Resultados para "0010147-09.2025.5.03.0129" – Página 83 de 137

Fabio Jose Carneiro e outros x Itapagipe Bioenergia Ltda.

ID: 334714462

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Frutal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-25.2025.5.03.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE CARNEIRO GILDEMAR PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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RONI CERIBELLI

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CYRO JOSE OMETTO CONES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL ATOrd 0010147-25.2025.5.03.0156 AUTOR: FABIO JOSE CARNEIRO RÉU: ITAPAGIPE BIOENERGIA L…

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Processo nº 0009793-21.2019.8.26.0026

ID: 293990780

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0009793-21.2019.8.26.0026

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

APARECIDA CRISTIANE SOARES

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Processo 0009793-21.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) BRUN…

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Julio Cesar Goncalves Santana x Bella Industria De Moveis Planejados Ltda

ID: 316742488

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-31.2025.5.03.0057

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GONCALVES SANTANA

Polo Passivo:

BELLA INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TAMIRES DIAS E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATSum 0010147-31.2025.5.03.0057 AUTOR: JULIO CESAR GONCALVES SANTANA RÉU: BELL…

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Eduardo Borges Soares e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 316497937

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-22.2025.5.15.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BORGES SOARES IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

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GISLAINE DOS SANTOS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1e872d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, rejeito as preliminares, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ , excluindo-se do polo passivo esta última, para condenar o primeiro reclamado: Pagar: -saldo salarial (8 dias) - Aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - Férias integrais 2022/2023 + 1/3, com projeção do aviso prévio indenizado. -depósitos do FGTS, mais a indenização de 40% - adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário-mínimo no período de 08/02/2023 a 08/11/2023 e reflexos. -Multas do Art. 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. O reclamado arcará com o pagamento dos honorários periciais de insalubridade. Liquidação de sentença, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00, sendo as custas pelo reclamado no importe de R$400,00, para pagamento no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

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Eduardo Borges Soares e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 316497957

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-22.2025.5.15.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BORGES SOARES IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

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GISLAINE DOS SANTOS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1e872d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, rejeito as preliminares, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ , excluindo-se do polo passivo esta última, para condenar o primeiro reclamado: Pagar: -saldo salarial (8 dias) - Aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - Férias integrais 2022/2023 + 1/3, com projeção do aviso prévio indenizado. -depósitos do FGTS, mais a indenização de 40% - adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário-mínimo no período de 08/02/2023 a 08/11/2023 e reflexos. -Multas do Art. 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. O reclamado arcará com o pagamento dos honorários periciais de insalubridade. Liquidação de sentença, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00, sendo as custas pelo reclamado no importe de R$400,00, para pagamento no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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Caixa Economica Federal e outros x Hapvida Assistencia Medica S.A. e outros

ID: 280527356

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0010147-67.2024.5.18.0083

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL WILLI RODRIGUES

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. PRESTAR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAFAELA PEREIRA MORAIS

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FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE

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LARISSA TALIA CORREA PASCOAL

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VIVIANE PORTO PEREIRA

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SEJANE DE MELO ROCHA LIMA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA TutAntAnt 0010147-67.2024.5.18.0083 REQUERENTE: WILLI RODRIGUES REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA TutAntAnt 0010147-67.2024.5.18.0083 REQUERENTE: WILLI RODRIGUES REQUERIDO: PRESTAR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2823355 proferida nos autos. DECISÃO As partes entabularam acordo, conforme petição de ID 4bb33de. Os autos vieram conclusos para apreciação. O acordo em apreço foi regularmente subscrito pelos advogados das partes e não há nenhum vício aparente na manifestação de vontade destas. As procurações respectivas foram juntadas aos autos. Assim, ante a regularidade formal aparente, homologo o acordo constante na petição de ID nº 4bb33de, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, ex vi do art. 769 da CLT. Considerar-se-ão cumpridas as obrigações de pagar não reclamadas até o quinto dia útil dos seus respectivos vencimentos. Recebido o acordo, o reclamante dará plena e geral quitação por todos os pedidos da inicial e extinto contrato de trabalho. Discriminação das parcelas conforme petição de acordo. Não há incidência de contribuições previdenciárias em razão da natureza indenizatória das parcelas discriminadas na petição de acordo. Dispensada vista à União, nos termos da PGF/AGU 47/2023. Suspendam-se os atos executórios. As custas foram recolhidas, conforme comprovante de ID 93bff56. Após o integral cumprimento do acordo, voltem-me conclusos para liberação de penhoras eventualmente subsistentes e extinção da execução nos termos do artigo 794, I do CPC, de aplicação subsidiária e arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 26 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILLI RODRIGUES

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Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Worldwide Seguranca Ltda

ID: 275054851

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2024.5.15.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA ROBSON DE SOUSA DANTAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

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DAIANE BARBOSA STENICO

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DANIELA BOSCARIOL NUNES

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THALES ANTIQUEIRA DINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4899c3e proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de id. 62b9fb6 - págs. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Os valores referentes ao FGTS + 40% deverão ser depositados em conta vinculada em nome do autor, conforme artigos 15, caput, 26, parágrafo único, e 26-A, da Lei 8.036/90, evitando-se o prejuízo que a execução direta implica ao Fundo e aos trabalhadores em decorrência da desconsideração dos acréscimos e penalidades previstos na legislação. Fixo os honorários periciais contábeis em R$4.000,00 (07/05/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Dê-se ciência à parte exequente e à União. Intime-se WORLDWIDE SEGURANÇA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para, querendo, opor embargos. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Independente de nova intimação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 20 de maio de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto ACF Intimado(s) / Citado(s) - WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

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Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Worldwide Seguranca Ltda

ID: 275054894

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2024.5.15.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA ROBSON DE SOUSA DANTAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

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DAIANE BARBOSA STENICO

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DANIELA BOSCARIOL NUNES

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THALES ANTIQUEIRA DINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4899c3e proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de id. 62b9fb6 - págs. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Os valores referentes ao FGTS + 40% deverão ser depositados em conta vinculada em nome do autor, conforme artigos 15, caput, 26, parágrafo único, e 26-A, da Lei 8.036/90, evitando-se o prejuízo que a execução direta implica ao Fundo e aos trabalhadores em decorrência da desconsideração dos acréscimos e penalidades previstos na legislação. Fixo os honorários periciais contábeis em R$4.000,00 (07/05/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Dê-se ciência à parte exequente e à União. Intime-se WORLDWIDE SEGURANÇA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para, querendo, opor embargos. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Independente de nova intimação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 20 de maio de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto ACF Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE SOUSA DANTAS

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Deborah Monteiro Mascarenhas Castilho e outros x Megs Servicos De Cobranca Eireli

ID: 275764438

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-66.2022.5.18.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH MONTEIRO MASCARENHAS CASTILHO ELISA NAOMI HIOCOE YAMAMURA FERNANDO YUGO YAMAMURA WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

Polo Passivo:

MEGS SERVICOS DE COBRANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

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DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010147-66.2022.5.18.0009 AUTOR: DEBORAH MONTEIRO MASCARENHAS CASTILHO RÉU:…

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Gisela Maria Bassan Bassi x Municipio De Mirassol

ID: 322538801

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-61.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISELA MARIA BASSAN BASSI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Notificação

Advogados:

ALFREDO CAVALERO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010147-61.2025.5.15.0133 AUTOR: GISELA MARIA BASSAN BASSI RÉU: MUNICIPIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010147-61.2025.5.15.0133 AUTOR: GISELA MARIA BASSAN BASSI RÉU: MUNICIPIO DE MIRASSOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99edefb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, e atendido o princípio da suficiência da motivação, pronuncio prescrito o direito de ação da parte autora em relação às verbas postuladas cujas épocas próprias de pagamento ocorreram anteriormente a 24 de janeiro de 2020 e, no mais, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido, para absolver MUNICÍPIO DE MIRASSOL, de pagar/fazer em benefício de GISELA MARIA BASSAN BASSI , todas as verbas/obrigações pleiteadas na prefacial. Defiro honorários para o advogado do reclamado, ora fixados em 15%, de eventual proveito econômico obtido pela ré (pedidos julgados totalmente improcedentes), para o seu i. procurador. Contudo, fica suspensa a sua exigibilidade, pelo prazo de dois anos, por se tratar a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, conforme julgamento da ADI 5766 pelo STF, modulado pela decisão dos embargos de declaração, na qual esclareceu que a declaração de inconstitucionalidade restringiu-se, em relação ao art. 791-A, §4º, da CLT, à expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa.” Custas pela parte autora, no importe de R$-3.217,98, calculadas sobre o valor por ela ofertado à causa de R$ 160.899,02, das quais fica isenta, , eis que beneficiária da Justiça gratuita. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Transitada em julgado a presente decisão e cumprida as demais determinações, arquive-se. Nada mais. São José do Rio Preto/SP, data da assinatura digital. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELA MARIA BASSAN BASSI

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