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Cartório Do 5º Distribuidor e outros x Antonio Marcos De Miranda e outros

ID: 337611485

Tribunal: TRT1 Órgão: 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011137-68.2014.5.01.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DO 5º DISTRIBUIDOR MMº JUíZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RITA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS DE MIRANDA CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA - ME FORMARKETING SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP INVEST TIME LTDA - ME ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME MARCELO COSTA SIQUEIRA MARCOS ROGERIO MAZIERI PAULO ROBERTO NUNES VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ

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VALDO BRETAS VALADÃO

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f8060f proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam in… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f8060f proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam inócuas, gerando diversas tarefas para a Secretaria, sem a devida entrega da efetividade processual. Sendo certo que incumbe ao exequente o impulsionamento da execução, inclusive de modo a elidir a aplicação do Art. 11-A, invariavelmente, os Causídicos requerem medidas para impedir o reconhecimento da prescrição intercorrente, impõe-se a adoção de medida de gestão processual que concentre esforços e maximize a efetividade da tutela jurisdicional. Compulsando os processos em andamento, constatada a identidade de devedores, credores e títulos executivos, bem como o histórico de insucessos nas tentativas constritivas isoladas nessa 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, vislumbro os de nº 0001441-76.2012.5.01.0055 (execução-piloto), 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055. O feito mais antigo – Processo 0001441-76.2012.5.01.0055, autuado em 22/10/2012 – será utilizado como processo-guia para centralização da execução, haja vista sua primazia cronológica e maturidade procedimental. ANTE O EXPOSTO, a) Alço o Processo 0001441-76.2012.5.01.0055 à condição de execução-piloto, perante este Juízo, prosseguindo-se nele todos os atos executórios; b) Sobresto, a partir desta data, a marcha processual dos demais processos epigrafados, ressalvados os atos necessários ao cumprimento desta decisão. As diligências patrimoniais já realizadas mostram um panorama uniforme de insucesso em todos os feitos: a) SISBAJUD – ordens de bloqueio expedidas nos processos 0001441-76.2012, 0011012-03.2014, 0011014-70.2014 e 0010027-97.2015 culminaram em retorno negativo datado de 21 de maio de 2024; nenhuma quantia foi constrita, razão pela qual a medida é declarada infrutífera para todos os autos. b) RENAJUD – pesquisas de restrição veicular realizadas nos processos 0010027-97.2015 (em 2017 e 2024) e 0011137-68.2014 (em 2018) localizaram veículos sem valor econômico útil ou já alienados, redundando em resultado negativo em todas as consultas; portanto, considera-se a medida infrutífera. c) INFOJUD/DOI – no processo 0010027-97.2015, a Declaração de Operações Imobiliárias retornou negativa em 15 de julho de 2024; não houve outros apontamentos relevantes, o que converte a medida em infrutífera para o conjunto das execuções. d) ARISP (pesquisa de imóveis em São Paulo) – efetuada somente no processo 0010027-97.2015, com resposta negativa em 25 de março de 2025; nenhum bem foi localizado, declarando-se a pesquisa infrutífera. e) PREVJUD – consulta a benefícios previdenciários no processo 0010027-97.2015 devolveu resultado negativo em 10 de outubro de 2023; medida igualmente infrutífera. f) CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD – nas diversas execuções, todas as certidões e ofícios resultaram em ausência de ativos ou anotações relevantes, consolidando-se como infrutíferas. Considerando que SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-RFB, ARISP, PREVJUD, CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD já se revelaram infrutíferos em todos os autos, nova requisição somente se fará se houver notícia de patrimônio superveniente. CAGED – não há registro de pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados quanto aos executados pessoas físicas; a investigação será determinada em bloco pelos autos-piloto, para suprir essa lacuna e verificar vínculos empregatícios que possam gerar penhora de salários ou FGTS. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para atualização, devendo-se o somatório dos processos 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055, integrarem a execução do processo alçado a processo-piloto, qual seja, 0001441-76.2012.5.01.0055 Atualizados os cálculos, consolide-se o crédito exequendo no processo-piloto 0001441-76.2012.5.01.0055, sobrestando-se em seguida, por 180 dias, ou até que medida executiva o satisfaça. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA

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Simone Sant Anna Menezes x Carlos Alberto Souza Villar Filho e outros

ID: 337611500

Tribunal: TRT1 Órgão: 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-43.2015.5.01.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANT ANNA MENEZES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ

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EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE

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JORGE BAPTISTA

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639148f proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam in… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639148f proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam inócuas, gerando diversas tarefas para a Secretaria, sem a devida entrega da efetividade processual. Sendo certo que incumbe ao exequente o impulsionamento da execução, inclusive de modo a elidir a aplicação do Art. 11-A, invariavelmente, os Causídicos requerem medidas para impedir o reconhecimento da prescrição intercorrente, impõe-se a adoção de medida de gestão processual que concentre esforços e maximize a efetividade da tutela jurisdicional. Compulsando os processos em andamento, constatada a identidade de devedores, credores e títulos executivos, bem como o histórico de insucessos nas tentativas constritivas isoladas nessa 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, vislumbro os de nº 0001441-76.2012.5.01.0055 (execução-piloto), 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055. O feito mais antigo – Processo 0001441-76.2012.5.01.0055, autuado em 22/10/2012 – será utilizado como processo-guia para centralização da execução, haja vista sua primazia cronológica e maturidade procedimental. ANTE O EXPOSTO, a) Alço o Processo 0001441-76.2012.5.01.0055 à condição de execução-piloto, perante este Juízo, prosseguindo-se nele todos os atos executórios; b) Sobresto, a partir desta data, a marcha processual dos demais processos epigrafados, ressalvados os atos necessários ao cumprimento desta decisão. As diligências patrimoniais já realizadas mostram um panorama uniforme de insucesso em todos os feitos: a) SISBAJUD – ordens de bloqueio expedidas nos processos 0001441-76.2012, 0011012-03.2014, 0011014-70.2014 e 0010027-97.2015 culminaram em retorno negativo datado de 21 de maio de 2024; nenhuma quantia foi constrita, razão pela qual a medida é declarada infrutífera para todos os autos. b) RENAJUD – pesquisas de restrição veicular realizadas nos processos 0010027-97.2015 (em 2017 e 2024) e 0011137-68.2014 (em 2018) localizaram veículos sem valor econômico útil ou já alienados, redundando em resultado negativo em todas as consultas; portanto, considera-se a medida infrutífera. c) INFOJUD/DOI – no processo 0010027-97.2015, a Declaração de Operações Imobiliárias retornou negativa em 15 de julho de 2024; não houve outros apontamentos relevantes, o que converte a medida em infrutífera para o conjunto das execuções. d) ARISP (pesquisa de imóveis em São Paulo) – efetuada somente no processo 0010027-97.2015, com resposta negativa em 25 de março de 2025; nenhum bem foi localizado, declarando-se a pesquisa infrutífera. e) PREVJUD – consulta a benefícios previdenciários no processo 0010027-97.2015 devolveu resultado negativo em 10 de outubro de 2023; medida igualmente infrutífera. f) CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD – nas diversas execuções, todas as certidões e ofícios resultaram em ausência de ativos ou anotações relevantes, consolidando-se como infrutíferas. Considerando que SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-RFB, ARISP, PREVJUD, CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD já se revelaram infrutíferos em todos os autos, nova requisição somente se fará se houver notícia de patrimônio superveniente. CAGED – não há registro de pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados quanto aos executados pessoas físicas; a investigação será determinada em bloco pelos autos-piloto, para suprir essa lacuna e verificar vínculos empregatícios que possam gerar penhora de salários ou FGTS. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para atualização, devendo-se o somatório dos processos 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055, integrarem a execução do processo alçado a processo-piloto, qual seja, 0001441-76.2012.5.01.0055 Atualizados os cálculos, consolide-se o crédito exequendo no processo-piloto 0001441-76.2012.5.01.0055, sobrestando-se em seguida, por 180 dias, ou até que medida executiva o satisfaça. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

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Simone Sant Anna Menezes x Carlos Alberto Souza Villar Filho e outros

ID: 337611505

Tribunal: TRT1 Órgão: 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-43.2015.5.01.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANT ANNA MENEZES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ

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EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE

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JORGE BAPTISTA

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639148f proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam in… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639148f proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam inócuas, gerando diversas tarefas para a Secretaria, sem a devida entrega da efetividade processual. Sendo certo que incumbe ao exequente o impulsionamento da execução, inclusive de modo a elidir a aplicação do Art. 11-A, invariavelmente, os Causídicos requerem medidas para impedir o reconhecimento da prescrição intercorrente, impõe-se a adoção de medida de gestão processual que concentre esforços e maximize a efetividade da tutela jurisdicional. Compulsando os processos em andamento, constatada a identidade de devedores, credores e títulos executivos, bem como o histórico de insucessos nas tentativas constritivas isoladas nessa 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, vislumbro os de nº 0001441-76.2012.5.01.0055 (execução-piloto), 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055. O feito mais antigo – Processo 0001441-76.2012.5.01.0055, autuado em 22/10/2012 – será utilizado como processo-guia para centralização da execução, haja vista sua primazia cronológica e maturidade procedimental. ANTE O EXPOSTO, a) Alço o Processo 0001441-76.2012.5.01.0055 à condição de execução-piloto, perante este Juízo, prosseguindo-se nele todos os atos executórios; b) Sobresto, a partir desta data, a marcha processual dos demais processos epigrafados, ressalvados os atos necessários ao cumprimento desta decisão. As diligências patrimoniais já realizadas mostram um panorama uniforme de insucesso em todos os feitos: a) SISBAJUD – ordens de bloqueio expedidas nos processos 0001441-76.2012, 0011012-03.2014, 0011014-70.2014 e 0010027-97.2015 culminaram em retorno negativo datado de 21 de maio de 2024; nenhuma quantia foi constrita, razão pela qual a medida é declarada infrutífera para todos os autos. b) RENAJUD – pesquisas de restrição veicular realizadas nos processos 0010027-97.2015 (em 2017 e 2024) e 0011137-68.2014 (em 2018) localizaram veículos sem valor econômico útil ou já alienados, redundando em resultado negativo em todas as consultas; portanto, considera-se a medida infrutífera. c) INFOJUD/DOI – no processo 0010027-97.2015, a Declaração de Operações Imobiliárias retornou negativa em 15 de julho de 2024; não houve outros apontamentos relevantes, o que converte a medida em infrutífera para o conjunto das execuções. d) ARISP (pesquisa de imóveis em São Paulo) – efetuada somente no processo 0010027-97.2015, com resposta negativa em 25 de março de 2025; nenhum bem foi localizado, declarando-se a pesquisa infrutífera. e) PREVJUD – consulta a benefícios previdenciários no processo 0010027-97.2015 devolveu resultado negativo em 10 de outubro de 2023; medida igualmente infrutífera. f) CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD – nas diversas execuções, todas as certidões e ofícios resultaram em ausência de ativos ou anotações relevantes, consolidando-se como infrutíferas. Considerando que SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-RFB, ARISP, PREVJUD, CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD já se revelaram infrutíferos em todos os autos, nova requisição somente se fará se houver notícia de patrimônio superveniente. CAGED – não há registro de pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados quanto aos executados pessoas físicas; a investigação será determinada em bloco pelos autos-piloto, para suprir essa lacuna e verificar vínculos empregatícios que possam gerar penhora de salários ou FGTS. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para atualização, devendo-se o somatório dos processos 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055, integrarem a execução do processo alçado a processo-piloto, qual seja, 0001441-76.2012.5.01.0055 Atualizados os cálculos, consolide-se o crédito exequendo no processo-piloto 0001441-76.2012.5.01.0055, sobrestando-se em seguida, por 180 dias, ou até que medida executiva o satisfaça. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE SANT ANNA MENEZES

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Daniela Dos Santos Batista x Carlos Alberto Souza Villar Filho e outros

ID: 339891978

Tribunal: TRT1 Órgão: 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011014-70.2014.5.01.0055

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA - ME ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

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Advogados:

KAMILA CABRAL DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ

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CARLA PALOMO FERNANDES

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c67ce proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam in… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c67ce proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam inócuas, gerando diversas tarefas para a Secretaria, sem a devida entrega da efetividade processual. Sendo certo que incumbe ao exequente o impulsionamento da execução, inclusive de modo a elidir a aplicação do Art. 11-A, invariavelmente, os Causídicos requerem medidas para impedir o reconhecimento da prescrição intercorrente, impõe-se a adoção de medida de gestão processual que concentre esforços e maximize a efetividade da tutela jurisdicional. Compulsando os processos em andamento, constatada a identidade de devedores, credores e títulos executivos, bem como o histórico de insucessos nas tentativas constritivas isoladas nessa 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, vislumbro os de nº 0001441-76.2012.5.01.0055 (execução-piloto), 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055. O feito mais antigo – Processo 0001441-76.2012.5.01.0055, autuado em 22/10/2012 – será utilizado como processo-guia para centralização da execução, haja vista sua primazia cronológica e maturidade procedimental. ANTE O EXPOSTO, a) Alço o Processo 0001441-76.2012.5.01.0055 à condição de execução-piloto, perante este Juízo, prosseguindo-se nele todos os atos executórios; b) Sobresto, a partir desta data, a marcha processual dos demais processos epigrafados, ressalvados os atos necessários ao cumprimento desta decisão. As diligências patrimoniais já realizadas mostram um panorama uniforme de insucesso em todos os feitos: a) SISBAJUD – ordens de bloqueio expedidas nos processos 0001441-76.2012, 0011012-03.2014, 0011014-70.2014 e 0010027-97.2015 culminaram em retorno negativo datado de 21 de maio de 2024; nenhuma quantia foi constrita, razão pela qual a medida é declarada infrutífera para todos os autos. b) RENAJUD – pesquisas de restrição veicular realizadas nos processos 0010027-97.2015 (em 2017 e 2024) e 0011137-68.2014 (em 2018) localizaram veículos sem valor econômico útil ou já alienados, redundando em resultado negativo em todas as consultas; portanto, considera-se a medida infrutífera. c) INFOJUD/DOI – no processo 0010027-97.2015, a Declaração de Operações Imobiliárias retornou negativa em 15 de julho de 2024; não houve outros apontamentos relevantes, o que converte a medida em infrutífera para o conjunto das execuções. d) ARISP (pesquisa de imóveis em São Paulo) – efetuada somente no processo 0010027-97.2015, com resposta negativa em 25 de março de 2025; nenhum bem foi localizado, declarando-se a pesquisa infrutífera. e) PREVJUD – consulta a benefícios previdenciários no processo 0010027-97.2015 devolveu resultado negativo em 10 de outubro de 2023; medida igualmente infrutífera. f) CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD – nas diversas execuções, todas as certidões e ofícios resultaram em ausência de ativos ou anotações relevantes, consolidando-se como infrutíferas. Considerando que SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-RFB, ARISP, PREVJUD, CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD já se revelaram infrutíferos em todos os autos, nova requisição somente se fará se houver notícia de patrimônio superveniente. CAGED – não há registro de pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados quanto aos executados pessoas físicas; a investigação será determinada em bloco pelos autos-piloto, para suprir essa lacuna e verificar vínculos empregatícios que possam gerar penhora de salários ou FGTS. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para atualização, devendo-se o somatório dos processos 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055, integrarem a execução do processo alçado a processo-piloto, qual seja, 0001441-76.2012.5.01.0055 Atualizados os cálculos, consolide-se o crédito exequendo no processo-piloto 0001441-76.2012.5.01.0055, sobrestando-se em seguida, por 180 dias, ou até que medida executiva o satisfaça. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

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Daniela Dos Santos Batista x Carlos Alberto Souza Villar Filho e outros

ID: 339891988

Tribunal: TRT1 Órgão: 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011014-70.2014.5.01.0055

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA - ME ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

KAMILA CABRAL DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ

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CARLA PALOMO FERNANDES

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c67ce proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam in… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c67ce proferida nos autos. Vistos, Tratam-se de executados contumazes nesta Vara do Trabalho, cujas medidas constritivas restam inócuas, gerando diversas tarefas para a Secretaria, sem a devida entrega da efetividade processual. Sendo certo que incumbe ao exequente o impulsionamento da execução, inclusive de modo a elidir a aplicação do Art. 11-A, invariavelmente, os Causídicos requerem medidas para impedir o reconhecimento da prescrição intercorrente, impõe-se a adoção de medida de gestão processual que concentre esforços e maximize a efetividade da tutela jurisdicional. Compulsando os processos em andamento, constatada a identidade de devedores, credores e títulos executivos, bem como o histórico de insucessos nas tentativas constritivas isoladas nessa 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, vislumbro os de nº 0001441-76.2012.5.01.0055 (execução-piloto), 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055. O feito mais antigo – Processo 0001441-76.2012.5.01.0055, autuado em 22/10/2012 – será utilizado como processo-guia para centralização da execução, haja vista sua primazia cronológica e maturidade procedimental. ANTE O EXPOSTO, a) Alço o Processo 0001441-76.2012.5.01.0055 à condição de execução-piloto, perante este Juízo, prosseguindo-se nele todos os atos executórios; b) Sobresto, a partir desta data, a marcha processual dos demais processos epigrafados, ressalvados os atos necessários ao cumprimento desta decisão. As diligências patrimoniais já realizadas mostram um panorama uniforme de insucesso em todos os feitos: a) SISBAJUD – ordens de bloqueio expedidas nos processos 0001441-76.2012, 0011012-03.2014, 0011014-70.2014 e 0010027-97.2015 culminaram em retorno negativo datado de 21 de maio de 2024; nenhuma quantia foi constrita, razão pela qual a medida é declarada infrutífera para todos os autos. b) RENAJUD – pesquisas de restrição veicular realizadas nos processos 0010027-97.2015 (em 2017 e 2024) e 0011137-68.2014 (em 2018) localizaram veículos sem valor econômico útil ou já alienados, redundando em resultado negativo em todas as consultas; portanto, considera-se a medida infrutífera. c) INFOJUD/DOI – no processo 0010027-97.2015, a Declaração de Operações Imobiliárias retornou negativa em 15 de julho de 2024; não houve outros apontamentos relevantes, o que converte a medida em infrutífera para o conjunto das execuções. d) ARISP (pesquisa de imóveis em São Paulo) – efetuada somente no processo 0010027-97.2015, com resposta negativa em 25 de março de 2025; nenhum bem foi localizado, declarando-se a pesquisa infrutífera. e) PREVJUD – consulta a benefícios previdenciários no processo 0010027-97.2015 devolveu resultado negativo em 10 de outubro de 2023; medida igualmente infrutífera. f) CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD – nas diversas execuções, todas as certidões e ofícios resultaram em ausência de ativos ou anotações relevantes, consolidando-se como infrutíferas. Considerando que SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-RFB, ARISP, PREVJUD, CNIB, BNDT, CCS e SERASAJUD já se revelaram infrutíferos em todos os autos, nova requisição somente se fará se houver notícia de patrimônio superveniente. CAGED – não há registro de pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados quanto aos executados pessoas físicas; a investigação será determinada em bloco pelos autos-piloto, para suprir essa lacuna e verificar vínculos empregatícios que possam gerar penhora de salários ou FGTS. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para atualização, devendo-se o somatório dos processos 0011012-03.2014.5.01.0055, 0011014-70.2014.5.01.0055, 0011137-68.2014.5.01.0055, 0010027-97.2015.5.01.0055 e 0010147-43.2015.5.01.0055, integrarem a execução do processo alçado a processo-piloto, qual seja, 0001441-76.2012.5.01.0055 Atualizados os cálculos, consolide-se o crédito exequendo no processo-piloto 0001441-76.2012.5.01.0055, sobrestando-se em seguida, por 180 dias, ou até que medida executiva o satisfaça. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DOS SANTOS BATISTA

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Condominio Do Edificio Conde De Luxemburgo x Francisco Costa Pereira e outros

ID: 308946388

Tribunal: TJPE Órgão: 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-04.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE LUXEMBURGO

Polo Passivo:

FRANCISCO COSTA PEREIRA HELOISA HELENA FREITAS LEMOS

Sentença (Outras)

Advogados:

BRUNO MARCIANO DE AMORIM JOSINO

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BRUNO MARCIANO DE AMORIM JOSINO

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AMANDA TAVARES DE MELO

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CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Eneliane Conceicao De Sa e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda

ID: 315511071

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Passos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-93.2025.5.03.0101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENELIANE CONCEICAO DE SA JORGE NELSON MOINHOS PERES LERIS FERNANDO GARCIA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLARA DE OLIVEIRA AQUINO PEREIRA

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RICARDO ANDRÉ ZAMBO

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FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATSum 0010147-93.2025.5.03.0101 AUTOR: ENELIANE CONCEICAO DE SA RÉU: BRASANITAS EMP…

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Ceramica Pingo Dagua Ltda e outros x Pedro Goncalves Neves e outros

ID: 278514978

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-47.2021.5.03.0097

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CERAMICA PINGO DAGUA LTDA CNSEG OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS ORLANDO DA SILVA MEDEIROS PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE IPATINGA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTE NOVA SPEOC

Polo Passivo:

PEDRO GONCALVES NEVES P G NEVES - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FRANCO

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JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

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DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO

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KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

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JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

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BRUNA FROES PORTES

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RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

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RODRIGO FERREIRA DE PAULA

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0010147-47.2021.5.03.0097 : ORLANDO DA SILVA MEDEIROS : P G NEVES - ME E OUTROS (…

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Ceramica Pingo Dagua Ltda e outros x Pedro Goncalves Neves e outros

ID: 278515050

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-47.2021.5.03.0097

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CERAMICA PINGO DAGUA LTDA CNSEG OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS ORLANDO DA SILVA MEDEIROS PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE IPATINGA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTE NOVA SPEOC

Polo Passivo:

PEDRO GONCALVES NEVES P G NEVES - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FRANCO

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JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

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DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO

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KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

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JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

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BRUNA FROES PORTES

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RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

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RODRIGO FERREIRA DE PAULA

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0010147-47.2021.5.03.0097 : ORLANDO DA SILVA MEDEIROS : P G NEVES - ME E OUTROS (…

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Ailton Gonçalves Tinoco e outros x Associação Beneficente Dos Empregados Em Telecomunicações - Abet

ID: 319839197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0010147-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AILTON GONçALVES TINOCO ANICETO VIKANIS FILHO CARLOS ROBERTO PEREIRA MENDES GILMAR ROBERTO PEREIRA CAMURRA IVETE GARCIA SGAI LEILA ABRAHAM LORIA NELSON CLAUDINEY NAVARRO RENE FELIX

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAçõES - ABET

Intimação

Advogados:

SIMONE JEZIERSKI

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MARGARETH ROSSINI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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CARLOS EDUARDO MORETTI

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Processo 0010147-13.2022.8.26.0100 (processo principal 1013090-93.2016.8.26.0100) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Planos de Saúde - Ivete Garcia Sgai - - Rene Felix - - Nelson Claudiney …

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