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Filomena Léa Cimino Basile e outros x Laercio Alves Da Silva

ID: 324921270

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012622-13.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FILOMENA LéA CIMINO BASILE PEDRO BASILE

Polo Passivo:

LAERCIO ALVES DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARCOS KEMMERICH MOLINA

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ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

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THIAGO BATISTA NASCIMENTO

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ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

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THIAGO BATISTA NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 1012622-13.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1012622-13.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Pedro Basile - Apelante: Filomena Léa Cimino Basile (Espólio) - Apelado: Laercio Alves da Silva - Vistos. 1. Retifique-se o cadastro do recurso de apelação no SAJ para constar como apelantes PEDRO BASILE e FILOMENA LÉA CIMINO BASILE (ESPÓLIO) e como apelado LAÉRCIO ALVES DA SILVA. 2. Cuida-se de pedido de justiça gratuita formulado por Laercio Alves da Silva. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2.º, do CPC, providencie a parte interessada as seguintes informações e promova a juntada dos seguintes documentos: CTPS; Caso não haja registro em CTPS ou o último registro de contrato esteja extinto há mais de um ano, deverá ser explicado o meio pelo qual é obtido o sustento desde aquela extinção; Indicação da remuneração mensal, especificando a parcela que venha de salário, vencimentos, benefício previdenciário, pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente, bem como os respectivos comprovantes dos últimos três meses; 3 últimas declarações de imposto de renda apresentadas. Para a hipótese de ausência de obrigatoriedade da entrega da declaração de bens e de renda, deverão ser juntados os documentos que comprovem a respectiva inexistência de DIRPF de cada ano na base de dados da Receita Federal. A comprovação de inexistência de DIRPF na base de dados da Receita Federal pode ser feita mediante simples acesso ao sítio eletrônico do órgão para consulta de eventual restituição do imposto. Em caso de inexistência de declaração, a resposto à consulta é de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"; esclarecimentos sobre os imóveis e veículos que possua, informando data e valor de aquisição; especificação quanto a bens e direitos que possua; relatório do Registrato, a ser obtido no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.com.br), com indicação de todas as contas correntes que possua, acompanhado de extratos contendo a movimentação financeira das contas (incluídas aplicações financeiras e investimentos de qualquer natureza) sob sua titularidade dos últimos 3 meses, anexando-os aos autos como "documentos sigilosos"; faturas de todos os cartões de crédito (últimos 3 meses); As mesmas informações e documentos relativos a cônjuge/companheiro(a), se houver. Todos os itens devem ser explicados. A ausência de algum documento ou informação ou a apresentação de documentos por cópia ilegível será causa para o indeferimento do benefício. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de benefício. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Thiago Batista Nascimento (OAB: 508571/SP) - Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB: 283859/SP) - Marcos Kemmerich Molina (OAB: 365507/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001370-17.2025.8.26.0100

ID: 303373924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001370-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001370-17.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Parte interessada, promover o recolhimento (ou complementação, se o caso) das despesas p…

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Cutrale Emprendimentos Ltda. x Americanas S/A

ID: 307021074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-72.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CUTRALE EMPRENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARIN HUBER DA SILVEIRA

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PEDRO HENRIQUE BRITTO

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CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

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CLAUDIO MANOEL ROCHA PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-72.2023.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cutrale Emprendimentos Ltda. x Americanas S/A

ID: 307044034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-72.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CUTRALE EMPRENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARIN HUBER DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL ROCHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-72.2023.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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I. O. Dos S. x G. G. Da S. S.

ID: 307705629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000358-39.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. O. DOS S.

Polo Passivo:

G. G. DA S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO

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JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS

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Processo 0000358-39.2023.8.26.0040 (processo principal 1001370-76.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.O.S. - G.G.S.S. - Vistos. Fls. 188/189 e fls. 192 - Exp…

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Maria Helena Dos Santos x Ary José Mendes

ID: 298529665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001370-95.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARY JOSé MENDES

Intimação

Advogados:

LEONARDO COUVRE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE APARECIDA FIALHO

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Processo 1001370-95.2024.8.26.0538 - Embargos de Terceiro Cível - Liminar - Maria Helena dos Santos - Ary José Mendes - Vistos. Fls. 102/197: diante dos novos documentos juntados pela embargante, d…

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Processo nº 1001370-04.2023.4.06.3810

ID: 309001657

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001370-04.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMILY BUENO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON ROBERTO HERMOGENES

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MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA

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EDUARDO HENRIQUE AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001370-04.2023.4.06.3810/MG AUTOR : EMILY BUENO FERNANDES ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE AMARAL (OAB MG142383) ADVOGADO(A) : MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA (OA…

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Cristiane Fonseca De Moura e outros x Unimed De Sorocaba - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 301107555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FONSECA DE MOURA ENRICO MARIANO BREGULA SOROCABA - ME

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Fonseca de Moura - - Enrico Mariano Bregula Sorocaba - Me - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalh…

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Francisco Rafael Ferreira x Espólio De Agenor Coser Representado Por Marilda Aparecida Coser

ID: 309520850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-09.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AGENOR COSER REPRESENTADO POR MARILDA APARECIDA COSER

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ROESLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-09.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Francisco Rafael Ferreira - Espólio de Agenor Coser Representado Por Marilda Aparecida Coser - Diante do exposto, julgo PR…

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Processo nº 1001370-75.2023.8.26.0653

ID: 301039864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001370-75.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BOUTIQUE ZERO GRAW LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-75.2023.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Boutique Zero Graw Ltda Me - Vistos. Para audiência virtual de conciliação/mediação a ser realizada junto ao…

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