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Associacao Mario Penna e outros x Eliane Ferreira Inacio

ID: 325436352

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010004-92.2025.5.03.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO MARIO PENNA JAIR AUGUSTO COSTA CARVALHO

Polo Passivo:

ELIANE FERREIRA INACIO

Acórdão

Advogados:

ANDRE COSTA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO ALVES DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos RORSum 0010004-92.2025.5.03.0008 RECORRENTE: ASSOCIACAO MARIO PENNA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos RORSum 0010004-92.2025.5.03.0008 RECORRENTE: ASSOCIACAO MARIO PENNA RECORRIDO: ELIANE FERREIRA INACIO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0010004-92.2025.5.03.0008, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 9 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamada, por preenchidos os pressupostos exigidos para a sua admissibilidade; no mérito, sem divergência, em dar-lhe provimento para: a) deferir à Reclamada os benefícios da justiça gratuita; b) por conseguinte, suspender a exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios fixados em seu desfavor, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, bem como imputar à União Federal o pagamento dos honorários periciais, ora reduzidos para R$1.000,00, na forma da Resolução 247/2019 do CSJT. FUNDAMENTOS. "JUSTIÇA GRATUITA. A Reclamada insiste no pedido de gratuidade judiciária, sob a alegação de que se encontra em grande dificuldade financeira. Com razão. Para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, é necessário que a empresa comprove nos autos a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo. Conforme diversos precedentes deste Colegiado em que figurou no polo passivo da mesma demanda a mesma Ré (PJe: 0010410-29.2024.5.03.0112 (ROT); Disponibilização: 11/03/2025; Relator(a)/Redator(a) Convocado Vitor Salino de Moura Eca; PJe: 0010525-86.2024.5.03.0003 (ROT); Disponibilização: 04/12/2024; Relator(a)/Redator(a) Milton V.Thibau de Almeida; PJe: 0010734-26.2022.5.03.0003 (ROT); Disponibilização: 16/08/2023; Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator(a)/Redator(a) Danilo Siqueira de C.Faria), os balanços patrimoniais compreendendo o período de 2015 a julho de 2023 (fls. 86 a 177 e 378/469) são suficientes para comprovar a sua insuficiência econômica para arcar com as despesas advindas da presente demanda. Tal documentação contábil ampara a tese de resistência, porquanto demonstrado que atravessa situação financeira deficitária ao longo dos últimos anos, razão pela qual cabível a concessão do benefício postulado, sendo fato público e notório que a associação reclamada passa por grave crise financeira. A d. Turma deu provimento ao recurso para conceder à Reclamada os benefícios da justiça gratuita. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de mera consequência do deferimento da justiça gratuita à Reclamada, não há falar em isenção do pagamento da verba honorária, tendo em vista o que decidido no bojo do incidente de inconstitucionalidade em que se traduziu a ADI 5.766 e, processualmente, na Reclamação Constitucional nº 60.142-MG, sendo certo que a obrigação de pagamento da verba honorária pela parte agraciada com os benefícios da gratuidade judiciária deverá ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo vir a ser objeto de execução se, nos dois anos que se seguirem ao trânsito em julgado desta decisão, ficar cabalmente demonstrado pelo credor da dívida honorária a inexistência da situação de hipossuficiência da parte devedora que lhe houvera justificado a concessão de gratuidade. Decorrido o lapso temporal, extinta fica a obrigação. Tudo nos termos do §4º do art. 791-A da CLT, na parte que restou incólume à declaração, pela excelsa Corte, de inconstitucionalidade do dispositivo, conforme ADI 5.766. Cabível, portanto, a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios fixados em desfavor da Reclamada, nos termos supra. HONORÁRIOS PERICIAIS. Por mero corolário da concessão dos benefícios da justiça gratuita à Reclamada, parte sucumbente no objeto da perícia, os honorários periciais, ora reduzidos para R$1.000,00, deverão ser suportados pela União Federal, na forma da Resolução 247/2019 do CSJT." Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Marco Túlio Machado Santos (Relator, substituindo o Exmo. Des. Marcelo Moura Ferreira), Des. Danilo Siqueira de Castro Faria e Des. César Pereira da Silva Machado Júnior (Presidente em exercício). Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Sílvia Domingues Bernardes Rossi. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE FERREIRA INACIO

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Diones Duarte Oliveira x Sao Martinho S/A

ID: 316864352

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010004-71.2023.5.18.0129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIONES DUARTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SAO MARTINHO S/A

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WILSON CARLOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATOrd 0010004-71.2023.5.18.0129 AUTOR: DIONES DUARTE OLIVEIRA RÉU: SAO MARTINHO…

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Diones Duarte Oliveira x Sao Martinho S/A

ID: 316864391

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010004-71.2023.5.18.0129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIONES DUARTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SAO MARTINHO S/A

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WILSON CARLOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATOrd 0010004-71.2023.5.18.0129 AUTOR: DIONES DUARTE OLIVEIRA RÉU: SAO MARTINHO…

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Suiteinn Administracao E Gestao Hoteleira Ltda x Joselina Ribeiro Candido

ID: 316653914

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Sorocaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0010004-45.2023.5.15.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUITEINN ADMINISTRACAO E GESTAO HOTELEIRA LTDA

Polo Passivo:

JOSELINA RIBEIRO CANDIDO

Notificação

Advogados:

NAIARA FERNANDA PRIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ConPag 0010004-45.2023.5.15.0003 CONSIGNANTE: SUITEINN ADMINISTRACAO E GESTAO HOTELEIRA LTDA CON…

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Suiteinn Administracao E Gestao Hoteleira Ltda x Joselina Ribeiro Candido

ID: 316653934

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Sorocaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0010004-45.2023.5.15.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUITEINN ADMINISTRACAO E GESTAO HOTELEIRA LTDA

Polo Passivo:

JOSELINA RIBEIRO CANDIDO

Notificação

Advogados:

NAIARA FERNANDA PRIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ConPag 0010004-45.2023.5.15.0003 CONSIGNANTE: SUITEINN ADMINISTRACAO E GESTAO HOTELEIRA LTDA CON…

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Dirceu Pedro Begnini x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Vanguarda - Cresol Vanguarda

ID: 282095353

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0010004-19.2014.8.24.0081

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEU PEDRO BEGNINI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUI RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 0010004-19.2014.8.24.0081/SC EMBARGANTE : DIRCEU PEDRO BEGNINI ADVOGADO(A) : PEDRO RUI RODRIGUES (OAB SC008754) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO…

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Processo nº 0010004-83.2007.4.02.5101

ID: 277383486

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010004-83.2007.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA PACHECO FARAGO ANA VALERIA FARAGO GARUZI CLAIRTON FARAGO ELMIRA MARIA LIMA CORTES JOSE HEGLISON PACHECO FARAGO SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010004-83.2007.4.02.5101/RJ RELATOR : JOSÉ CARLOS ZEBULUM EXEQUENTE : SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB RJ065342) EXEQUENT…

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Processo nº 0010004-83.2007.4.02.5101

ID: 277383491

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010004-83.2007.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA PACHECO FARAGO ANA VALERIA FARAGO GARUZI CLAIRTON FARAGO ELMIRA MARIA LIMA CORTES JOSE HEGLISON PACHECO FARAGO SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010004-83.2007.4.02.5101/RJ RELATOR : JOSÉ CARLOS ZEBULUM EXEQUENTE : SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB RJ065342) EXEQUENT…

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Aleff Jhonatan Soares Da Silva e outros x Sushinara Premium Ltda - Me

ID: 317446215

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010004-09.2023.5.03.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEFF JHONATAN SOARES DA SILVA LOURDES BERNARDES DA SILVA

Polo Passivo:

SUSHINARA PREMIUM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELEN GUIMARAES PESSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISSON RODRIGUES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DÉSIA SOUZA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELA LACERDA DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0010004-09.2023.5.03.0026 AUTOR: ALEFF JHONATAN SOARES DA SILVA RÉU: SUSHINARA PREMIUM LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0010004-09.2023.5.03.0026 AUTOR: ALEFF JHONATAN SOARES DA SILVA RÉU: SUSHINARA PREMIUM LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c1d42 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 04/08/2025 08:31 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/lucienee 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. MARITZA ELIANE ISIDORO Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - SUSHINARA PREMIUM LTDA - ME

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Aleff Jhonatan Soares Da Silva e outros x Sushinara Premium Ltda - Me

ID: 317446239

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010004-09.2023.5.03.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEFF JHONATAN SOARES DA SILVA LOURDES BERNARDES DA SILVA

Polo Passivo:

SUSHINARA PREMIUM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELEN GUIMARAES PESSO

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ALISSON RODRIGUES GOMES

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DÉSIA SOUZA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELA LACERDA DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0010004-09.2023.5.03.0026 AUTOR: ALEFF JHONATAN SOARES DA SILVA RÉU: SUSHINARA PREMIUM LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0010004-09.2023.5.03.0026 AUTOR: ALEFF JHONATAN SOARES DA SILVA RÉU: SUSHINARA PREMIUM LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c1d42 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 04/08/2025 08:31 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/lucienee 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. MARITZA ELIANE ISIDORO Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ALEFF JHONATAN SOARES DA SILVA

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