABRIEL DE SOUZA SILVERIO GERALDO RODRIGUES PEREIRA JOSE ANTONIO PEREIRA LUCIANA DE SOUZA PEREIRA MARIA VANDA MOREIRA ROSILENE DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro Número do processo: 5001569-34.2024.8.13.0175 Classe: Polo Ativo: ANA CAROLINE RODRIGUES MOREIRA, , CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA, GERALDO RODRIGUES PEREIRA, CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA, , , LUCIANA DE SOUZA PEREIRA, JOSE ANTONIO PEREIRA, MARIA VANDA MOREIRA, ROSILENE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE, OAB nº RJ218807, DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS, OAB nº RJ210981 Polo Passivo: ADVOGADO DO RÉU/RÉ: Procuradoria-Geral do Município de Congonhas do Norte DECISÃO Compulsando os autos, constato que o réu foi citado e intimado para apresentar contestação, contudo, o prazo decorreu in albis. Diante desse cenário, DECRETO A REVELIA do requerido, com fulcro no art. 345 do Código de Processo Civil. Todavia, destaco que, na oportunidade, deixo de aplicar o efeito material da revelia, visto que este não pode ser aplicado à Fazenda Pública, pois trata-se de direitos indisponíveis e, desse modo, a revelia não opera seus efeitos (art. 345, II, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, está a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. CITAÇÃO VÁLIDA. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO SEM EFEITOS DA REVELIA. Em se tratando de responsabilidade solidária, é faculdade da parte autora a formação do polo passivo da lide, não havendo que se falar em litisconsorte passivo necessário existente entre o ente municipal e seus agentes. Embora se possa decretar a preclusão para a apresentação da peça contestatória, não se opera contra a Fazenda Pública os efeitos da revelia. A validade da citação implica na regular instauração da relação processual, contudo, a presunção gerada pelo efeito material da revelia é apenas relativa, podendo o juiz firmar seu entendimento, conforme as provas dos autos. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.139438-0/001, Relator(a): Des.(a) Albergaria Costa , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/11/2022, publicação da súmula em 30/11/2022) Registre-se, no entanto, que a revelia gera uma presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados na inicial, a qual, portanto, deve ser cotejada com os demais elementos constante dos autos, podendo ceder ante outras evidências, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado do magistrado. Além disso, ao réu revel é dado o direito de intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, consoante o art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, visando o prosseguimento do feito, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Após, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. Intime-se. Cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. ALAN DA SILVA DOS SANTOS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-23.2024.4.03.6326

ID: 324213063

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001569-23.2024.4.03.6326

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001569-23.2024.4.03.6326 RELATOR: 19º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001569-23.2024.4.03.6326 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 15:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5001569-36.2025.8.24.0064" – Página 82 de 103