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Processo nº 1001341-66.2021.4.01.4002

ID: 278570899

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001341-66.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FIGUEIREDO ECA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

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LEANNE RIBEIRO DA SILVA

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LENARA RIBEIRO DA SILVA

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MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001341-66.2021.4.01.…

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Mara Gagliardi Bertolin e outros x Everton Gustavo Alves Dos Santos Oliveira

ID: 319721382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001198-64.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARA GAGLIARDI BERTOLIN RAFAEL BERTOLIN

Polo Passivo:

EVERTON GUSTAVO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR

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Processo 0001198-64.2025.8.26.0659 (processo principal 1001341-70.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rafael Bertolin - - Mara Gagliardi Bertolin - Everton Gustavo Alves…

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Processo nº 1001341-03.2024.8.11.0008

ID: 324464027

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001341-03.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDIVANIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JILVANE JOSE DE BRITO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001341-03.2024.8.11.0008. AUTOR(A): MARIA EDIVANIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001341-03.2024.8.11.0008. AUTOR(A): MARIA EDIVANIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Tratam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL proposta por MARIA EDIVANIA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados. Dos autos, verifico que o INSS apresentou proposta de acordo, e com vista da proposta, a parte autora concordou com os termos apresentados. Assim, de tudo o que se consta nos autos, a homologação do acordo é medida que se impõe, razão pela qual, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o referido acordo (ID. 199419570), cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, passando a fazer parte integrante da presente sentença o referido acordo. Honorários sucumbenciais na forma do acordo, se houver. Sem condenação em custas. REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 910, § 1º e art. 100, § 1º e § 2º, da CF). ATENTE-SE a secretaria para os valores apresentados na proposta de acordo da Autarquia juntada no Id. 199419570. Ante a avença celebrada, ausente o interesse recursal, de tal sorte que declaro o imediato trânsito em julgado da presente sentença (paragrafo único, artigo 1.000, CPC). CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE a autarquia ré a respeito da sentença homologatória. Na sequência, DETERMINO o cumprimento ao INSS, dos termos do acordo, através da CEAB-DJ, com o quadro resumido no ID. 199419570. Cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Barra do Bugres/MT, (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

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Dalton Eidy Watanabe e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 320542750

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001341-81.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DALTON EIDY WATANABE SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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ERIKA HELENA CRUZ

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001341-81.2022.5.02.0005 AUTOR: DALTON EIDY WATANABE RÉU: IRMANDADE DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001341-81.2022.5.02.0005 AUTOR: DALTON EIDY WATANABE RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e70d8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 659 - ID. aee4da9 da seguinte forma: A) Do depósito no importe de R$21.038,74: R$20.783,69 ao ReclamanteR$48,01 para a conta vinculada (FGTS)R$207,04 referente à contribuição previdenciária cota-parte autor B) Do depósito no importe de R$277,12: R$153,54 referente à contribuição previdenciária cota-parte autorR$123,58 referente ao IR Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JULHO/2025) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALTON EIDY WATANABE

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Cleuza Aparecida Eugenio x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 326012725

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-33.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA APARECIDA EUGENIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001341-33.2022.5.02.0312 RECLAMANTE: CLEUZA APARECIDA EUGENIO RECLAMADO: …

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Marilia De Oliveira Felippo

ID: 323803688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001341-16.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MARILIA DE OLIVEIRA FELIPPO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO ALVES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001341-16.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001341-16.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Marilia de Oliveira Felippo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL E USO INDEVIDO DO PERFIL POR TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR USUÁRIA DA REDE FACEBOOK, EM RAZÃO DE INVASÃO DA SUA CONTA POR HACKERS E PUBLICAÇÕES INDEVIDAS ENVOLVENDO SUA IMAGEM. PELA SENTENÇA FOI RECONHECIDA A PERDA DE OBJETO DO PEDIDO COMINATÓRIO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM EXAME 2. SÃO DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A INVASÃO DE CONTA POR TERCEIRO, COM USO INDEVIDO DA IMAGEM DA AUTORA, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA PLATAFORMA DIGITAL; E (II) SABER SE HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ E CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É CONFIGURADA PELA INCAPACIDADE DO RÉU EM ADOTAR MECANISMOS EFICAZES PARA COIBIR A INVASÃO DA CONTA DA PARTE AUTORA E PERMITIR SUA PRONTA RECUPERAÇÃO, MESMO APÓS COMUNICAÇÃO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TAL INEFICÁCIA RESULTOU NA PERMANÊNCIA DO PERFIL EM POSSE DE TERCEIROS POR LONGO PERÍODO, FACILITANDO A PRÁTICA DE FRAUDES E CAUSANDO

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Processo nº 1001341-27.2018.8.26.0030

ID: 326007543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001341-27.2018.8.26.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DIAS DE OLIVEIRA

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BRUNO BORGES SCOTT

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Processo 1001341-27.2018.8.26.0030 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.A. - Vistos. Acolho a recusa do experto Antonio Carlos Sales de Lima Souza, fls. 199. Sendo assim, DESTITUO-LHE do encargo e…

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Banco J. Safra S.A. x Paulo Cesar Pinto Da Silva

ID: 261974787

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001341-64.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

PAULO CESAR PINTO DA SILVA

Decisão

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

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ANGELA RENATA SOUZA FALCAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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Ministério Público Do Trabalho x Fast Meniya Servicos, Comercio E Monitoramento Eireli

ID: 261794825

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001341-83.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FAST MENIYA SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO DAL BO PAMPLONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001341-83.2024.5.02.0402 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : FAST MENIYA SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001341-83.2024.5.02.0402 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : FAST MENIYA SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b96039c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, por tempestivo, adequado e formalmente regular. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 27 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAST MENIYA SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO EIRELI

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Marilda Lopes De Lima x Bsaa Fast Food Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 259188713

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-94.2022.5.02.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARILDA LOPES DE LIMA

Polo Passivo:

BSAA FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DAFHNE GABRIELE DA SILVA SOUZA RENATA ALMEIDA DA SILVA

Notificação

Advogados:

OSWALDO ANTONIO VISMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001341-94.2022.5.02.0033 : MARILDA LOPES DE LIMA : BSAA FAST FOOD COMERCIO DE…

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